DOU 02/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023050200178 178 Nº 82, terça-feira, 2 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . DOIS A COMERCIAL DE GAZ LT DA 14185.028045/2022-56 ND 20.255.057-5 . ECO RESTAURANTE E CARTERING LTDA 14152.007554/2023-11 AI 22.474.169-1 . ECO RESTAURANTE E CARTERING LTDA 14152.007556/2023-01 AI 22.474.171-3 . ECO RESTAURANTE E CARTERING LTDA 14152.007557/2023-47 AI 22.474.172-1 . ECO RESTAURANTE E CARTERING LTDA 14152.007558/2023-91 AI 22.474.173-0 . ECO RESTAURANTE E CARTERING LTDA 14185.001018/2023-17 ND 20.260.265-6 . JOELMA FERNANDES DE SOUSA LTDA 14152.006622/2023-17 AI 22.473.237-4 . LL LOCACOES EIRELI 14152.186128/2022-46 AI 22.441.170-5 . LL LOCACOES EIRELI 14152.186135/2022-48 AI 22.441.177-2 . LL LOCACOES EIRELI 14152.186151/2022-31 AI 22.441.193-4 . LL LOCACOES EIRELI 14152.186156/2022-63 AI 22.441.198-5 . LL LOCACOES EIRELI 14185.028544/2022-43 ND 20.255.655-7 . LL LOCACOES LTDA 14152.186111/2022-99 AI 22.441.153-5 . M R ALIMENTOS LTDA 14152.152652/2022-13 AI 22.407.696-5 . MA-NOA PARK ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA 14185.027885/2022-00 ND 20.254.870-8 . MIRANDA DIAS CAFE LTDA 14152.199749/2022-90 AI 22.454.791-7 . MIRANDA DIAS CAFE LTDA 14152.199775/2022-18 AI 22.454.817-4 . MIRANDA DIAS CAFE LTDA 14152.199777/2022-15 AI 22.454.819-1 . MIRANDA DIAS CAFE LTDA 14152.199778/2022-51 AI 22.454.820-4 . MIRANDA DIAS CAFE LTDA 14185.030158/2022-11 ND 20.257.521-7 . NADIESEL COMERCIO LTDA 14152.025962/2023-47 AI 22.492.577-6 . NADIESEL COMERCIO LTDA 14152.025966/2023-25 AI 22.492.581-4 . NADIESEL COMERCIO LTDA 14152.025970/2023-93 AI 22.492.585-7 . NADIESEL COMERCIO LTDA 14152.025971/2023-38 AI 22.492.586-5 . NADIESEL COMERCIO LTDA 14185.003660/2023-31 ND 20.263.384-5 . RADIO DIFUSORA DE MOSSORO SA 14152.194719/2022-97 AI 22.449.761-8 . RADIO DIFUSORA DE MOSSORO SA 14152.194720/2022-11 AI 22.449.762-6 . RADIO DIFUSORA DE MOSSORO SA 14152.194721/2022-66 AI 22.449.763-4 . RADIO DIFUSORA DE MOSSORO SA 14152.194722/2022-19 AI 22.449.764-2 . RADIO DIFUSORA DE MOSSORO SA 14152.194723/2022-55 AI 22.449.765-1 . RADIO DIFUSORA DE MOSSORO SA 14185.029607/2022-89 ND 20.256.865-2 . RN TELECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA 14152.188444/2022-52 AI 22.443.486-1 . RN TELECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA 14152.188445/2022-05 AI 22.443.487-0 . RN TELECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA 14152.188447/2022-96 AI 22.443.489-6 . RN TELECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA 14152.188451/2022-54 AI 22.443.493-4 . RN TELECOM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA 14185.028895/2022-54 ND 20.256.056-2 . SERCON TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI 14185.028239/2022-51 ND 20.255.300-1 . SIMINEA & ALADIM CONTADORES ASSOCIADOS LT DA 14185.030102/2022-67 ND 20.257.456-3 . SOL & MAR RESTAURANTE LT DA 14185.027926/2022-50 ND 20.254.915-1 . T. C. DE OLIVEIRA 14152.022499/2023-81 AI 22.489.114-6 . TECH COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LT DA 14152.122920/2022-72 AI 22.377.977-6 . VAGA-LUME SERVICOS EIRELI 14185.029442/2022-45 ND 20.256.698-6 ELOISA DA LUZ BIASUZ Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 390004 Nº Processo: 50000.039981/2022-77. Pregão Nº 4/2023. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINISTR AT I V O. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de empresa especializada para prestação dos serviços de planejamento, acompanhamento e organização de solenidades oficiais dos gabinetes dos ministros de estado e de suas secretarias-executivas dos ministérios dos transportes e de portos e aeroportos, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 08/05/2023 a 08/05/2024. Valor Total: R$ 3.003.567,14. Data de Assinatura: 28/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 390004 Número do Contrato: 15/2022. Nº Processo: 50000.033120/2020-13. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINISTRATIVO. Contratado: 07.213.179/0001-04 - K2 CONSERVACAO E SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Repactuação dos preços contratados embasada pela convenção coletiva de trabalho df000037/2023. Vigência: 05/07/2022 a 26/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 346.335,36. Data de Assinatura: 12/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/04/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 390004 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 50000.001614/2021-10. