DOU 02/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023050200188 188 Nº 82, terça-feira, 2 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES (SADCON), DO SENADO FEDERAL, no uso de sua competência, pelos fundamentos expostos nos autos do Processo nº 00200.023192/2022-90, tendo em vista a tentativa fracassada de notificação via e-mail e via postal com aviso de recebimento, conforme demonstra o relatório de rastreamento do AR nº QB178401335BR, resolve notificar a empresa CARLOS ANTÔNIO DE SANTANA PIRES, inscrita no CNPJ nº 37.737.706/0001- 40, para efetuar a liquidação do débito no valor de R$ 10,00 (dez reais), no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contado da data da publicação deste Edital, nos termos do Art. 3º do Ato da Comissão Diretoria nº 11 de 2012, referente a penalidade aplicada pela Portaria DIRECON nº 45, de 13/03/2023. O comprovante de pagamento deverá ser dirigido à SADCON, via Serviço de Protocolo Administrativo, localizado no térreo do Anexo I, nos dias úteis das 9 às 17 horas; ou entregue via correio, aos cuidados da Coordenação de Planejamento e Controle de Contratações (COPLAC) da Secretaria de Administração de Contratações do Senado Federal (SADCON), sito à Via N2, bloco de apoio 2, ao lado da Agência do Banco do Brasil, 1º andar, sala 17, CEP: 70.165-900; ou ainda através do e-mail [email protected], em formato de documento compatível com o Microsoft Office ou extensão "PDF". Destaca-se que os autos do citado processo estão com vista franqueada a essa empresa, em conformidade com o disposto no § 5º do art. 109 da Lei nº 8.666/93. RODRIGO GALHA Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo n 06 ao Contrato de Credenciamento n 15/2021 celebrado entre o STF e a SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS - UNIDADES BELA VISTA, ITAIM E JARDINS, CNPJ 61.590.410/0001-24, /0003-96 e /0004-77 (Proc. nº 0959/2021). Objeto: aplicar o reajuste linear de 4,5% (quatro vírgula cinco por cento) sobre a tabela do prestador, com efeitos financeiros a contar de 24 de março de 2023. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura/Vigência: 25/04/2023. Assinam: Pelo Contratante, Sr. Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi - Diretor-Geral e o Sr. Cícero Rodrigues de Oliveira Gomes - Secretário de Gestão de Pessoas; pela Contratada, Sr. Edi Carlos Reis de Souza, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo n 01 ao Contrato de Credenciamento n 72/2022 celebrado entre o STF e o INSTITUTO CASULO - DESENVOLVIMENTO INFANTIL E FONOAUDIOLOGIA LTDA, CNPJ 44.169.206/0001-15 (Proc. nº 6993/2022). Objeto: incluir, no contrato vigente, os pacotes de terapias especiais. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura/Vigência: 25/04/2023. Assinam: Pelo Contratante, Sr. Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi - Diretor-Geral e o Sr. Cícero Rodrigues de Oliveira Gomes - Secretário de Gestão de Pessoas; pela Contratada, Sra. Cintia Cibelli Borges Navarro da Costa, Representante Legal. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 - UASG 40001 Nº Processo: 007949/2022. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados na área de tecnologia da informação para organização, desenvolvimento, implantação e execução continuada de atividades de suporte técnico, realizados na modalidade remoto e presencial, conforme descrito no Anexo I do edital. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 02/05/2023 das 11h00 às 17h59. Endereço: Praca Dos Tres Proderes - Ed. Anexo i - 2. Andar, Plano Piloto - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/40001-5-00014-2023. Entrega das Propostas: a partir de 02/05/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/05/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível nos sítios www.stf.jus.br e www.gov.br/compras/pt-br.. CEZAR AUGUSTO BARROS GADELHA Pregoeiro (SIASGnet - 28/04/2023) 40001-00001-2023NE000038 TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA SEÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA EXTRATOS DE NOTAS DE EMPENHO Espécie: Nota de Empenho Global nº 2023NE000470, emitida em 27.04.2023. FAVORECIDO: N&F Comércio de Materiais Elétricos e Hidráulicos. OBJETO: Aquisição de materiais de consumo. VALOR: R$ 215,00. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8666/93 e 10520/2002. PA 2022.00.000017668-6. Espécie: Nota de Empenho Global nº 2023NE000471, emitida em 27.04.2023. FAVORECIDO: Lojão das Ferramentas Ltda. OBJETO: Aquisição de materiais de consumo. VALOR: R$ 1.589,80. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8666/93 e 10520/2002. PA 2022.00.000017668-6. Espécie: Nota de Empenho Global nº 2023NE000475, emitida em 27.04.2023. FAV O R EC I D O : Licitações do Brasil Ltda. OBJETO: Aquisição de materiais de consumo. VALOR: R$ 12.320,00. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8666/93 e 10520/2002. PA 2022.00.000017668-6. Espécie: Nota de Empenho Global nº 2023NE000476, emitida em 27.04.2023. FAV O R EC I D O : Licitações do Brasil Ltda. OBJETO: Aquisição de materiais de consumo. VALOR: R$ 6.700,00. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8666/93 e 10520/2002. PA 2022.00.000017668-6. Espécie: Nota de Empenho Global nº 2023NE000477, emitida em 27.04.2023. FAV O R EC I D O : Atrium Indústria e Comércio de Ferramentas Ltda. OBJETO: Aquisição de materiais de consumo. VALOR: R$ 4.480,00. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8666/93 e 10520/2002. PA 2022.00.000017668-6. Espécie: Nota de Empenho Global nº 2023NE000478, emitida em 27.04.2023. FAV O R EC I D O : ADS Conexão Ltda. OBJETO: Aquisição de materiais de consumo. VALOR: R$ 5.607,50. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8666/93 e 10520/2002. PA 2022.00.000017668-6. Espécie: Nota de Empenho Global nº 2023NE000479, emitida em 27.04.2023. FAV O R EC I D O : HS-CPQ Tecnologia Ltda. OBJETO: Aquisição de materiais de consumo. VALOR: R$ 4.200,00. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8666/93 e 10520/2002. PA 2022.00.000017668-6. COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES SEÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato-TSE nº 12/2023, firmado entre o Tribunal Superior Eleitoral e a empresa Embratel TVSAT Telecomunicações S/A. CNPJ nº 09.132.659/0001-76. OBJETO: Prestação de serviço de televisão por assinatura, pelo período de 30 (trinta) meses, admitida a prorrogação nos termos da lei, consoante especificações, exigências, quantidades e prazos constantes no Edital da Licitação, seu Anexo I e proposta da Contratada. Valor: R$ 34.020,00. ASSINATURA: 28/04/2023. ASSINAM: Adaires Aguiar Lima, Secretária de Administração, pelo TSE; Wanda Alves Pereira e Douglas de Almeida Mendes, Representantes Legais, pela Contratada. Procedimento Administrativo SEI nº 2022.00.000007864-1. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 12º Termo Aditivo ao Contrato-TSE nº 27/2018, firmado entre o Tribunal Superior Eleitoral e a empresa Amil Assistência Médica Internacional S.A. CNPJ nº 29.309.127/0001-79. OBJETO: 1. Prorrogar excepcionalmente a vigência do CT-TSE nº 27/2018 pelo período de 1º de maio de 2023 a 1º de maio de 2024. 2. Reajustar os preços contratados, a partir de 1º de maio de 2023, no percentual de 8,94% decorrente a variação do IPCA. VALOR DO CO N T R AT O : R$ 31.624.733,30. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 55, III, 57, § 4º, todos da Lei nº 8.666/93, art. 13 do Decreto nº 9.507/2018, nos arts. 2º ao 3º da Lei nº 10.192/2001, c/c as Cláusulas Sétima e Quinze do Contrato-TSE nº 27/2018. ASSINATURA: 28/04/2023. ASSINAM: Rui Moreira de Oliveira, Diretor-Geral, pelo TSE; Cristiane de Souza Gales e Flávia Batista de Sousa, Procuradoras, pela Contratada. Procedimento Administrativo SEI 2017.00.000012146-9. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 070001 Número do Contrato: 84/2021. Nº Processo: 2021.00.000011996-2. Concorrência. Nº 3/2021. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 81.243.735/0001-48 - POSITIVO TECNOLOGIA S.A.. Objeto: Prorrogar em 2 anos o prazo da garantia para a placa da fonte de alimentação, perfazendo um prazo total de 5 anos; prorrogar em 7 anos o prazo de garantia para o display do terminal do mesário (tm), perfazendo um prazo total de 10 anos; prorrogar em 2 anos o prazo da garantia para a placa do terminal do mesário (tm), perfazendo um prazo total de 5 anos, caso as novas amostras entregues no centro de tecnologia renato archer (cti) sejam reprovadas nos ensaios laboratoriais e prorrogar em 7 anos o prazo de garantia para a placa do módulo impressor de relatórios (mir), perfazendo um prazo total de 10 anos, caso as novas amostras entregues no centro de tecnologia renato archer (cti) sejam reprovadas nos ensaios laboratoriais. Vigência: 27/04/2023 a 27/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.053.645.191,58. Data de Assinatura: 27/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/04/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 070001 Número do Contrato: 29/2019. Nº Processo: 20180.000000/0145-01. Pregão. Nº 8/2019. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: 1. Repactuar os preços contratos com base no primeiro TA do ACT 2021/2023 da categoria; 2.Revisar a tabela de encargos sociais; 3. Retificar o percentual de encargos sociais do 3º TA. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 257.106,24. Data de Assinatura: 28/04/2023. Assinam Rui Moreira de Oliveira, Diretor-Geral, pelo TSE; e Gildenilson Braz Torres, Representante Legal, pela empresa. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2023). SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 50001 Nº Processo: 10782/2022. Objeto: Aquisição de material de copa e cozinha. Total de Itens Licitados: 15. Edital: 02/05/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-00009-2023. Entrega das Propostas: a partir de 02/05/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também disponível em www.stj.jus.br. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br e as especificações técnicas constantes do Edital, prevalecerão as últimas. JANAINA LIMA ARRUDA Pregoeira (SIASGnet - 28/04/2023) 50001-00001-2023NE000107 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo STJ n. 011824/2017. Espécie: 8º Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 12/2018. CONTRATADA: RS CONSULTORIA E SERVIÇOS DE GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. CNPJ: 06.350.648/0001-74. OBJETO: Prorrogação excepcional da vigência contratual com eliminação de custos não renováveis e inclusão de cláusula resolutória, repactuação de preços, ajuste de tributos e reajuste dos preços dos insumos. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II c/c § 4º, art. 65, II e art. 58 §1º, todos da Lei n. 8.666/1993. VIGÊNCIA: 01/05/2023 a 30/04/2024. ASSINATURA: 28/04/2023. VALOR CONTRATO: R$ 8.073.551,00. SIGNATÁRIOS: Alessandra Cristina de Jesus Teixeira - SAD/STJ; Fábio Sandrini Baptista e Francisco Carlos dos Santos - Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo STJ 17677/2019. Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato STJ 78/2020. CONTRATADA: Dígitro Tecnologia S.A. CNPJ: 83.472.803/0001-76. OBJETO: Prorrogação de vigência contratual com manutenção provisória de preços. FUNDAMENTO: Art. 57, IV, da Lei 8.666/1993. ASSINATURA: 28/04/2023. VIGÊNCIA: 22/09/2023 a 21/09/2024. VALOR DO CONTRATO: R$ 316.572,36. SIGNATÁRIOS: ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA - SAD/STJ, e MILTON JOÃO DE ESPINDOLA - Contratada.