DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023042800063 63 Nº 81, sexta-feira, 28 de abril de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 dados biométricos do requerente, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0211900/2022 Código: 228.463 Interessado: LIGIA ZORAIDA GARCIA MEJIA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0211271/2022. Código: 227.683 Interessado: MARC KOTTO MBENDE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO D ES P AC H O S A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que o exato nome da genitora de Anastasiya Golets, incluído na Portaria nº 1.929, de 30 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 31 de março de 2023, é LIUDMILA EDUARDOVNA GOLETS, e não como constou. Processo nº 235881.0204217/2022 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que o exato nome da genitora de Awa Coundoul, incluído na Portaria nº 2.003, de 14 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de abril de 2023, é CODOU GADJI, e não como constou. Processo nº 235881.0185811/2022 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que o exato nome do genitor de Virginia Kagure Wachira, incluído na Portaria nº 1.859, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, é SAMUEL WACHIRA KARIMI, e não como constou. Processo nº 235881.0255032/2022 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que Hasan Suleiman Hussein Alaidah, incluído na Portaria nº 1.767, de 1° de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 02 de março de 2023, é natural da JORDÂNIA, e não como constou. Processo nº 235881.0309439/2022 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que a correta grafia do nome de Yarennis Montero, incluído na Portaria nº 1.735, de 23 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2023, é YARENNIS RODRIGUEZ MONTERO, e não como constou. Processo nº 08018.021262/2023-25 LIGIA MARIA DUARTE PEREIRA DIVISÃO DE NACIONALIDADE E APATRIDIA D ES P AC H O A CHEFE DA DIVISÃO DE NACIONALIDADE E APATRIDIA, DA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, Declara que a exata data de nascimento de MANUEL FRANCO DE MELIM, incluído na Portaria nº 179, de 05 de março de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 06 de março de 2002, é 26 de agosto de 1955, e não como constou. Processo nº 08000.001100/2002-35. SIMONE ELIZA CASAGRANDE COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 599, DE 27 DE ABRIL DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Filme: Do Jeito que Elas Querem - O Próximo Capítulo (Book Club - The Next Chapter, Estados Unidos da América - 2023) Produtor(es): Bill Holderman, Erin Simms Diretor(es): Bill Holderman Distribuidor(es): Warner Bros (South) Inc Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Gênero: Não Informado Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Conteúdo Sexual , Drogas Lícitas e Linguagem Imprópria Processo: 08017.000553/2023-90 Requerente: SET Serviços Empresariais Ltda ANTÔNIO CARLOS RAMOS DANTAS PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 600, DE 27 DE ABRIL DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Filme: Girafas - Gigantes Gentis da África (Giraffes: Africa`s Gentle Giants, Reino Unido - 2016) Produtor(es): Tom Mustill Diretor(es): Tom Mustil Distribuidor(es): BBC Studios Americas, Inc. Classificação Pretendida: livre Gênero: Documentário Classificação Atribuída: livre Contém: Violência Processo: 08017.000671/2023-06 Requerente: Rádio e Televisão Bandeirantes S.A. ANTÔNIO CARLOS RAMOS DANTAS PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 601, DE 27 DE ABRIL DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Filme: Down Quixote (Brasil - 2022) Produtor(es): Spray Filmes e SESI-SP Diretor(es): Leonardo Cortez Classificação Pretendida: livre Gênero: Comédia Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos Contém: Violência , Drogas Lícitas e Linguagem Imprópria Processo: 08017.000682/2023-88 Requerente: Spray Filmes ANTÔNIO CARLOS RAMOS DANTAS PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 602, DE 27 DE ABRIL DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Filme: A Piscina de Caíque (Brasil - 2017) Produtor(es): Tamara Benetti Diretor(es): Raphael Gustavo da Silva Distribuidor(es): É Nóis Ki Tá Produções Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos Gênero: Ficção Científica Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos Contém: Violência Processo: 08017.000724/2023-81 Requerente: Rádio e Televisão Bandeirantes S.A. ANTÔNIO CARLOS RAMOS DANTAS PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 603, DE 27 DE ABRIL DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Filme: Um Conto de Amizade (Brasil - 2021) Produtor(es): Iuri Andréas Reblin Diretor(es): Iuri Andréas Reblin Distribuidor(es): Iuri Andréas Reblin Classificação Pretendida: livre Gênero: Aventura Classificação Atribuída: livre Processo: 08017.000728/2023-69 Requerente: Rádio e Televisão Bandeirantes S.A. ANTÔNIO CARLOS RAMOS DANTAS PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 604, DE 27 DE ABRIL DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Trailer: A Cidade dos Abismos - Trailer (Brasil - 2020) Produtor(es): Cinediário Diretor(es): Renato Coelho, Priscylla Bettin Distribuidor(es): Boulevard Filmes Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos Gênero: Drama Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Violência , Drogas Lícitas e Temas Sensíveis Processo: 08017.000824/2023-15 Requerente: Boulevard Filmes ANTÔNIO CARLOS RAMOS DANTAS PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 605, DE 27 DE ABRIL DE 2023 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: