DOU 02/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023050200147 147 Nº 82, terça-feira, 2 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 114702 Nº Processo: 04600000122202392. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de tradução/interpretação de idiomas, para atender a necessidades da Fundação Escola Nacional de Administração Pública.. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 02/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Sais Area 2-a Setor Policial Sul, Plano Piloto - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/114702-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir de 02/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível também no sitio www.enap.gov.br.. BRENO AURELIO DE PAULO Pregoeiro (SIASGnet - 28/04/2023) 114702-11401-2023NE000275 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe - torna público que realizará licitação objetivando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de implementação, gerenciamento e administração de auxílio-alimentação/refeição, por cartão eletrônico. Abertura: 24/05/2023, às 10h (horário de Brasília), no sistema Comprasnet. O edital encontra-se disponível nos sites: www.comprasnet.gov.br e www.funpresp.com.br. JOÃO BATISTA DE JESUS SANTANA Pregoeiro EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 63/2023 - UASG 114702 Nº Processo: 04600001379202361 . Objeto: Contratação de docente para Curadoria e atividades de elaboração de estudos de conteúdo, além de facilitação de oficinas sob medida e instrutoria nos cursos a serem ministrados no âmbito do 5º Curso Internacional de Políticas Pública, no período de 02/05 a 15/06/2023, Enap. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação de docente Declaração de Inexigibilidade em 28/04/2023. ALEXANDRE DE AVILA GOMIDE. Diretor de Altos Estudos. Ratificação em 28/04/2023. LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR. Diretor de Gestão Interna. Valor Global: R$ 36.910,68. CNPJ CONTRATADA : Estrangeiro ISABELLEANGELI. (SIDEC - 28/04/2023) 114702-11401-2023NE000275 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E URBANO EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00005/2013, ao Convênio Nº 786896/2013. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE CARUARU, CNPJ nº 10091536000113. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 12.055.997,06, Valor de Contrapartida: 2.055.997,06, Vigência: 31/12/2013 a 15/12/2024. Data de Assinatura: 26/04/2023. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / ADRIANA MELO ALVES - Secretaria Nacional de Politicas de Desenvolvimento Regional e Territorial EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 857717/2017. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE MORRINHOS, CNPJ nº 07566920000110. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 954.892,42, Valor de Contrapartida: R$ 1.042,55, Vigência: 22/06/2023 a 19/12/2023. Data de Assinatura: 22/12/2017. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: JERONIMO NETO BRANDAO, CPF nº .199.493-*. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.002581/2022-40. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0321.00/2022, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa RCP Serviços de Engenharia Ltda. OBJETO: Contratação de serviços de pavimentação asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), de pavimentação asfáltica em Tratamento Superficial Duplo (TSD) e de pavimentação em Bloco Intertravado de Concreto (bloquete), em vias urbanas e rurais de diversos municípios inseridos na área de atuação da Codevasf, no Estado do Ceará, conforme quantitativos estimados na planilha de custos e abaixo discriminados: Lote 3: Pavimentação em bloco intertravado de concreto. PRAZO: O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura, e não admite prorrogação. O prazo de vigência dos contratos firmados a partir do presente SRP será a partir da data de emissão da Ordem de Serviço, contado em dias consecutivos, com prazo de execução do objeto de 12 (doze) meses. A emissão da Ordem de Serviço só ocorrerá após a anuência ambiental, conforme legislação do município ao qual serão realizados os serviços. VALOR: O valor total deste contrato é de R$ 7.608.000,00 (sete milhões, seiscentos e oito mil reais), obedecido ao preço global constante da Proposta de Preços da contratada. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta de créditos do programa de trabalho 15.244.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional, categoria econômica 4, e do programa de trabalho 15.451.2219.00T1.0001 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária - Nacional, sob gestão da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura. Notas de Empenho de números 440316 (30/12/2022) e 440317 (30/12/2022). DATA DA ASSINATURA: 20/04/2023 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da CODEVAS F. RENAN CIDRÃO PINTO - RCP Serviços de Engenharia Ltda.. 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 59510.000002/2023-96. SPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.1767.01/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a TRIAMA NORTE TRATORES IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS E MÁQUINAS LTDA, CNPJ nº 01.563.351/0001-73. OBJETO: acréscimo de quantitativo. DATA DA ASSINATURA: 28/04/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº 554.021.516-87, e pela contratada o Sr. Gilberto Gualter dos Santos, CPF nº 566.682.446-53. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000393/2023-49-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0383.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA VA R Z EA ALEGRE, CNPJ nº 02.397.406/0001-85. OBJETO: DOAÇÃO DE TRATOR E IMPLEMENTO AGRÍCOLA. VALOR: R$ 175.480,00. DATA DA ASSINATURA: 19/04/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) FERNANDO NOBRE DE OLIVEIRA, CPF nº 062.686.606-50. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000485/2023-29-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0274.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIACAO QUILOMBOLA DA COMUNIDADE DE SANTO IZIDORO, CNPJ nº 33.963.357/0001-24. OBJETO: DOAÇÃO DE TRATOR E GRADE ARADORA . VALOR: R$ 198.989,00. DATA DA ASSINATURA: 20/03/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CO D E V A S F, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) SANDRA APARECIDA ALVES BATISTA SANTOS, CPF nº 057.138.276-23. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000544/2023-69-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0319.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) GRUPO DE PRODUTORES DO VALE DO RIBEIRÃO DO OURO E CANA BRAVA, CNPJ nº 25.216.128/0001-18. OBJETO: DOAÇÃO DE KIT ASSOCIAÇÃO. V A LO R : R$ 4.601,28. DATA DA ASSINATURA: 04/04/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) NILTA APARECIDA QUARESMA DA SILVA, CPF nº 111.784.608-35. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.003297/2022-71-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0379.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA BARREIRO BRANCO - BONDÂNCIA, CNPJ nº 11.022.955/0001-66. OBJETO: DOAÇÃO DE BENS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 41.824,80. DATA DA ASSINATURA: 19/04/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) GERALDO FERNANDES DE SOUZA, CPF nº 535.524.156-53. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.004141/2022-16-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0170.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PAULINO JOSÉ ROMÃO, CNPJ nº 25.215.310/0001-54. OBJETO: DOAÇÃO DE IMPLEMENTO AGRÍCOLA. VALOR: R$ 53.350,00. DATA DA ASSINATURA: 17/02/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ LUIZ BARBOSA DE FRANCA, CPF nº 037.082.986-75. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000456/2023-67-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0380.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO FRADE, CNPJ nº 02.397.407/0001-20. OBJETO: DOAÇÃO DE BENS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 12.616,70. DATA DA ASSINATURA: 19/04/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) RONE PEREIRA DA SILVA, CPF nº 055.411.336-88. 2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO nº 59520.001096/2021-30-e ESPECIE: 3º Termo Aditivo ao contrato nº 2.552.00/2021, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26, e a empresa BIANCA APARECIDA SOUZA FERREIRA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.103.351/0001-11; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual e ratificação das demais cláusulas e condições; Data: 28/04/2023; Assinam: Harley Xavier Nascimento Superintendente Regional da 2ª/SR - Bianca Aparecida Souza Fe r r e i r a . EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59520.000460/2023-14-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0100.00/2023, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODE V A S F, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE SÃO FELIX DO CORIBE, inscrita no CNPJ/MF 18.413.570/0001-79; Objeto: Freezer Horizontal; Valor total R$ 4.484,00; DATA: 14.04.2023. Assinam: João Ferreira Gomes Neto - Superintendente Regional Substituto da 2ª/SR, e Adriana de Oliveira Souza Lessa - Representante legal da Donatária. 4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ESPÉCIE: Processo nº 59540.000315/2023-97. Acordo de Cooperação Técnica nº 4.0086.00/2023 PARTES: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e o Município de Cedro de São João/SE, CNPJ nº 13.112.511/0001- 47. OBJETO: O desenvolvimento conjunto de ações de interesse mútuo dos cooperantes visando a recuperação e manutenção de estradas vicinais que interligam os perímetros irrigados às comunidades onde residem as famílias irrigantes e a mão de obra que trabalha nos lotes irrigáveis; regularização e desassoreamento de drenos e limpeza da vegetação situada nas bordas das estradas localizadas dentro dos perímetros irrigados de Propriá e das comunidades adjacentes e a execução de pequenas obras e serviços de contenção, recuperação, limpeza e transporte de materiais no âmbito dos respectivos perímetros irrigados, circunscrito à área geográfica do município de Cedro de São João/SE, de interesse das comunidades, que contribuam, de alguma forma, para melhorar as condições de vida das famílias irrigantes e trabalhadores residentes. PRAZO: 02 (dois) anos. DATA: 27/04/2023. ASSINAM: Marcos Alves Filho/Superintendente Regional da 4ª/SR e Layana Soares da Costa/Prefeita Municipal.