DOU 02/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023050200143 143 Nº 82, terça-feira, 2 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TÉCNICA HABITAÇÃO RECIFE - PE EXTRATO DE CONVÊNIO Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS/SP - CNPJ 49.576.416/0001-41 Objeto: Trabalho Social, RESIDENCIAL MARCO GUERREIRO 4 APF 0486.285-16. Valor: R$ 378.000,00. Vigência: 27/04/2023 a 26/04/2025. Data da assinatura: 27/04/2023. CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI E NELSON ANTONIO C A L S AV A R A R E T I F I C AÇ ÃO Extrato de termo aditivo convênio nº 048450525, entre a Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE MACEIÓ/AL CNPJ 12.200.135/0001- 80, DOU N 80, de 27 de abril de 2023, seção 3, página 135, onde se lê: Vigência: 17/08/2023 a 17/08/2024, leia-se: Vigência: 17/08/2023 a 16/08/2024 GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 939092/2022, firmado pelo Município de Santa Luzia do Pará - PA, CNPJ 63.887.848/0001-02; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Adequação de Estradas Vicinais; Programa Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 6.787.700,00; dos recursos: R$ 6.780.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 135098, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608103120ZV0001, NE 2022NE000583, de 30/12/2022 e R$ 7.200,00 de contrapartida. Vigência 27/04/2026 - 27/04/2023 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e ADAMOR AIRES DE OLIVEIRA . EXTRATOS DE DISTRATOS Termo de Compromisso nº 0424376-02/2014/MCIDADES/CAIXA. COMPROMITENTE: União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Ec o n ô m i c a Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, COMPROMISSÁRIO: Município de Belém/PA, CNPJ 05.055.009/0001-13; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Ofício 122/2023 - GAB.P/PMB - Solicitação de Distrato. Data do distrato 28/04/2023. Termo de Compromisso nº 0424375-99/2014/MCIDADES/CAIXA. COMPROMITENTE: União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Ec o n ô m i c a Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, COMPROMISSÁRIO: Município de Belém/PA, CNPJ 05.055.009/0001-13; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Ofício 122/2023 - GAB.P/PMB - Solicitação de Distrato. Data do distrato 28/04/2023. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FEIRA DE SANTANA - BA EXTRATO DE DISTRATO Contrato de Repasse nº 873054/2018/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTERIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de FEIRA DE SANTANA/BA, CNPJ 14.043.574/0001-51; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Mediante solicitação do Contratado. Data do distrato 28/04/2023. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL Contrato de Repasse nº 895690/2019/MSAUDE/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTERIO DA SAUDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CALDAS NOVAS/ G O, CNPJ 05.593.119/0001-39; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: PI 424/16 e IN MPDG 002/18. Data da rescisão 28 de Abril de 2023. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MANAUS - AM EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Financeira nº 0202/2018, firmado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ 00.360.305/0001-04, e pela Associação dos Produtores Rurais de Carauari, CNPJ 00.984.909/0001-21. Objeto: Alteração da Quarta - Vigência, que passará a ser de 60 (sessenta) meses, até 19/12/2023. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do Acordo. 19 de Abril de 2023. Jorineide Maria Vasconcelos de Freitas e Ecivaldo Dias Fe r r e i r a . GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RECIFE - PE EDITAIS DE NOTIFICAÇÕES A Caixa Econômica Federal notifica o Senhor Angelo Labanca Albanez Filho, CPF 436.248.984-34, Ex-Prefeito do Município de São Lourenço da Mata, que se encontra em endereço não sabido, nos termos do Contrato de Repasse nº 0250270- 46/2008/MDR, para que no prazo máximo de 45 dias a contar da publicação, sane a irregularidade identificada consistente em obra sem conclusão - percentual executado sem funcionalidade, apresente defesa ou devolva o valor de R$ 3.403.017,32 (data inicial de cálculo 23/07/2013), atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, sob a forma da lei, até o dia do efetivo recolhimento, sob pena de encaminhamento do processo ao órgão de Controle Interno (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público (CADIN), conforme Lei 10.522/2002. CLAUDIO FREITAS GONÇALVES Gerente A Caixa Econômica Federal notifica o Senhor Bruno Gomes de Oliveira, CPF 050.600.894-01, Ex-Prefeito do Município de São Lourenço da Mata, que se encontra em endereço não sabido, nos termos do Contrato de Repasse nº 0363430- 67/2012/MTUR, para que no prazo máximo de 45 dias a contar da publicação, sane a irregularidade identificada consistente em obra sem conclusão - percentual executado sem funcionalidade, apresente defesa ou devolva o valor de R$ 3.403.017,32 (data inicial de cálculo 23/07/2013), atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, sob a forma da lei, até o dia do efetivo recolhimento, sob pena de encaminhamento do processo ao órgão de Controle Interno (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público (CADIN), conforme Lei 10.522/2002 CLAUDIO FREITAS GONÇALVES Gerente A Caixa Econômica Federal notifica o Senhor Severino Alexandre Sobrinho, CPF 102.622.534-53, Ex-Prefeito do Município de Araçoiaba, que se encontra em endereço não sabido, nos termos do Contrato de Repasse nº 837807/2016/MDR, para que no prazo máximo de 45 dias a contar da publicação, sane a irregularidade identificada consistente em obra sem conclusão - percentual executado sem funcionalidade, apresente defesa ou devolva o valor de R$ 269.859,90 (data inicial de cálculo 06/11/2020), atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, sob a forma da lei, até o dia do efetivo recolhimento, sob pena de encaminhamento do processo ao órgão de Controle Interno (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público (CADIN), conforme Lei 10.522/2002 CLAUDIO FREITAS GONÇALVES Gerente A Caixa Econômica Federal notifica o Senhor Severino Alexandre Sobrinho, CPF 102.622.534-53, Ex-Prefeito do Município de Araçoiaba, que se encontra em endereço não sabido, nos termos do Contrato de Repasse nº 0250270-46/2008/MDR, para que no prazo máximo de 45 dias a contar da publicação, sane a irregularidade identificada consistente em obra sem conclusão - percentual executado sem funcionalidade, apresente defesa ou devolva o valor de R$ 971.458,61 (data inicial de cálculo 21/05/2009), atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora, sob a forma da lei, até o dia do efetivo recolhimento, sob pena de encaminhamento do processo ao órgão de Controle Interno (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público (CADIN), conforme Lei 10.522/2002 CLAUDIO FREITAS GONÇALVES Gerente CASA DA MOEDA DO BRASIL EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 1299/2023, vinculado a Ata de Registro de Preços nº 1207/2022, oriundo do Pregão Eletrônico com Registro de Preços nº 0063/2022; celebrado entre a CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB e a LUMINESCENCE SUN CHEMICAL SECURITY LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.456.617/0001-16; cujo objeto é a aquisição de tintas calcográficas, offset seco, offset úmido, tipográficas, solução de fonte e verniz; Processo nº 18750.110805/2022-67; amparo legal: Lei nº 13.303/16, e do Regulamento de Licitações e Contratos da CMB; assinado em 26/04/2023; com vigência de 12 meses; valor global: R$ 100.600,00; Assinam pela CMB os Superintendentes: Luis Carlos Batista e Marcos José dos Santos Filho; assinam pela Contratada os Diretores: Marcos Antônio Anghinoni e Raphael Afonso de Godoy. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023 A Casa da Moeda do Brasil comunica o ato de HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 0026/2023 - para aquisição de anodo de níquel - cujo o objeto foi adjudicado à licitante FRANCIS METAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.818.956/0001-56, conforme consta no processo administrativo SEI nº 18750.100211/2023-29. SÉRGIO EDUARDO DA SILVA QUEIROZ Pregoeiro AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 00028/2023 A Casa da Moeda do Brasil - CMB comunica o ato de HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico RP nº 00028/2023, para AQUISIÇÃO DE GASES, ao qual teve seus objetos ADJUDICADOS as licitantes: - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA, inscrita no CNPJ nº 24.380.578/0020-41, para os itens 1, 2, e 3, pelo valor de R$69.141,80 (sessenta e nove mil cento e quarenta e um reais e oitenta centavos); - AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.331.788/0006-23, para o item 5, pelo valor de R$ 3.693,60 (três mil seiscentos e noventa e três reais e sessenta centavos); Informamos o fracassado do item 4 por preço superior ao valor estimado. Conforme despacho da autoridade competente no processo de aquisição 18750.110752/2022-84. CANDIDA PEREIRA MARTINS Pregoeira AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023 A Casa da Moeda do Brasil - CMB comunica o ato de HOMOLOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 00024/2023, para aquisição de ESPONJA ABRASIVA E ESPON JA PRENSADA , ao qual teve seu objeto ADJUDICADO a licitante: SICOLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 67.642.736/0001-34, para o item 2, pelo valor de R$ 3.564,00 (três mil quinhentos e sessenta e quatro reais);ESPONJA PRENSADA Informamos o fracassado do item 1 -ESPONJA ABRASIVA por preço superior ao estimado. Conforme despacho da autoridade competente no processo de aquisição 18750.114675/2022-31. CANDIDA PEREIRA MARTINS Pregoeira EMPRESA GESTORA DE ATIVOS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 A Pregoeira da Empresa Gestora de Ativos S.A. - EMGEA, designada pela Portaria nº 00172, de 05.09.2022, torna público o Resultado Julgamento do Pregão Eletrônico nº 00001/2023, que tem como objeto a contratação de empresa Seguradora para prestação de serviços de cobertura securitária na modalidade de Responsabilidade Civil D&O (Directors and Officers, declarando vencedora a empresa KOVR Seguradora S.A., CNPJ nº 42.366.302/0001-28, no valor global de R$ 566.900,00 (quinhentos e sessenta e seis mil e novecentos reais). Os autos encontram-se com vistas franqueadas. LUCIANA FERREIRA ALBERNAZ DINIZ