DOU 02/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 891352/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA -SEJUSP, CNPJ nº 05487631000109. Solicita Suplementação financeira para expansão da oferta de cursos profissionalizantes para os IPLs que irão trabalhar nas 11 novas oficinas de artefatos de concreto, assim como aquisição de um veícu. Valor Total: R$ 612.477,26, Valor de Contrapartida: R$ 12.249,55, Vigência: 30/12/2019 a 30/06/2023. Data de Assinatura: 30/12/2019. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº .146.406-, Convenente: ROGERIO GRECO, CPF nº .898.787-*. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200331 Número do Contrato: 127/2022. Nº Processo: 08020.009020/2020-71. Pregão. Nº 18/2021. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 20.645.805/0001-08 - ROSS TECH - INFORMATICA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração qualitativa referente ao modelo do objeto do contrato nº 127/2022 - segen (21162965), em substituição ao ofertado na proposta comercial da contratada, com fundamento na alínea "a", i, do art. 65, da lei nº 8.666/1993. pelo presente, registra-se a substituição do equipamento "workstation lenovo thinkstation p340 (30dj) " pelo novo modelo "workstation lenovo thinkstation p360 (30fn)".. Vigência: 28/04/2023 a 27/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 35.060,00. Data de Assinatura: 28/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200331 Número do Contrato: 117/2022. Nº Processo: 08020.009020/2020-71. Pregão. Nº 18/2021. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 89.237.911/0289-08 - GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA .. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração qualitativa referente ao modelo do objeto do contrato nº 117/2022 (21057709), em substituição ao ofertado na proposta comercial da contratada, com fundamento na alínea "a", i, do art. 65, da lei nº 8.666/1993. pelo presente, registra-se a substituição do equipamento "minidesktop modelo hp 405 g6 dm" pelo novo modelo "minidesktop modelo hp 400 g9".. Vigência: 28/04/2023 a 23/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 248.670,00. Data de Assinatura: 28/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200331 Número do Contrato: 128/2022. Nº Processo: 08020.009020/2020-71. Pregão. Nº 18/2021. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 30.517.827/0001-38 - RMG TECNOLOGIA INTEGRADO EIRELI. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto, com fundamento na alínea "a", do inciso i, do art. 65, da lei nº 8.666/1993, alterar o modelo do objeto do contrato nº 128/2022 (21167868) pelo novo "notebook modelo hp 240 g8", conforme ofertado na proposta comercial da contratada (20700658). Vigência: 28/04/2023 a 23/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.300,00. Data de Assinatura: 28/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200331 Número do Contrato: 127/2022. Nº Processo: 08020.009020/2020-71. Pregão. Nº 18/2021. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 20.645.805/0001-08 - ROSS TECH - INFORMATICA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração qualitativa referente ao modelo do objeto do contrato nº 127/2022 - segen (21162965), em substituição ao ofertado na proposta comercial da contratada, com fundamento na alínea "a", i, do art. 65, da lei nº 8.666/1993. pelo presente, registra-se a substituição do equipamento "workstation lenovo thinkstation p340 (30dj) " pelo novo modelo "workstation lenovo thinkstation p360 (30fn)".. Vigência: 28/04/2023 a 27/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 35.060,00. Data de Assinatura: 28/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2023). CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 199, DE 28 DE ABRIL DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002904/2023-99. Requerentes: SLC Máquinas Ltda., Alvorada Sistemas Agrícolas Ltda. e Soluções Integradas Verdes Vales Ltda.. Advogados: Clarissa Yokomizo, Isadora Postal Telli, Lucas Griebeler da Motta e Álvaro de Lima Rossini. