DOU 02/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CARTONAGEM BOM PASTOR 003 INDUSTRIA DE EMBALAGENS EIREL 220422460 Art. 10, incisos II e III, c/c § 2º do mesmo artigo da Lei nº 14.020 de 06/07/2020. . CARTONAGEM BOM PASTOR 003 INDUSTRIA DE EMBALAGENS EIREL 220422621 Art. 10, §1º, incisos I, II ou III, da Lei nº 14.020 de 06/07/2020. . CARTONAGEM BOM PASTOR 003 INDUSTRIA DE EMBALAGENS EIREL 220431850 Art. 71, 'caput' da CLT . CEP CENTRO EDUCACIONAL PIRAQUARA LTDA 219348057 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . CEP CENTRO EDUCACIONAL PIRAQUARA LTDA 219348049 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . CEP CENTRO EDUCACIONAL PIRAQUARA LTDA 219348031 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . CEP CENTRO EDUCACIONAL PIRAQUARA LTDA 219348022 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . CEP CENTRO EDUCACIONAL PIRAQUARA LTDA 219347956 Art. 630, § 4º da CLT . CERVAM - CERVEJARIA DO AMAZONAS S/A 221204717 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . CERVAM - CERVEJARIA DO AMAZONAS S/A 221204709 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . CERVAM - CERVEJARIA DO AMAZONAS S/A 221204750 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . CERVAM - CERVEJARIA DO AMAZONAS S/A 221204741 Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990. . CERVAM - CERVEJARIA DO AMAZONAS S/A 221204733 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . CERVAM - CERVEJARIA DO AMAZONAS S/A 221204725 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . CLINICA MEDICA AREIA BRANCA LTDA 219707804 Art. 59-A da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17. . CLINICA MEDICA AREIA BRANCA LTDA 219707812 Art. 145, 'caput' da CLT . CLINICA MEDICA AREIA BRANCA LTDA 219707839 Art. 12 da MP 936/2020. . CLORAL INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA 221074368 Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990. . CLORAL INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA 221074503 Art. 630, § 4º da CLT . COMERCIO DE ROUPAS SNEAKER HOUSE E ACESSORIOS DO VESTUARIO LTDA 218851758 Art. 41, 'caput', c/c art. 47, 'caput', da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17. . COMPRE MAIS AUTO SERVICO LTDA 217764053 Art. 93 da Lei nº 8.213/91 . CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO RETIRO 218827105 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO RETIRO 218827091 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO RETIRO 218827083 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO RETIRO 218827075 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . COSME E DAMIAO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA 221164308 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . COSME E DAMIAO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA 221164642 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . COSME E DAMIAO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA 221164863 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . COSME E DAMIAO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA 221165053 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 217120075 Art. 630, § 4º da CLT . CSB DROGARIAS S/A 219766941 Art. 66 da CLT . CSB DROGARIAS S/A 219766932 Art. 59, caput c/c art. 61, da Consolidação das Leis do Trabalho . DIAS FRANCO DEMOLICOES EIRELI 221219005 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . DIAS FRANCO DEMOLICOES EIRELI 221219013 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . DIAS FRANCO DEMOLICOES EIRELI 221219064 Art. 630, § 4º da CLT . DOIS IRMAOS DELARUE PRODUCAO EIRELI 218635681 Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 17.6.3 'b' da NR 17, com redação da Portaria 3.751/90 . EMPORIO REPRESENTACAO E CONSULTORIA EIRELI 220962464 Art. 1º, § 1º da Lei 4.923/65 . E-SERVICE RIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. 218713282 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . ETX SERVICOS DE PERFURACAO E SONDAGEM DE PETROLEO LTDA 216881579 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . ETX SERVICOS DE PERFURACAO E SONDAGEM DE PETROLEO LTDA 216881676 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . ETX SERVICOS DE PERFURACAO E SONDAGEM DE PETROLEO LTDA 216881722 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . ETX SERVICOS DE PERFURACAO E SONDAGEM DE PETROLEO LTDA 216881765 Art. 24, da Lei 7.998/90 c/c art. 7º do Decreto nº 76.900/75 . ETX SERVICOS DE PERFURACAO E SONDAGEM DE PETROLEO LTDA 216881803 Art. 459, § 1º da CLT . ETX SERVICOS DE PERFURACAO E SONDAGEM DE PETROLEO LTDA 216881820 Art. 1º da Lei nº 4.090/62, com as alterações introduzidas pelo art. 1º da Lei nº 4.749/65 . ETX SERVICOS DE PERFURACAO E SONDAGEM DE PETROLEO LTDA 216881854 Art. 1º da Lei nº 4.090/62, com as alterações introduzidas pelo art. 2º, 'caput' da Lei nº 4.749/65 . ETX SERVICOS DE PERFURACAO E SONDAGEM DE PETROLEO LTDA 216882036 Art. 477, § 6º, al. 'b' da CLT . ETX SERVICOS DE PERFURACAO E SONDAGEM DE PETROLEO LTDA 216882095 Art. 583, 'caput' da CLT . EXECUTIVE ONE LTDA 219312702 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . EXECUTIVE ONE LTDA 219312681 Art. 630, § 4º da CLT . EXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA 220898731 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . EXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA 220898740 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . EXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA 220898758 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . FARMACIA BRASILIENSE LTDA 221060871 Art. 630, § 4º da CLT . FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. 219247935 Art. 429, 'caput' da CLT . FERNANDO LIMA DE CASTRO 219007837 Art. 630, § 4º da CLT . FORJA RIO LTDA 220899410 Art. 630, § 4º da CLT . FORJA RIO LTDA 220899428 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . FORJA RIO LTDA 220899436 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . FORJA RIO LTDA 220899444 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . FORJA RIO LTDA 220899452 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . FUNDACAO PROFESSOR WALDEMAR RAYTHE 220899355 Art. 630, § 4º da CLT . FUNDACAO PROFESSOR WALDEMAR RAYTHE 220899363 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . FUNDACAO PROFESSOR WALDEMAR RAYTHE 220899371 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . FUNDACAO PROFESSOR WALDEMAR RAYTHE 220899380 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . FUNDACAO PROFESSOR WALDEMAR RAYTHE 220899398 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . GB CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI 214312453 Art. 630, § 4º da CLT . GB CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI 214312682 Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 7.4.6 da NR 7, com redação da Portaria 24/94 . GB CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI 214312780 Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 9.1.1 da NR 9, com redação da Portaria 25/94 . GB CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI 214312569 Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 7.2.4 da NR 7, com redação da Portaria 24/94 . GENEBRA RESTAURANTE LTDA 221265155 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . GEOVANNA LANCHONETE E PIZZARIA LTDA. 219861684 Art. 11, § 4º, da MP 936/2020. . GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA 219282005 Art. 429, 'caput' da CLT . GRAPHOSET MAQUINAS ARTES GRAFICAS LTDA 221127895 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . GRAPHOSET MAQUINAS ARTES GRAFICAS LTDA 221127909 Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990. . GRAPHOSET MAQUINAS ARTES GRAFICAS LTDA 221127887 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . GRAPHOSET MAQUINAS ARTES GRAFICAS LTDA 221127917 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . GRAPHOSET MAQUINAS ARTES GRAFICAS LTDA 221127879 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . GRAPHOSET MAQUINAS ARTES GRAFICAS LTDA 221127861 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . GRAPHOSET MAQUINAS ARTES GRAFICAS LTDA 221127976 Art. 630, § 4º da CLT . GRAPHOSET MAQUINAS ARTES GRAFICAS LTDA 221127925 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . HARAS LUBRELO EIRELI 220954666 Art. 41, 'caput', c/c art. 47, §1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17. . HEMOLAD SERVICOS DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA LTDA 221232052 Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 32.2.3.1 e alíneas, da NR-32, com redação da Portaria nº 485/2005. . HEMOLAD SERVICOS DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA LTDA 221232095 Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 32.2.2.1 I da NR 32, com redação da Portaria 485/2005 . HITACHI CONSULTING BRASIL SERVICOS DE CONSULTORIA E ANA 220275921 Art. 433 da CLT . HJNB RESTAURANTE LTDA 219204039 Art. 630, § 4º da CLT . HPS MASTER SERVICE EIRELI 220026581 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . HPS MASTER SERVICE EIRELI 220026599 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE 219799920 Artigo 162 da CLT, c/c item 4.1 da NR 4, com redação da Portaria 33/83 . I-MAGEM COMUNICACAO VISUAL EIRELI 219220557 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . INBRANDS S.A 219950571 Art. 10, §1º, incisos I, II ou III, da MP 936/2020. . INBRANDS S.A 219950130 Art. 10, inciso II, da MP 936/2020 . INBRANDS S.A 219948747 Art. 433 da CLT . INDUSTRIA EXTRATIVA E COMERCIAL POP LTDA 219266751 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . INSTITUICAO MARIA DE NAZARETH - CASA DA MAE POBRE 215353561 Art. 429, 'caput' da CLT . INSTITUTO BRASIL SAUDE 220535841 Art. 1º, § 1º da Lei 4.923/65 . INSTITUTO BRASIL SAUDE 220367141 Art. 630, § 4º da CLT