DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Despacho nº 150/2023/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS Assunto: Tornar sem efeito Interessado: ZAYDA FRIAS CEDENO Processo: 235881.0190887/2022 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Tornar sem efeito o registro inserido na Portaria de Naturalização nº 2.051, DE 26 DE ABRIL DE 2023, publicada no Diário Oficial da União em 27 de abril de 2023, que concedeu a nacionalidade brasileira, prevista no art. 12, inciso II, alínea "a" da Constituição Federal, consoante o que dispõe o Art. 70 da Lei 13.445/2017, a ZAYDA FRIAS CEDENO - G313007-1, natural de Cuba, nascido(a) em 26 de janeiro de 1984, filho(a) de Ramon Tirso Frias Naranjo e de Alina Pilar Cedeno Miranda, residente no Estado de Minas Gerais (Processo n.º 235881.0190887/2022). Despacho nº 151/2023/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS Assunto: Tornar sem efeito Interessado: LISSET FONSECA GEIGEL Processo: 235881.0180080/2022 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS , no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Tornar sem efeito o registro inserido na Portaria de Naturalização n.º 2.051, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 27 de abril de 2023, que concedeu a nacionalidade brasileira, prevista no art. 12, inciso II, alínea "a" da Constituição Federal, consoante o que dispõe o Art. 70 da Lei 13.445/2017, a LISSET FONSECA GEIGEL - V222190-I, natural de Cuba, nascido(a) em 19 de agosto de 1969, filho(a) de Ramon Fonseca Acosta e filho(a) de Sara Gliceria Geigel Cue, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0180080/2022). Despacho nº 152/2023/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS Assunto: Tornar sem efeito Interessado: YAMILIS VIRGEN SANCHEZ MAGANA Processo: 235881.0213353/2022 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Tornar sem efeito o registro inserido na Portaria de Naturalização nº 2.051, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 27 de abril de 2023, que concedeu a nacionalidade brasileira, prevista no art. 12, inciso II, alínea "a" da Constituição Federal, consoante o que dispõe o Art. 70 da Lei 13.445/2017, a YAMILIS VIRGEN SANCHEZ MAGANA - G012541-7, natural de Cuba, nascido(a) em 14 de agosto de 1984, filho(a) de Ariel Sanchez Salas e de Paulina Francisca Magana Aldana, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0213353/2022). Despacho nº 153/2023/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS Assunto: Tornar sem efeito Interessado: SERIGNE MODOU DIOUCK Processo:235881.0124729/2021 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Tornar sem efeito o registro inserido na Portaria de Naturalização nº 2.051, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 27 de abril de 2023, que concedeu a nacionalidade brasileira, prevista no art. 12, inciso II, alínea "a" da Constituição Federal, consoante o que dispõe o Art. 70 da Lei 13.445/2017, a SERIGNE MODOU DIOUCK - G352718-N, natural do Senegal, nascido em 1 de março de 1981, filho(a) de Modou Diouck e de Nogaye Lo, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0124729/2021). Despacho nº 154/2023/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS Assunto: Tornar sem efeito Interessado: MD SHARIF HOSSAIN Processo:235881.0147188/2021 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS , no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Tornar sem efeito o registro inserido na Portaria de Naturalização nº 2.051, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 27 de abril de 2023, que concedeu a nacionalidade brasileira, prevista no art. 12, inciso II, alínea "a" da Constituição Federal, consoante o que dispõe o Art. 70 da Lei 13.445/2017, a MD SHARIF HOSSAIN - F297249-Z, natural de Bangladesh, nascido(a) em 2 de junho de 1994, filho(a) de Md Abdul Satter e de Fatama Shikdar, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0147188/2021). Despacho nº 155/2023/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS Assunto: Tornar sem efeito Interessado: WILBERT HENRY CARHUATANTA CONDORI Processo:235881.0181673/2022 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS , no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Tornar sem efeito o registro inserido na Portaria de Naturalização nº 2.051, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 27 de abril de 2023, que concedeu a nacionalidade brasileira, prevista no art. 12, inciso II, alínea "a" da Constituição Federal, consoante o que dispõe o Art. 70 da Lei 13.445/2017, a WILBERT HENRY CARHUATANTA CONDORI - V822609-2, natural do Peru, nascido(a) em 27 de janeiro de 1972, filho(a) de Andres Carhuatanta Rivas Plata e de Hilda M. Condori Quispe de Carhuatanta, residente no estado do Amazonas (Processo 235881.0181673/2022). MARTHA PACHECO BRAZ DESPACHOS DE 27 DE ABRIL DE 2023 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0218281/2022. Código: 236.703 Interessado: RONI EL GHANDOUR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento dos requisitos previstos nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017, art. 66, inciso V da Lei 13.445 de 24 de maio de 2017, tendo em vista que o requerente não possui quatro anos de residência indeterminada no Brasil, bem como não apresentou tradução pública juramentada do atestado de antecedentes criminais do país de origem. Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0365416/2023. Código: 410.047 Interessado: MEECHNEIDA SAMEDI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui residência por prazo indeterminado e portanto não cumpre o requisito previsto no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Assunto: Indeferimento do pedido Processo: nº 235881.0326511/2023 Código: 362.967 Interessado: MUNIRO MANE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil por mais de 90 (noventa) dias e não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e portanto não atende os requisitos previstos nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 51, da Portaria nº 623/2020. Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0299998/2022. Código: 331.533 Interessado: MARIALIS CRUZ RAMIREZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0296065/2022. Código: 327.063 Interessado: JEAN JUDE CLERGE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil, bem como, não apresentou a cópia completa do documento de viagem internacional, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0292410/2022. Código: 323.005 Interessado: AMY NDOYE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente apresentou certificado de proficiência em língua portuguesa sem a comprovação de avaliação presencial, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e houve o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento sem coletar os dados biométricos do requerente, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0292395/2022. Código: 322.990 Interessado: ABDOU GUEYE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente apresentou certificado de proficiência em língua portuguesa sem a comprovação de avaliação presencial e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0286633/2022. Código: 316.004 Interessado: JONATAN TABARES BENITEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0286173/2022. Código: 315.422 Interessado: MUSA BALA BALDE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, deixando de apresentar a Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, Atestado de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, comprovante de reabilitação, comprovante de residência, cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul, certidão de casamento atualizada, documentos que comprovem união estável, certidão de nascimento do filho brasileiro, documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa e declaração conjunta de ambos os cônjuges ou companheiros, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0217663/2022. Código: 235.904 Interessado: JORGE LUIS FERNANDEZ PENA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui residência por prazo indeterminado, bem como, apresentou certidão de casamento desatualizada, foi notificado pela autoridade policial a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, e houve o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo deferimento com coleta dos dados biométricos do requerente, contudo, indefiro o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0212069/2022 Código: 228.639 Interessado: MAGUY BENJAMIN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal dos locais onde residiu nos últimos quatro anos. no momento da formalização do pedido, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e houve o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento sem coletar os