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças (CNAE 4661- 3/00); Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças (CNAE 4662-1/00). DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA AVISO DE ANULAÇÃO Concedente: União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente - CNPJ nº 37.115.375/0001-07. Convenente: MUNÍCIPIO DO RIO DE CORURIPE/AL - CNPJ: 12.264.230/0001-47. Objeto: Anular o Convênio registrado no SICONV sob o nº 913607/2021, justificado pelas dificuldades decorrentes de calamidade pública vigente, em virtude das fortes chuvas no Município de Coruripe MAURO DE OLIVEIRA PIRES Secretário-Executivo Substituto EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: PRORROGA DE OFÍCIO nº 0002/2023 ao Convênio nº 000023/2019-MMA, registrado na Plataforma +Brasil sob o nº 891729/2019. Processo: 02000.013762/2019-10. Concedente: Ministério do Meio Ambiente - MMA, Unidade Gestora: 440001, Gestão: 00001. Convenente: Município de Igarapé/MG, CNPJ: 18.715.474/0001-85 Objeto: Prorrogar "de ofício" o prazo de vigência do Convênio nº 891729/2019. Vigência: 27/12/2019 a 28/07/2023. Data de Assinatura: 28/04/2023. Assina: Pelo MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE / MAURO OLIVEIRA PIRES - Secretário-Executivo Adjunto. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2023 O Superintendente Substituto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §1º, IV e §3º do art. 96, do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, da Decisão Administrativa de 1ª Instância que julgou procedente e homologou o auto de infração. Fica o mesmo ciente que, caso haja débitos relativo ao processo constante neste, os mesmo deverão ser recolhidos sob pena de inclusão do devedor no CADIN e posterior inscrição do débito em Dívida Ativa e ajuizamento da Ação de Execução Fiscal. Desta decisão caberá recurso no prazo de 20 (vinte) dias, contados desta publicação. . I N T E R ES S A D O CPF Nº PROCESSO Nº AUTO INFRAÇÃO . SILVAN MOREIRA MIRANDA 382.468.991-04 02018.000765/2013-17 693397-D Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Goiás, com sede à Rua 229, nº 95, Setor Universitário. WERIKSON RODRIGUES TRIGUEIRO EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de compromisso de conversão de multa na modalidade de execução direta PROCESSO: 02010.004210/2022-05; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Substituto WERIKSON RODRIGUES TRIGUEIRO, CPF nº .667.501-, e de outro lado GERSON RODRIGUES VIEIRA, CPF/CNPJ Nº .250.911- , denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado de Goiás; Alteração: adição dos insumos em substituição aos itens XVIII e XIX do Termo de Conversão de Multas. PRAZO: 40 dias; DATA DA ASSINATURA: 27 de abril de 2023. SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de compromisso de conversão de multa na modalidade de execução direta PROCESSO: 02023.002958/2019-11; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente CLAUDIA PEREIRA DA COSTA, CPF nº 348.571.090- 34, e de outro lado Construções e Incorporações Caceres LTDA, CNPJ Nº 02023.002958/2019-11, denominado COMPROMISSÁRIO neste ato representado pelo seu SÓCIO-PROPRIETÁRIO Edemar Francisco Cáceres, CPF 282.432.260-87; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado do Rio Grande do Sul; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ R$ 12.528,32 (doze mil quinhentos e vinte e oito reais e trinta e dois centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 60 (sessenta) dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 14081124/2022-RS/NUCAM-ECAC/Supes-RS; DATA DAS ASSINATURAS: 07 de novembro de 2022 e 07 de novembro de 2022. EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de compromisso de conversão de multa na modalidade de execução direta PROCESSO: 02023.002969/2020-34; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente CLAUDIA PEREIRA DA COSTA, CPF nº 348.571.090- 34, e de outro lado SERGIO DANIEL MAIO LOURENÇO, CPF Nº 410.188.000-00, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado do Rio Grande do Sul; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 27.568,64 (vinte e sete mil quinhentos e sessenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 60 (sessenta) dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 14250481/2022-RS/NUCAM-ECAC/Supes-RS; DATA DAS ASSINATURAS: 25 de novembro de 2022 e 04 de dezembro de 2022. EXTRATO DE COMPROMISSO Termo de compromisso de conversão de multa na modalidade de execução direta PROCESSO: 02023.003622/2019-75; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Substituto, DIARA MARIA SARTORI , CPF nº 442.510.840-04, e de outro lado Brasil Lançanova Gripa, CPF Nº 453.783.630-04, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado do Rio Grande do Sul; VALO R