DOU 02/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023050200028 28 Nº 82, terça-feira, 2 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1, DE 28 DE ABRIL DE 2023 PROCESSO Nº 23000.011354/2023-80 A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, em razão de não ter sido possível notificar pessoalmente as entidades mantenedoras constantes do ANEXO e seus respectivos Representantes Legais, atualmente funcionando em lugar incerto e não sabido, com fundamento expresso nos arts. 256 e 257 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, no art. 2º da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e o art. 43, § 2º, da Portaria nº 315, de 4 de abril de 2018, torna público que: Ficam notificadas as entidades mantenedoras constantes do ANEXO para apresentar informações acerca da localização e guarda do acervo acadêmico de suas respectivas Instituições de Educação Superior (IES) descredenciadas do sistema federal de ensino, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação deste Edital de Notificação no Diário Oficial da União. A ausência de manifestação no prazo supramencionado ensejará medidas de responsabilização civil e penal em face do respectivo Representante Legal, nos termos do art. 58, § 1º, do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017. HELENA SAMPAIO Secretária ANEXO . Seq Processo SEI I ES UF Mantenedora CNPJ . 1 23000.003858/2011-92 Faculdade AD1 (cód. 4091) DF ITEC - INSTITUTO TECNOLOGICO DA EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL LTDA 07.037.283/0001-95 . 2 23000.010009/2010-12 Faculdade AD1 - UNISABER AD1 (cód. 1172) DF UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA 04.719.099/0001-37 . 3 23123.000881/2016-43 Faculdade Afirmativo - FAFI (cód. 1072) MT INSTITUTO DE EDUCAÇÃO BOM JESUS DE CUIABÁ - EPP 01.819.188/0001-67 . 4 23000.002991/2021-01 Faculdade Anglicana de Erechim - FAE (cód. 2488) RS LEGIÃO DA CRUZ DE ERECHIM 89.436.620/0001-81 . 5 23033.000207/2004-34 Faculdade Anglo Latino - FAL (cód. 1215) SP SOCIEDADE EDUCADORA ANCHIETA 43.199.959/0001-00 . 6 23000.002982/2021-11 Faculdde Criativo de Ciências Aplicadas - FACTIVO (cód. 18276) PE DUARTE COELHO EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ME 15.469.484/0001-90 . 7 23709.000230/2016-72 Faculdade da Aldeia de Carapicuíba - FALC (cód. 2341) SP CEALCA - CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUÍBA LTDA - EPP 04.909.326/0001-97 . 8 23000.000984/2012-76 Faculdade de Artes, Ciências e Tecnologia - FACET (cód. 1782) BA EMPREENDIMENTOS CULTURAIS E EDUCACIONAIS DA BAHIA LTDA - ME 01.626.968/0001-90 . 9 23000.002650/2009-31 Faculdade de Ciências Educacionais - FACE (cód. 2570) BA IEB - INSTITUTO EDUCACIONAL DA BAHIA LTDA - EPP 04.017.220/0001-89 . 10 23000.000331/2013-78 Faculdade de Desenho Industrial de Mauá - FADIM (cód. 639) SP CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MAUÁ 44.175.305/0001-00 . 11 23000.012602/2013-38 Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional - FADIRE (cód. 3568) PE SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR DO VALE DO CAPIBARIBE SODECAP LTDA - EPP 05.774.725/0001-50 . 12 23709.000172/2019-20 Faculdade de Tecnologia FAESA - Vila Velha - CETFAESA (cód. 12229) ES JAPANN SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA 27.399.575/0001-85 . 13 23000.020700/2013-49 Faculdade do Descobrimento - FACDESCO (cód. 2317) BA ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PERO VAZ DE CAMINHA 02.600.848/0001-87 . 14 23000.002983/2021-57 Faculdade Ideal de Alto Horizonte - UNIDEAL (cód. 18450) GO FACULDADE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR LTDA - ME 13.785.907/0001-55 . 15 23000.000165/2007-61 Faculdade Integrada do Brasil - FAIBRA (cód. 2384) PI ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CRISTÃ DO BRASIL 04.134.072/0001-82 . 16 23709.000239/2016-83 Faculdade Latino-Americana de Educação - FLATED (cód. 1501) CE FUNDAÇÃO ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA FUGESP 02.254.398/0001-18 . 17 23709.000242/2016-05 Faculdade Paranapanema - FP (cód. 2841) PR UNEPOS - UNIDADES DE ESTUDOS ESPECIALIZADOS E PÓS-GRADUAÇÃO LTDA - ME 07.425.183/0001-36 . 18 23709.000002/2017-83 Faculdade Santo André - FASA (cód. 10929) RO SOCIEDADE EDUCACIONAL CACOAL LTDA - EPP 07.007.596/0001-09 . 19 23709.000005/2019-89 Faculdades Integradas Anglo-Americano (cód. 681) PR SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E ASSESSORIA TÉCNICA - SESAT 42.178.665/0001-30 . 20 23709.000053/2015-43 Instituto de Educação e Tecnologias - INET (cód. 2633) BA SOCIEDADE DE ENSINO E TECNOLOGIAS LTDA - EPP 05.116.251/0001-50 . 21 23709.000067/2016-48 Instituto Superior de Educação Professora Lúcia Dantas - ISEL (cód. 2531) DF INSTITUTO TECNOLÓGICO DE BRASÍLIA ITB 00.618.207/0001-24 . 22 23000.006737/2008-05 Faculdade Reunida - FAR (cód. 1625) SP INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SÃO PAULO 01.181.376/0001-02 . 