DOU 02/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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INSTITUTO DE ENSINO TAMANDARE LTDA 221128026 Art. 630, § 4º da CLT . INSTITUTO DOS LAGOS - RIO 220745200 Art. 1º, § 1º da Lei 4.923/65 . INSTITUTO SOCIAL BEZERRA DE MENEZES - ISBM 216795206 Art. 24, da Lei 7.998/90 c/c art. 7º do Decreto nº 76.900/75 . INSTITUTO SOCIAL BEZERRA DE MENEZES - ISBM 216795184 Art. 630, § 4º da CLT . INTERFACE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA 217779344 Art. 630, § 4º da CLT . IOAL CONSTRUCOES LTDA 221285750 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . IOAL CONSTRUCOES LTDA 221285768 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . IOAL CONSTRUCOES LTDA 221285776 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . J R EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 218920504 Art. 24 da Lei nº 7.998, de 11/01/1990, c/c art. 6º, inciso II da Portaria MTE nº 1.129, de 23/07/14. . JARDIM DE INFANCIA GATINHA SAPECA LTDA 221277099 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . JARDIM DE INFANCIA GATINHA SAPECA LTDA 221277072 Art. 630, § 4º da CLT . JARDIM DE INFANCIA GATINHA SAPECA LTDA 221277102 Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990. . JARDIM DE INFANCIA GATINHA SAPECA LTDA 221277111 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . JARDIM DE INFANCIA GATINHA SAPECA LTDA 221277129 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . JARDIM DE INFANCIA GATINHA SAPECA LTDA 221277137 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . JARDIM ESCOLA SARAH DAWSEY EIRELI 220868948 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . JARDIM ESCOLA SARAH DAWSEY EIRELI 220868964 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . JARDIM ESCOLA SARAH DAWSEY EIRELI 220868972 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . JARDIM ESCOLA SARAH DAWSEY EIRELI 220868981 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . KATTAK SERVIÇOS LTDA 221086331 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . KATTAK SERVIÇOS LTDA 221086358 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . KATTAK SERVIÇOS LTDA 221086366 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . KATTAK SERVIÇOS LTDA 221086374 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . LAURA NOGUEIRA VIGIANI SIAS MENEZES 216407508 Art. 630, § 4º da CLT . LIBERDADE INSTALACOES LTDA 219331791 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . LIBRA SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI 219996008 Art. 67, 'caput' da CLT . LIBRA SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI 219996105 Art. 66 da CLT . LIBRA SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI 219996130 Art. 58, caput, da CLT . LIBRA SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI 219996334 Art. 29, 'caput' da CLT . LIBRA SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI 219996164 Art. 59, caput c/c art. 61, da Consolidação das Leis do Trabalho . LIMA & SILVA COFFE SHOP LTDA 215064178 Art. 24 da Lei nº 7.998, de 11/01/1990, c/c art. 6º, inciso II da Portaria MTE nº 1.129, de 23/07/14. . LT NOVA AMERICA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI 218717393 Art. 630, § 4º da CLT . M D 2012 MULTI - MARCAS EIRELI 221276793 Art. 630, § 4º da CLT . M D 2012 MULTI - MARCAS EIRELI 221276831 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . M D 2012 MULTI - MARCAS EIRELI 221276840 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . M D 2012 MULTI - MARCAS EIRELI 221276866 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . M L DE REALENGO ESQUADRIAS LTDA 218795513 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . M.A.L.E COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 221285792 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . M.A.L.E COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 221285806 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . M.A.L.E COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 221285814 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . M.A.L.E COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 221285822 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . MEDRAL SERVICOS E INFRAESTRUTURA LTDA 220532800 Art. 477, §6º da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação conferida pela Lei 13.467/17. . METTA-UP SERVICOS GERAIS EIRELI 217859712 Art. 630, § 4º da CLT . MKT SERVICOS PROMOCIONAIS EIRELI 220141321 Art. 29, 'caput' da CLT . MONTELE 2003 MONTAGENS ELETRICAS LTDA 217918484 Art. 429, 'caput' da CLT . MR.MAKI CULINARIA JAPONESA LTDA 217476082 Art. 630, § 4º da