DOU 02/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO NORDESTE DO PARÁ EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 924600/2021, Nº Processo: 54000137847202119, Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Convenente: MUNICIPIO DE CONCORDIA DO PARA CNPJ nº 14145791000152, Objeto: Recuperação de estradas vicinais de acesso aos Projetos de Assentamento localizados no município de Concórdia do Pará, no Estado do Pará., Valor Total: R$ 713.028,96, Valor de Contrapartida: R$ 7.314,96, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 705.714,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2021NE000340, Valor: R$ 705.714,00, PTRES: 205429, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444041, Vigência: 19/04/2023 a 19/04/2024, Data de Assinatura: 19/04/2023, Signatários: Concedente: MANOEL RAIMUNDO CARVALHO MORAES CPF nº .854.002-*, Convenente: ELISANGELA PAIVA CELESTINO CPF nº .526.802-*. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO SUDESTE DO PARÁ EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 21/2023 Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), por meio de sua Superintendência Regional em MARABÁ - SR(PA/SE), e o Município de SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA visando integração à Rede Nacional de Cadastro Rural e a disponibilização do acesso ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). Processo Nº 54000.043383/2022-53. Objeto: O presente Acordo tem por objeto o cadastramento de imóveis rurais e a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), que possibilitem cumprir o estabelecido nos arts. 46 e 65 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, no art. 52 do Decreto nº 55.891, de 31 de março de 1965, no Parágrafo 2º do art. 1º da Lei nº. 8.022, de 12 de abril de 1990 e na Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972, com a conjugação de esforços materiais e humanos para a execução das atividades. Data da Assinatura: 18/01/2023. Signatários: João Itaguary Milhomem Costa - Superintendente Regional Substituto e Elizane Soares da Silva - Prefeita de São Domingos do Araguaia/PA . COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO nº 212452000229/2022-10 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Conab nº 02/2022 - CONTRATANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB/RN - CNPJ-26.461.699/0373-43. CONTRATADA: TRAUMACENTER SERVIÇOS MÉDICO- HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 02.561.150/0001-08. OBJETO: Serviços Médico Hospitalares no âmbito do SAS - Conab. Fundamentação LEGAL: artigo nº 488 do RLC-CONAB, VIGÊNCIA: 12 meses, de 25/04/2023 a 25/04/2024. DATA DA ASSINATURA: 25/04/2023. Nota de empenho: 2023NE000312. Não se aplica - contrato por demanda. Assina pela Conab - Fábio Vinícius de Souza Mendonça - Superintendente e Marcos Frederico Carreras Simões - GEFAD - Pela Contratada: Manuel Genn de Assunção Barros - Responsável Legal. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 135457 Nº Processo: 21452000171202395. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de mão-de-obra em regime 44h semanais, com EPI, materiais e ferramentas para os serviços de jardinagem, por meio de postos de trabalho, para atender as Unidades Armazenadoras Natal e Natal/Caiapós da Superintendência Regional da CONAB no Estado do Rio Grande do Norte, conforme especificações, quantidades, exigências e condições, estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/05/2023 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av Jerônimo Câmara, 1814 - Lagoa Nova, Lagoa Nova - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/135457-5-00004- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 02/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/05/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível no sitio https://www.conab.gov.br/licitacoes-e-contratos/licitacoes-e- atas-de-registro-de-precos/itemlist/category/328-licitacoes-e-atas-de-registro-de-preco-rn a partir de 2/5/2023. JOAO PAULO DA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 28/04/2023) 135457-22211-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE RORAIMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 21223.000484/2021-85. Contrato nº 20683580/2022. Dispensa de Licitação. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, CNPJ nº 26.461.699/0474- 97. Contratada: ITAMAR C. DA SILVA - ME, CNPJ nº 03.397.088/0001-15. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS APARELHOS DE AR-CONDICIONADO INSTALADOS NA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE RORAIMA. Fundamento Legal: Art. 416, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Vigência: 28/04/2023 a 28/04/2024. Valor do contrato: R$ 20.676,80. Data da assinatura: 27/04/2023. Nota de Empenho: 2022NE000063-135587. Assinam pela Contratante: LEANDRO DE MORAIS MAIA - Superintendente Regional e WELLINGTON ARAUJO GUEDES DA COSTA - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada:ITAMAR CARNEIRO DA SILVA - Representante Legal. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A EXTRATOS DE RERRATIFICAÇÃO Segundo Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº O/006-07. Partes: CEASAMINAS e Ki-Gema Ltda. Objeto: 1.1 - Devido a alterações promovidas em seu Contrato Social, a Concessionária passa a ter a seguinte qualificação: "KIGEMA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI. 1.2 - A Cláusula Quinta do CCU fica acrescida dos itens descritos no item 1.2 da Cláusula Primeira do presente instrumento. Data da assinatura: 23/03/2023. Primeiro Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº LIC/UB/GPIII/004-21. Partes: CEASAMINAS e MIRANDA E FILHOS HORTIFRUTIGRANJEIROS EIRELI. Objeto: Altera o endereço da concessionária e dá a seguinte redação à Cláusula Segunda: "O presente Contrato de Concessão de Uso - CCU possui prazo de vigência de 25 anos, contados a partir de 20 de abril de 2021, data do aviso de homologação do Pregão Eletrônico nº 69/2020". Data da assinatura: 06/04/2023. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 7/2023 - UASG 550005 Nº Processo: 71000001121202079 . Objeto: Contratação de pessoas físicas para atuarem como Oficiais de Coleta de Sangue (OCS), visando atender à missão institucional da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD), conforme descrito no Ofício nº 41/2023/MESP/ABCD (SEI 13812591). Total de Itens Licitados: 00006. