DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MG BELO HORIZONTE 310620 0023256 USF com 60 horas 1888 01/08/19 Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES. . MG BELO HORIZONTE 310620 3426637 USF com 60 horas com saúde bucal 1888 01/08/19 Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES. . PA ANANINDEUA 150080 2328585 USF com 60 horas 2077 12/08/19 Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES. . PR IBIPORÃ 410980 2727439 USF com 60 horas com saúde bucal 2147 31/08/21 Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES. . RJ T E R ES Ó P O L I S 330580 2292475 USF com 60 horas 431 20/03/20 Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES. . SP E M B U - G U AÇ U 351510 3170632 Intenção de adesão ao formato USF com 60 horas com saúde bucal 2128 16/08/19 Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES. . SP RIBEIRÃO PRETO 354340 2044293 USF com 60 horas com saúde bucal 2147 31/08/21 Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES. . SP SÃO PAULO 355030 2787237 USF com 60 horas 3198 10/12/19 Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES. . T OT A L 10 MUNICÍPIOS 11 USF - - - PORTARIA GM/MS Nº 529, DE 26 DE ABRIL DE 2023 Descredencia equipes de Saúde da Família e Equipes de Consultório na Rua com ausência de cadastro no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - SCNES observando os critérios exigidos para fins da transferência dos incentivos financeiros federais de custeio no prazo máximo de seis competências após a publicação da portaria de credenciamento. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14 do Anexo I do Decreto nº 11.098, de 20 de junho de 2022, resolve: Art. 1º Descredenciar equipes de Saúde da Família e Equipes de Consultório na Rua com ausência de cadastro no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - SCNES observando os critérios exigidos para homologação dos códigos referentes à Identificação Nacional de Equipe - INE e transferência dos incentivos financeiros federais de custeio no prazo máximo de seis competências após a publicação da portaria de credenciamento, nos termos do Anexo 1 do Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, e do § 1º do art. 3º da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021. Art. 2º Fica descredenciado, nos termos do art. 1º, conforme Anexos a esta Portaria, o quantitativo das seguintes equipes por município: I - Equipe Saúde da Família - eSF, conforme Anexo I; e II - Equipes de Consultório na Rua, conforme Anexo II. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA ANEXO I QUANTIDADE DE EQUIPE SAÚDE DA FAMÍLIA DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO . UF Município IBGE Nº de descredenciamento Nº atual de credenciados após descredenciamento . AC Rio Branco 120040 1 81 . AL Feira Grande 270260 1 8 . AL Lagoa da Canoa 270410 3 6 . AL Traipu 270920 4 10 . AM Amaturá 130006 1 4 . AM Apuí 130014 1 9 . AM Benjamin Constant 130060 2 9 . AM Boca do Acre 130070 1 8 . AM Envira 130150 2 8 . AM Manaus 130260 12 340 . AM Manicoré 130270 1 18 . AM Maués 130290 1 15 . AM Parintins 130340 2 32 . AM São Gabriel da Cachoeira 130380 2 7 . AM Uarini 130426 1 6 . AP Oiapoque 160050 2 6 . AP Porto Grande 160053 1 9 . AP Tartarugalzinho 160070 1 5 . BA Cansanção 290680 2 13 . BA Formosa do Rio Preto 291110 2 11 . BA Gandu 291120 5 11 . BA Guanambi 291170 7 28 . BA Ibitiara 291300 1 7 . BA Inhambupe 291370 3 14 . BA Ipiaú 291390 3 14 . BA Jussara 291850 1 6 . BA Lagoa Real 291875 1 6 . BA Macaúbas 291980 2 16 . BA Maiquinique 292000 1 3 . BA Malhada 292020 2 5 . BA Mundo Novo 292210 1 7 . BA Paripiranga 292380 1 10 . BA Pilão Arcado 292440 1 5 . BA Queimadas 292580 2 8 . BA Rafael Jambeiro 292595 1 9 . BA Rio do Antônio 292680 1 5 . BA Teixeira de Freitas 293135 1 42 . BA Uruçuca 293270 1 7 . CE Assaré 230160 1 10 . CE Beberibe 230220 1 16 . CE Boa Viagem 230240 7 16 . CE Brejo Santo 230250 4 20 . CE Crateús 230410 2 22 . CE Cruz 230425 1 12 . CE Massapê 230800 1 12 . CE Mombaça 230850 1 18 . CE Redenção 231160 1 14 . CE Viçosa do Ceará 231410 1 18 . ES Barra de São Francisco 320090 1 13 . ES Cariacica 320130 33 61 . ES Linhares 320320 1 44 . ES Pancas 320400 1 9 . ES Vila Velha 320520 27 62 . GO Anicuns 520130 3 8 . GO Aparecida de Goiânia 520140 15 88 . GO Buriti Alegre 520390 2 3 . GO Indiara 520995 1 6 . GO Morrinhos 521380 9 14 . GO Palmeiras de Goiás 521570 1 9 . GO Portelândia 521810 1 1 . GO Serranópolis 522050 1 2 . GO Valparaíso de Goiás 522185 3 44 . MA Barra do Corda 210160 6 23 . MA Barreirinhas 210170 4 27 . MA Belágua 210173 1 3 . MA Cantanhede 210270 1 10 . MA Magalhães de Almeida 210630 3 7 . MA Santa Helena 210980 1 15 . MA Santa Luzia 211000 3 30 . MA São Bento 211050 6 17 . MA São Francisco do Brejão 211085 2 3 . MA Vila Nova dos Martírios 211285 1 4 . MG Betim 310670 3 109 . MG Botelhos 310840 1 4 . MG Canápolis 311180 2 4 . MG Carangola 311330 2 10 . MG Caratinga 311340 2 25 . MG Cássia 311510 1 5 . MG Centralina 311580 1 4 . MG Coimbra 311670 1 3 . MG Contagem 311860 1 146 . MG Ibiá 312950 1 7 . MG Itaobim 313330 2 9 . MG João Monlevade 313620 2 14 . MG João Pinheiro 313630 1 13 . MG Ladainha 313700 2 6 . MG Leopoldina 313840 3 14 . MG Medina 314140 1 7 . MG Monte Sião 314340 3 9 . MG Nazareno 314450 1 3 . MG Nova Serrana 314520 2 24 . MG Oliveira 314560 9 12 . MG Perdigão 314970 1 4 . MG Recreio 315410 1 4 . MG Santos Dumont 316070 1 14 . MG São João del Rei 316250 5 18 . MG São João Evangelista 316280 1 6 . MG São Lourenço 316370 1 10 . MG Tupaciguara 316960 6 7 . MG Ubá 316990 1 21 . MG Viçosa 317130 1 20 . MS Caarapó 500240 1 5 . MS Itaquiraí 500460 1 6 . MS Naviraí 500570 2 11 . MT Diamantino 510350 1 9 . MT Paranatinga 510630 2 5 . MT Querência 510706 1 7 . MT Terra Nova do Norte 510805 1 4 . PA Almeirim 150050 8 9 . PA Ananindeua 150080 7 132 . PA Anapu 150085 1 7 . PA Bagre 150110 2 5 . PA Belém 150140 15 124