DOU 02/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023050200183 183 Nº 82, terça-feira, 2 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 COMUNICADO Nº 40.102, DE 28 DE ABRIL DE 2023 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 27 de abril de 2023. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 27.4.2023 a 27.5.2023 são, respectivamente: 0,9982% (nove mil, novecentos e oitenta e dois décimos de milésimo por cento), 1,0082 (um inteiro e oitenta e dois décimos de milésimo) e 0,1768% (mil, setecentos e sessenta e oito décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Conselho Nacional do Ministério Público S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 14/2021. Processo: 19.00.6180.0007489/2022-88. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: GENTE SEGURADORA S/A. CNPJ: 90.180.605/0001-02. Finalidade: I - Retificar, em razão de erro material, a informação sobre o valor constante no caput da Cláusula Sexta do Contrato CNMP nº 14/2021; II - Retificar, em razão de erro material, a informação sobre o valor constante no caput e no Parágrafo Primeiro da Cláusula Segunda do 1° Termo Aditivo ao Contrato CNMP nº 14/2021; e III - Prorrogar o prazo de vigência do Contrato CNMP nº 14/2021 por 12 (doze) meses, compreendendo o período entre 13/5/2023 e 13/5/2024, nos termos previstos na Cláusula Quinta do instrumento original. Valor do Termo: R$ 5.692,50 (cinco mil, seiscentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos). Data de Assinatura: 27/4/2023. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 3.3.9.0.39.69 (Seguros em geral). Nota de Empenho: 2023NE000209. Signatário da Contratante: MATEUS WILLIG ARAUJO, CPF nº XXX.487.651-XX. Signatário da Contratada: MARCELO WAIS, CPF nº XXX.005.380-XX, e por CARLOS EDUARDO PINTO DE SOUZA, CPF nº XXX.420.100-XX. Ministério Público da União PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Termo de Credenciamento nº 1586/2022, celebrado entre o Ministério Público União e a CENTRO DE RETINA E VITREO DE PALMAS S/S. Objeto: prestação de serviços Médicos a membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por um período de sessenta meses, a partir da assinatura do credenciamento. Processo:1.36.000.000461/2022-98. As despesas correrão à conta de recursos próprios, do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público Federal - MPF, CNPJ nº 38.050.316/0003-22; do Ministério Público do Trabalho - MPT, CNPJ nº 38.050.316/0002-41; do Ministério Público Militar - MPM, CNPJ nº 38.050.316/0004-03 e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, CNPJ nº 38.050.316/0005-94, conforme disposto no seu Regulamento Geral. Assinatura: Sônia Márcia Fernandes Amaral, Diretora Executiva do Programa de Saúde e Assistência Social/MPF, pelo Credenciante Márcio Adriano Gomes Ferreira, pela Credenciada. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Termo de Credenciamento nº 1856/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a FERRAZ E OLIVEIRA ODONTOLOGIA LTDA (CNPJ: 42.107.432/0001-46) para prestação de serviços odontológicos. PGEA: 1.00.000.020456/2022-54. Vigência: 26/04/2023 a 25/04/2028. Assinatura: pelo Credenciante HERBERT DUTRA DA SI LV A (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) pelo Credenciado SAULO RENATO FERRAZ (Sócio). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Termo de Credenciamento nº 1858/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a NUTROLOGIA ÁGUAS CLARAS LTDA (CNPJ: 45.123.303/0001-30) para prestação de serviços médicos e paramédicos. PGEA: 1.00.000.000314/2023-51. Vigência: 26/04/2023 a 25/04/2028. Assinatura: pelo Credenciante HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) pelo Credenciado ALEXANDRE MORALES CASTILLO OLMEDO (Sócio). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Termo de Credenciamento nº 1862/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a OFTALMOCLÍNICA DO PLANALTO CENTRAL LTDA (CNPJ: 14.070.393/0001-14) para prestação de serviços médicos. PGEA: 1.00.000.003257/2023-62. Vigência: 26/04/2023 a 25/04/2028. Assinatura: pelo Credenciante HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) pelo Credenciado PEDRO HENRIQUE PORTO GOES (Sócio). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Termo de Credenciamento nº 1866/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a RADIOMASTER - RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA LTDA (CNPJ: 04.558.329/0004- 76) para prestação de serviços odontológicos. PGEA: 1.00.000.003711/2023-85. Vigência: 26/04/2023 a 25/04/2028. Assinatura: pelo Credenciante HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) pelo Credenciado KÊNIA MARIA DE ANDRADE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Sócia). MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ORÇAMENTO PÚBLICO - ABOP. Processo: 19.04.5017.0014766/2023-58. Objeto: Participação de 03 (três) servidoras na capacitação "Curso Prático de Termo de Execução Descentralizada - TED - Ao Vivo e Online", na modalidade presencial, com carga horária de 20 horas/aula, previsto para o período de 22 a 26 de maio de 2023, em Brasília-DF, com ônus de inscrição. Valor total: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, Lei n.º 14.133/21, art. 74, inciso III, alínea "f". Autoridade Superior: CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, em 27/04/2023. CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT. EXTRATO DA REGISTRO DE PREÇOS Espécie: ARP 021/2023. Processo nº 190445860003160202279. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios-MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: EXEMPLUS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA; CNPJ: 02977786000127. Objeto: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços, pelo prazo de até 12 meses, para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de estruturação de eventos, compreendendo serviço de recepção e mestre de cerimônias, conforme especificações constantes do Edital que, para todos os efeitos, é parte integrante desta Ata. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 16/2023, fundamentada no art. 24, II, da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 28/04/2023 até 28/04/2024. Valor Anual Estimado: R$ 29.500,00. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: EDUARDO ROCHA SILVA NETO, DIRETOR. Data de assinatura MPDFT: 28/04/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 28/04/2023. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL-MPF, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA - 6ª REGIÃO, inscrita no CNPJ sob o n.º 26.989.715/0070-34 com sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS, inscrito no CNPJ sob o nº 10.626.896/0001-72, neste ato denominado IFMG, sediado na Avenida Professor Mario Werneck, nº 2590 - bairro Buritis, Belo Horizonte/MG. Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura: 24/04/2023. (Dr. PATRICK SALGADO MARTINS, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República - 6ª Região, e o Sr. KLEBER GONÇALVES GLÓRIA , Reitor do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 200023 Nº Processo: 003860/2022-01. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços continuados, sob o regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para os postos de trabalho de almoxarife, assistentes administrativos I, assistentes administrativos nível II, auxiliares administrativos, carregador/estivador, lavador de carros, operador de máquina reprográfica e recepcionistas, nas dependências da Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF), conforme Edital.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 02/05/2023 das 11h00 às 17h59. Endereço: Sgas- Q. 604 Lote 23 - L2 Sul, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200023-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir de 02/05/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/05/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em razão dos descritivos do Sistema COMPRAS.GOV.BR (também reproduzidos no documento "Relação de Itens") não possuírem o mesmo nível de detalhamento do objeto do certame, as propostas deverão atender às especificações técnicas dispostas nos descritivos constantes do Termo de Referência (Anexo "A") do Edital.. VICTOR PEREIRA DE REZENDE JUNIOR Pregoeiro (SIASGnet - 27/04/2023) 200100-00001-2023NE000001 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2021, referente à contratação de empresa especializada para prestação de serviços, de forma contínua, de brigada de incêndio, operacionalizados por Bombeiros Civis, na Procuradoria da República no Distrito Federal (PR/DF), firmado entre a União, por intermédio da PR/DF, e a empresa CRISTAL TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. Objeto: Supressão dos custos não renováveis, alteração e repactuação dos valores praticados no Contrato nº 01/2021. Vigência: De 20/04/2023 com efeitos retroativos a 20/01/2022 e 01/01/2023, respectivamente. Fundamento Legal: Alínea "d", do inc. II, do art. 65, da Lei nº 8.666/1993. Valor: R$ 679.560,96 (seiscentos e setenta e nove mil, quinhentos e sessenta reais e noventa e seis centavos). Processo: 1.16.000.001028/2023-43. Data da assinatura: 20/04/2023. Signatários: pela Contratante, Israel Pereira Coelho, Secretário Estadual; e, pela Contratada, Sr. Cícero Laurindo da Silva, representante legal. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2019 referente à prestação de serviços de controle integrado de pragas. Contratante: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS - PRGO, CNPJ nº 26.989.715/0014-27. Contratada: Cruzeiro Serviços Técnicos Eireli, CNPJ nº 22.575.793/0001-00. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual. Assinam, pelo Contratante, Gina Lobrígida Mendes, Secretária Estadual do MPF/GO; e, pela Contratada, Hugo Flavio Ribeiro Silva. Aprovado pela Procuradora-Chefe da Procuradoria da República em Goiás, Dra. Lea Batista de Oliveira Moreira Lima; Processo n ° 1.18.000.001150/2019- 69. Data de assinatura: 27/04/2023. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 1 - UASG 200078 Processo nº: 1.19.000.002216/2022-04 A Procuradoria da República no Maranhão, por meio do seu Pregoeiro, torna público que será realizada às 09:30 h do dia 16 de maio de 2023, no site www.gov.br/compras, a sessão pública do pregão supramencionado para escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de fornecimento e instalação de coberturas com telas e estrutura metálica tubular para o estacionamento da PRM Imperatriz. A cópia do Edital poderá ser obtida no endereço eletrônico acima mencionado, no site www.transparencia.mpf.mp.br (https://apps.mpf.mp.br/apex/f?p=481:105::NO::) e ainda por meio do E-mail: (prma- [email protected] ). São Luís, 28 de abril de 2023 SEBASTIÃO REMI RIBEIRO SAMPAIO