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Por ordens de missões de controle de dopagem, que são etapas administrativas e técnicas que objetivam a coleta de amostras. Declaração de Inexigibilidade em 24/04/2023. JULIANA PICOLI AGATTE. Secretária Executiva. Ratificação em 26/04/2023. ANA BEATRIZ MOSER. Ministra de Estado do Ministério do Esporte. Valor Global: R$ 56.275,78. CPF CONTRATADA : 002.554.177-30 WAGNER DA SILVA CONCEICAO. Valor: R$ 17.207,01. CPF CONTRATADA : 051.738.757-39 EDUARDO DE MOURA MORAES. Valor: R$ 2.000,00. CPF CONTRATADA : 059.019.097-04 PHELIPE OLIVEIRA DE MACEDO. Valor: R$ 19.187,01. CPF CONTRATADA : 096.731.917-00 JESSICA BEATRIZ VEIGA CAPELA. Valor: R$ 7.018,14. CPF CONTRATADA : 110.523.437-16 DANIELLE CRISTINA PITAO DE FARIA. Valor: R$ 8.863,62. CPF CONTRATADA : 129.906.417- 50 DANIELE VERASALVES DE SOUZA. Valor: R$ 2.000,00 (SIDEC - 28/04/2023) 550005-01000-2023NE000001 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 8/2023 - UASG 550005 Nº Processo: 71000001121202079 . Objeto: Contratação de pessoas físicas para atuarem como Oficiais de Controle de Dopagem (OCD), visando atender à missão institucional da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD), conforme descrito no OFÍCIO Nº 41/2023/MESP/ABCD (SEI: 13812591) Total de Itens Licitados: 00055. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Por ordens de missões de controle de dopagem, que são etapas administrativas e técnicas que objetivam a coleta de amostra Declaração de Inexigibilidade em 24/04/2023. JULIANA PICOLI AGATTE. Secretária Executiva. Ratificação em 26/04/2023. ANA BEATRIZ MOSER. Ministra de Estado do Ministério do Esporte. Valor Global: R$ 477.945,78. CPF CONTRATADA : 001.179.768-14 DENISE PRADO. Valor: R$ 7.363,20. CPF CONTRATADA : 002.554.177-30 WAGNER DA SILVA CONCEICAO. Valor: R$ 2.105,44. CPF CONTRATADA : 004.272.197-01 CLAUDIA PAULICH LOTERIO. Valor: R$ 29.556,89. CPF CONTRATADA : 013.242.566-13 IGOR STEFANI NUNES MELLO. Valor: R$ 2.000,00. CPF CONTRATADA : 013.459.366-99 CAMILO OLIVEIRA GERALDI. Valor: R$ 15.012,97. CPF CONTRATADA : 013.825.921-67 ALEXANDRE SANTOS VELO S O. Valor: R$ 6.936,26. CPF CONTRATADA : 022.417.779-60 VICTOR MAURO. Valor: R$ 2.000,00. CPF CONTRATADA : 051.738.757-39 EDUARDO DE MOURA MORAES. Valor: R$ 2.000,00. CPF CONTRATADA : 052.833.577-40 LEANDRO DE CARVALHO MARTINS. Valor: R$ 2.000,00. CPF CONTRATADA : 056.898.149-97 GUSTAVO BEHREND. Valor: R$ 2.105,44. CPF CONTRATADA : 059.019.097-04 PHELIPE OLIVEIRA DE MACEDO. Valor: R$ 18.599,24. CPF CONTRATADA : 064.777.388-05 JOAO ROBERTO SERRA. Valor: R$ 5.653,11. CPF CONTRATADA : 074.629.551-05 MARIA MANUELACARDOSO SOARES. Valor: R$ 2.187,32. CPF CONTRATADA : 076.411.488-32 AIDE LAPA CLARO DE SIMONE. Valor: R$ 2.000,00. CPF CONTRATADA : 079.486.257-80 ANA CAROLINA COVAS PEREIRA. Valor: R$ 13.577,76. CPF CONTRATADA : 092.653.668-00 RICARDO MATTIELLO. Valor: R$ 23.394,97. CPF CONTRATADA : 097.369.288-02 ANA MARIA YUMI AOKI. Valor: R$ 6.737,41. CPF CONTRATADA : 100.963.207-88 CRISTINE BARRA SALES. Valor: R$ 28.527,57. CPF CONTRATADA : 103.446.427-20 DANILO CARLOSCUNHA MACHADO. Valor: R$ 24.272,23. CPF CONTRATADA : 106.616.287-52 EDUARDO LANGECARRICO PINTO. Valor: R$ 2.000,00. CPF CONTRATADA : 110.523.437-16 DANIELLE CRISTINA PITAO DE FARIA. Valor: R$ 8.021,73. CPF CONTRATADA : 112.036.198-20 SANDRO CESAR PEREIRA BISCOLA. Valor: R$ 2.456,35. CPF CONTRATADA : 117.585.277-57 THAIS CEVADA D ALMEIDA. Valor: R$ 2.000,00. CPF CONTRATADA : 124.327.327-58 MARCELUS GABRIG MACHADO. Valor: R$ 2.000,00. CPF CONTRATADA : 126.587.997-48 RAPHAEL CARVALHO AZEVEDO. Valor: R$ 29.112,41. CPF CONTRATADA : 136.380.487-13 BRUNO MACEDO DA COSTA. Valor: R$ 9.233,53. CPF CONTRATADA : 138.885.108-30 SERGIO JOSE DE CASTRO. Valor: R$ 2.000,00. CPF CONTRATADA : 144.750.137-39 VINICIUS NOGUEIRA RODRIGUES CARDOSO. Valor: R$ 2.000,00. CPF CONTRATADA : 168.539.658-50 LUIZ EDUARDO CAVEDAL. Valor: R$ 5.731,48. CPF CONTRATADA : 175.339.098-28 ALEXANDRE JUNZERBINI UEDA. Valor: R$ 16.276,53. CPF CONTRATADA : 214.017.758-45 KLEBER FERREIRA DOS SANTOS. Valor: R$ 4.658,87. CPF CONTRATADA : 224.453.608-46 RAFAEL PINSKI. Valor: R$ 29.632,92. CPF CONTRATADA : 229.067.518-04 SAMANTHA HELENA DE LEONARDO ROSSI. Valor: R$ 5.117,39. CPF CONTRATADA : 229.397.498-76 ALINE PRADO DE ALMEIDA. Valor: R$ 2.000,00. CPF CONTRATADA : 264.905.078-03 CRISTIAN ALLISSON SANTOS AVINO. Valor: R$ 2.000,00. CPF CONTRATADA : 273.987.659-91 OCTAVIO DA SILVEIRA NETO. Valor: R$ 2.046,96. CPF CONTRATADA : 279.339.878-00 MOZART PUCCI VASCONCELLOS. Valor: R$ 23.134,13. CPF CONTRATADA : 280.690.128-62 ROBERTO DE BRITTO FILHO. Valor: R$ 3.123,07. CPF CONTRATADA : 283.451.258-24 ANDREA MEI PIN KAO. Valor: R$ 26.926,26. CPF CONTRATADA : 296.147.418-30 DENISE DERANIGOMES. Valor: R$ 2.000,00. CPF CONTRATADA : 301.676.878-08 GUSTAVO DE BARROS VINCIPROVA NETTO. Valor: R$ 2.941,77. CPF CONTRATADA : 311.197.888-54 HILTON MOREIRA GONCALVES. Valor: R$ 20.753,81. CPF CONTRATADA : 317.292.558-76 MARINELLA BURGOS PIMENTEL DOS SANTOS. Valor: R$ 2.105,44. CPF CONTRATADA : 319.511.958-76 VINICIUS FERRO TEODORO. Valor: R$ 8.374,98. CPF CONTRATADA : 321.039.148-30 PAULO DE VASCONCELLOS NETTO. Valor: R$ 2.105,44. CPF CONTRATADA : 334.697.008-69 FERNANDO DE CAIRES RODRIGUES. Valor: R$ 11.682,86. CPF CONTRATADA : 351.380.838-05 R A FA E L MARQUES SILVA. Valor: R$ 16.831,84. CPF CONTRATADA : 379.459.378-29 WILSON FERNANDES DUARTE. Valor: R$ 2.000,00. CPF CONTRATADA : 385.494.008-40 ISABELLA PACETTI PAJARO GRANDE. Valor: R$ 2.000,00. CPF CONTRATADA : 386.201.658-79 PIERO VICENTEVENANCIO LAURINO. Valor: R$ 2.000,00. CPF CONTRATADA : 448.507.004-20 ANTONIO ARTURREGUEIRA SOARES JUNIOR. Valor: R$ 2.000,00. CPF CONTRATADA : 494.758.270-72 KLEBER CARDONA DE VARGAS JUNIOR. Valor: R$ 11.188,08. CPF CONTRATADA : 778.933.447-68 JANETE MAYAL. Valor: R$ 2.000,00. CPF CONTRATADA : 848.076.792-87 AERCIO SILVA DE OLIVEIRA. Valor: R$ 12.460,12. CPF CONTRATADA : 981.721.820-15 JOCELITO BIJOLDO MARTINS. Valor: R$ 2.000,00 (SIDEC - 28/04/2023) 550005-01000-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 550005 Nº Processo: 71000092763202231. Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de empresa para prestação de limpeza, asseio e conservação, manutenção e conservação de jardins e plantas ornamentais, com fornecimento de mão de obra residente e todos os materiais, equipamentos, utensílios e ferramentas necessários para execução no edifício Bloco "A", administrado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS em Brasília.... Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/05/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: San Quadra 03, Lote A, Ed. Dnit, Sala 23.25, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/550005-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir de 02/05/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CARLOS ANDRE MARTINS SANTOS Pregoeiro (SIASGnet - 28/04/2023) 550005-00001-2023NE000001