DOU 02/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DATA DA CELEBRAÇÃO: 28 de abril 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, ROBERTO SOARES PESSOA; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, FABIO ANDRE FERREIRA DA COSTA. EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2023/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 26/2023/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Maracanaú/CE, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00044-3, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos se destinam à implementação de investimentos nas áreas de educação, saúde, assistência social, esporte, lazer, ciência e tecnologia, urbanização, infraestrutura e mobilidade. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.103526/2022-15. DATA DA CELEBRAÇÃO: 28 de abril 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RAC H E L FREITAS DA SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, ROBERTO SOARES PESSOA; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, FABIO ANDRE FERREIRA DA COSTA; pela CAIXA, a Sra. Superintendente, ELAINE MARIA NOGUEIRA CARLOS. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Município do Cabo de Santo Agostinho - Pernambuco. 2. OBJETO: intercâmbio de informações de interesse recíproco. 3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 19 de abril de 2023, pelo Município do Cabo de Santo Agostinho-PE, e em 26 de abril de 2023, pela RFB. 4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes Rego, Subsecretária-Geral da RFB; pelo Município do Cabo de Santo Agostinho-PE, CNPJ nº 11.294.402/0001-62, o Senhor Clayton da Silva Marques, Prefeito Municipal do Cabo de Santo Agostinho - Pernambuco. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Município do Rio de Janeiro, por intermédio da Procuradoria-Geral do Município (PGM-RJ). 2. OBJETO: intercâmbio de informações de interesse recíproco. 3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 18 de abril de 2023, pela P G M - R J, e em 26 de abril de 2023, pela RFB. 4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes Rego, Subsecretária-Geral da RFB; pela PGM-RJ, CNPJ nº 42.498.733/0001-48, Senhor Daniel Bucar Cervasio, Procurador-Geral do Município. SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170018 Número do Contrato: 5/2023. Nº Processo: 10265.368986/2022-89. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 15.712.329/0002-33 - SJT SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Repactuação do preço mensal estimado de R$ 294.648,00 (duzentos e noventa e quatro mil, seiscentos e quarenta e oito reais) para R$ 309.822,40 (trezentos e nove mil, oitocentos e vinte e dois reais e quarenta centavos), a partir de 1º de abril de 2023. Vigência: 01/04/2023 a 30/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.294.672,00. Data de Assinatura: 24/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/04/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 170217 Nº Processo: 10280.728158/2023-05. Pregão Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 13.645.308/0001-36 - CONNECTION - ADVISORY, OUTSOURCING AND S E R V I C ES LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de internet dedicada que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, para atender a IRF/TABATINGA.. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência: 27/04/2023 a 26/12/2024. Valor Total: R$ 40.000,00. Data de Assinatura: 27/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 170217 Nº Processo: 10280.728158/2023-05. Pregão Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 21.950.129/0001-30 - PRGNET SERVICO DE TELECOMUNICACAO LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de internet dedicada que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, que atenderá as seguintes unidades: DMA-Aeroporto de Boa Vista, IRF/Bonfim, IRF/Pacaraima, IRF/Cruzeiro do Sul, IRF/Assis Brasil e IRF/Epitaciolândia.. Fundamento Legal: LEI 8.666/93. Vigência: 27/04/2023 a 26/12/2024. Valor Total: R$ 156.239,80. Data de Assinatura: 27/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 11/2021 Nº Processo: 10240726649202118 Contratante: MINISTÉRIO DA FAZENDA -.CNPJ Contratado:12973083000184. Contratado: ADÃO DA SILVA -.Objeto: Rescisão Unilateral do Contrato DRF/PVO/Nº11/2021. Fundamento Legal: Art. 75, § 3 e 4, da Lei 14.133/2021, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Projeto Básico da dispensa eletrônica nº.41 do referido contrato. Data de Rescisão: 30/04/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 4/2023 Espécie: Acordo de Cooperação. Participes: A União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís- MA, neste ato representada pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em São Luís - MA, CARLOS EDUARDO PEREIRA FRANÇA e o MUNICÍPIO DE BREJO-MA , neste ato representado pelo Prefeito Municipal, JOSÉ FARIAS DE CASTRO, firmam o presente acordo. Objeto: Acordo de Cooperação entre os partícipes no que diz respeito a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC. Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse ou recursos financeiros entre as partes. Vigência: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por prazo indeterminado. Data da Assinatura: de 28 de abril de 2023. https://www.in.gov.br/web/dou/-/extrato-de-acordo-de-cooperacao-n-1/2021-328630451 1/1 EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2023 Espécie: Acordo de Cooperação. Participes: A União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís- MA, neste ato representada pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em São Luís - MA, CARLOS EDUARDO PEREIRA FRANÇA e o MUNICÍPIO DE NOVA COLINAS-MA , neste ato representado pelo Prefeito Municipal, JOSEI REGO RIBEIRO , firmam o presente acordo. Objeto: Acordo de Cooperação entre os partícipes no que diz respeito a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC. Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse ou recursos financeiros entre as partes. Vigência: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por prazo indeterminado. Data da Assinatura: de 28 de abril de 2023. https://www.in.gov.br/web/dou/-/extrato-de-acordo-de-cooperacao-n-1/2021-328630451 1/1 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170035 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 13104.720034/2021-31. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM TERESINA Contratado: 13.019.295/0008-66 - RG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Repactuação do custo do contrato nº 170035/01/2021 - serviços terceirizados de vigilância e segurança armada (serviços de natureza continuada com fornecimento de mão de obra com dedicação exclusiva), devido reajustes promovidos pela CCT 2023/2023 (PI000021/2023) da categoria e demais comprovações de elevação dos custos. Valor mensal atualizado: R$ 37.336,62. Vigência: 17/05/2021 a 16/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 448.039,44. Data de Assinatura: 28/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170058 Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 19615.720676/2020-75. Pregão. Nº 9/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 10.312.101/0001-51 - RA TELECOM LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a supressão do item 2 do tr, uma redução deaproximadamente 33,67% do valor atualizado do contrato, nos termos do §2º, inciso ii do art. 65 da lei nº 8.666/93, a prorrogação da vigência contratual de 01/05/2023 a 30/04/2024 e o reajuste de 0,167120% por cento, nos termos previstos na cláusula sexta do contrato original.. Vigência: 01/05/2023 a 30/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 36.215,61. Data de Assinatura: 24/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/04/2023). EDITAL DE 27 DE ABRIL DE 2023 SELEÇÃO DE PERITOS - EDITAL Nº 18/2022 2ª RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL - MS O SR. SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL NA 4ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 243, III, e 364 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, tendo em vista o disposto no art. 8º, §§ 1º, II, e 2º, da Instrução Normativa RFB nº 2.086, de 8 de junho de 2022, e em cumprimento a liminar concedida pelo Juízo Federal da 4ª Vara da Justiça Federal de Alagoas no Mandado de Segurança Civil de nº 0800484-56.2023.4.05.8000, resolve: 1. RETIFICAR o item 2.1 do Anexo Único do Resultado Final, divulgado no DOU, datado de 09 de janeiro de 2023, que passa a vigorar com o seguinte teor: