DOU 02/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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BR-230(A), SNV 316BPI0470, em ambos os lados da rodovia, sendo do Km 242,670 ao Km 242,900 no lado direito, numa extensão total de 230,00 metros por 8,40 metros de largura, e do Km 242,380 ao Km 242,900 no lado esquerdo, numa extensão total de 520,00 metros por 13,40 metros de largura, perfazendo uma área total de 8.900,00 m² (oito mil, novecentos metros quadrados). PRAZO: a permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. DO PREÇO: o valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 627.939,50 (seiscentos e vinte e sete mil, novecentos e trinta e nove reais, e cinquenta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição de Instituições Públicas no uso de suas atribuições como prestadoras de serviços públicos ou Concessionárias de Serviços Públicos. PROCESSO Nº: 50618.000634/2023-87. DATA DA ASSINATURA: 28.04.2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393022 Número do Contrato: 654/2020. Nº Processo: 50618.000538/2020-96. Pregão. Nº 299/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 17.780.223/0001-11 - BS CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro, em decorrência da elevação extraordinária e imprevisível dos custos de aquisição dos matérias betuminosos, autorizado pela diretoria colegiada do DNIT em ata da 21ª reunião ordinária da diretoria colegiada, realizada em 31/05/2021, conforme relato nº 37/2021/DIREX/DNIT SEDE. O valor, passa a vigorar com a seguinte redação: o valor estimado do presente contrato a preços iniciais passa de R$ 12.796.822,00 (doze milhões, setecentos e noventa e seis mil, oitocentos e vinte e dois reais) para R$ 12.851.701,44 (doze milhões, oitocentos e cinquenta e um mil, setecentos e um reais e quarenta e quatro centavos), decorrente do aumento de R$ 54.879,44 (cinquenta e quatro mil, oitocentos e setenta e nove reais e quarenta e quatro centavos centavos) a preços iniciais. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.851.701,44. Data de Assinatura: 27/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/04/2023). AVISO DE RETIFICAÇÃO No EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 228/2023, publicado no Diário Oficial da União nº 81, de 28 de abril de 2023, página 177, ONDE SE LÊ: "PRAZO: da rodovia federal BR-230/PI, SNV 230BPI0895, Km 307,500, numa extensão total de 16,00 metros por 19,00 metros de largura, perfazendo uma área total de 304,00 m2 (trezentos e quatro metros quadrados).", LEIA-SE: "PRAZO: a permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. Teresina, 28 de abril de 2023. JOSÉ RIBAMAR BASTOS Superintendente Regional/DNIT/PI SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional Substituto no Estado do Rio Grande do Norte, EIDER GOMES DE AZEVEDO ROCHA. PERMISSIONÁRIA: CASCAR BRASIL MINERAÇÃO LTDA. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº RN-12/2023. OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio, na rodovia federal BR-427/RN, no trecho ENTR R. WALKER MACEDO (CURRAIS NOVOS)TRECHO URBANO à DIV RN/PB, subtrecho ENTR BR-226(B) (P/SÃO VICENTE) ao ENTR RN-288(A) (ROD. DEP. WILLY SALDANHA) (ACARÍ), SNV 427BRN0030, travessia no km 3+060m, com extensão de 60,00 metros, por 15,00 metros de largura, perfazendo uma área total de 900,00 m2, para implantação de linha de distribuição de 69kV. FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, art. 12, da Lei nº 13.116 de 20 de abril de 2015 e Resolução DNIT nº 07, de 02/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021. PREÇO: O valor global da permissão equivale a R$ 83.597,40 (oitenta e três mil quinhentos e noventa e sete reais e quarenta centavos). A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT esse valor global da permissão, em parcelas anuais, no valor equivalente a R$ 8.359,74 (oito mil trezentos e cinquenta e nove reais e setenta e quatro centavos), cada uma, sendo a primeira parcela paga em até 20 (vinte) dias corridos, contados após a publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial da União. As demais parcelas, serão pagas a cada doze meses contados do pagamento da primeira parcela da autorização. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos, com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50614.002968/2021-63. DATA DA ASSINATURA: 27/04/2023. EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional Substituto no Estado do Rio Grande do Norte, EIDER GOMES DE AZEVEDO ROCHA. PERMISSIONÁRIA: CASCAR BRASIL MINERAÇÃO LTDA. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº RN-14/2023. OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio, na rodovia federal BR-226/RN, no trecho ENTR BR-101 (VIADUTO DA URBA N A - NATAL)TRECHO URBANO à DIV RN/CE, subtrecho ENTR BR-104(A) ao ENTR BR- 104(B), SNV 226BRN0175, travessia no km 149+750m, com extensão de 80 metros, por 15,00 metros de largura, perfazendo uma área total de 1.200 m2, para implantação de linha de distribuição de 69kV. FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, art. 12, da Lei nº 13.116 de 20 de abril de 2015 e Resolução DNIT nº 07, de 02/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021. PREÇO: O valor global da permissão equivale a R$ 109.397,90 (cento e nove mil trezentos e noventa e sete reais e noventa centavos). A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT esse valor global da permissão, em parcelas anuais, no valor equivalente a R$ 10.939,79 (dez mil novecentos e trinta e nove reais e setenta e nove centavos), cada uma, sendo a primeira parcela paga em até 20 (vinte) dias corridos, contados após a publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial da União. As demais parcelas, serão pagas a cada doze meses contados do pagamento da primeira parcela da autorização. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos, com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50614.002969/2021-16. DATA DA ASSINATURA: 27/04/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393021 Número do Contrato: 151/2021. Nº Processo: 50614.000677/2021-31. Dispensa. Nº 6/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RN - DNIT. Contratado: 61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E. Objeto: Prorrogação do contrato n° 151/2021 por mais 12 (doze) meses. Vigência: 01/05/2023 a 01/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.658,40. Data de Assinatura: 27/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/04/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393012 Número do Contrato: 291/2022. Nº Processo: 50610.001026/2022-89. Pregão. Nº 23/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 90.180.605/0001-02 - GENTE SEGURADORA SA. Objeto: 1º termo aditivo ao contrato 10.1.0.00.0291.2022 que entre si fazem o departamento nacional de infraestrutura de transportes - dnit, por meio da superintendência regional no estado do rio grande do sul, e de outro lado a empresa gente seguradora s.a., para a prestação de serviços de seguro de veículos para a frota de veículos oficiais da srrs/dnit. O prazo contratual vigente passa a ser prorrogado por mais 12 (doze) meses, constante do processo administrativo nº 50610.001026/2022-89, transferindo-se a data do término dos serviços de 24/06/2023 para 24/06/2024.. Vigência: 24/06/2023 a 24/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.291,34. Data de Assinatura: 27/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/04/2023). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 87/2023 O Pregão Eletrônico nº 0087/2023-10 teve o seu resultado final Adjudicado pelo Pregoeiro e Homologado pelo Superintendente Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul, tendo o seguinte resultado: Item 1: Empresa vencedora: Encopav Engenharia Ltda. CNPJ: 00.061.493/0001-70. Valor homologado: R$ 83.589.450,04 (oitenta e três milhões, quinhentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta reais e quatro centavos). RAFAEL SOARES MOREIRA Pregoeiro (SIDEC - 28/04/2023) 393012-39252-2023NE800000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393014 Número do Contrato: 111/2022. Nº Processo: 50622.003432/2021-66. Pregão. Nº 39/2022. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 20.217.208/0001-74 - GOLDI SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA. Objeto: 1° termo aditivo de aumento de valor ao contrato n° 111/2022, referente a prestação de serviços de gerenciamento, controle e intermediação no fornecimento de combustíveis para atender a frota de veículos oficiais, próprios ou locados, destinados às atividades administrativas e de fiscalização da sr/ro em rede especializada de serviços, mediante a implantação de sistema de cartão magnético e/ou chip de monitoramento de frota da sr/ro.. Vigência: 02/05/2023 a 09/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 359.952,10. Data de Assinatura: 27/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/04/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Nº 225/2023 - UASG 393025 Nº Processo: 50608.001084/2022-51. Pregão Nº 25/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SP - DNIT. Contratado: 18.730.007/0001-24 - C M PINGO AR CONDICIONADO. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção e limpeza de ar condicionado, com fornecimento de mão de obra e todos materiais e equipamentos necessários, para a superintendência regional do dnit do estado de são paulo .. Fundamento Legal: . Vigência: 27/04/2023 a 27/10/2025. Valor Total: R$ 603.745,00. Data de Assinatura: 27/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393025 Número do Contrato: 147/2023. Nº Processo: 50608.000452/2018-68. Pregão. Nº 463/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO SP - DNIT. Contratado: 14.760.933/0001-91 - BASE AMBIENTAL ENGENHARIA E ME. Objeto: Termo aditivo de prorrogação do prazo de execução dos serviços e a vigência do contrato, sem reflexo financeiro. Contrato nº 08.1.0.00.000147/2023, firmado entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT e a empresa Base Ambiental Engenharia e Meio Ambiente Ltda., em 27 de março de 2023, nos termos previstos em sua cláusula quinta. Vigência: 27/04/2023 a 27/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 48.373,04. Data de Assinatura: 26/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/04/2023). VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 275075 Nº Processo: 50050.000716/2022-11. Inexigibilidade Nº 9/2023. Contratante: VALEC ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados em tecnologia da informação para o fornecimento de arquivo com campos extraídos da Nota Fiscal Eletrônica - NF-E, cruzando informações cadastrais com o CNAE primário (Cadastro Nacional de Atividades Econômicas), seguindo as disposições previstas no convênio firmado junto à Secretaria da Receita Federal - RFB. Fundamento Legal: artigo 30, inciso I, da Lei nº 13.303/2016, artigo 9º do Decreto nº 1.174/2010, e demais legislações pertinentes e, ainda pelo estabelecido no Termo de Referência e seus anexos. Vigência: 150 (cento e cinquenta) dias, a partir da data de assinatura. Valor Total: R$ 707.521,71. Nota de empenho: 2023NE000066. Data de Assinatura: 28/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2023).