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINISTRATIVO. Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES LTDA. Objeto: Reajuste e repactuação dos preços contratados embasada no índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca e na convenção coletiva de trabalho df000015/2022. Vigência: 01/02/2022 a 01/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.224.995,96. Data de Assinatura: 25/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/04/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 390004 Número do Contrato: 27/2020. Nº Processo: 50000.065421/2019-72. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINISTRATIVO. Contratado: 08.893.146/0001-15 - BASIC CONSTRUCOES LTDA - EPP. Objeto: Reajuste dos preços contratados pelo índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca.. Vigência: 18/12/2020 a 18/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 41.725,10. Data de Assinatura: 17/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/04/2023). AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393001 Número do Contrato: 13/2022. Nº Processo: 50500.106055/2022-83. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES . Contratado: 26.990.812/0001-15 - TECNISYS INFORMATICA E ASSESSORIA EMPRES A R I A L LTDA.. Objeto: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, com início na data de 11/07/2023 e término em 11/07/2024, o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 013/2022. Vigência: 11/07/2023 a 11/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.501.380,00. Data de Assinatura: 27/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/04/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393001 Número do Contrato: 13/2022. Nº Processo: 50500.106055/2022-83. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES . Contratado: 26.990.812/0001-15 - TECNISYS INFORMATICA E ASSESSORIA EMPRES A R I A L LTDA.. Objeto: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, com início na data de 11/07/2023 e término em 11/07/2024, o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 013/2022. Vigência: 11/07/2023 a 11/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.501.380,00. Data de Assinatura: 27/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/04/2023). SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2571/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 619/16 e suas alterações, bem como demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por Deixar de Adentrar as Áreas Destinadas à Pesagem de Veículos, nos termos do Caput do Artigo 209 do CT B, tendo em vista a não apresentação de defesa no prazo legal ou a sua improcedência . A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento da multa poderá ser efetuado por 80% (oitenta por cento) de seu valor até o prazo de 30 dias, a partir da publicação deste edital no D.O.U. Eventual recurso deverá ser encaminhado, no mesmo prazo, por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa sujeitará o devedor à inscrição no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 28 de abril de 2023. NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR, PLACA, CO D. I N F R AÇ ÃO / D ES D ; COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS VENEZA LTDA, 59.336.032/0001-05, FRMEV00522382022, 08/06/2022, R$ 195,23, ELW8162, 606-82; GG M TRANSPORTES , LOGISTICA E COMERCIO EIRELI, 38.223.546/0001-84, FRMEV00170292022, 18/02/2022, R$ 195,23, HLQ0I40, 606-82; E. W. CUNHA - RACOES EIRELI, 10.772.925/0001-04, FRMEV00332772022, 01/04/2022, R$ 195,23, LMT3H36, 606-82; DEIVID WANDERSON DA SILVA AGUIAR LTDA, 39.380.318/0001-80, FRMEV00446262022, 09/05/2022, R$ 195,23, MQJ6B78, 606-82; AILSON GANZER & CIA LTDA, 03.459.945/0001-64, FRMEV00461402022, 06/05/2022, R$ 195,23, QTL9084, 606-82; ACLANYCA COMERCIO DE GAS LTDA, 11.243.173/0001-57, FRMEV00035672022, 13/01/2022, R$ 195,23, RKL0I01, 606-82; NEIMAR DOS SANTOS, 31.141.064/0001-36, FRMEV00757402022, 23/08/2022, R$ 195,23, rle4e00, 606-82; FRMEV00693662022, 02/08/2022, R$ 195,23, RLE4E00, 606-82; FRMEV00628612022, 30/06/2022, R$ 195,23, RLE4E00, 606-82; PRISCILA STURKI 04054041906, 24.976.765/0001-20, FRMEV00070362022, 05/02/2022, R$ 195,23, ACC0H99, 606-82; EDINAN JOSE GOTARDO 26703454841, 35.098.788/0001-03, FRMEV00858632022, 11/10/2022, R$ 195,23, JIM9178, 606-82; AJR CONSULTORIA TECNICA LTDA, 18.499.328/0001-60, FRMEV00618462022, 15/07/2022, R$ 195,23, EKH4046, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT