DOU 02/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A partir da publicação no DOU em decorrência dos fatos apurados no processo epigrafado e autorizado pelo Comitê de Gestão Executiva da 5ª SR, conforme Resolução Regional nº 134 de 20/04/2023. JOÃO JOSÉ PEREIRA FILHO Superintendente Regional da 5ª SR da CODEVASF 6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL AV I S O Fica autorizado o reinício do Contrato nº 6.448.00/20, cujo objeto é a execução de serviços de pavimentação em paralelepípedo de granito em vias urbanas e rurais de municípios diversos localizados na área de atuação da 6ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado da Bahia, a partir de 24/04/2023. CONTRATADA: JMAC CONST R U ÇÕ ES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ/MF: 18.087.443/0001-27. PROCESSO: 59560.000124/2021-25. DATA DA PARALISAÇÃO: 24/03/2023, publicada em 27/03/2023 - DOU Nº 59 - Seção 3, pág. 88. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, § 1º, Inciso III, da Lei nº 8.666/1993. ASSINA: Miled Cussa Filho - Superintendente da 6ª Superintendência Regional da CODEVASF. DATA: 24/04/2023. MILED CUSSA FILHO Superintendente da 6ª Superintendência Regional da CODEVASF EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO PROCESSO: 59560.001369/2021-70 ESPÉCIE: Prorrogação de ofício do Convênio nº. 6.018.00/2021 (SICONV Nº 917568/2021). CONVENENTE: Município de Senhor do Bonfim, CNPJ nº 13.988.308/0001-39, estabelecido no Estado da Bahia. OBJETO: Prorrogar de ofício do prazo de vigência do Convênio nº 6.018.00/2021, por mais 06 (seis) meses, contados a partir de 06/05/2023, ficando, assim, o seu termo final previsto para o dia 06/11/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.303/2016, Lei nº 8.666/1993 e Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 424/2016. 7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL AVISO DE PENALIDADE O Comitê de Gestão Executiva da 7ª SR da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, em sua 643ª Reunião Ordinária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o artigo 26 do Regimento Interno da empresa, resolve: I - Autorizar, com base no Parecer Técnico nº 25/2022 da 7ª GRD/UIP (peça 37) e no Parecer Jurídico nº 047-JCSC/2023 da 7ª AJ (peça 39), constantes no processo n.º 59570.001442/2022-75-e, a 7ª Superintendência Regional da Codevasf proceder à aplicação de penalidade à empresa PAC ENGENHARIA LTDA, CNPJ 09.020.353/0001-28, referente ao descumprimento de cláusulas editalícias do contrato nº 7.080.00/2021, cujo objeto é a execução dos serviços de pavimentação asfáltica de vias públicas em CBUQ sobre paralelepípedo, com uma área total de 37.547,86 m², no Município de Valença do Piauí, no Estado do Piauí, no valor total de R$ 1.961.781,08 (um milhão, novecentos e sessenta e um mil, setecentos e oitenta e um reais e oito centavos), visando a aplicação de multa de 10% (dez por cento) do valor da parte não executada do contrato, correspondente ao valor total de R$ 59.718,97 (cinquenta e nove mil, setecentos e dezoito reais e noventa e sete centavos), conforme prevê a sub cláusula 10.2 do Contrato nº 7.080.00/2021, além da sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar, pelo prazo de 2 (dois) anos, previsto no art. 83 da Lei 13.303/2016 e na sub cláusula 12.1.2 do presente contrato, por descumprimento de cláusulas editalícias. II - Registrar, no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, a sanção aplicada à contratada. MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO Superintendente Regional da 7ª Superintendência Regional AVISO DE PENALIDADE O Comitê de Gestão Executiva da 7ª SR da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, em sua 643ª Reunião Ordinária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o artigo 26 do Regimento Interno da empresa, resolve: I - Autorizar, com base no Parecer Técnico nº 24/2023 da 7ª GRD/UIP (peça 40) e no Parecer Jurídico nº 048-JCSC/2023 da 7ª AJ (peça 42), constantes no processo n.