23 23000.019901/2013-01 Faculdade de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco - FAUPE (cód. 742) PE ASSOCIAÇÃO LATINO AMERICANA DE EDUCAÇÃO 10.061.067/0001-90 CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 153010 Número do Contrato: 10/2022. Nº Processo: 23063.001996/2021-74. Pregão. Nº 39/2021. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA . Contratado: 14.935.553/0001-40 - LEGAL SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objetivo revogar o primeiro termo aditivo ao contato nº 10/2022, tornando sem efeitos a supressão contratual, conforme justificativa constantes nos autos do processo eletrônico suap nº 23063.003176/2023-89 e; prorrogar a vigência do contrato original por 12 (doze) meses, correspondendo ao período de 27/04/2023 a 27/04/2024.. Vigência: 27/04/2023 a 27/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 228.998,40. Data de Assinatura: 25/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/04/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 153010 Nº Processo: 23063.002570/2023. Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de Serviço de Controle de Pragas integrado no combate às pragas urbanas (animais sinantrópicos), visando atender às necessidades do Campus Itaguaí do CEFET/RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: por Conta da Pandemia de Covid-19, Não Haverá Retirada Presencial do Edital No Órgão, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/153010-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir de 02/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/05/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre as especificações do objeto e dos locais de entrega descritos no COMPRASNET e as que constam no Termo de Referência, licitante deverá obedecer este último. O presente edital estará disponível no Portal Compras Governamentais (https://www.gov.br/compras/pt-br/) e também no site do CEFET/RJ, em: http://www.cefet-rj.br/index.php/licitacoes-e- contratos.. LUIS PHILLIPE DA SILVA INGLAT Pregoeiro (SIASGnet - 28/04/2023) 153010-15244-2023NE000055 CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 24/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 24/04/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de gases, cilindros em regime de comodato, mangueiras, reguladores de pressão e válvulas que serão utilizados para atender às necessidades dos laboratórios para a realização de aulas práticas e nas atividades de pesquisa e extensão das unidades de Araxá, Belo Horizonte - Nova Suíça, Contagem, Divinópolis, Timóteo e Varginha Total de Itens Licitados: 00032 Novo Edital: 02/05/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av. Amazonas, 5253, Nova Suíça, Campus i Nova Suiça - BELO HORIZONTE - MG. Entrega das Propostas: a partir de 02/05/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 17/05/2023, às 13h00 no site www.comprasnet.gov.br. PAULO HENRIQUE MAURO DOS SANTOS Pregoeiro (SIDEC - 28/04/2023) 153015-15245-2023NE800001 EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Termo de Convênio de Estágio CCONT nº 003/2023. PARTES: CEFET-MG como instituição de ensino convenente e Super Estágios Ltda-EPP como agente de integração. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar de 28 de abril de 2023. Processo eletrônico nº 23062.020551/2023-65. EDITAL Nº 297, DE 28 DE ABRIL DE 2023 HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO O Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, CEFET-MG, autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve: Homologar o resultado final do Processo Seletivo Simplificado destinado a selecionar candidatos, visando a contratação de professor por tempo determinado, para o CEFET-MG, na Unidade de Araxá, nos termos do Edital nº 206 de 28 de março de 2023, nas disciplinas relacionadas a seguir: DEPARTAMENTO DE FORMAÇÃO GERAL (Redação) - Classificados: 1º - San Thiago de Araújo e Silva. Homologo o resultado final do Processo Seletivo Simplificado de Professor, conforme o Edital nº 206, de 28/03/2023. FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS COLÉGIO PEDRO II CAMPUS TIJUCA II EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 155634 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 23780.000372/2019-10. Pregão. Nº 4/2021. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS TIJUCA II. Contratado: 34.834.293/0001-24 - OH PROJETOS - SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por 6 meses, de 01/05/2023 a 01/11/2023, bem como o prazo de execução por 6 meses, de 21/03/2023 a 21/09/2023, referente ao contrato nº 02/2022 firmado entre as partes em 31/01/2022, conforme previsto no item 2.3 da cláusula segunda e no inciso i do art. 58 da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/05/2023 a 01/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 87.098,35. Data de Assinatura: 28/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2023).