DOU 02/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A Autoridade Competente, Sr. José Paulo Balaguer, Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo, adjudicou os itens em 25/04/2023, tendo realizado a homologação do certame na mesma data. FABIANA CAMPOS DA COSTA NAKAYA AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Comunicamos a assinatura e registro da seguinte Ata de Registro de Preços, processo administrativo nº 15771-720.001/2023-15, pregão eletrônico 01/2023, UASG 170533. Objeto: o registro de preços para a eventual aquisição de lacres de segurança aduaneiros, metálicos, modelo LA1, de acordo com o Ato Declaratório Executivo Coana 08/2018, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Itens: 01 e 02. Ata: 01/2023. Fornecedor: METALACRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LACRES LTDA. CNPJ: 52.924.099/0001-11. Valor item 01: R$ 1.246.140,00. Valor item 02: R$ 144.900,00. FABIANA CAMPOS DA COSTA NAKAYA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS EDITAL DE INTIMAÇÃO ALF-VCP-SAFIA-SP Nº 3, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O Chefe da Seção de Fiscalização Aduaneira-SAFIA da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional de Viracopos - Campinas/SP, no uso da competência conferida pelo inciso I do artigo 66 da Portaria ALF/VCP 146/2020 e inciso III do artigo 299 da Portaria MF 284/2020 (Regimento Interno da Receita Federal do Brasil), nos termos do art. 27 § 1º do Decreto-Lei 1.455/1976, regulamentado pelo art. 774 do Decreto nº 6759/2009 (Regulamento Aduaneiro), INTIMA o(s) interessado(s) abaixo a APRESENTAR, no prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir do 16º (décimo sexto) dia da afixação deste Edital, IMPUGNAÇÃO ao(s) Auto(s) de Infração lavrado(s) contra o(s) mesmo(s), SOB PENA DE DECLARAÇÃO DE REVELIA, devendo a impugnação ser apresentada à Seção de Fiscalização Aduaneira-SAFIA- desta Alfândega. . P R O C ES S O INTERESSADO / RESPONSÁVEL CNPJ/CPF DOCUMENTO ORIGINÁRIO AUTO DE INFRAÇÃO (SAFIA) . 19482.720009/2023-98 ARGOS SUPPLY CHAIN MANAGEMENT LTDA 34.791.955/0003-98 HAWB 992 1530 3562 547160 74179/2023 TDPF 0817700/2023/00008 . 19482.720009/2023-98 FAA DO BRASIL EQUIPAMENTOS PARA ABASTECIMENTO DE AVIÕES LTDA 27.253.089/0001-54 HAWB 992 1530 3562 547160 74179/2023 TDPF 0817700/2023/00008 MARCELO LISSI PAIVA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 170138 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 10880.722069/2021-16. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIBEIRAO PRETO. Contratado: 00.332.087/0001-02 - SECURITY SEGURANCA LTDA. Objeto: Repactuação do valor contratual por reflexo de conveção coletiva de trabalho 2023 - sesvesp. Vigência: 12/02/2021 a 12/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.048.754,90. Data de Assinatura: 24/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/04/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170262 Número do Contrato: 8/2019. Nº Processo: 13843.720046/2019-97. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM S.JOSE DOS CAMPOS. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste pelo ipca. Vigência: 02/01/2020 a 02/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 381.459,89. Data de Assinatura: 14/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/04/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170262 Número do Contrato: 8/2019. Nº Processo: 13843.720046/2019-97. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM S.JOSE DOS CAMPOS. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste pelo ipca. Vigência: 02/01/2020 a 02/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 381.459,89. Data de Assinatura: 14/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/04/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170262 Número do Contrato: 8/2019. Nº Processo: 13843.720046/2019-97. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM S.JOSE DOS CAMPOS. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste pelo ipca. Vigência: 02/01/2020 a 02/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 381.459,89. Data de Assinatura: 14/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/04/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170262 Número do Contrato: 8/2019. Nº Processo: 13843.720046/2019-97. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM S.JOSE DOS CAMPOS. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste pelo ipca. Vigência: 02/01/2020 a 02/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 381.459,89. Data de Assinatura: 14/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/04/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170262 Número do Contrato: 8/2019. Nº Processo: 13843.720046/2019-97. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM S.JOSE DOS CAMPOS. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste pelo ipca. Vigência: 02/01/2020 a 02/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 381.459,89. Data de Assinatura: 14/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/04/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170262 Número do Contrato: 8/2019. Nº Processo: 13843.720046/2019-97. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM S.JOSE DOS CAMPOS. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste pelo ipca. Vigência: 02/01/2020 a 02/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 381.459,89. Data de Assinatura: 14/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/04/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170262 Número do Contrato: 8/2019. Nº Processo: 13843.720046/2019-97. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM S.JOSE DOS CAMPOS. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste pelo ipca. Vigência: 02/01/2020 a 02/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 381.459,89. Data de Assinatura: 14/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/04/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170262 Número do Contrato: 8/2019. Nº Processo: 13843.720046/2019-97. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM S.JOSE DOS CAMPOS. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste pelo ipca. Vigência: 02/01/2020 a 02/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 381.459,89. Data de Assinatura: 14/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/04/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170262 Número do Contrato: 8/2019. Nº Processo: 13843.720046/2019-97. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM S.JOSE DOS CAMPOS. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste pelo ipca. Vigência: 02/01/2020 a 02/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 381.459,89. Data de Assinatura: 14/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/04/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170262 Número do Contrato: 8/2019. Nº Processo: 13843.720046/2019-97. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM S.JOSE DOS CAMPOS. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste pelo ipca. Vigência: 02/01/2020 a 02/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 381.459,89. Data de Assinatura: 14/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/04/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170262 Número do Contrato: 8/2019. Nº Processo: 13843.720046/2019-97. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM S.JOSE DOS CAMPOS. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste pelo ipca. Vigência: 02/01/2020 a 02/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 381.459,89. Data de Assinatura: 14/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/04/2023).