DOU 02/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2019 de prestação de serviços de Conservação, Limpeza, Copeiragem, Mensageria e Serviços Administrativos nas dependências da Justiça Federal em Governador Valadares. CONTRATANTE: a União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: CAPE - INCORPORADORA DE SERVIÇOS LTDA. OBJETO: supressão de um posto de Auxiliar Judiciário 150 horas e inclusão de um posto de Auxiliar Judiciário 200 horas, alterando o valor mensal para R$40.381,63 a partir de 02/05/2023. BASE LEGAL: Processo SEI 0010703- 27.2018.4.01.8008 e Lei 8.666/93. Assinado digitalmente em 28/04/2023 pelo Diretor da Secretaria Administrativa, o Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela Contratante e pela Sra. Cristiane Alves Pereira, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 067/2020 de prestação de serviços de Conservação, Limpeza, Copeiragem, Serviços Gerais Administrativos nas dependências da Justiça Federal em Patos de Minas. CONTRATANTE: a União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: VITHA SERVICE - EMPRESA DE ADMINISTRAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: alteração da previsão de consumo médio do material Papel toalha branco 2 dobras 1000 folhas de 20 para 35 pacotes mensais, alterando o valor mensal para R$19.389,94 a partir de 01/05/2023. BASE LEGAL: Processo SEI 0011443-14.2020.4.01.8008 e Lei 8.666/93. Assinado digitalmente em 28/04/2023 pelo Diretor da Secretaria Administrativa, o Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela Contratante e pelo Sr. Marcus Vinícius Maia Gonçalves, pela Contratada. SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS - 1ª INSTÂNCIA DIRETORIA DO FORO - DIREF EDITAL ALTERAR O EDITAL DE INSPEÇÃO ANUAL DE 2023 O Juiz Federal ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO, Diretor do Foro da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, conforme designação efetuada por intermédio da Portaria PRESI 64/2022, de 19/10/2022, do TRF da 6ª Região, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei 5.010/66, a Resolução n 79, de 19.11.2009, alterada pela de nº 2013/00243, de 9.5.2013, ambas do Conselho da Justiça Federal, resolve: Alterar o Edital de Inspeção Anual de 2023 da Seção Judiciária de Minas Gerais, de 09/12/2022 de id. 0137134, com fundamento no Despacho COGER nº 172/2022 de id. 0117203, bem como no Anexo de id. 0118154, diante da solicitação contida no Ofício SJMG-IIG-2ª VARA 3/2023 de id. 0277565, deferida pelo Despacho TRF6-COGER 275/2023 de id. 0286735, constantes do PAe SEI nº 0005778-92.2023.4.06.8001. Onde se lê: . Vara Data da Inspeção Anual . 2a Vara da Subseção Judiciária de Ipatinga 29/05/2023 a 02/06/2023 Leia-se: . Vara Data da Inspeção Anual . 2a Vara da Subseção Judiciária de Ipatinga 26/06/2023 a 30/06/2023 ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 07/2023; PA SEI TRE/AL nº 0011589-16.2022.6.02.8000; Fund. Legal: Lei n° 10.520/02, Decreto nº 10.024/2019, e, Lei n° 8.666/93 em consonância com o que faculta o art. 191 da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos);– Partes: a União, através do TRE/AL, CNPJ nº 06.015.041/0001-38 e a empresa NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.165.749/0001-10; Objeto: prestação de serviços de gestão de manutenção de veículos, em rede especializada, através da internet, com tecnologia de cartão eletrônico para atender à frota de veículos do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas e aos veículos requisitados sob seu uso; Valor total: R$ 109.525,00 (cento e nove mil, quinhentos e vinte e cinco reais); O valor da taxa de administração é de 25,03%, que incidirá sobre o montante mensal de gastos. Vigência: 12 (doze) meses, contado da data da assinatura (28/04/2023), com eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial da União. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 39/2022; Processo SEI nº 0001411- 71.2023.6.02.8000; Fund. Legal: art. 65, I, "b" e § 1º, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores combinado com a Cláusula Treze do Contrato; Partes: União, através do TRE/AL e a empresa SULWORK TECNOLOGIA E SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA., inscrita no CNPJ 07.899.023/0001-29; Objeto: alteração quantitativa do Contrato nº 39/2022, que tem por objeto a prestação continuada de serviço especializado de suporte técnico de Tecnologia da Informação - TI, por meio de Unidades de Serviço Técnico - USTs, em primeiro e segundo níveis, aos usuários do - TRE/ AL, para acrescer 1.931 UST (Unidade de Serviço Técnico), 3 diárias colaborador nível superior e 6 diárias colaborador médio; Valor total do aditivo: R$ 80.530,55 (oitenta mil, quinhentos e trinta reais e cinquenta e cinco centavos); Novo valor do contrato: R$ 402.651,75 (quatrocentos e dois mil, seiscentos e cinquenta e um reais e setenta e cinco centavos); Assinatura: 28/04/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 38/2022; Processo SEI nº 0002031- 54.2021.6.02.8000; Fund. Legal: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666 e alterações, e na Cláusula Nona do Contrato; Partes: União, através do TRE/AL e a empresa PA COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS EIRELI ME, inscrita no CNPJ 27.044.495/0001-07; Objeto: prorrogação da vigência do Contrato o nº 38/2022, que trata da prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de empilhadeiras e transpaletes hidráulicos, sem fornecimento de peças, por 12 (doze) meses; Valor total do aditivo: R$ 38.880,00 (trinta e oito mil e oitocentos e oitenta reais); Valor mensal: R$ 3.240,00 (três mil e duzentos e quarenta reais); Assinatura: 28/04/2023. