DOU 02/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratado: 10.815.292/0001-74 - ERIQUE LODI TEIXEIRA. Objeto:Prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº. 01/2022, conforme previsto na cláusula segunda da vigência e nos termos do art.II, do art. 57 da lei 8.666/93. Vigência: 02/05/2023 a 01/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 344.250,00. Data de Assinatura: 28/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2023). INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação nº 83/2022. PROCESSO n.º: 02070.014029/2022-94. DOADOR: Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO. DONATÁRIO: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. OBJETO: Doação ao Donatário, pelo Doador, exclusivamente dos bens descritos na planilha do Anexo I, que é parte integrante deste Termo de Doação, para que os mesmos sejam utilizados na execução do Programa Áreas Protegidas da Amazônia, doravante simplesmente denominado ARPA e, mais especificamente, nas Unidades de Conservação indicadas no mesmo Anexo I. DA VIGÊNCIA: Vigorará no momento de sua assinatura, sendo que a transferência efetiva da propriedade dos bens listados no Anexo I só aperfeiçoará a partir do recebimento dos mesmos por pessoa oficialmente designada pelo Donatário como receptora competente. nos termos da cláusula 2.1 acima. DATA DA ASSINATURA: 27/04/2023. Pelo ICMBio: Marcelo Marcelino De Oliveira - Presidente Substituto. Pela FUNBIO: Rosa Maria Lemos de Sá - Secretária Geral. EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação nº 70/2022. PROCESSO n.º: 02070.012294/2022-38. DOADOR: Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO. DONATÁRIO: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. OBJETO: Doação ao Donatário, pelo Doador, exclusivamente dos bens descritos na planilha do Anexo I, que é parte integrante deste Termo de Doação, para que os mesmos sejam utilizados na execução do Programa Áreas Protegidas da Amazônia, doravante simplesmente denominado ARPA e, mais especificamente, nas Unidades de Conservação indicadas no mesmo Anexo I. DA VIGÊNCIA: Vigorará no momento de sua assinatura, sendo que a transferência efetiva da propriedade dos bens listados no Anexo I só aperfeiçoará a partir do recebimento dos mesmos por pessoa oficialmente designada pelo Donatário como receptora competente. nos termos da cláusula 2.1 acima. DATA DA ASSINATURA: 27/04/2023. Pelo ICMBio: Marcelo Marcelino De Oliveira - Presidente Substituto. Pela FUNBIO: Rosa Maria Lemos de Sá - Secretária Geral. DIRETORIA DE PESQUISA, AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DA BIODIVERSIDADE CENTRO NACIONAL DE PESQUISA E CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE AMAZÔNICA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 5/2023 O Pregoeiro torna público o resultado de JULGAMENTO do Pregão Eletrônico nº 052023, declarandovencedora do certame, para o ITEM 1, a empresa COMERCIAL OT T O LTDA, CNPJ. 31.374.156/0001-66. Os autos encontram-se disponíveis aos interessados. ANTÔNIO MANOEL DA SILVA COSTA Agente de Contratação (SIDEC - 28/04/2023) 443033-44207-2023NE800016 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 18/2023 Processo nº 02070.009731/2022-36 o registro de preços para a prestação o registro de preços para a eventual contratação de empresa especializada em serviços de confecção e fornecimento de crachás de identificação funcional e acessórios, sob demanda, para atender as necessidades do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, conforme condições, quantidades e exigências, especificados no Termo de Referência, anexo I do Edital do Pregão Eletrônico SRP n.º 02/2023. Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 27/04/2023. Com homologação à CONTRATADA: B. DO C. CORDEIRO ELVEDOSA - ME, CNPJ: 00.796.707/0001-56, para os itens; 01, 02 e 03. Valor Total: R$ 29.039,25 (vinte e nove mil trinta e nove reais e vinte e cinco centavos). CONTRATANTE GUSTAVO COSTA RODRIGUES Diretor de Planejamento, Administração e Logística. CONTRATADA: Bárbara do Carmo Cordeiro Elvedosa - Representante Legal da Contratada. UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2 EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 443992 Nº Processo: 02129.000212/2023-71. Dispensa Nº 25/2021. Contratante: ICMBIO GR3 CENTRO OESTE. Contratado: 17.303.236/0001-08 - MANACAPURU LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa remanescente de serviços de limpeza e conservação predial, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: . Vigência: 02/05/2023 a 02/05/2024. Valor Total: R$ 613.727,04. Data de Assinatura: 26/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/04/2023). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 35/2021 - UASG 443992 Nº Processo: 02070.000093/2022-98. Contratante: ICMBIO GR3 CENTRO OESTE. Contratado: 10.690.994/0001-79 - D.M.S SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Constitui objeto deste termo a rescisão unilateral do contrato nº 35/2021, para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza e conservação predial, a serem executados nas dependências do instituto chico mendes de conservação da biodiversidade (icmbio), nas unidades estação ecológica de taiamã, parna chapada dos guimarães - sede, parna chapada dos guimarães - base mutuca, parna pantanal matogrossense - sede, parna pantanal matogrossense - cáceres e estação ecológica da serra das araras.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 01/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/04/2023). GERÊNCIA REGIONAL NORTE COORDENAÇÃO REGIONAL - OESTE DO PARÁ EDITAL DE INTIMAÇÃO O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, por meio da Coordenação Regional do Oeste do Pará, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no Art. 100 da Instrução Normativa Conjunta ICMBio/IBAMA nº. 01, de 12 de Abril de 2021, resolve: Intimar os interessados abaixo elencados da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância. . I N T E R ES S A D O S C P F/ C N P J AUTOS DE INFRAÇÃO P R O C ES S O S . Edson Ferreira dos Santos .313.731-* 029901/B 02124.002258/2018-15 . Josivan dos Santos Vieira .155.642- 011975/A 02121.010789/2016-31 . Sadi Pelegrini .270.059- 031248/B 02126.002577/2018-01 . Altemar dos Anjos .305.102-* 026236/B 02121.000899/2018-57 . Antônio Klem .332.582- 002731/B 02127.001647/2018-95 . Renato Pegorete .798.332- 035376/B 02637.000104/2016-39 . Luis Regino de Oliveira .711.713-* 027477/B 02121.001938/2018-33 . Francisco Soares da Silva .742.301- 002114/B 02122.001514/2018-69 . Josivan dos Santos Vieira .155.642- 011974/A 02121.010788/2016-97 . Genival Jerônimo Cardoso da Silva .249.702-* 002736/B 02127.001768/2018-37 . Manoel Alves dos Santos .608.752- 026804/B 02068.000028/2018-25 . Associação Bom Futuro .66.514/0001- 032001/B 02121.001146/2018-69 . José da Luz de Castro .861.601- 032125/B 02121.000423/2018-16 . Marcelo Silva dos Santos .513.002- 035938/B 02121.010269/2016-29 . Felipe Gabriel Mota dos Santos Não Consta 037692/B 02121.000966/2017-52 . Claudionor Frazão da Silva .797.732-* 032010/B 02121.001479/2018-98 . Carlindo de Sá Matos .002.392- 030762/B 02121.001247/2018-30 . Vanderlei Mendes de Jesus .717.142- 006044/B 02637.000098/2016-10 . Leonildo Mota Bortoleto .855.211-* 031112/A 02121.001925/2018-64 . Francisco das Neves Ferreira .125.212- 036454/B 02121.000751/2017-31 . Celiomar de Jesus Borges 331.582- 002535/B 02121.000795/2018-42 Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de vinte dias, sendo concedido desconto de 30% no caso de pagamento dentro do período de cinco dias (solicitar boleto pelo email [email protected]), e sendo facultado ao autuado, ainda, solicitar parcelamento do débito (solicitação pelo email [email protected]) ou conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme artigo 67, da Instrução Normativa Conjunta ICMBio/IBAMA nº. 01, de 12 de Abril de 2021. Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança: Cientifica-se, ainda, que os referidos processos encontram-se disponíveis para vistas ao interessado no seguinte endereço: Avenida Tapajós 2201, CEP: 68.040-000 - Bairro: Laguinho - Santarém/PA. Santarém, 19 de abril de 2023 BRUNO RAFAEL MIRANDA MATOS Coordenador Regional EDITAL DE INTIMAÇÃO O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 122 do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, através da Coordenação Regional do Oeste do Pará, notifica as pessoas físicas e jurídicas, abaixo elencadas para manifestarem-se em Alegações Finais nos autos dos processos administrativos, no prazo de 10 (dez) dias, relativos a autos de infração lavrados, em trâmite na Gerência Regional Norte - GR1 do Instituto Chico Mendes em Santarém/PA. Após o fechamento do período supramencionado o processo administrativo entrará na pauta de Julgamento em Primeira Instância. . I N T E R ES S A D O S C P F/ C N P J AUTOS DE INFRAÇÃO P R O C ES S O S . Ricardo da Silva Miranda .358.511-* 021029-B 02119.001062/2019-55 . Raimundo Batista de Alencar .631.302- 013554-A 02121.010479/2016-17 . Nilson Souza Silva .375.392- 029643-B 02121.001560/2017-97 . Martinho Cunha de Oliveira *.724.083- 019146-B 02121.001746/2019-16 Cientifica-se, ainda, que os referidos processos encontram-se disponíveis para vistas ao interessado no seguinte endereço: Avenida Tapajós 2201, CEP: 68.040-000 - Bairro: Laguinho - Santarém/PA. Santarém, 19 de abril de 2023 BRUNO RAFAEL MIRANDA MATOS Coordenador Regional EDITAL DE INTIMAÇÃO O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, por meio da Coordenação Regional do Oeste do Pará, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no Art. 100 da Instrução Normativa Conjunta ICMBio/I BA M A nº. 01, de 12 de Abril de 2021, resolve: Informar aos interessados abaixo elencados que os débitos referentes aos Autos de Infração foram constituídos definitivamente, estando tais débitos passíveis de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e posterior encaminhamento para inscrição