DOU 28/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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j farias e comercio me / 10.985.034/0002-17 25351.182174/2023-27 / 7976824 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0297040235

DROGAMIX FARMACIA LTDA / 29.499.665/0001-73 25351.182209/2023-28 / 7976838 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0297080237

FARMA 7 DROGARIA LTDA / 49.996.438/0001-60 25351.181965/2023-30 / 7976747 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0296788236

DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0640-60 25351.182447/2023-33 / 7976932 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0297349236

DROGARIA CANAA POPULAR LTDA / 48.773.614/0001-32 25351.182535/2023-35 / 7976977 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0297451235

DROGARIA AFONSO PENA LTDA / 39.622.429/0002-37 25351.181651/2023-37 / 7976548 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0296449237

MTC SHOP COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 08.185.623/0001-98 25351.171949/2023-39 / 4055431 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0280608233

NCA MEDICAL - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA / 08.080.032/0001-56 25351.172325/2023-39 / 3121200 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0281018235

JB FARMA LTDA / 47.181.579/0001-08 25351.182050/2023-41 / 7976781 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0296906239

ORIUNDI FARMA LTDA / 49.993.957/0001-75 25351.182131/2023-41 / 7976807 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0296992232

M DE PAULA - FARMACIA LTDA / 47.586.161/0001-72 25351.182420/2023-41 / 7976929 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0297313231

Casa do Botica Farmacias Ltda / 48.494.774/0001-42 25351.182276/2023-42 / 7976872 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0297154231

E. BARROS RIBEIRO COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 49.944.472/0001-91 25351.182283/2023-44 / 7976886 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0297161237

DSL 2 MEDICAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA / 48.946.619/0001-10 25351.172210/2023-44 / 8267422 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0280895232

MENEZES E PITOMBEIRA COMERCIO LTDA / 49.441.150/0001-20 25351.182237/2023-45 / 7976869 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0297110233

E.M. LOPES CAVALCANTE LTDA / 49.367.619/0001-28 25351.182741/2023-45 / 7977010 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0297768239

ALJ COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 50.020.474/0001-73 25351.182325/2023-47 / 7976901 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0297207237

MUNDO DOS PHARMACOS LTDA / 28.118.830/0001-37 25351.181730/2023-48 / 7976596 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0296538230

EXATAFARMA FARMACIAS LTDA / 49.487.412/0001-97 25351.181875/2023-49 / 7976687 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0296692239

TAPAJOS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 84.521.053/0144-40 25351.182348/2023-51 / 7976915 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0297233238

DROGARIA TOMANIK LTDA / 08.225.664/0001-60 25351.163940/2023-54 / 7976639 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0267175230

Torres Transportes Rodofluvial Ltda / 14.410.508/0001-72 25351.009652/2023-55 / 4055462 728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0014625237

farmacia contestado ltda / 32.000.006/0003-17 25351.182531/2023-57 / 7976963 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0297447238

FARMACIA AVENIDA LTDA / 49.718.472/0001-73 25351.163901/2023-57 / 7976611 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0267103239

K. G. S. FERNANDES LTDA / 48.892.332/0001-54 25351.182027/2023-57 / 7976764 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0296857238

ALDEMY DA CRUZ SILVA / 31.444.291/0001-30 25351.181952/2023-61 / 7976716 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0296774235

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO (UFPE) / 24.134.488/0001-08 25351.182000/2023-64 / 7976751 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0296823236

FARMÁCIA BETEL LTDA / 28.868.173/0003-07 25351.164452/2023-64 / 7976656 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0268032238

L R COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 49.673.945/0001-63 25351.181896/2023-64 / 7976691 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0296712230

Torres Transportes Rodofluvial Ltda / 14.410.508/0001-72 25351.009650/2023-66 / 1290227 701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0014623234

NCA MEDICAL - COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA / 08.080.032/0001-56 25351.172496/2023-68 / 4055445 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0281199230

SABRINA FERREIRA MEYER LTDA / 46.335.588/0001-35 25351.181783/2023-69 / 7976673 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0296589233

ANA PAULA SANTOS MENDES / 49.571.560/0001-95 25351.179683/2023-72 / 7976521 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0292993234

JG COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 33.092.058/0001-61 25351.182577/2023-76 / 7976981 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0297499238

FARMACIA E DROGARIA RODRIGUES ASSIS / 31.846.497/0002-78 25351.181728/2023-79 / 7976579 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0296536237

M & D FARMACIA LTDA / 49.788.833/0001-58 25351.182617/2023-80 / 7976994 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0297545230

D&L TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 37.910.815/0001-18 25351.172580/2023-81 / 3121198 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0281292230

MARIANA PIRES DE SÁ / 41.368.757/0001-10 25351.181010/2023-82 / 7976534 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0295361239

drogaria economia ltda / 48.991.883/0001-75 25351.181957/2023-93 / 7976733 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0296779237

DIAS E BRITTO DE LIMA COM LTDA / 40.674.050/0001-79 25351.182090/2023-93 / 7976795 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0296947237

D&L TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 37.910.815/0001-18 25351.172557/2023-97 / 1290198 701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0281269238

FARMACIA POPULAR HIPER ECONOMICA LTDA / 49.059.816/0001-80 25351.182301/2023-98 / 7976890 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0297180231

PROMEDIX PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA / 11.409.175/0001-73 25351.076978/2023-98 / 4055459 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo / 0374476233

DROGARIA MODELO DA BARRA LTDA / 49.444.258/0001-76 25351.181717/2023-99 / 7976565 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0296523232 Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS DESPACHO DE 27 DE ABRIL DE 2023 A Coordenadora-Geral de Recursos - Substituta da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no uso de sua competência, prevista no art. 13, II, inciso "c" e "d", Anexo IX, da Portaria nº 1153, com amparo no art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, acolho a análise regional (documento SEI nº 33252794) e seu complemento (documento SEI nº 33520798) para decidir o processo de interdição nos seguintes termos: Conheço e nego provimento ao recurso administrativo. Mantenho a interdição, com a paralisação total das atividades interditadas. . Nº P R O C ES S O Termo de Interdição E M P R ES A UF . 01 13625.100795/2023-54 4.065.819-8 Refinaria de Mataripe S.A. BA LAURA LEÃO OLIVEIRA DESPACHO DE 27 DE ABRIL DE 2023 A Coordenadora-Geral de Recursos - Substituta da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no uso de sua competência, prevista no art. 13, II, inciso "c" e "d", Anexo IX, da Portaria nº 1153, com amparo no art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, acolho a análise regional (documento SEI nº 33314995) e seu complemento (documento SEI nº (33443273) para decidir o processo de interdição nos seguintes termos: Conheço e nego provimento ao recurso administrativo. Mantenho a interdição, com a paralização total dos 04 objetos, sendo 02 setores de serviços e 02 atividades conforme identificados no termo de interdição. . Nº P R O C ES S O Termo de Interdição E M P R ES A UF . 01 10264.102627/2023-51 4.065.826-1 Granja São Joaquim RS LAURA LEÃO OLIVEIRA