CLT . NISKIER CONSTRUTORA LTDA. 221223436 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . NOUVEAUX MARMORES E GRANITOS - EIRELI 218795700 Art. 630, § 4º da CLT . NOVA PIRATININGA CORRETORA DE SEGUROS LTDA 221077731 Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990. . NOVA PIRATININGA CORRETORA DE SEGUROS LTDA 221077723 Art. 24, da Lei 7.998/90 c/c art. 7º do Decreto nº 76.900/75 . NOVA PIRATININGA CORRETORA DE SEGUROS LTDA 221077715 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . NOVA PIRATININGA CORRETORA DE SEGUROS LTDA 221077740 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . NOVA PIRATININGA CORRETORA DE SEGUROS LTDA 221077758 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . NOVA PIRATININGA CORRETORA DE SEGUROS LTDA 221077774 Art. 630, § 4º da CLT . NPA CONSULTORIA, INTERMEDIACAO E REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI 216839092 Artigo 157, Inciso I, da CLT, c/c item 6.6.1 'b' da NR 6, com redação da Portaria 25/2001 . NPA CONSULTORIA, INTERMEDIACAO E REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI 216838983 Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 13.3.6.4, da NR-13, com redação da Portaria MTb nº 1.084/2017. . ONE MULTISSERVICOS LTDA 219902054 Art. 459, § 1º da CLT . ORGANIZACOES NUTRI DE REFEICOES COLETIVAS LTDA 219273332 Art. 429, 'caput' da CLT . PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA 217945881 Art. 429, 'caput' da CLT . PORTAL BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA 217165800 Art. 429, 'caput' da CLT . PROBID CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. 218407581 Art. 459, § 1º da CLT . RENATO AUGUSTO JORGE LEITE 00856073717 221222154 Art. 29, 'caput' da CLT . RENATO AUGUSTO JORGE LEITE 00856073717 221222103 Art. 459, § 1º da CLT . RENATO AUGUSTO JORGE LEITE 00856073717 221221972 Art. 1º da Lei nº 4.090/62, com as alterações introduzidas pelo art. 1º da Lei nº 4.749/65 . RENATO AUGUSTO JORGE LEITE 00856073717 221221956 Art. 1º da Lei nº 4.090/62, com as alterações introduzidas pelo art. 2º, 'caput' da Lei nº 4.749/65 . RENATO AUGUSTO JORGE LEITE 00856073717 221221891 Art. 134, 'caput' da CLT . RENATO AUGUSTO JORGE LEITE 00856073717 221221565 Art. 630, § 3º da CLT . RGI EMPREENDIMENTOS LTDA 218899297 Art. 429, 'caput' da CLT . RGI EMPREENDIMENTOS LTDA 218899289 Art. 630, § 4º da CLT . RR NEGOCIOS EM ALIMENTOS LTDA 221282050 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . RR NEGOCIOS EM ALIMENTOS LTDA 221282076 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . SAFETYMED ASSESSORIA MÉDICA LTDA 220940622 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . SAFETYMED ASSESSORIA MÉDICA LTDA 220941009 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . SAFETYMED ASSESSORIA MÉDICA LTDA 220940941 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . SAFETYMED ASSESSORIA MÉDICA LTDA 220940983 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . SAFETYMED ASSESSORIA MÉDICA LTDA 220940975 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . SAFETYMED ASSESSORIA MÉDICA LTDA 220941041 Art. 484-A, inciso I, alínea "b", da Consolidação das Leis do Trabalho c/c art. 18, §1º,da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990. . SAFETYMED ASSESSORIA MÉDICA LTDA 220941076 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . SAFETYMED ASSESSORIA MÉDICA LTDA 220940690 Art. 23, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.036, de 11.5.1990. . SALES INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE GEN 219757623 Art. 459, § 1º da CLT . SAO CRISTOVAO FUTEBOL CLUBE 215118804 Art. 630, § 4º da CLT . SELF-SERVICE KISABOR BRASILEIRO EIRELI 217702813 Art. 630, § 4º da CLT . SELF-SERVICE KISABOR BRASILEIRO EIRELI 217702848 Art. 630, § 4º da CLT . SERTENGE ENGENHARIA S/A 217236898 Art. 429, 'caput' da CLT . SERVI SUPERMERCADOS EIRELI 221155163 Art. 93 da Lei nº 8.213/91 . SHINOBI MARKETING LTDA 221155228 Art. 93 da Lei nº 8.213/91 . SISTEMA P H DE ENSINO LTDA 217516238 Art. 429, 'caput' da CLT . SOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL SAO JOSE LTDA 221271589 Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90 . SOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL SAO JOSE LTDA 221271601 Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de 11.5.1990. . SOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL SAO JOSE LTDA 221271619 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01 . SOMMA INFORMATICA DE CONTAGENS LTDA 218755279 Art. 93 da Lei nº 8.213/91 . SOUZA MARINS CONSTRUCOES, INDUSTRIA E COMERCIO LTD 221274383 Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01