DOU 02/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do contrato nº 001/2022, nos termos da cláusula segunda do contrato e um acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) da composição total do contrato, firmado em 01/06/2022, nos termos previsto no artigo 65 da lei nº 8.666/93 e da cláusula décima terceira do contrato. Vigência: 01/06/2023 a 01/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 135.580,00. Data de Assinatura: 28/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170075 Número do Contrato: 7/2022. Nº Processo: 10580.100014/2022-16. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI- BAHIA. Contratado: 09.172.237/0001-24 - D & L SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA . Objeto: Acréscimo de 03 (três) postos de auxiliar administrativo i, para atender demanda da Superintendência Regional da Bahia. Vigência: 25/04/2023 a 05/07/2023. Valor Mensal do Acréscimo R$ 9.183,36 (nove mil cento e oitenta e três reais e trinta e seis centavos) . Data de Assinatura: 25/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/04/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170075 Número do Contrato: 17/2021. Nº Processo: 10580.100196/2021-44. Pregão. Nº 8/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGISP - BAHIA. Contratado: 03.394.369/0001-14 - JAVA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Acréscimo de 01 (um) posto de vigilância diuno 12x36 e 02 (dois) postos de vigilância noturno 12x36, para atender demanda da superintendência do patrimônio da união na bahia, a serem alocados no imóvel da união denominado fortaleza de morro de são paulo, morro de são paulo, arquipélago de tinharé, cairú/ba, cep: 45.420-000, em atendimento às necessidades de segurança patrimonial no imóvel da União, sob a responsabilidade da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia - SPU/BA. Vigência: 24/04/2023 a 29/12/2023. Valor Mensal do acréscimo: R$ 27.050,58. Data de Assinatura: 24/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/04/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 170153 Número do Contrato: 8/2019. Nº Processo: 46352.000103/2018-18. Pregão. Nº 5/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGISP - PARANA . Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Objeto: Proceder à prorrogação do prazo de vigência por mais 04 (quatro) meses. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Vigência: 01/05/2023 a 31/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 77.447,40. Data de Assinatura: 28/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO GRANDE DO SUL EDITAL Nº 2/2023 PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO REMUNERADO DE PÓS-GRADUAÇÃO Processo SEI nº10145.100613/2023-50. A PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, órgão integrante da estrutura da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) através da Comissão Permanente de Seleção de Provimento de Estágio Portaria PRFN4R/ME Nº 8315, de 16 de setembro de 2022 e em conformidade com a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 e com a Portaria PGFN/ME nº 2614, de 04 de março de 2021, torna pública a realização de Processo Seletivo para preenchimento de vaga(s) de estágio remunerado de PÓS-GRADUAÇÃO e formação de cadastro de reserva em Ciências Jurídicas e Sociais e/ou Bacharel em Direito e Ciências Contábeis, para atuarem na Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional Na 4ª Região (PRFN 4R), com sede na cidade de Porto Alegre/RS. O período de inscrições será de 02/05/2023 a 21/05/2023. A íntegra do Edital Nº 02/2023 estará disponível no sítio eletrônico https://www.gov.br/pgfn/pt-br, no menu "Assuntos", "Programa de Estágio", "Abertura de Seleção e Resultados". Porto Alegre, 28 de abril de 2023. SIMONE KLITZKE Subprocuradora-Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo: 19739.111405/2022-90 Objeto: Cessão de Uso, Em Condições Especiais, ao Município de Natal/RN, de imóvel de propriedade da União, com área a ser cedida de 1.419,27 m², localizado à Av. Esplanada Silva Jardim, nº 109, Bairro da Ribeira, 2º e 3º andares, devidamente registrado no Cartório do 3º Ofício de Notas da Comarca de Natal/RN, sob a matrícula n° 44.501, cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União (SPIUnet), sob o RIP Imóvel nº 1761.00397.500-4 e RIP Utilização nº 1761.00698.500-0 e nº 1761.00120.500-7, avaliado em R$ 1.185.159,23 (Um milhão, cento e oitenta e cinco mil, cento e cinquenta e nove reais e vinte e três centavos), referente à área a ser cedida, tendo por finalidade o funcionamento de Unidade Administrativa Municipal. Cedente: União. Cessionário: Município de Natal/RN Fundamento Legal: art. 17, § 2o, I, da Lei 8.666/93 Declaração de Dispensa de Licitação por Adriano Platiny Torquato do Rêgo, Superintendente do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte e ratificada por Lucio Geraldo de Andrade, Secretário do Patrimônio da União. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO N° 10480.006724/86-18 Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao Município de Goiana, de imóvel de propriedade da União, assim descrito: área de terreno de 715,50m² e benfeitorias de 292,63m², situado à Rua André Vital de Negreiros, n° 17, Goiana/PE, registrado sob a Matrícula nº de Ordem 4971, Livro 03-V, fls. 68, no Registro Único de Imóveis da Comarca de Goiana/PE, cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União (SPIUnet), sob o RIP Imóvel nº 2423.00009.500-7 e RIP utilização nº 2423.00007.500-6, avaliado em R$ 1.176.310,00 (um milhão, cento e setenta e seis mil, trezentos e dez reais), tendo por finalidade a instalação da Procuradoria do Município de Goiana/PE, conforme instrução processual da Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco - SPU/PE. Cedente: União. Cessionário: : Município de Goiana/PE. Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I, da Lei 8.666/93. Declaração de Dispensa de Licitação por Renata Araújo Villa Nova Pacheco, Superintendente do Patrimônio da União em Pernambuco substituta, e ratificada por Lúcio Geraldo de Andrade, Secretário do Patrimônio da União. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO N° 04972.004723/2016-17 Objeto: Cessão de Uso Gratuito à Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, de Imóvel constituído das áreas 1 e 2, assim descritas: terreno de marinha com área de 14.333,45 m²) e acrescido de marinha com a área de 13.973,11 m², de propriedade da União por força do Art. 1°, letra "a", do Decreto Lei n° 9760/1946 e Art. 20, inciso VII, da CF 1988, com área total de 28.306,56 m², localizado na Rua Beco dos Coroas, n° 503, Bairro Barra da Lagoa, Município de Florianópolis/SC, cadastrado no SPIUnet sob o RIP 8105.00811.500-2, avaliado em R$ 16.702.845,96 (dezesseis milhões, setecentos e dois mil oitocentos e quarenta e cinco reais e noventa e seis centavos), com a finalidade de manutenção e operação da Estação de Maricultura Professor Elpídio Beltrame, que faz parte da Universidade Federal de Santa Catarina. Cedente: União. Cessionário: Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC Finalidade: manutenção e operação da Estação de Maricultura Professor Elpídio Beltrame Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Declaração de Dispensa de Licitação por Carlos José Bauer, Superintendente Substituto do Patrimônio da União em Santa Catarina e Ratificada por Lúcio Geraldo de Andrade, Secretário do Patrimônio da União. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO: 10880.025237/98-58 Objeto: Cessão de Uso Gratuito à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, de imóvel de propriedade da União, assim descrito: área de terreno de 734,00 m² e benfeitorias de 647,00 m², constituindo-se de um conjunto de dois blocos, abrangendo todo andar que tem os nº 801, 802 e 803 do 8º andar e ou 9º pavimento do edifício, com área construída de 572,00 m², cabendo-lhe 75,00 m² de área comum do edifício, fração ideal de 0,05054 do terreno, situado à Avenida São João, 313, 8º andar, Edifício Seguradoras, Centro, São Paulo/SP, registrado sob a Matrícula nº 92.444, Folha 80, Livro de Registro Geral 3-DO, no 5º Cartório de Registro de Imóveis da Capital do Estado de São Paulo, cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União (SPIUnet), sob o RIP Imóvel nº 7107 00516.500-0 e RIP utilização nº 7107 00208.500-5, fração avaliada em R$1.500.000,00 (um milhão, quinhentos mil reais), tendo por finalidade a continuidade dos serviços prestados pela Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados de São Paulo/SP. Cedente: União. Cessionário: : Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I, da Lei 8.666/93. Declaração de Dispensa de Licitação por Denis Fabrisio de Oliveira Selymes, Superintendente do Patrimônio da União em São Paulo e ratificada por Lúcio Geraldo de Andrade, Secretário do Patrimônio da União. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 04936.000771/2018-34 Objeto: Cessão de Uso em Condições Especiais ao Município de Rolândia/PR, de imóvel de propriedade da União, assim descrito: Fração do imóvel possui área de 10.171,00m², benfeitorias de 2.277,24m², pertencente a uma área maior de 462.151,45m², situado à Av. Presidente Getúlio Vargas s/nº, Município de Rolândia, Estado do Paraná, registrado sob a Matrícula nº 5.392, Livro 2, do Registro de Imóveis da Comarca de Rolândia-PR, cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União (SPIUnet), sob o RIP Imóvel nº 7825 00022.500-7 e RIP utilização nº 7825 00026.500-9 e 7825 00023.500-2, fração avaliada em R$ 3.346.392,37 (três milhões, trezentos e quarenta e seis mil, trezentos e noventa e dois reais e trinta e sete centavos), tendo por finalidade a instalação da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e outra parte para a instalação de área destinada de apoio de MEIs e eventos do Município de Rolândia/PR. Cedente: União. Cessionário: Município de Rolândia/PR. Fundamento Legal: art. 17, § 2º, inciso I, da Lei 8.666/93. Declaração de Dispensa de Licitação por Cleise Mara Bittencourt, Superintendente do Patrimônio da União no Paraná Substituta, e ratificada por Lúcio Geraldo de Andrade, Secretário do Patrimônio da União. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO N° 10154.103106/2022-88 Objeto: Cessão de uso gratuito de imóvel da União de Terreno Urbano de Superfície Contínua de Água Exposta na Costa da Boca da Barra em Santa Catarina, com área de 193,22 m². Cedente: União. Cessionário: Município Balneário Barra do Sul em Santa Catarina. Finalidade: Implantação de trapiche e um píer flutuante para a comunidade pesqueira e turismo visando atender a política pública de Pesca, Turismo, Lazer e Desenvolvimento Local. Fundamentação Legal: art. 17, § 2º, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Declarada a dispensa de licitação pelo Superintendente do Patrimônio da União em Santa Catarina, Juliano Luiz Pinzetta, ratificado pelo Sr. Secretário de Gestão do Patrimônio da União, Lúcio Geraldo de Andrade. SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.120501/2023-14 INSTRUMENTO: Contrato de Doação, sem encargo com Força de Escritura Pública. OUTORGANTE: TERRACAP - Companhia Imobiliária de Brasília. OUTORGADO/INTERESSADO: União Federal, por intermédio da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, representada neste ato pela Superintendência do Patrimônio da União no Distrito Federal - SPU/DF - CNPJ: .*89.828/0020-. OBJETO: Imóveis com área unitária de 1.930,81 m² para o lote "D" e 1.903,87 m² para o Lote "E", totalizando 3.834,68m² constituído pelo Lotes "D" e "E", Comércio Regional Noroeste - CRNW 706, do Setor de Habitações Coletivos Noroeste - Brasília-DF, objeto das matrículas nº 131.430 e 131.431 do 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal.