DOU 02/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Programa de Trabalho: 03062058142640001. Data da Assinatura: 27/04/2023. Assinam: Rosiane Fuchs Lageano Nogueira, Secretária Estadual, pela Contratante; Adilson João Bevilaqua, Sócio-Proprietário, pela Contratada. Ratificação da Autoridade Superior: Silvio Pettengill Neto. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA AVISO DE PENALIDADE O Procurador-Chefe em Exercício da Procuradoria da República na Paraíba, no uso das atribuições legais, com fundamento nos termos do art. 33, inciso XIV, do Regimento Interno do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 382/2015), torna público que de fato à empresa CERRADO ENGENHARIA EIRELI, CNPJ nº 08.207.164/0001-04, participante do Pregão Eletrônico MPF/PB n° 14/2022, não foi adimplente em suas obrigações contratuais, de modo a recair em infringência contratual fundamentada em todo procedimento administrativo, negando o provimento do pedido de recurso da empresa, devendo a decisão ser mantida em sua íntegra, e impondo à CONTRATADA, penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento no SICAF, pelo prazo de um mês, prevista no art. 7º. da Lei nº. 10.520/2002, e no art. 49 do Decreto nº. 10.024/201 e considerando que não há mais providências a tomar, registrada a penalidade, após notificada a empresa, o presente processo será arquivado. A penalidade é resultado da apuração de descumprimento contratual do Pregão Eletrônico n° MPF/PB n° 14/2022, mediante o processo Administrativo nº 1.24.000.001622/2022-81 da PR/PB. Em 27 de bril de 2023 JOSÉ GODOY BEZERRA DE SOUZA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO Nº 1/2023 A Procuradoria da República no Estado do Paraná torna públicos os preços registrados nas Atas de Registro de Preços nº 1/2023, decorrentes do Pregão Eletrônico nº 11/2022, cujo objeto é a aquisição de licenças, equipamentos e serviços corretados de instalação e configuração para os sistemas eletrônicos de segurança para o referido Órgão. A íntegra da ata contendo fornecedores, itens, especificações e preços (R$) unitários está disponível no sítio www.transparencia.mpf.mp.br. Processo: 1.25.000.000721/2022-17. Fornecedor Arcade Tecnologia Projetos e Engenharia LTDA. - Lotes 1 e 2. LOTE 1 - itens 1 a 20 (1/R$9.000,00; 2/R$13.000,00; 3/R$2.500,00; 4/R$13.000,00; 5/R$2.500,00; 6/R$1.500,00; 7/R$12.500,00; 8/R$7.800,00; 9/R$6.500,00; 10/R$4.000,00; 11/R$19.000,00; 12/R$5.500,00; 13/R$1.200,00; 14/R$2.000,00; 15/R$6.000,00; 16/R$350,00; 17/R$11.000,00; 18/R$3.500,00/ 19/R$4.500,00; 20/R$2.500,00. LOTE 2 - itens 21 a 27 (21/R$4.100,00; 22/R$1.700,00; 23/R$1.700,00; 24/R$390,00; 25/R$330,00; 26/R$30,00; 27/R$40,00). Curitiba, 28 de abril de 2022 MARCELA PUIG KACZROWSKI Coordenadora de Administração PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1.º TA ao Contrato nº 04/2021. PROCEDIMENTO: 1.26.000.001010/2021-33. OBJETO: Reajustar os valores mensais dos itens envolvidos no contrato, a partir de 05.07.2023, tendo como base a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE), acumulado no período de janeiro/2022 a dezembro/2022, em 5,78484%, de que trata a Cláusula Terceira - DO PREÇO; instituir a obrigatoriedade da apresentação do reforço do seguro-garantia, no valor de R$ 13.334,75, em razão do reajuste descrito acima, de que trata a Cláusula Décima - DA GARANTIA CONTRATUAL; e alterar a redação da Cláusula Sexta - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA - para adequar o item referente à proteção de dados pessoais, em face à necessidade de nova adequação do referido pacto administrativo à Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, todas relacionadas ao contrato MPF/PRPE n.º 04/2021, firmado em 05.05.2021. CONTRATANTE: União, por intermédio da PRPE, representada pelo Exmo. Sr. procurador da República Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Júnior. CONTRATADA: CLARO S/A., inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 40.432.544/0001-47, representada pela Sra. Juliana Franco Jibran Hsieh e pelo Sr. Hider Vinícius Goeking. FUNDAMENTO LEGAL: art. 58, inciso I, e art. 65, inciso II, "d", todos da Lei n.º 8.666/93. ASSINATURA: 26.04.2023. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DO CONTRATO Nº 2/2023 Nº do Processo: 1.28.000.000365/2023-01. Contratante: UNIÃO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte (CNPJ Nº 26.989.715/0025-80). Contratada: ALIANÇA DO BRASIL SEGUROS S/A (CNPJ: 01.378.407/0001-10). Objeto: Contratação de empresa especializada em seguro de imóveis comerciais para o imóvel da unidade do Ministério Público Federal no Estado do Rio Grande do Norte (Anexo A. Gaspar). Data de Assinatura: 28/04/2023. Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura. Valor contratual: R$ R$ 843,60. Amparo legal: Dispensa de Licitação Eletrônica PR/RN nº 01/2023, conforme a Lei nº 14.133/2021. Nota de Empenho nº 2023NE000074. Programa de trabalho: 172236. Assinam: Misia Talita Silva Bulhões de Carvalho Bastos, Secretária Estadual, e Clarisier Azevedo Cavalcante de Morais, Procuradora-Chefe, em aprovação pela contratante; e Emerson Luiz Nagata e Sergio Roberto Grabe, procuradores, pela contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 200061 Nº Processo: 1.29.7426/2022-34. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de itens de copa e cozinha, canecas personalizadas e filtros para purificadores de água, a serem utilizados no edifício-sede da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul (PRRS) e suas Procuradorias nos Municípios do Rio Grande do Sul (PRMs), conforme Termo de Referência - Anexo I do Edital. . Total de Itens Licitados: 18. Edital: 02/05/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 700 - Porto Alegre/rs, Praia de Belas - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/200061- 5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir de 02/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/05/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: [email protected]. GABRIELA MOURA DA VEIGA Pregoeira (SIASGnet - 28/04/2023) 200100-00001-2023NE000001 EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Contrato 5/2022 CONTRATANTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul e o Sr. VILSON DA SILVA GOMES. OBJETO: Alteração das cláusulas QUARTA - PRAZO DE VIGÊNCIA, OITAVA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e DÉCIMA TERCEIRA - PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. VIGÊNCIA: 01/08/2023 até 31/07/2025. DATA/ASSINATURA: 27/04/2023; Giovani Tavares Bruscato, pela Contratante e VILSON DA SILVA GOMES, pelo Contratado. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 10/2023 ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2023. CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0024-07. CONTRATADA: Orion - Saúde e Participações Ltda., CNPJ nº 40.254.329/0001-01. OBJETO: Supressão de 02 (dois) postos de serviços de mensageiros/contínuo e acréscimo de 02 (dois) postos de auxiliar administrativo, que passa a vigorar no dia 02/05/2023. PROCESSO: 1.30.001.001632/2023-91. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, c/c §§ 1º e 2º, da Lei n.º 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 28/04/2023. ASSINATURAS: Newton Levy Alvim Junior - Secretário Estadual, pela Contratante, e Isac Barbosa dos Santos - Sócio, pela Contratada. APROVAÇÃO: Sérgio Luiz Pinel Dias - Procurador-Chefe. EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 5/2023 ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2019. CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0024-07. CONTRATADA: 2MC TRANSPORTE RODOVIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 07.941.147/0001-25 OBJETO: Alteração da Cláusula Décima Segunda - Da Vigência, em razão da prorrogação do contrato por mais 12 (doze) meses. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: 1.30.001.000722/2023-64. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 11/04/2023. ASSINATURAS: Newton Levy Alvim Junior - Secretário Estadual, pela Contratante, e Carlos Augusto Ehlbeck, pela Contratada. APROVAÇÃO: Sérgio Luiz Pinel Dias - Procurador-Chefe. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 26/2018. CONTRATANTES: União por intermédio da Procuradoria da República em Santa Catarina e a empresa Ticket Soluções HDFGT S/A. OBJETO: Prorrogação por mais 12 meses com cláusula resolutória. Vigência: a partir de 20/05/2018 a 19/05/2024. VALOR MENSAL: R$ 18.225,12 estimado. Data e assinatura: 18 de abril de 2023, Maximiliano Eller pela Contratante e pela contratada Gislaine Ingrid Krug e Luciano Rodrigo Weiand. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 10º Termo Aditivo ao Contrato Nº 13/2018-MPM. Processo Nº: 19.03.0000.0006516/2021-62. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: SERVICORP - SERVIÇOS E CORPORAÇÕES LTDA. EPP. CNPJ: 12.604.740/0001-70. Finalidade: Prorrogação excepcional do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de conservação e limpeza nas dependências da Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo/SP. Vigência: 2/5/2023 a 19/5/2023. Data de assinatura: 28/4/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM e Ana Paula Batista, pela contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023/PGT/MPT A Diretora de Administração homologou o processo licitatório em referência, cujo objeto foi adjudicado à empresa STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA S.A. . CNPJ nº 58.069.360/0001-20. Brasília - DF, 28 de abril de 2023. TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS Diretora de Administração