DOU 02/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.112893/2021-78 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Jataí - CNPJ .65.729/0001- OBJETO: imóvel localizado à Rua Almeida, Quadra 74-A, Área 1, Bairro Jardim Rio Claro, no Município de Jataí, Estado de Goiás ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 4.987,31 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 629,16 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.738.073,17 FINALIDADE: construção de unidade especializada em saúde FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não se aplica FUNDAMENTO LEGAL: art. 64, §3º do Decreto-lei nº 9.760/1946, art. 18, I da Lei nº 9.636/1998, e art. 2º, II, "a" da Portaria SPU nº 144/2001 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 28/4/2023 a 28/4/2043 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: não se aplica LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 28/4/2023, no Livro nº 20 da SPU/GO, às folhas 043 a 047 SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.141565/2020-06 INSTRUMENTO: CONTRATO DE CESSÃO, SOB A FORMA DE UTILIZAÇÃO GRATUITA COM ENCARGOS OUTORGANTE CEDENTE: União - CNPJ nº .89.828/0025- OUTORGADO CESSIONÁRIO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL - UEMS, CNPJ, Nº .91.363/0001- OBJETO: Cessão de Uso Gratuito à Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, pelo prazo de 10 anos, de imóvel de propriedade da União, com área de 4.905,00 m², localizado na Rua Mato Grosso, 689, Bairro São Jorge, cadastrado sob o RIP imóvel: 9179.00053.500-1, registrado na Matrícula nº 2849, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Mundo Novo/MS, avaliado em R$ 2.570.000,00 (dois milhões quinhentos e setenta mil reais), visando o funcionamento técnico-científico das atividades de ensino, pesquisa e extensão dos cursos de graduação e pós-graduação da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Unidade Universitária de Mundo Novo. ÁREA DE TERRENO: 4.905,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.570.000,00 (dois milhões quinhentos e setenta mil reais) FINALIDADE: funcionamento técnico-científico das atividades de ensino, pesquisa e extensão dos cursos de graduação e pós-graduação da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Unidade Universitária de Mundo Novo.. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e art. art. 17, § 2o, I, da Lei 8.666/93 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10(dez) anos. (15/03/2033) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 15 de março de 2.023, no Livro nº 05, às folhas 104/107, da SPU/MS. EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO P R O C ES S O 0 4 9 2 1 . 0 0 0 6 4 8 / 2 0 1 6 - 1 1 INSTRUMENTO: Termo de Retificação, Ratificação, e Convalidação OUTORGANTE: Município de Anastácio/MS OUTORGADO : União - CNPJ nº .89.828/0025-* OBJETO: Doação Com Encargos, feita pelo Município de Anastácio, Estado de Mato Grosso do Sul, e um lote de terreno urbano, área desmembrada "A", situado na cidade de Anastácio-MS, a 80,00m (oitenta metros) da rua Bahia, dentro da Quadra 169, setor ll da Planta Cadastral da Cidade do lado ímpar da Avenida Juscelino Kubitschek, com a área de 1.130,03 m², Escritura Pública de Doação, lavrada nas Notas do Tabelionato de Paz de Anastácio-MS, Livro nº 06, fls. 116, em 13-01-2.009, conforme Lei Ordinária nº 709, de 12 de junho de 2008, o imóvel objeto da Matrícula nº 13.966 - Livro 02, fls 01, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Anastácio/MS, Rip: 9013 00029.500-1, conforme os elementos que integram o processo administrativo nº04921.000648/2016-11. ÁREA DE TERRENO: 1.130,03m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 20.000,00 ( vinte mil reais). FINALIDADE: Sede do Cartório Eleitoral no Município de Anastácio/MS FUNDAMENTO LEGAL: Art. 102, Inciso V, do Decreto-lei nº 9.745, de 8 de abril de 2019, combinado com o artigo 46, Inciso I, da Instrução Normativa nº 22, de 22 de fevereiro de 2017, publicada na data de 01 de março de 2017, na Seção 1, Página 94, do D.O.U, Decreto-lei nº 9.760, de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 08 de março de 2.023, no Livro nº 05, às folhas 005, Livro de Termos da SPU/MS. EXTRATO DE RESCISÃO Processo: 90-79-073528-88. Outorgante: União. Outorgado: SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA - PR Fundamento Legal: Artigo 32, da Lei 9.636, de 15 de maio de 1998. Objeto: Rescisão do Termo de Entrega, do imóvel de propriedade da União, com área total de 868m² e 282,75m² de área construída, localizado na Rua Dr. Romario Martins, nº 625, cadastrado sob RIP 7495000285005, situado no Município de Castro, Estado do Paraná. Motivo: Não subsistindo o interesse do órgão da administração pública federal direta na utilização de imóvel da União entregue para uso no serviço público. EXTRATO DE RESCISÃO Processo nº 10154.107839/2021-19. Outorgante: União - Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso do Sul/MS, Secretaria de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Outorgado: Ayrton Rodrigues de Barros, CPF: .547.601-**. Objeto: Termo de Rescisão Unilateral do Termo de Permissão de Uso, firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP n° L- BR-0754-A, sobre o imóvel situado na Vila Noroeste, S/N - Centro, CEP: 79.380-000, Miranda/MS. Fundamento Legal: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2 inciso IV da Portaria n° 14.094 de 30 de novembro de 2021. Vigência: indeterminada. Data de Assinatura: 31/03/2023. Valor: Gratuito. EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA AVISO DE CONSULTA PÚBLICA A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV S.A., torna público que realizará Consulta Pública buscando identificar possíveis alternativas para Contratação de Subscrição Linux Enterprise Server. A documentação completa encontra-se à disposição dos interessados na página da empresa no endereço www.dataprev.gov.br. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2023. RODRIGO ORTIZ D AVILA ASSUMPÇÃO Presidente da Empresa EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014 Processo nº 44123.000016/2018-39; Contrato nº 20.015712.2019; Pedido de Compras nº 016637; Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 043/2018; Contratada: AMBIENTALIS ANÁLISES DE AMBIENTES LTDA.; CNPJ: 06.164.913/0001-20; Objeto: Segundo Termo Aditivo ao Contrato Principal para prorrogar a vigência por mais 12 (doze) meses e incluir cláusulas de anticorrupção, conformidade, integridade e de segurança de dados e privacidade; Valor Total do Instrumento: R$ 17.600,04 (dezessete mil e seiscentos reais e quatro centavos); Solicitação de Compras nº 000529; Data de Assinatura: 27/04/2023; Vigência: 02/05/2023 a 01/05/2024; Fundamentação legal: art. 71 da Lei 13.303/2016 e demais legislações pertinentes. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 865/2023 - UASG 238014 Nº Processo: 44104003269202279. Objeto: Aquisição de Suporte para Solução Integrada de SOC (Security Operations Center - Centro de Operações de Segurança) da empresa RSA por 24 (vinte e quatro) meses, conforme condições estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Prof. Alvaro Rodrigues,460, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/238014-5-00865-2023. Entrega das Propostas: a partir de 02/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . EDUARDO FREITAS DE OLIVEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 28/04/2023) 238014-07048-2023NE021772 FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 59/2023 - UASG 114702 Nº Processo: 04600001377202372 . Objeto: Contratação de docente para Curadoria e atividades de elaboração de estudos de conteúdo, além de facilitação de oficinas sob medida e instrutoria nos cursos a serem ministrados no âmbito do 5º Curso Internacional de Políticas Pública, no período de 02/05 a 15/06/2023, Enap. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação de docente Declaração de Inexigibilidade em 28/04/2023. ALEXANDRE DE AVILA GOMIDE. Diretor de Altos Estudos. Ratificação em 28/04/2023. LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR. Diretor de Gestão Interna. Valor Global: R$ 36.910,68. CNPJ CO N T R AT A DA : Estrangeiro CHARLOTTE HALPERN. (SIDEC - 28/04/2023) 114702-11401-2023NE000275 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 60/2023 - UASG 114702 Nº Processo: 04600001275202383 . Objeto: Contratação de docente para Curadoria e atividades de elaboração de estudos de conteúdo, além de facilitação de oficinas sob medida e instrutoria nos cursos a serem ministrados no âmbito do 5º Curso Internacional de Políticas Pública, no período de 02/05 a 15/06/2023, Enap. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação de docente Declaração de Inexigibilidade em 28/04/2023. ALEXANDRE DE AVILA GOMIDE. Diretor de Altos Estudos. Ratificação em 28/04/2023. LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR. Diretor de Gestão Interna. Valor Global: R$ 36.910,68. CNPJ CO N T R AT A DA : Estrangeiro LAURA CHAQUÉS-BONAFONT. (SIDEC - 28/04/2023) 114702-11401-2023NE000275 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 61/2023 - UASG 114702 Nº Processo: 04600001380202396 . Objeto: Contratação de docente para Curadoria e atividades de elaboração de estudos de conteúdo, além de facilitação de oficinas sob medida e instrutoria nos cursos a serem ministrados no âmbito do 5º Curso Internacional de Políticas Pública, no período de 02/05 a 15/06/2023, Enap. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação de docente Declaração de Inexigibilidade em 28/04/2023. ALEXANDRE DE AVILA GOMIDE. Diretor de Altos Estudos. Ratificação em 28/04/2023. LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR. Diretor de Gestão Interna. Valor Global: R$ 36.910,68. CNPJ CO N T R AT A DA : Estrangeiro PHILIPPEZITTOUN. (SIDEC - 28/04/2023) 114702-11401-2023NE000275 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 62/2023 - UASG 114702 Nº Processo: 04600001378202317 . Objeto: Contratação de docente para Curadoria e atividades de elaboração de estudos de conteúdo, além de facilitação de oficinas sob medida e instrutoria nos cursos a serem ministrados no âmbito do 5º Curso Internacional de Políticas Pública, no período de 02/05 a 15/06/2023, Enap. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação de docente Declaração de Inexigibilidade em 28/04/2023. ALEXANDRE DE AVILA GOMIDE. Diretor de Altos Estudos. Ratificação em 28/04/2023. LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR. Diretor de Gestão Interna. Valor Global: R$ 36.910,68. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro GILIBERTO CAPANO. (SIDEC - 28/04/2023) 114702-11401-2023NE000275