DOU 02/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023050200009 9 Nº 82, terça-feira, 2 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério da Cultura SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 912180/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Unidade Gestora: 540026. Convenente: SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, CNPJ nº 13270478000183. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 202.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Vigência: 29/04/2023 a 28/04/2024. Data de Assinatura: 10/11/2021. Signatários: Concedente: HENILTON PARENTE DE MENEZES, CPF nº .878.943-*, Convenente: JOSE EDSON DE LUCENA CISNEIROS, CPF nº .680.874-. AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO A Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições e para os fins previstos no inciso III do Artigo 22 da Instrução Normativa 60, de 17 de abril de 2007 c/c o art. 26 da Lei 9.784/1999, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, que, por se encontrar em lugar incerto e não sabido; não procurados e/ou que tenham recusado o recebimento de correspondência encaminhada via correio, INTIMA os seguintes contribuintes para ciência de decisão de anulação de Notificação Fiscal de Lançamento e posterior arquivamento do respectivo processo: . P R O C ES S O RAZÃO SOCIAL CNPJ . 01416.006366/2016-49 UNIÃO TV PEDRO DO RIO 30.649.578/0001-34 Outrossim, informamos que os referidos processos se encontram à disposição na Superintendência de Fiscalização da Agência. A vista e/ou cópia dos autos do respectivo processo pode(m) ser obtida(s) mediante requerimento formalizado pessoalmente ou por contato pelo endereço eletrônico [email protected] Rio de Janeiro, 28 de abril de 2023. LIANA NAZARETH CARDOSO SALDANHA INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 888843/2019. Convenentes: Concedente: INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, Unidade Gestora: 423002. Convenente: ASSOCIACAO AMIGOS DO MUSEU NACIONAL - SAMN, CNPJ nº 30024681000199. Prorrogação do prazo das entregas/serviços, ampliando o cronograma não implicando em alteração do objeto nem em acréscimo do valor ou alteração do Plano de trabalho para 01/05/2023. Valor Total: R$ 260.387,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 01/05/2023 a 01/05/2024. Data de Assinatura: 27/12/2019. Signatários: Concedente: FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO, CPF nº .682.007-, Convenente: MARIANGELA MENEZES, CPF nº .049.717-*. ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO REGIONAL - RJ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 423033 Número do Contrato: 1/2019. Nº Processo: 01443.000002/2019-71. Pregão. Nº 1/2019. Contratante: ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO IBRAM/RJ. Contratado: 10.243.854/0001-52 - CEMAX ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato administrativo nº 01/2019, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, devendo a contratada manter durante a execução deste termo aditivo todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no edital e no contrato.. Vigência: 29/04/2023 a 29/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 141.852,70. Data de Assinatura: 05/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/04/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 423033 Número do Contrato: 2/2020. Nº Processo: 01442.000026/2020-73. Pregão. Nº 1/2020. Contratante: ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO IBRAM/RJ. Contratado: 04.546.653/0001-21 - PORTLIMP COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato administrativo nº 02/2020, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, e do item 2.1. Da cláusula segunda do contrato administrativo 02/2020, devendo a contratada manter durante a execução deste termo aditivo todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no edital e no contrato. Vigência: 04/05/2023 a 04/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 207.804,96. Data de Assinatura: 12/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/04/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 423033 Número do Contrato: 3/2019. Nº Processo: 01442.000131/2019-79. Contratante: ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO IBRAM/RJ. Contratado: 11.804.114/0001- 00 - MAGNA VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Terceira repactuação de preços do contrato administrativo nº 03/2019, a partir de 01/01/2023, perfazendo o montante mensal estimado de r$113.892,65 (cento e treze mil oitocentos e noventa e dois reais e sessenta e cinco centavos), conforme planilha de custos e formação de preços anexa a este instrumento (sei nº 1964749). Vigência: 21/10/2022 a 21/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.366.711,80. Data de Assinatura: 20/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/04/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 423033 Número do Contrato: 6/2020. Nº Processo: 01437.000244/2020-87. Contratante: ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO IBRAM/RJ. Contratado: 02.060.306/0001-69 - FENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. Objeto: Terceira repactuação de preços do contrato administrativo nº 06/2020, a partir de 01/01/2023, perfazendo o montante mensal estimado de r$ 210.049,18 (duzentos e dez mil quarenta e nove reais e dezoito centavos), conforme planilha de custos e formação de preços anexa a este instrumento (sei nº 1958799). Vigência: 11/01/2023 a 11/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.520.590,16. Data de Assinatura: 06/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/04/2023). INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 903889/2020. Convenentes: Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, Unidade Gestora: 343026. Convenente: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES, CNPJ nº 31844889000117. Projetos Executivos e Complementares da Igreja N. Sra. da Conceição de Paty do Alferes. Valor Total: R$ 649.028,40, Valor de Contrapartida: R$ 149.028,40, Vigência: 20/05/2023 a 19/11/2024. Data de Assinatura: 03/12/2020. Signatários: Concedente: PAULO EDUARDO VIDAL LEITE RIBEIRO, CPF nº .834.277-, Convenente: EURICO PINHEIRO BERNARDES NETO, CPF nº .339.427-. DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 343026 Número do Contrato: 14/2022. Nº Processo: 01450.003572/2022-29. Dispensa. Nº 7/2022. Contratante: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍ S T I CO NACIONAL/IPHAN. Contratado: 22.030.711/0001-41 - M D L SERVICOS GERAIS LTDA . Objeto: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato nº. 14/2022, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos do inciso ii do art. 57 da lei nº 8.666/93, com início na data de 15/05/2023 e término em 15/05/2024.. Data de Assinatura: 27/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/04/2023). SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 343011 Número do Contrato: 7/2022. Nº Processo: 01510.000463/2022-06. Tomada de Preços. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN S.CATARINA,IPHAN-SC. Contratado: 16.882.605/0001-93 - F2 ADMINISTRACAO E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Acrescentar 0,80% do valor original atualizado do contrato a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 1.346,91 (um mil, trezentos e quarenta e seis reais e noventa e um centavos), nos moldes do artigo 65, § 1º , alíneas "a" e "b" da lei nº 8.666/93, em função de acréscimos quantitativos de serviços definidos no parecer técnico nº 7/2023/etip-sc/iphan-sc; e suprimir 0,80% do valor original atualizado do contrato a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 1.346,91 (um mil, trezentos e quarenta e seis reais e noventa e um centavos), nos moldes do artigo 65, § 1º , alínea "b" da lei nº 8.666/93, em função de exclusão e diminuição de serviços/itens definidos no parecer técnico nº 7/2023/etip-sc/iphan-sc. Vigência: 28/04/2023 a 30/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 168.983,75. Data de Assinatura: 28/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2023). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00001/2023 publicado no D.O de 2023-05-02, Seção 3. onde se lê: a partir de 01 de janeiro de 2023, o valor anual passará de r$ 252.453,60 (duzentos e cinquenta e dois mil quatrocentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos) para r$ 253.376,64 (duzentos e cinquenta e três mil trezentos e setenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), em decorrência do aumento da tarifa de transporte pelo decreto nº 24.546/2022; a partir de 01 de fevereiro de 2023, o valor anual passará de r$ 253.376,64 (duzentos e cinquenta e três mil trezentos e setenta e seis reais e sessenta e quatro centavos) para r$ 268.372,56 (duzentos e sessenta e oito mil trezentos e setenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), em decorrência da convenção coletiva de trabalho - cct-2023/2023, sob número de registro no mte nº mr008059/2023. . Leia-se: a partir de 01 de janeiro de 2023 o valor anual passará de r$ 252.453,60 (duzentos e cinquenta e dois mil quatrocentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos) para r$ 253.376,64 (duzentos e cinquenta e três mil trezentos e setenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), em decorrência do aumento da tarifa de transporte pelo decreto nº 24.546/2022; a partir de 01 de fevereiro de 2023, o valor anual passará de r$ 253.376,64 (duzentos e cinquenta e três mil trezentos e setenta e seis reais e sessenta e quatro centavos) para r$ 268.372,56 (duzentos e sessenta e oito mil trezentos e setenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), em decorrência da convenção coletiva de trabalho - cct-2023/2023, sob número de registro no mte nº mr008059/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2023). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PE EXTRATO DE CESSÃO USO Termo de Cessão de Uso Gratuito Nº 155/2023, de imóvel para abrigar as instalações da AC Vertente do Lério, localizado na Capitão Luiz França, nº 111, Centro - Vertente do Lério, no Estado de Pernambuco. Vigência de 27/04/2023 a 26/04/2028. : SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 RN EXTRATO DE CESSÃO DE USO Termo de Cessão de Uso Sem Ônus 212/2023 da AC Serrinha dos Pintos/RN. Cedente: Prefeitura Municipal de Serrinha dos Pintos, CNPJ: 01.613.858/0001-94 e cessionária: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, CNPJ: 24.028.316/0025-80, conforme S.E.I. 39396956. Vigência: 14/04/2023 a 13/04/2028. Data de Assinatura: 17/02/2023.