DOU 02/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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(COMPRASNET 4.0 - 27/04/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 257041 Número do Contrato: 5/2020. Nº Processo: 25051.001113/2019-72. Inexigibilidade. Nº 1/2020. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - XINGU. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato originário por mais um período de 12 meses, com início em 12/05/2023 e término em 11/05/2024; promover a supressão sobre o valor inicialmente pactuado em 25% (vinte e cinco por cento). Vigência: 12/05/2023 a 11/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.671,90. Data de Assinatura: 27/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/04/2023). DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - YANOMAMI EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 257052 Número do Contrato: 3/2020. Nº Processo: 25064.000476/2019-45. Dispensa. Nº 3/2020. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - YANOMAMI. Contratado: 02.906.798/0001-60 - INSPETORIA SANTA TERESINHA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato n.º 03/2020, por mais 12(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 13/02/2022 a 13/02/2023, nos termos da lei n.º 8.245, de 1991, e da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 13/02/2022 a 13/02/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 60.000,00. Data de Assinatura: 13/02/2022. (COMPRASNET 4.0 - 13/02/2022). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 257052 Número do Contrato: 3/2020. Nº Processo: 25064.000476/2019-45. Dispensa. Nº 3/2020. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - YANOMAMI. Contratado: 02.906.798/0001-60 - INSPETORIA SANTA TERESINHA. Objeto: O presente termo aditivo tem por finalidade prorrogação da vigência do contrato nº 03/2020, por um período de 12 (doze) meses, conforme estabelecido na cláusula segunda do termo contratual e amparado pelo art. 57, inciso ii da lei nº 8666/93 e suas alterações.. Vigência: 13/02/2021 a 13/02/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 60.000,00. Data de Assinatura: 12/02/2021. (COMPRASNET 4.0 - 12/02/2021). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 257052 Número do Contrato: 3/2020. Nº Processo: 25064.000476/2019-45. Dispensa. Nº 3/2020. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - YANOMAMI. Contratado: 02.906.798/0001-60 - INSPETORIA SANTA TERESINHA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2020, por 12 (doze) meses, cujo objeto é a locação de imóvel para instalação da sede do polo base do tipo ii de são gabriel da cachoeira-am, para abrigar as instalações do distrito sanitário especial indígena yanomami (dsei-yanomami), contemplando-se, nesta ocasião, o período de 13/02/2023 a 13/02/2024, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 13/02/2023 a 13/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 91.667,64. Data de Assinatura: 17/01/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/01/2023). AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO Nº 3/2023 Fica anulada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 25064.000657/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de desratização e dedetização, visa manter a salubridade adequada nos ambientes, evitando a proliferação de doenças diversas nas instalações e áreas externas/internas da Casa de Saúde Indígena - CASAI, Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami anexo Depósito do DSEI-Yanomami. LEANDRO ALVES LACERDA Coordenador Distrital (SIDEC - 28/04/2023) 257052-00001-2023NE800001 SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE INSTITUTO EVANDRO CHAGAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023 - UASG 257003 Nº Processo: 25209000269202385. Objeto: Aquisição de material de uso laboratorial (atende ao DFD 0031454649) o da seção de Hepatologia do Instituto Evandro Chagas.. Total de Itens Licitados: 14. Edital: 02/05/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Br 316 Km 7, S/n, Levilândia - Ananindeua/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/257003- 5-00020-2023. Entrega das Propostas: a partir de 02/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/05/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre a descrição/especificação do item e a identificação constante no Compras.gov, deverá ser considerada a descrição/especificação que consta neste Termo de Referência.. PRISCILA SILVA SOZINHO Pregoeira (SIASGnet - 28/04/2023) 257003-00001-2023NE000006 CENTRO NACIONAL DE PRIMATAS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 4/2023 O Centro Nacional de Primatas - CENP, torna publico o Resultado de Julgamento do Processo nº 25208.004227/2022-42, referente o Pregão Eletrônico nº 4/2023, aquisição de "Sanitizantes", declarando vencedor as empresas: CNPJ 83.317.248/0001-08 - R C F MACHADO - Itens 1 e 14 - Total do Fornecedor: R$ 5.784,00 - CNPJ 09.583.781/0001-69 - 2 CLICK SOLUCOES LTDA, Itens 2, 5 e 17 - Total do Fornecedor: R$ 46.680,00 - CNPJ 41.391.445/0001-27 - EXITO SOLUCOES DE SERVICOS E COMERCIO LTDA, Item 3 - Total do Fornecedor R$ 27.000,00 - CNPJ 27.363.204/0001-43 - I G DOS SANTOS DE OLIVEIRA LTDA, Item 7 - Total do Fornecedor R$ 10.890,00 - CNPJ 28.037.573/0001-09 - A C DO A D RODRIGUES LTDA, Itens 4, 16, 18 e 20 Total do Fornecedor R$ 969,01 - CNPJ 19.518.277/0001-39 - PAPEL E CIA PRODUTOS DE PAPELARIAS LTDA, Itens 8, 9, 12, 13, 15 e 16 - Total do Fornecedor R$ 7.960,30 - CNPJ 47.976.460/0001-13 - COIMBRA DA CRUZ & CORREA PEREIRA LTDA, Item 10 - Total do Fornecedor R$ 5.400,00. PAULO RODRIGUES FERREIRA Pregoeiro (SIDEC - 28/04/2023) 257005-00001-2023NE000009 AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2022 - UASG 253033 Nº Processo: 33910.004174/2022-51. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE S. - DF. Contratado: 08.972.386/0001-05 - SOUZA E SANTOS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: A agência nacional de saúde suplementar, autarquia especial, vinculada ao ministério da saúde, criada pela lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, situada no setor de autarquias sul (saus), quadra 01, lote 04, bloco m, sala 712, ed. Libertas, brasilia/df - cep 70.070-935, inscrita no cnpj sob o nº 03.589.068/0001- 46, por meio do seu coordenador de administração descentralizada no distrito federal, andré luiz rodrigues lustosa da costa, inscrito no cpf nº 471.555.231-00, residente e domiciliado nesta cidade, nos termos da portaria nº 150, de 12 de maio de 2021, publicada no diário oficial da união - dou, de 19 de maio de 2021, seção ii, páginas 42-43, do diretor-presidente substituto da ans, rescinde unilateralmente, a partir de 28/04/2023, o contrato administrativo nº 02/2022, firmado em 09/05/2022, com a empresa souza e santos serviços terceirizados ltda inscrita no cnpj/mf sob o nº 08.972.386/0001-05, sediada na rua 189, n° 34 quadra 353 conjunto cn entrada 4 nc 16, cidade nova 4, manaus/am, cep: 69.098-200, com fundamento no inciso i, do art. 79 da lei nº 8.666/1993, bem como cláusula décima primeira, item 11.5., do contrato 02/2022, tendo em vista o descumprimento de obrigações contratuais, conforme documentos probatórios constantes do processo administrativo n° 33910.007793/2023-89.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 28/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2023). AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 253002 Nº Processo: 25351.916632/2022-51. Pregão Nº 2/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA. Contratado: 06.926.223/0001-60 - AMERICA TECNOLOGIA DE INFORMATICA E ELETRO- ELETRONICOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços de assistência técnica e suporte técnico presenciais para solução de fitoteca quantum scalar i500. Fundamento Legal: . Vigência: 28/04/2023 a 28/04/2025. Valor Total: R$ 51.360,00. Data de Assinatura: 28/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 253002 Número do Contrato: 26/2019. Nº Processo: 25351.913196/2019-63. Pregão. Nº 13/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA. Contratado: 38.056.404/0001-70 - IOS INFORMATICA, ORGANIZACAO E SISTEMAS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por 20 meses, de 16/05/2023 a 15/01/2025. Vigência: 16/05/2023 a 15/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.510.651,51. Data de Assinatura: 28/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2023). EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 23, DE 27 DE ABRIL DE 2023 O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 203 inciso VIII, do Regimento Interno da Anvisa, aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve tornar público o presente Edital de Chamamento para coletar contribuições ao documento Relatório Preliminar de Análise de Impacto Regulatório (AIR) referente ao processo regulatório que trata sobre as diretrizes para classificação de risco para atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária, que propõe a revisão da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 49, de 31 de outubro de 2013 e da Resolução de Diretoria Colegiada - Resolução RDC nº 153, de 26 de abril de 2017, bem como, de suas alterações e atos relacionados, quanto a regulamentação do exercício das atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária, considerando os requisitos para categorização e a classificação dos riscos das atividades realizadas por empreendedores e pessoas jurídicas, inclusive por microempreendedor individual, do empreendimento familiar rural e empreendimento econômico solidário. ANTONIO BARRA TORRES ANEXO I- CONTEXTUALIZAÇÃO A Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007, o Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2018, a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 e por fim a Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, definiram os requisitos e procedimentos para fins de simplificação do processo de legalização, autorização, licenciamento e funcionamento de empresas ou atividades econômicas, incluindo àquelas de interesse à vigilância sanitária. Portanto, tem-se a oportunidade de propor a harmonização e a padronização regulatórias das diretrizes e regras quanto a regulamentação do exercício das atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária, considerando os requisitos para categorização e a classificação do riscos das atividades realizadas por empreendedores e pessoas jurídicas, inclusive por microempreendedor individual, do empreendimento familiar rural e empreendimento econômico solidário, como se encontram dispostas na Resolução RDC nº 49, de 31 de outubro de 2013 e na Resolução RDC nº 153, de 26 de abril de 2017 bem como, nas suas alterações e atos relacionados. Neste sentido, se faz necessário a revisão e atualização do regulamento para a categorização das atividades econômicas, bem como,