º 59570.001455/2022-44-e, a 7ª Superintendência Regional da Codevasf proceder à aplicação de penalidade à empresa PAC ENGENHARIA LTDA, CNPJ 09.020.353/0001-28, referente ao descumprimento de cláusulas editalícias do contrato nº 7.092.00/2021, cujo objeto é a execução dos serviços de pavimentação asfáltica de vias públicas em CBUQ sobre paralelepípedo, com uma área total de 37.651,44 m², no Município de União, no Estado do Piauí, no valor total de R$ 1.999.771,84 (um milhão, novecentos e noventa e nove mil, setecentos e setenta e um reais e oitenta e quatro centavos), visando a aplicação de multa de 10% (dez por cento) do contrato, correspondente ao valor total de R$ 199.977,18 (cento e noventa e nove mil, novecentos e setenta e sete reais e dezoito centavos), conforme prevê a sub cláusula 10.1 do Contrato nº 7.092.00/2021, além da sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar, pelo prazo de 2 (dois) anos, previsto no art. 83 da Lei 13.303/2016 e na sub cláusula 12.1.2 do presente contrato, por descumprimento de cláusulas editalícias. II - Registrar, no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, a sanção aplicada à contratada. MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO Superintendente Regional da 7ª Superintendência Regional 11ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MACAPÁ/AP EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO PROCESSO Nº: 59513.000369/2022-07. ESPÉCIE Termo de Rerratificação ao Termo de Doação nº 11.0013.01/2023 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de AMAPÁ/AP. DA RETIFICAÇÃO: A Cláusula Primeira do Termo de Doação nº 11.0013.00/2023 passa a viger com a seguinte redação: "1.1 A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao DONATÁRIO 150 (cento e cinquenta)motores rabeta 4 tempos Toyama, 6,5 CV, horizontal, gasolina, ignição eletrônica, capacidade do tanque maior que 3 L, rabeta comprimento 1,5 m, hélice 5 ½" x 5" (3 pás). Valor unitário: R$ 1.461,65 (um mil quatrocentos e sessenta e um reais e sessenta e cinco centavos), totalizando R$ 219.247,50 (duzentos e dezenove mil duzentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos). Tombamentos: 307.220-0 307.221-7 307.222-4 307.223-1 307.224-8 307.225-5 307.226-2 307.227-9 307.228-6 307.229-3 307.230-3 307.231-0 307.232-7 307.233-4 307.234-1 307.235-8 307.236-5 307.237-2 307.238-9 307.239-6 307.240-6 307.241-3 307.242-0 307.243-7 307.244-4 307.245-1 307.246-8 307.247-5 307.248-2 307.249-9 307.250-9 307.251-6 307.252-3 307.253-0 307.254-7 307.255-4 307.256-1 307.257-8 307.258-5 307.259-2 307.260-2 307.261-9 307.262-6 307.263-3 307.264-0 307.265-7 307.266-4 307.267-1 307.268-8 307.269-5 307.270-5 307.271-2 307.272-9 307.273-6 307.274-3 307.275-0 307.276-7 307.277-4 307.278-1 307.279-8 307.280-8 307.281-5 307.282-2 307.283-9 307.284-6 307.285-3 307.286-0 307.287-7 307.288-4 307.289-1 307.290-1 307.291-8 307.292-5 307.293-2 307.294-9 307.295-6 307.296-3 307.297-0 307.298-7 307.299-4 307.300-5 307.301-2 307.302-9 307.303-6 307.304-3 307.305-0 307.306-7 307.307-4 307.308-1 307.309-8 307.310-8 307.311-5 307.312-2 307.313-9 307.314-6 307.315-3 307.316-0 307.317-7 307.318-4 307.319-1 307.320-1 307.321-8 307.322-5 307.323-2 307.324-9 307.325-6 307.326-3 307.327-0 307.328-7 307.329-4 307.330-4 307.331-1 307.332-8 307.333-5 307.334-2 307.335-9 307.336-6 307.337-3 307.338-0 307.339-7 307.340-7 307.341-4 307.342-1 307.343-8 307.344-5 307.345-2 307.346-9 307.347-6 307.348-3 307.349-0 307.350-0 307.351-7 307.352-4 307.353-1 307.354-8 307.355-5 307.356-2 307.357-9 307.358-6 307.359-3 307.360-3 307.361-0 307.362-7 307.363-4 307.364-1 307.365-8 307.366-5 307.367-2 307.368-9 307.369-6.". DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições pactuadas no Termo de Doação nº 11.0013.00/2023. Hilton Rogério Maia Cardoso - Superintendente Regional da 11ª SR - CODEVASF. DATA DA ASSINATURA: 24/04/2023. Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023 - UASG 200005 Nº Processo: 08004.001283/2021-11. Pregão Nº 1/2023. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CO N T R AT O S / M J. Contratado: 04.768.702/0001-70 - ENGEMIL - ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS,MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA. Objeto: Prestação de serviços continuados de manutenção predial preventiva, preditiva e corretiva nos sistemas elétrico; hidrossanitário; de proteção contra descargas atmosféricas; de detecção, alarme e combate a incêndio; de iluminação de emergência; grupos motores geradores; equipamentos ups/nobreaks; nas portas de vidro e portões automáticos; nos pisos porcelanato e pedras; sistemas de ar condicionado, chiller, fan-coils, self-conteineds, splits, multi-splits, vrf, aparelhos de ar condicionado de janela, do tipo portátil, geladeiras, frigobares, filtros e cortinas de ar com emprego de mão de obra bem como de outros serviços eventuais de manutenção, com o fornecimento de material e equipamentos necessários e adequados à execução dos serviços, nas dependências do ministério da justiça e segurança pública - MJSP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento convocatório e seus anexos. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/05/2023 a 01/05/2024. Valor Total: R$ 15.698.098,46. Data de Assinatura: 27/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2023). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 123/2020 - UASG 200005 Nº Processo: 08004.000150/2020-47. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/MJ. Contratado: 12.859.652/0001-65 - TAFA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Rescisão do contrato nº 123/2020, cujo objeto é o fornecimento de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em todos os sistemas de ar condicionado, chiller, fan-coils, self-conteineds, splits, multi-splits, vrf, aparelhos de ar condicionado de janela, do tipo portátil, geladeiras, frigobares, filtros e cortinas de ar no âmbito do ministério da justiça e segurança pública - mjsp em brasília, incluindo o fornecimento de todos os insumos, materiais, peças, componentes e acessórios, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 30/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2023). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 14/2021 - UASG 200005 Nº Processo: 08004.000229/2020-78. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/MJ. Contratado: 04.768.702/0001-70 - ENGEMIL - ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS,MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA. Objeto: rescisão do contrato nº 14/2021, cujo objeto é a contratação de serviços continuados de manutenção predial preventiva, preditiva e corretiva nos sistemas elétrico; hidrossanitário; de proteção contra descargas atmosféricas; de detecção, alarme e combate a incêndio; de iluminação de emergência; grupos motores geradores; equipamentos ups/nobreaks; nas portas de vidro e portões automáticos, com emprego de mão de obra bem como de outros serviços eventuais de manutenção, com o fornecimento de material e equipamentos necessários e adequados à execução dos serviços, nas dependências do ministério da justiça e segurança pública. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 30/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2023). POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200406 Número do Contrato: 6/2020. Nº Processo: 08059.000165/2020-70. Pregão. Nº 12/2019. Contratante: DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA-DITEC/DP F. Contratado: 81.102.709/0001-08 - N C TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 6/2020 - ditec/pf, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 04/05/2023 à 04/05/2024 nos termos do artigo 57, inciso ii, da lei nº 8.666/93 e na segunda cláusula contratual.. Vigência: 04/05/2023 a 04/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 262.500,75. Data de Assinatura: 28/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2023).