DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MS CO R U M BÁ 500320 0000441236 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/20 . MS CO R U M BÁ 500320 0000441244 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/20 . MS INOCÊNCIA 500440 0000442488 Equipe de Saúde da Família 2503 21/09/20 . MS INOCÊNCIA 500440 0000442496 Equipe de Saúde da Família 2503 21/09/20 . MS INOCÊNCIA 500440 0000442518 Equipe de Saúde da Família 2503 21/09/20 . MT COT R I G U AÇ U 510337 0000447277 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/21 . PA A LT A M I R A 150060 0000017361 Equipe de Saúde da Família 3589 23/12/19 . PA B E N E V I D ES 150150 0000020621 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/19 . PA M A R A BÁ 150420 0000025704 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/21 . PA SÃO FÉLIX DO XINGU 150730 0000031534 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/21 . PB CAMPINA GRANDE 250400 0000121347 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/19 . PB LAGOA SECA 250830 0001621114 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/21 . PE FREI MIGUELINHO 260580 0000141976 Equipe de Saúde da Família 2503 21/09/20 . PE JABOATÃO DOS GUARARAPES 260790 0000145718 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/20 . PE JABOATÃO DOS GUARARAPES 260790 0000145882 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/21 . PE R EC I F E 261160 0000152889 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/19 . PR CAMPINA GRANDE DO SUL 410400 0000377376 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/20 . PR CAMPINA GRANDE DO SUL 410400 0000377422 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/20 . PR C U R I T I BA 410690 0000380911 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/19 . PR C U R I T I BA 410690 0000382493 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/19 . PR DIAMANTE DO SUL 410712 0000383791 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/19 . PR LAPA 411320 0000388106 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/21 . PR LO N D R I N A 411370 0000388998 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/20 . PR M A N DAG U A R I 411420 0001579223 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/19 . PR PONTA GROSSA 411990 0000394521 Equipe de Saúde da Família 3589 23/12/19 . PR PONTA GROSSA 411990 0001549642 Equipe de Saúde da Família 3589 23/12/19 . PR PONTA GROSSA 411990 0001549901 Equipe de Saúde da Família 3589 23/12/19 . PR PONTA GROSSA 411990 0001550152 Equipe de Saúde da Família 3589 23/12/19 . PR PONTA GROSSA 411990 0001594052 Equipe de Saúde da Família 3589 23/12/19 . RJ M AC A É 330240 0000293474 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/21 . RJ QUEIMADOS 330414 0000299537 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/19 . RJ RIO DE JANEIRO 330455 0000300861 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/19 . RJ SÃO GONÇALO 330490 0000311820 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/21 . RN LUÍS GOMES 240700 0000111023 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/19 . RN N AT A L 240810 0000112631 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/21 . RN SÃO GONÇALO DO AMARANTE 241200 0001536443 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/21 . RS CRUZ ALTA 430610 0000423572 Equipe de Saúde da Família 3589 23/12/19 . RS DOM FELICIANO 430650 0000423807 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/19 . RS IJUÍ 431020 0000425923 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/19 . RS PEDRO OSÓRIO 431420 0000428922 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/19 . RS SÃO LEOPOLDO 431870 0000434477 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/21 . SC JOINVILLE 420910 0000410098 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/21 . SC L AG ES 420930 0000411302 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/21 . SC RIO DO SUL 421480 0000414662 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/20 . SP CAMPINAS 350950 0001584006 Equipe de Saúde da Família 2503 21/09/20 . SP C A R A P I C U Í BA 351060 0002177641 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/21 . SP DIADEMA 351380 0000326844 Equipe de Saúde da Família 3589 23/12/19 . SP DIADEMA 351380 0000327352 Equipe de Saúde da Família 3589 23/12/19 . SP DIADEMA 351380 0000327484 Equipe de Saúde da Família 3589 23/12/19 . SP ESTIVA GERBI 355730 0000374016 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/20 . SP GUARULHOS 351880 0000331201 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/21 . SP HORTOLÂNDIA 351907 0001517600 Equipe de Saúde da Família 1571 22/06/20 . SP JAC A R E Í 352440 0000335630 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/19 . SP PIQUEROBI 353830 0001651730 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/19 . SP PRAIA GRANDE 354100 0001606905 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/19 . SP RIBEIRÃO PRETO 354340 0001577883 Equipe de Saúde da Família 3589 23/12/19 . SP ROSANA 354425 0000348597 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/19 . SP SÃO BERNARDO DO CAMPO 354870 0001700081 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/21 . SP SÃO PAULO 355030 0000362018 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/20 . SP SÃO PAULO 355030 0000363812 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/20 . SP SÃO PAULO 355030 0000363960 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/20 . SP SÃO PAULO 355030 0000364797 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/20 . T OT A L 80 MUNICÍPIOS 114 EQUIPES - - PORTARIA GM/MS Nº 521, DE 26 DE ABRIL DE 2023 Habilita Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU), Blumenau (Vale do Itajaí), e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Santa Catarina e Município de Blumenau. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando o Título II - Do componente do serviço de atendimento móvel de urgência (SAMU 192) da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde; Considerando a Portaria SAS/MS nº 288, de 12 de março de 2018, que redefine a operacionalização do cadastramento de serviços de atendimento pré-hospitalar móvel de urgência e o elenco de profissionais que compõem as equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES); Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde; Considerando a Portaria GM/MS nº 25, de 20 de janeiro de 2023, que divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Teto MAC); e Considerando a documentação apresentada pelo Município de Blumenau/SC na Proposta SAIPS nº 165179 e a correspondente avaliação pela Coordenação Geral de Urgência - Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGURG/DAHU/SAES/MS, através de Parecer Técnico nº 711/2022, constante do NUP-SEI nº 25000.002959/2023-13, resolve: Art. 1º Fica habilitada a Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço e Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências - CRU de Blumenau (Vale do Itajaí), conforme Anexo a esta Portaria. Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 157.500,00 (cento e cinquenta e sete mil e quinhentos reais), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Santa Catarina e Município de Blumenau.