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS AVISO DE PENALIDADE O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regimentais, APLICA à empresa JWL CONSTRUÇÕES DE EDIFÍCIOS LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 34.222.656/0001-70, as seguintes penalidades: (a) Multa de mora pelo atraso no andamento da demanda, estando abaixo da tolerância de 15% permitido no item 20 da Cláusula 8ª, parágrafo 20, do Contrato nº 27/2022, no valor de R$ 869,60 (oitocentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos), conforme disposto na cláusula 15, parágrafo 4º, do mesmo instrumento contratual; (b) Aplicação de multa pela ausência de Encarregado Geral no local dos serviços, em tempo integral, conforme previsto no item 1.2 da planilha orçamentária da demanda, no valor de R$ 1.506,25 (um mil, quinhentos e seis reais e vinte e cinco centavos), em conformidade com o cláusula 15, parágrafo 8º, do Contrato nº 27/2022. DATA DA DECISÃO: 30/03/2023, pelo Des. Jorge Manoel Lopes Lins. Manaus, 28 de abril de 2023. IVAN CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR Diretor-Geral Substituto SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 070003 Número do Contrato: 42/2022. Nº Processo: 00000.012123/2022-00. Não se Aplica Nº 0/2022.Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: 03.442.022/0001-08 - LINCER COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Alteração das cláusula primeira (objeto), itens 1.1 e 1.2 e cláusula quinta (pagamento), subitem 5.1.1, com o acréscimo contratual no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), no valor de r$ 4.967,55 (quatro mil, novecentos e sessenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), nos termos dos arts. 124 e 125 da lei 14.133/2021. Vigência: 02/05/2023 a 21/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.837,75. Data de Assinatura: 19/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 19/04/2023). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 26/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 2023.0.0000022680. , publicada no D.O.U de 14/04/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Eventual fornecimento de alimentos preparados (coffee break) e bebidas (coquetéis), nos termos do edital. Novo Edital: 02/05/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Dr. Pontes Neto, 800 Luciano Cavalcante - FORTALEZA - CEEntrega das Propostas: a partir de 02/05/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 12/05/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO NOGUEIRA Pregoeira (SIDEC - 28/04/2023) 070007-00001-2023NE000001 DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: 5º Termo de Apostilamento ao Contrato N.º 32/2021 celebrado com a pessoa física SURICATE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.055.277/0001-23. Objeto:visa recalcular os itens não renováveis da planilha de custos e formação de preços da CONTRATADA, contidos nos módulos 3 e 4, em conformidade com o disposto no Anexo VII-F, da IN SEGES/MPDG n° 5/2017, de 26 de maio 2017, considerando o interregno de 12 (doze) meses de execução efetiva dos serviços, com as seguintes alterações na planilha de custos e formação de preços: .Fundamento: art. 65, XI, §8º, da Lei n.º 8.666/93, o art. 12 do Decreto n.º 9.507/2018 e o Anexo VII-F, da IN SEGES/MPDG n° 5/2017, c/c Cláusula 4.10 do Contrato n.º 32/2021 e na autorização do Diretor-Geral, contida no SEI n.º 2023.0.000004565-6, Assina, pelo TRE, Hugo Pereira Filho, Diretor-Geral. DATA: 27/04/2023 EXTRATO DE CONTRATO Processo SEI N.º2022.0.000008004-8. Espécie: Contrato n.º 19/2023. Partes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e a empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PERSIANAS NORDESTE LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 08.638.541/0001-51, Objeto: aquisição de persianas verticais e horizontais, incluindo fornecimento e instalação, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas especificadas no Edital do P.E. nº 001/2023 e seus anexos.,Valor: valor global de R$ 170.499,88 (cento e setenta mil quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos) Fundamento Legal: Pregão Eletrônico 01/2023, conforme a Lei n.º 10.520/2002 e Decreto n.º 10.024/2019;; Assinam: Hugo Pereira Filho, Diretor-Geral do TRE-CE e, pela contratada ,Alexsandro Andrade Dias, Data: 27/04.2023 EXTRATO DE CONTRATO Processo SEI N.º 2022.0.000012789-3. Espécie: Contrato n.º 23/2023. Partes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e a empresa ONE TECH SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA.. inscrita no CNPJ:48.399.891/0001-27, Objeto: contratação de empresa especializada para fornecimento, instalação e interligação de sistema de segurança constituído de Sensores de Barreira, Sensores de Presença, Eletrificador de Cerca e Central de Alarme, para os Cartórios Eleitorais de Aracati, Russas, Canindé, Camocim, Morada Nova, Quixeramobim, Tianguá, Beberibe e Santa Quitéria, Fundamento Legal: Pregão Eletrônico 02/2023, conforme a Lei n.º 10.520/2002 e Decreto n.º 10.024/2019;; Assinam: Hugo Pereira Filho, Diretor-Geral do TRE-CE e, pela contratada, Márcio Sampaio Cidrack Data: 2704.2023 EXTRATO DE CONTRATO Processo SEI N.º 2022.0.000012789-3. Espécie: Contrato n.º 24/2023. Partes: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ e a empresa CEARÁ EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA... inscrita no CNPJ:41.227.454/0001-87, Objeto: contratação de empresa especializada para fornecimento, instalação e interligação de sistema de segurança constituído de Sensores de Barreira, Sensores de Presença, Eletrificador de Cerca e Central de Alarme, para o Cartório Eleitoral de Quixadá, Fundamento Legal: Pregão Eletrônico 02/2023, conforme a Lei n.º 10.520/2002 e Decreto n.º 10.024/2019;; Assinam: Hugo Pereira Filho, Diretor-Geral do TRE-CE e, pela contratada,Samuel Pereira da Silva, Data: 2704.2023