DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROBERTO MAYNARD FRANK PORTARIA TRE-BA Nº 302, DE 27 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante do processo SEI nº 0005856-04.2023.6.05.8145, resolve: Art. 1º Designar o servidor RENIER DIAS PEREIRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), para exercer a função comissionada de Assistente I (FC-1), da 145ª Zona Eleitoral (Santaluz - BA). Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Des. ROBERTO MAYNARD FRANK PORTARIA TRE-BA Nº 304, DE 27 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, e tendo em vista o constante do processo SEI n.º 0001658-05.2022.6.05.8000, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito o art. 15 da PORTARIA TRE-BA Nº 290, DE 26 DE ABRIL DE 2023, publicada no DOU nº 80, página 73, edição de 27/04/2023, que designou a servidora efetiva ALEXANDRA RODRIGUES VASQUES, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Programas Institucionais - FC-6, da Escola Judiciária Eleitoral - EJE, deste Tribunal. Art. 2º Designar ANTÔNIO FERNANDO DOS SANTOS PAIXÃO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, NI, classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente III- FC-3, de Gabinete de Desembargador Eleitoral. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Des. ROBERTO MAYNARD FRANK PORTARIA TRE-BA Nº 305, DE 27 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, e tendo em vista o constante do processo SEI n.º 0001658-05.2022.6.05.8000, resolve: Art. 1º Exonerar CLAUDECI PASSOS DE SENA, do Cargo em Comissão de Assessora de Apoio Administrativo aos Juízes Eleitorais e Membros do Ministério Público - ASSAJE, CJ-2, da Secretaria-Geral da Presidência, da Secretaria do Tribunal. Art. 2º Nomear ALEXANDRA RODRIGUES VASQUES, Analista Judiciário, Área Judiciária, NS, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assessora de Gabinete de Desembargador Eleitoral - C J-1. Art. 3º Nomear YURI CARPES ROSSETO, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Apoio Administrativo aos Juízes Eleitorais e Membros do Ministério Público - ASSAJE, CJ-2, da Secretaria-Geral da Presidência, da Secretaria do Tribunal. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Des. ROBERTO MAYNARD FRANK TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ ATO Nº 4, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O Desembargador Inacio de Alencar Cortez Neto, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos da decisão proferida nos autos do Procedimento SEI nº 2023.0.000003631-2, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 76, de 12 de abril de 2023, páginas 6 a 10 (doc. nº 0206206 e 0211159), resolve: Aposentar FRANCISCO LÚCIO MARQUES PIRES, matrícula TRE-CE nº 11716, CPF nº .195.-**, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, criado pela Lei nº 7.645/1987 (doc. nº 0176176), Área de Atividade Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, Classe C, Padrão 13 (doc. nº 0176189), regido pela Lei nº 11.416/2006, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019. O interessado perceberá proventos compostos pelo benefício de aposentadoria equivalente a 100% da média de todas as contribuições a partir de julho de 1994, limitado ao teto do Regime Geral de Previdência Social (art. 20, §§ 2º, II, e 3º, II, e art. 26, caput, §§ 1º e 3º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o art. 3º, II, da Lei nº 12.618/2012), e pelo benefício especial (art. 3º, §§ 1º e 2º, I, da Lei nº 12.618/2012), com reajuste nos termos estabelecidos para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social. INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 86, DE 27 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o teor do Processo Administrativo nº 0005176-37.2022.6.07.8100, resolve: Prorrogar, até 4/6/2024, a cessão do servidor Afrânio Gomes da Rocha Filho, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ora removido para o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/1990. Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS PORTARIA Nº 122, DE 27 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, incisos XIX e XXI do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018), CONSIDERANDO o teor da Resolução do Conselho Nacional de Justiça n° 308, de 11 de março de 2020, que organiza as atividades de auditoria interna do Poder Judiciário e a Resolução TRE/GO nº 331/2020 que dispõe sobre o Estatuto de Auditoria Interna do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás; CONSIDERANDO a decisão plenária ocorrida na 19ª Sessão Ordinária que aprovou a recondução da servidora SANDRA FLEURY NOGUEIRA para mais um mandato no cargo de Secretária de Auditoria Interna do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás; CONSIDERANDO a decisão da Presidência no procedimento SEI n° 23.0.000004298-6, resolve: Art. 1º RECONDUZIR a servidora cedida para este Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, SANDRA FLEURY NOGUEIRA, para mais um mandato no cargo de Secretária de Auditoria Interna - Cargo em Comissão (CJ-03) com duração de 2 (dois) anos, iniciando-se em 1° de maio de 2023. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Des. ITANEY FRANCISCO CAMPOS PORTARIA Nº 122, DE 27 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, incisos XIX e XXI do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-GO nº 298, de 18 de outubro de 2018), CONSIDERANDO o teor da Resolução do Conselho Nacional de Justiça n° 308, de 11 de março de 2020, que organiza as atividades de auditoria interna do Poder Judiciário e a Resolução TRE/GO nº 331/2020 que dispõe sobre o Estatuto de Auditoria Interna do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás; CONSIDERANDO a decisão plenária ocorrida na 19ª Sessão Ordinária que aprovou a recondução da servidora SANDRA FLEURY NOGUEIRA para mais um mandato no cargo de Secretária de Auditoria Interna do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás; CONSIDERANDO a decisão da Presidência no procedimento SEI n° 23.0.000004298-6, resolve: Art. 1º RECONDUZIR a servidora cedida para este Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, SANDRA FLEURY NOGUEIRA, para mais um mandato no cargo de Secretária de Auditoria Interna - Cargo em Comissão (CJ-03) com duração de 2 (dois) anos, iniciando-se em 1° de maio de 2023. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Des. ITANEY FRANCISCO CAMPOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 173, DE 14 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, XXV, do Regimento Interno deste Tribunal, em cumprimento à decisão judicial prolatada nos autos n.º 5021389- 31.2015.4.04.7000, da 11.ª Vara Federal de Curitiba, e o contido no PAD n.º 3465/2015, resolve: Art. 1.º EFETIVAR, no cargo de Analista Judiciário - Área de Atividade Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, a partir da data da publicação, o servidor ALEXANDRE ALVES DA COVA, no cargo criado pela Lei n.º 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, vago em razão da aposentadoria de Erika Miyoshi Iwamoto, enquadrado na previsão do art. 1.º, § 1.º, III e IV, da Portaria TSE n.º 244/2023. Art. 2.º ASSEGURAR ao servidor, desde a data de exercício respectiva no cargo excedente de Analista Judiciário - Área de Atividade Administrativa, todos os direitos e vantagens adquiridos neste cargo. Des. COIMBRA DE MOURA PORTARIA Nº 187, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 8342/2023, resolve: Art. 1º DISPENSAR, em conformidade com o disposto na Resolução TSE nº 23.411/2014, a servidora IRENE DE JESUS NEVES, requisitada para prestar serviços junto à 164ª Zona Eleitoral de ARAPOTI, do exercício da função comissionada de Assistente I do Cartório da 164ª Zona Eleitoral de ARAPOTI, FC-1 ... Art. 2º DESIGNAR a servidora MARILIA PEREIRA DE FREITAS SOUZA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 164ª Zona Eleitoral de ARAPOTI, FC-1. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. COIMBRA DE MOURA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO PORTARIA Nº 263, DE 14 DE ABRIL DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e considerando a remoção da servidora Crícia Nagle Alves Melo Moura para o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe - TRE/SE, a contar de 09/01/2023, por meio da Portaria TRE-MS n.º 353/2022 (2084468), resolve: a) remover a servidora CAROLINA BARROS BATISTA DE OLIVEIRA da Seção de Execução Orçamentária, da Coordenadoria de Orçamento vinculada à Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade, para a Seção de Governança, Planejamento e Gestão, da Coordenadoria de Planejamento, Educação e Desenvolvimento vinculada à Secretaria de Gestão de Pessoas; bem como, designá-la para exercer a Função Comissionada, FC-1, de Asssitente I da Secretaria de Gestão de Pessoas; b) registrar que as servidoras ADRIANA MARINHO MACIEL e GISELLE RIBEIRO ARAÚJO exerceram a Função Comissionada supracitada, FC-1, de Assistência, nos períodos de 09/01 a 28/02/2023 e de 1º/03 a 24/04/2023, respectivamente, fazendo jus à correspondente remuneração; c) validar os efeitos da remoção e designação referenciadas na alínea "a", a partir de 25/04/2023. ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES PORTARIA Nº 272, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, em face do Processo SEI n.º 0007649-89.2023.6.17.8000, com fundamento no art. 33, inc. VIII, da Lei n.º 8112/1990, resolve: Declarar vago, a partir de 19.04.2023, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei n.º 6.082, de 10.07.1974, ocupado por LILIAN LAWALL GUEDES, CPF n.º 093.254.126-75, tendo em vista a sua posse em outro cargo público inacumulável. Des. ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES PORTARIA Nº 273, DE 20 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, em face do Processo SEI n.º 0008301-73.2023.6.17.8108, com fundamento no art. 33, inc. VIII, da Lei n.º 8112/1990, resolve: Declarar vago, a partir de 20.04.2023, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei n.º 7.645, de 18.12.1987, ocupado por VINICIUS NOGUEIRA MERGULHÃO, CPF n.º 096.865.694-30, tendo em vista a sua posse em outro cargo público inacumulável. Des. ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES