DOU 02/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratado: 04.276.973/0001-09 - EPSG EMPRESA DE PORTARIA E SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Com amparo no § 8º do artigo 65 da lei federal nº 8.666/93 - estatuto das licitações e contratos administrativos, e § 4º do artigo 57 da in seges nº 5/2017, o chefe da sapol/drf/aju determina, como mera execução contratual, em cumprimento ao que dispõe a cláusula sexta do contrato nº 03/2022, celebrado com a empresa epsg empresa de portaria e serviços gerais ltda, cnpj nº 04.276.973/0001-09, a que se proceda à repactuação do preço do contrato, alterando o seu valor mensal dos atuais r$ 21.889,35 (vinte e um mil, oitocentos e oitenta e nove reais e trinta e cinco centavos) para r$ 23.369,72 (vinte e três mil, trezentos e sessenta e nove reais e setenta e dois centavos), com efeitos financeiros a partir de 1º/01/2023.. Vigência: 08/08/2022 a 07/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 280.436,64. Data de Assinatura: 16/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/03/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170072 Número do Contrato: 6/2020. Nº Processo: 10510.722505/2020-84. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM ARACAJU. Contratado: 25.128.718/0001-99 - HIGICLEAN III TECNOLOGIA E LIMPEZA EIRELI. Objeto: Por este termo, e com amparo no § 8º do artigo 65 da lei federal nº 8.666/93 - estatuto das licitações e contratos administrativos, e § 4º do artigo 57 da in seges nº 5/2017, o chefe da sapol/drf/aju determina, como mera execução contratual, em cumprimento ao que dispõe a cláusula sexta do contrato nº 06/2020, folhas 745 a 749 do processo mencionado acima, celebrado com a higiclean iii tecnologia e limpeza eireli, cnpj nº 25.128.718/0001-99, a que se proceda à repactuação do preço do contrato, alterando o seu valor mensal dos atuais 14.286,26 (catorze mil, duzentos e oitenta e seis reais e vinte e seis centavos) para r$ 15.076,34 (quinze mil, setenta e seis reais e trinta e quatro centavos), com efeitos financeiros a partir de 1º/01/2023, conforme despacho de instrução às folhas 1.062 a 1.069 do processo.. Vigência: 01/10/2020 a 30/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 180.916,08. Data de Assinatura: 18/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/04/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 170088 Nº Processo: 13031.070576/2023-13. Inexigibilidade Nº 8/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A R F. Contratado: 17.695.510/0001-23 - INSTITUTO BRASILEIRO DE LIDERANCA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de capacitação online, do curso "programa de desenvolvimento de lideranças evolutivas", que serão prestados nas condições estabelecidas no projeto básico.. Fundamento Legal: . Vigência: 02/05/2023 a 01/05/2024. Valor Total: R$ 192.000,00. Data de Assinatura: 27/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170088 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 10680.765736/2022-92. Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 12.095.551/0001-65 - NEVADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Termo aditivo ao contrato srrf 06 nº 03/2022 cujo objeto é a modificação contratual em razão da redução do quantitativo do seu objeto em 8,42% (oito vírgula quarenta e dois por cento) do seu valor, com fundamento no art. 65 i, b, e §1º da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,. Vigência: 01/05/2023 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 403.659,84. Data de Assinatura: 27/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/04/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MONTES CLAROS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de Josenópolis/MG, CNPJ: 01.612.503/0001-80 e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Montes Claros - MG, CNPJ: 00.394.460/0104-57. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e - C AC . 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: 27 de abril de 2023. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Daniel Patrick Ribeiro Queiroz, CPF: 033.231.556-88, representando o Município de Josenópolis/MG e Andrey Soares de Oliveira, CPF 012.570.746-01, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Montes Claros/MG. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de Ingaí, CNPJ: 18.244.319/0001-28 e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha - MG, CNPJ: 00.394.460/0102-95. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e - C AC . 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: 20 de abril de 2023. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal Giulliano Ribeiro Pinto, CPF: 034.400.596-85, representando o Município de Ingaí - MG e Eduardo Antônio Costa, CPF: 763.787.136-34, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha - MG. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de Pouso Alegre - MG através da Câmara Municipal CNPJ: 25.650.078/0001-82 e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha - MG, CNPJ: 00.394.460/0102-95. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e - C AC . 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: 20 de abril de 2023. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Presidente da Câmara Municipal Leandro de Morais Pereira, CPF: 089.188.246-45, representando o Município de Pouso Alegre - MG e Eduardo Antônio Costa, CPF: 763.787.136-34, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha - MG. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 65, DE 2 DE JUNHO DE 2021 O DELEGADO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - DECEX/RJO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em conformidade com os parágrafos 1º e 2º, inciso IV, do artigo 23, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 113, da Lei nº 11.196, de 23 de novembro de 2005, CIENTIFICA, por meio deste Edital, os contribuintes abaixo identificados, de que, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 27, do Decreto-Lei nº 1.455/76, lhes é facultado impugnar o Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal objeto do processo administrativo fiscal informados a seguir, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, findo o qual será caracterizada a REVELIA. A impugnação poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB, enviada por SEDEX, remetida mediante utilização do DTE ou E-CAC. . NOME / RAZÃO SOCIAL CPF/ CNPJ P R O C ES S O . JOSENIR JOSE GONCALVES 968.664.469-53 16480.720066/2022-18 . VALDEMAR BASTIAN 848.700.529-20 16480.720083/2022-55 . CHEN HAO COMERCIO DE PRESENTES LTDA 15.721.524/0001-49 16480.720137/2022-82 . JOSE IVO LOPES 132.066.618-38 16480.720001/2023-53 . ALEXANDRE FREIRE 39.334.587/0001-00 16480.720003/2023-42 RICARDO TRAVESEDO NETO