DOU 02/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023050200180 180 Nº 82, terça-feira, 2 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 40/2023 A Superintendencia Regional do DNIT no Estado do Maranhão torna público aos interessados da licitação objeto do edital em epigrafe o Resultado Final de Julgamento, conforme descrito: LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S.A. - CNPJ Nº: 19.758.842/0001-35, no valor global de R$ 78.120.000,00. Cópia da Ata poderá ser obtida por meio do site www.gov.br/compras. GLAUCO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA Superintendente Regional (SIDEC - 28/04/2023) 393030-39252-2023NE000023 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 171/2023 - UASG 393010 Nº Processo: 50619000314202317. Objeto: Contratação empresa para Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) nas Rodovias BR-060/MS e 262/MS, segmentos BR-060/MS: km 321,80 - km 355,70 e BR- 262/MS: km 343,70 - km 366,80, conforme condições, quantidades e exigências neste Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/05/2023 das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Rua Antonio Maria Coelho, 3099 - Bairro Jardim Dos Estados, - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/393010-5-00171- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 02/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital e anexos: HOME PAGE: https://www.gov.br/dnit/pt-br EDITAL:https://www.gov.br/dnit/pt- br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-delicitacoes/ ESC L A R EC I M E N T O S : [email protected]. EURO NUNES VARANIS JUNIOR Superintendente Regional (SIASGnet - 28/04/2023) 393010-39252-2023NE800002 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-043/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Luiz Carlos Magalhães Guerra. PERMISSIONÁRIA: TELEFÔNICA BRASIL S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 02.558.157/0001-62, representada por Paulo Henrique Conz De Moraes Ribeiro Sampaio. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23- 043/2023. O presente TPEU é vinculado ao CPEU nº 514/2019, celebrado na data de 27/08/2019, publicado no DOU, seção 3, em 29/08/2019. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-116/MG, Trecho: DIV BA/MG - DIV MG/RJ (ALÉM PARAÍBA), Subtrecho: ENTR BR-251(B) (P/PEDRA AZUL) - MEDINA (AC ES S O SUL), Código SNV116BMG1020, do km72+331m ao km72+451m, na área lateral interna com extensão de 120,000m (cento e vinte metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 60,000m2 (sessenta metros quadrados); do km72+330m ao km72+335m, na área lateral interna com extensão de 5,000m (cinco metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 2,500m2 (dois metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados); no km72+330m, na faixa de rolamento com extensão de 11,000m (onze metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 5,500m2 (cinco metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 27,600m (vinte e sete metros e sessenta centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 13,800m2 (treze metros quadrados e oitenta decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 41,400m (quarenta e um metros e quarenta centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área de 20,700m2 (vinte metros quadrados e setenta decímetros), perfazendo área total 102,500m² (cento e dois metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), para instalação de cabeamento óptico, no Município de Medina/MG. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme o art. 12 da Lei nº 13.116, de 2015. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.003853/2018-90. Data da Assinatura: 28/04/2023. EXTRATO DE RESCISÃO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, neste ato representado pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Luiz Carlos Magalhães Guerra. PERMISSIONÁRIA: TELEFÔNICA BRASIL S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.558.157/0001-62, neste ato representada por Paulo Henrique Conz De Moraes Ribeiro Sampaio. INSTRUMENTO: Termo de Rescisão Unilateral ao Contrato de Permissão Especial de Uso nº 514/2019. OBJETO: Rescisão do Contrato de Permissão Especial de Uso nº 514/2019, celebrado em 27/08/2019 e publicado no DOU em 29/08/2019, seção 3, página 98, tendo como objeto a Permissão Especial de Uso da faixa de domínio da BR- 116/MG, do km72+331m ao km72+451m, do km72+330m ao km72+335m, no km72+330m, para instalação de cabeamento óptico, no Município de Medina/MG. A rescisão se faz em virtude da solicitação da Permissionária de adequação à Resolução DNIT nº 07/2021, em substituir o CPEU nº 514/2019 por Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU. FUNDAMENTO LEGAL: A presente rescisão unilateral e ex ofício, ampara-se nos literais termos de condição resolutiva taxativamente estabelecida na CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA da avença contratual firmada entre as partes e, ainda, encontra fundamento legal no artigo 82, § 3º, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, conjugado com os artigos 21, IX, 93 e 95 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (CTB). EFICÁCIA: O termo terá eficácia a partir da data da sua publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.003853/2018-90. DATA DE ASSINATURA: 28/04/2023. MA/PI) (GUADALUPE), subtrecho FIM PISTA DUPLA(SANTA RITA) - ENTR BR-222(A) (OUTEIRO, SNV 135BMA0080, no km 87,14, numa Superficie total de 14,00 metros de comprimento por 7,00 metros de largura, perfazendo uma área total de 98,00 m². FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001. O presente termo será SEM ÔNUS para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. Data da assinatura: 27/04/2023. AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 146/2023 Comunicamos a reabertura da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 13/04/2023 .Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de supervisão das obras de implantação das pontes sobre o Córrego Água Verde (KM 458), Córrego Jeribá (KM 468) e respectivos encabeçamentos (segmentos não implantados) e caminhos de serviço localizados na rodovia BR-265/MG, sob a coordenação da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais.Entrega das Propostas: a partir de 14/04/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 05/05/2023, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. LUIZ CARLOS MAGALHAES GUERRA Superintendente Regional do Estado de Minas Gerais (SIDEC - 28/04/2023) 393031-39252-2023NE000048 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 56/2023 Comunicamos o resultado de julgamento do pregão 00056/23, Processo Eletrônico SEI nº 50606.005221/2020-85, no qual todos os licitantes foram desclassificados,resultando em PREGÃO FRACASSADO. A ata do pregão encontra-se disponível em www.dnit.gov.br. FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS Pregoeiro (SIDEC - 28/04/2023) 393031-39252-2023NE000048 EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-041/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Luiz Carlos Magalhães Guerra. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-041/2023. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-265/MG, Trecho: ENTR BR-116/356(A) (MURIAÉ) - DIV MG/SP, Subtrecho: BOA ESPERANÇA - ENTR BR-369(B) (P/ CAMPO BELO), Código SNV265BMG0330, km438+60m, Coordenadas Geográficas: (Zona 23K) 437.608m E, 7.671.365m N, na faixa de rolamento com extensão de 10,000m (dez metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 5,000m² (cinco metros quadrados), na área lateral interna com extensão de 20,000m (vinte metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 10,000m² (dez metros quadrados), na área lateral externa com extensão de 30,000m (trinta metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 15,000m² (quinze metros quadrados), perfazendo área total de 30,000m² (trinta metros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Boa Esperança/MG. FUNDAMENTO LEGAL: resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.001440/2022-57. DATA DE ASSINATURA: 27/04/2023. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-042/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Luiz Carlos Magalhães Guerra. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-042/2023. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-265/MG, Trecho: ENTR BR-116/356(A) (MURIAÉ) - DIV MG/SP, Subtrecho: ENTR MG-335 - ACESSO RIBEIRÃO VERMELHO, Código SNV265BMG0255, km353+082m, Coordenadas Geográficas: 23 k, 487190E, 7651647N, na faixa de rolamento com extensão de 22,000m (vinte e dois metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 11,000m² (onze metros quadrados), na área lateral interna com extensão de 5,200m (cinco metros e vinte centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 2,600m² (dois metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 7,800m (sete metros e oitenta centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 3,900m² (três metros quadrados e noventa decímetros quadrados), perfazendo área total de 17,500m² (dezessete metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), para extensão de rede protegida e implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Lavras/MG. FUNDAMENTO LEGAL: resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.004143/2022-63. DATA DE ASSI N AT U R A : 27/04/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PA AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 109/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 20/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Seleção da proposta mais vantajosa para a execução dos serviços de manutenção (conservação/recuperação) rodoviária referente ao Plano Anual de Trabalho e Orçamento P.A.T.O na Rodovia: BR-230/PA, TRECHO: Divisa TO/PA Divisa PA/AM , SUBTRECHO: fim travessia Urbana de Altamira fim da pavimentação, SEGMENTO: Km 649,50 Km 750,90 (correspondente ao lote 5); EXTENSÃO: 101,40 km. MARCELO COSTA SORTICA DE SOUZA Superintendente Regional (SIDEC - 28/04/2023) 393016-39252-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393028 Número do Contrato: 125/2022. Nº Processo: 50609.002355/2021-03. Pregão. Nº 73/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT. Contratado: 28.306.309/0001-23 - OZIEL LUCIANO BRAZ ASSESSORIA E CONSULTORIA . Objeto: Alteração da razão social da contratada ,prorrogação e reajuste do contrato, com o vencimento passando a ser em 02/05/2024. Vigência: 02/05/2023 a 02/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.593,12. Data de Assinatura: 20/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/04/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393028 Número do Contrato: 125/2022. Nº Processo: 50609.002355/2021-03. Pregão. Nº 73/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT. Contratado: 28.306.309/0001-23 - OZIEL LUCIANO BRAZ ASSESSORIA E CONSULTORIA . Objeto: Alteração da razão social da contratada ,prorrogação e reajuste do contrato, com o vencimento passando a ser em 02/05/2024. Vigência: 02/05/2023 a 02/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.593,12. Data de Assinatura: 20/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/04/2023).