DOU 02/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 109/2022 CELEBRADO ENTRE A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA CENTRAL DE COMPRAS, DA SECRETARIA DE GESTÃO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL E O BANCO BRASIL S/A, VISANDO A OPERACIONALIZAÇÃO DO "DEPÓSITO EM GARANTIA", VINCULADO A OBRIGAÇÕES, NOS TERMOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SG/MP Nº 05, DE 26 DE MAIO DE 2017 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. Data da Assinatura: 26/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/05/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 19/2023 - UASG 364102 Número do Contrato: 17/2021. Nº Processo: 01300.000266/2021-73. Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TECNOLOGICO. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses, a saber, de 28/04/2023 a 28/04/2024, em consonância com inciso ii, artigo 57, da lei n° 8.666/93, bem como cláusula décima do contrato nº 017/2021. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 85.960,01. Data de Assinatura: 27/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/04/2023). Ministério das Comunicações AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2023 - UASG 413001 Número do Contrato: 89/2020. Nº Processo: 53500.049061/2019-19. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE. Contratado: 11.385.361/0001-10 - SIGA SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objetos: o reajuste dos insumos, a partir de 23/06/2022, no montante de 11,73% (onze vírgula setenta e três por cento), referente à variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca/ibge, acumulada entre os meses de junho/2021 a maio/2022. a repactuação de preços do contrato n° 89/2020, cujo objeto é a "prestação de serviços continuados de limpeza, conservação, jardinagem, controle de pragas e vetores nas áreas internas e externas do complexo sede da agência nacional de telecomunicações" a partir de 01/01/2023, devido à homologação da cct df000037/202, conforme planilha de custos e formação de preços anexa (sei nº 10003374); majoração do valor do fap a partir de 01/04/2023. processo 53500.006886/2023-25. Vigência: 27/07/2020 a 26/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.588.668,40. Data de Assinatura: 27/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/04/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2023 - UASG 413002 Nº Processo: 53504.003248/2022-31. Pregão Nº 1/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SP. Contratado: 22.687.927/0001-84 - D M DIAS CHAVES. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços continuados de instalação, desinstalação e reparação técnica de instalações em estações de monitoração do espectro da Gerência Regional da Anatel no Estado de São Paulo - GR01, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo I deste Contrato. Fundamento Legal: . Vigência: 24/04/2023 a 23/12/2024. Valor Total: R$ 572.303,00. Data de Assinatura: 19/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2023). SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE GOIÁS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 413008 Número do Contrato: 49/2020. Nº Processo: 53542.000331/2020-31. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-GO. Contratado: 16.649.674/0001-51 - DEFENSIVA FREITAS SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a repactuação de preços do contrato GR07 nº 49/2020- Anatel, cujo objeto é prestação dos serviços continuados de vigilância armada e desarmada, segurança física e patrimonial, a partir de 1º de janeiro de 2023, perfazendo o montante estimado de R$ 429.097,95 (quatrocentos e vinte e nove mil, noventa e sete reais e noventa e cinco centavos), referente ao período de 11 de fevereiro de 2022 e 10 de outubro de 2023, conforme planilha de custos e formação de preços anexa. Vigência: 11/06/2020 a 10/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 429.097,95. Data de Assinatura: 27/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/04/2023). ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 413007 Número do Contrato: 37/2022. Nº Processo: 53532.001174/2020-08. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PE. Contratado: 35.300.597/0001-74 - DARCOS ENGENHARIA LTDA. Objeto: Reajuste de preços do contrato, cujo objeto é a prestação de serviços especializados de supervisão e apoio à fiscalização da execução de obra de reforma predial da anatel pernambuco, referente à variação das planilhas de custos do SINAPI, no período de 22/03/2022 a 22/03/2023. Vigência: 08/04/2022 a 08/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 203.488,42. Data de Assinatura: 28/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2023). SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ EDITAL DE INTIMAÇÃO O Gerente Regional da Agência Nacional de Telecomunicações nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, por se encontrarem em lugar incerto e ignorado, INTIMA os interessados discriminados na tabela abaixo, para apresentarem Alegações Finais, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação deste Edital, observado o disposto no §3º do art. 82, do Regimento Interno da Anatel. As alegações poderão ser apresentadas em qualquer unidade da Anatel, identificadas com o CPF ou CNPJ dos autuados e assinada pelo próprio interessado ou por procurador legalmente constituído, no caso de pessoa física, ou pelo representante legal, no caso de pessoa jurídica, acompanhada dos respectivos documentos comprobatórios da representação. O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação, sendo que os pedidos de vistas ou cópias dos autos podem ser solicitados pelo aplicativo ANATEL CONSUMIDOR (https://apps.anatel.gov.br/AnatelConsumidor). Mais informações em https://www.anatel.gov.br/institucional/solicitacao-de-vista-copia-de- processo-documento. . Interessado C P F/ C N P J Processo . ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO ELITE FM 39.273.064/0001-00 53566.000495/2022-51 GILBERTO STUDART GURGEL NETO EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI EXTRATO DE TERMO ADITIVO 18° Termo Aditivo ao Contrato de Franquia Postal N.º 9912253049 da Empresa MORAES & BROCA LTDA Que Mantém a AGF São José. Alteração de endereço da Área Acessória Em Imóvel Distinto. Assinatura: 06/04/2023 R E T I F I C AÇ ÃO No AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2023, publicado no DOU do dia 28/04/2023, seção 3, página 10, onde se lê: 23/04/2023 leia-se: 24/05/2023. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Convênio nº: ACT 21/2023; PROCESSO 53107.007044/2023-33; Data da assinatura: 30/03/2023; Nome da convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS/PR; Nome da AGC: IBIRACEMA; Vigência: 01/04/2023 A 01/04/2028; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de IBIRACEMA, pertencente ao Município de CATANDUVAS/PR, através de Agência de Correios Comunitária-AGC IBIRACEMA. Recursos Financeiros: a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Lei nº 13.303/2016, Portaria nº 2.729, de 28 de maio de 2021, do Ministério Supervisor, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto nº 6.170/07 e a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016 Convênio nº: ACT 22/2023; PROCESSO 53107.007046/2023-22; Data da assinatura: 31/03/2023; Nome da convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS/PR; Nome da AGC: VILA SANTA CRUZ; Vigência: 01/04/2023 A 01/04/2028; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de VILA SANTA CRUZ, pertencente ao Município de CATANDUVAS/PR, através de Agência de Correios Comunitária-AGC VILA SANTA CRUZ. Recursos Financeiros: a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Lei nº 13.303/2016, Portaria nº 2.729, de 28 de maio de 2021, do Ministério Supervisor, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto nº 6.170/07 e a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016. AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO FECHADA Nº 23000001/2023 SE/PR Obra de Construção do Complexo Operacional de Londrina - CO LONDRINA/PR, incluindo a elaboração do projeto básico e dos projetos executivos, e a demolição das edificações existentes, na forma de execução indireta, na modalidade de contratação integrada, pelo regime de contratação integrada, conforme Anteprojeto e demais condições do Edital e seus Anexos. ID: 997181, recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 06/07/2023 às 09h. Informações pelo e-mail: mg- [email protected] e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h. GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR Gerente de Licitações SE/MG SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 BSB EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo nº 7/2023; Data da Assinatura: 27/04/2023; Nome do Convenente: Prefeitura Municipal de Alexânia/GO, Nome da Agência Comunitária: OLHOS D'ÁGUA; vigência: 01/05/2023 e término em 01/05/2028. Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade: OLHOS D'ÁGUA, pertencente ao Município de Alexânia/GO através da Agência de Correios Comunitária-AGC; Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica; Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; §3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 2.279, de 28 de maio de 2021, do Ministério das Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria; interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.