DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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No Estado do Tocantins 10 301 6.000.000 S 3-ODC 1 41 6 1444 6.000.000 5019 00UC 0023 Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - No Estado do Ceará 10 301 7.000.000 S 3-ODC 1 41 6 1444 7.000.000 5019 00UC 0025 Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - No Estado da Paraíba 10 301 4.000.000 S 3-ODC 1 41 6 1444 4.000.000 5019 00UC 0026 Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - No Estado de Pernambuco 10 301 5.000.000 S 3-ODC 1 41 6 1444 5.000.000 5019 00UC 0027 Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - No Estado de Alagoas 10 301 9.000.000 S 3-ODC 1 41 6 1444 9.000.000 5019 00UC 0031 Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - No Estado de Minas Gerais 10 301 85.000.000 S 3-ODC 1 41 6 1444 85.000.000 5019 00UC 0032 Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - No Estado do Espírito Santo 10 301 20.000.000 S 3-ODC 1 41 6 1444 20.000.000 5019 00UC 0033 Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - No Estado do Rio de Janeiro 10 301 130.000.000 S 3-ODC 1 41 6 1444 130.000.000 5019 00UC 0035 Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - No Estado de São Paulo 10 301 236.700.000 S 3-ODC 1 41 6 1444 236.700.000 5019 00UC 0041 Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - No Estado do Paraná 10 301 2.000.000 S 3-ODC 1 41 6 1444 2.000.000 5019 00UC 0042 Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - No Estado de Santa Catarina 10 301 25.000.000 S 3-ODC 1 41 6 1444 25.000.000 5019 00UC 0043 Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - No Estado do Rio Grande do Sul 10 301 11.000.000 S 3-ODC 1 41 6 1444 11.000.000 5019 00UC 0051 Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - No Estado de Mato Grosso 10 301 5.000.000 S 3-ODC 1 41 6 1444 5.000.000 5023 Vigilância em Saúde 133.720.885 At i v i d a d e s 5023 20AB Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária 10 304 13.720.885 5023 20AB 0021 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Maranhão 10 304 132.838 S 3-ODC 1 31 6 1002 132.838 5023 20AB 0023 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Ceará 10 304 535.531 S 3-ODC 1 31 6 1002 535.531 5023 20AB 0026 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado de Pernambuco 10 304 153.636 S 3-ODC 1 31 6 1002 153.636 5023 20AB 0029 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado da Bahia 10 304 748.367 S 3-ODC 1 31 6 1002 748.367 5023 20AB 0031 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado de Minas Gerais 10 304 5.535.442 S 3-ODC 1 31 6 1002 5.535.442 5023 20AB 0033 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Rio de Janeiro 10 304 712.377 S 3-ODC 1 31 6 1002 712.377 5023 20AB 0035 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado de São Paulo 10 304 3.042.327 S 3-ODC 1 31 6 1002 3.042.327 5023 20AB 0041 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Paraná 10 304 1.418.488 S 3-ODC 1 31 6 1002 1.418.488 5023 20AB 0042 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado de Santa Catarina 10 304 236.432 S 3-ODC 1 31 6 1002 236.432 5023 20AB 0043 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado do Rio Grande do Sul 10 304 357.731 S 3-ODC 1 31 6 1002 357.731 5023 20AB 0052 Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - No Estado de Goiás 10 304 847.716 S 3-ODC 1 31 6 1002 847.716 Operações Especiais 5023 00UB Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes de Combate às Endemias 10 305 120.000.000 5023 00UB 0001 Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes de Combate às Endemias - Nacional 10 305 120.000.000 S 3-ODC 1 90 6 1002 120.000.000 TOTAL - FISCAL 0 TOTAL - SEGURIDADE 1.245.063.397 TOTAL - GERAL 1.245.063.397 ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações UNIDADE: 41231 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R