DOU 02/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023050200128 128 Nº 82, terça-feira, 2 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 demandantes da UFMS, e das UASGS PARTICIPANTES CMO, IFCE - CAMPUS DE TABULEIRO DO NORTE E CAMPUS DE JAGUARUANA, especificado(s) no(s) item(ns) sequenciais do Termo de Referência, Anexo I do edital de Pregão nº 12/2023, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. Data de assinatura: 27.04.2023. Vigência: 27.04.2023 à 27.04.2024. Valor: R$ 850.462,69. Assinam: O Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura, Augusto Cesar Portella Malheiros, pela "UFMS", e os Representantes Legais pelas Empresas participantes. PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 55-PROGEP/UFMS, DE 20 DE ABRIL DE 2023 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e considerando o contido no Processo nº 23104.002823/2021-40, resolve: Art. 1° Fica notificado o Espólio de Jaime Batista Matos, abaixo indicado, para que, no prazo de trinta dias corridos, entre em contato com a Secretaria de Pagamento, da Diretoria de Pagamento e Registro de Pessoal, da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, pelo telefone (67) 3345-7059 ou pelo correio eletrônico [email protected], a fim de receber a Guia de Recolhimento da União - GRU, para pagamento do saldo não quitado de reposição ao erário relativo ao reajuste dos 47,94%. . Nome CPF . Espólio de Jaime Batista Matos .389.466-* Art. 2° A presente notificação é publicada em virtude das tentativas de notificação encaminhadas ao endereço do espólio sem reposta. Art. 3° Registre-se, por fim, que o débito em apreço é passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, nos termos da Lei nº. 10.522/2002. GISLENE WALTER DA SILVA Pró-Reitora de Gestão de Pessoas FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Acordo de cooperação que entre si celebram a Universidade Federal de Ouro Preto e a Universidad Del Atlántico. Processo SEI nº 23109.012273/2022-16. Este acordo tem por objeto o intercâmbio de docentes, discentes e servidores técnico administrativos em atividades relacionadas à docência, pesquisa, extensão, e outras atividades que sejam mutuamente acordadas e consideradas apropriadas pelas universidades. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 905511/2021. Convenentes: Concedente: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE P E LOT A S , Unidade Gestora: 154047. Convenente: FUNDACAO DELFIM MENDES SILVEIRA, CNPJ nº 03703102000161. Prorrogação do Convênio 03/2021 "Desenvolvimento tecnológico para aumento da competitividade do agricultor familiar ligado à cultura do arroz no país" além de 01/05/2023, tornando-o vigente até 04/07. Valor Total: R$ 966.070,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 01/05/2023 a 12/07/2024. Data de Assinatura: 15/12/2021. Signatários: Concedente: ISABELA FERNANDES ANDRADE, CPF nº .253.840- , Convenente: CESAR DALMOLIN BERGOLI, CPF nº .504.060-. PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL EDITAL DE 24 DE ABRIL DE 2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR VISITANTE Nº 108/2023 A UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, torna pública a abertura de inscrições para processo seletivo simplificado de Professor Visitante (Nacional ou Estrangeiro), de acordo com a Lei N. 12.772, de 28/12/2012, DOU de 31/12/12, a Lei N. 8.745, de 09/12/1993, DOU de 10/12/1993, Resolução N. 035/2017- UFPel, Resolução N. 033/2022-UFPel e remuneração conforme Art. 4º § 2º da Orientação Normativa SRH/MP Nº 5, de 28 de outubro de 2009, conforme descrito a seguir: As inscrições para o processo seletivo simplificado estarão abertas para o cargo de Professor Visitante (Nacional ou Estrangeiro), para atuação na linha de pesquisa Literatura, Cultura e Tradução do Programa de Pós-Graduação em Letras da Universidade Federal de Pelotas, conforme Resolução COCEPE n° 033/2022 e Art. 9 e Art. 10 da Resolução COCEPE n° 035/2017: Professor Visitante 1: para portadores de título de Doutor, com o mínimo de 10 (dez) anos de comprovada experiência acadêmica, científica ou técnico-profissional contados a partir da data da titulação em referência, com regime de trabalho de 40 horas com remuneração equivalente a Nível E em consonância com o Art. 4º § 2º da Orientação Normativa SRH/MP Nº 5, de 28 de outubro de 2009. Professor Visitante 2: para portadores do título de Doutor, com até 05 (cinco) anos de comprovada experiência acadêmica, científica ou técnico-profissional, contadas a partir da data da titulação em referência, com regime de trabalho de 40 horas com remuneração equivalente à de professor Nível D1 em consonância com o Art. 4º § 2º da Orientação Normativa SRH/MP Nº 5, de 28 de outubro de 2009. Professores Estrangeiros com título de Doutor e comprovada experiência acadêmica, científica ou técnico- profissional, com regime de trabalho de 40 horas com remuneração equivalente a Nível E em consonância com o Art. 4º § 2º da Orientação Normativa SRH/MP Nº 5, de 28 de outubro de 2009. Número de vaga(s): 01 Regime Trabalho: 40 horas, com dedicação exclusiva Remuneração: Valor mensal da remuneração será composto pelo Vencimento Básico e Retribuição por Titulação, conforme Lei N. 12.772/2012: . NÍVEL (TIPO) VENCIMENTO BÁSICO RETRIBUIÇÃO POR T I T U L AÇ ÃO T OT A L . E (visitante 1 e estrangeiros) R$ 9.548,84 R$ 10.981,17 R$ 20.530,01 . D1 (visitante 2) R$ 7.717,17 R$ 8.874,74 R$ 16.591,91 *Com dedicação exclusiva. Duração do contrato: prazo inicial de até 12(doze meses) meses, podendo ser prorrogado por igual período. O contrato terá início a partir mês de setembro de 2023. As inscrições serão realizadas de 15 de maio de 2023 a 14 de julho de 2023. Valor da inscrição: R$ 192,92 (cento e noventa e dois reais e noventa e dois centavos reais). Local de Inscrição: pelo correio eletrônico [email protected]. Edital na íntegra disponível no endereço eletrônico: https://wp.ufpel.edu.br/prppg/editais-de-professor-visitante/. EDUARDO MARKS DE MARQUES Coordenador do Programa de Pós Graduação em Letras VANESSA DOUMID DAMASCENO Diretora do Centro de Letras e Comunição da UFPEL ISABELA FERNANDES ANDRADE Reitora da UFPEL EDITAL DE 18 DE ABRIL DE 2023 HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO FINAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO O CONSELHO COORDENADOR DO ENSINO DA PESQUISA E DA EXTENSÃO - COCEPE, em reunião realizada no dia 27 de abril de 2023, aprovou o Parecer da Comissão de Pesquisa e Pós-Graduação - CPPG, exarado no Despacho CPPG (2145176), sendo favorável à homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado para Professor Visitante do Programa de Pós-Graduação em Sociologia com o seguinte resultado: 1º Adriane Vieira Ferrarini 2º Alfredo Walter Falero Cirigliano FLÁVIO FERNANDO DEMARCO No exercício da Presidência do COCEPE EDITAL DE 27 DE ABRIL DE 2023 HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO FINAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO O CONSELHO COORDENADOR DO ENSINO DA PESQUISA E DA EXTENSÃO - COCEPE, em reunião realizada no dia 27 de abril de 2023, aprovou o Parecer da Comissão de Pesquisa e Pós-Graduação - CPPG, exarado no Despacho CPPG (2145139), sendo favorável à homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado para Professor Visitante do Programa de Pós-Graduação em Direito, com a aprovação na seguinte ordem: 1º) Maren Guimarães Taborda 2º) Carmen Hein de Campos URSULA ROSA DA SILVA Presidenta do COCEPE EDITAL DE 27 DE ABRIL DE 2023 HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO FINAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO O CONSELHO COORDENADOR DO ENSINO DA PESQUISA E DA EXTENSÃO - COCEPE, em reunião realizada no dia 27 de abril de 2023, aprovou o Parecer da Comissão de Pesquisa e Pós-Graduação - CPPG, exarado no Despacho CPPG (2144792), sendo favorável à homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado para Professor Visitante do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo, com a aprovação de Antônio Soukef Junior. URSULA ROSA DA SILVA Presidenta do COCEPE FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ COLÉGIO TÉCNICO DE BOM JESUS EDITAL Nº 8/23-CTBJ, DE 28 DE ABRIL DE 2023 Por delegação de competência do Magnífico Reitor da Universidade Federal do Piauí - UFPI, o Diretor do Colégio Técnico de Bom Jesus (CTBJ), no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados, que estarão abertas as inscrições ao Processo de Seleção para contratação de Professor Substituto correspondente à Classe D 101, da Carreira de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, pelo período de até 12 (doze) meses, prorrogável por igual período, em Regime de Tempo Integral TI - 40 (40horas semanais), para o Colégio Técnico de Bom Jesus, observadas as disposições legais aplicáveis à espécie e as normas contidas neste Edital. 1 - DAS INSCRIÇÕES: 1.1. As inscrições serão realizadas no período de 08 a 11 de maio de 2023, no horário das 07:30 às 11:30 e de 14:30 às 17:00 horas, na Recepção do Colégio Técnico de Bom Jesus, Avenida Manoel Gracindo, Km 1 / Planalto Horizonte, Bom Jesus-PI; 1.2. As inscrições serão realizadas exclusivamente de forma presencial pelo candidato ou por meio de procurador devidamente autorizado, com firma reconhecida do outorgante. Não serão aceitas inscrições pelos Correios ou pela internet; 1.3. As inscrições poderão ser reabertas caso o número de inscritos não seja suficiente. 2 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: 2.1. Perfil do candidato e informações para inscrição: . Unidade de Ensino Área Nº de Vagas Requisito Remuneração por Titulação (RT) R$ . Graduado Espec. Mestre Doutor . C TBJ Letras/Inglês 01 Diploma de Licenciatura em Letras/Inglês Remun. 3.130,85 Remun. 3.600,48 Remun. 4.304,92 Remun. 5.831,21 . Inscrição R$78,27 Inscrição R$90,01 Inscrição R$107,62 Inscrição R$145,78 2.2. O Professor Substituto fará jus ao pagamento da Retribuição de Titulação - RT conforme titulação apresentada no momento da contratação, sendo vedada qualquer alteração posterior; 2.3. Não será permitida a contratação em regime de Dedicação Exclusiva; 2.4. A seleção é para a área de Letras/Inglês, estando os candidatos aprovados aptos a ministrarem a disciplina da referida área, constante na Matriz Curricular do Ensino Médio / Novo Ensino Médio, bem como em áreas afins, com horários definidos pela Coordenação do Curso a serem disponibilizadas oportunamente. 3 - DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO: 3.1. O candidato apresentará no ato da inscrição os seguintes documentos: a) Requerimento de inscrição disponível no Anexo I, devidamente preenchido e assinado; b) Cópia autenticada do Diploma de conclusão de curso de nível superior em nível de graduação descrito no item 2.1; c) Cópia autenticada do documento oficial de identidade (RG) ou (CNH); d) Cópia autenticada do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF); e) Cópia autenticada do comprovante de quitação com o Serviço Militar (para candidatos do sexo masculino); f) Cópia do comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral (atualizado); g) 01 (uma) Foto 3x4 recente; h) No caso de estrangeiro, comprovação do visto permanente; i) Curriculum cadastrado na plataforma Lattes acompanhado de cópia da documentação comprobatória organizada conforme a ordem da tabela apresentada no Anexo VII; j) Comprovante original do recolhimento bancário da taxa de inscrição, conforme valores constantes na tabela do item 2.1. deste edital, pela GRU (Guia de Recolhimento da União), disponível no sítio eletrônico https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp (Unidade Gestora: código 154048; Gestão: código 15265; Recolhimento: código 28830-6), de acordo com a titulação para a vaga pleiteada. O pagamento da taxa deverá ser efetivado em qualquer agência do Banco do Brasil; 3.2. A autenticação dos documentos poderá ser feita por servidor da Universidade Federal do Piauí, no momento da inscrição, mediante apresentação do documento original; 3.3. Não será permitida a inscrição condicionada a posterior complementação de documentos; 3.4. Serão da inteira responsabilidade do candidato, as informações prestadas por seu procurador, dentro dos limites do mandado, o qual assumirá as conseqüências de eventuais erros ou omissões; 3.5. Existindo duplicidade de inscrições por candidato, será considerada a última inscrição realizada. 4 - DAS PROVAS: A seleção dar-se-á em conformidade com o que estabelece este Edital e, subsidiariamente, conforme o que estabelece as Resoluções CONSUN/UFPI Nº 39/08 e CONSUN/UFPI Nº 102/2022, devendo o candidato se submeter às seguintes avaliações: 4.1. Prova Didática: de caráter eliminatório e classificatório, consistirá em uma aula teórica com duração de 30 (trinta) a 40 (quarenta) minutos, a ser realizada no idioma oficial do país e versará sobre um tema da área do concurso, a ser sorteado com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas de sua realização, e a ela será atribuída nota de 0 (zero) a 10,0 (dez), considerando até a primeira casa decimal, sendo eliminado o candidato que não obtiver nota mínima 7,0 (sete); 4.1.1. Na realização da prova didática,