DOU 02/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SIGNATÁRIOS: Carlos Athayde Valadares Viegas (pelo Contratante) e Margareth da Rocha Passos Medina Rangel, Carlota Braga de Assis Lima (pela Contratada). 23TA037 - e-PAD 14330/2023. Espécie: 4º TERMO ADITIVO ao contrato 19SR008 celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A. - CNPJ 03.506.307/0001-57. OBJETO: Extensão da vigência por mais 12 (doze) meses, manutenção dos preços praticados e inclusão de cláusulas que versem sobre a lei anticorrupção e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II da Lei n. 8.666/93, Processo e-PAD 51436/2022. DATA DA ASSINATURA: 28/04/2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Athayde Valadares Viegas (pelo Contratante) e Luciano Rodrigo Weiand, Gislaine Ingrid Krug (pela Contratada). 23TA038 - e-PAD 15001/2023. Espécie: 11º TERMO ADITIVO ao contrato 18SR011 celebrado entre o TRIBUNAL REG I O N A L DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e CLARO S.A - CNPJ 40.432.544/0001-47. OBJETO: Extensão da vigência, em caráter excepcional, por mais 12 (doze) meses e manutenção dos valores e das condições atualmente praticadas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II e § 4º da Lei 8666/93, Processo e-PAD 11625/2023. DATA DA ASSINATURA: 28/04/2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Athayde Valadares Viegas (pelo Contratante) e Vilma Celina da Silva, Vanessa Baldoni Figueiredo Napolis (pela Contratada). 23TA035 - e-PAD 15017/2023. Espécie: 1º TERMO ADITIVO ao contrato 22SR062 celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e RIO MINAS CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA. - CNPJ 12.904.815/0001-84. OBJETO: Repactuação de valores de reajuste sobre salários, ticket alimentação/refeição, Programa de Assistência Familiar (PAF), Programa de Qualificação e Marketing (PQM), de acordo com as Convenções Coletivas de Trabalho de 2023 (CCTs), e Revisão de RAT e adicional de insalubridade, relativa a cada localidade, retroativamente a 02/01/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto n. 9.507/2018 (art. 12), na Lei n. 8.666/1993 (art. 65, § 5º), na IN n. 5/2017 do antigo MPDG (art. 57, § 1º e 58, III), Processo e-PAD 4203/2023. DATA DA ASSI N AT U R A : 28/04/2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Athayde Valadares Viegas (pelo Contratante) e Adriano Miranda Oliveira (pela Contratada). 23TA036 - e-PAD 15919/2023. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 80014 Nº Processo: 2286/2023. Objeto: Contratação de fornecimento e aplicação (gesto vacinal) da vacina antigripal influenza tetravalente/quadrivalente, composta pelas cepas recomendadas pela organização mundial da saúde, versão 2023 para o Brasil, para magistrados e servidores ativos e inativos, terceirizados, estagiários e alunos do Projeto Pescar Comunidade Jurídico-Trabalhista (Sede TRT4), lotados/residentes em Porto Alegre e demais unidades no interior do Rio Grande do Sul.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/05/2023 das 10h00 às 17h59. Endereço: Av. Praia de Belas, 1100 - 6.andar - Menino Deus, - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/80014-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir de 02/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/05/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. SIMONE PEREIRA JUSTINO GOULART Coordenadora de Licitações e Contratos (SIASGnet - 28/04/2023) 80014-00001-2023NE400358 DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA SECRETARIA ADMINISTRATIVA SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo Décimo Terceiro ao Contrato TRT4 nº 91/2007. LOCATÁRIO: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. LOCADOR: Sérgio Renner dos Santos. RESUMO DO OBJETO: alteração da ementa e qualificação das partes, adequação do contrato à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), reajuste contratual e atualização da equipe de fiscalização. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. N°. DA AQUISIÇÃO: Compra Direta 745/07-4. PROAD N°: 7342/2019. DATA DA ASSINATURA: 28/04/2023. ASSINAM: Desembargador Francisco Rossal de Araújo, pelo locatário, e Sr. Sérgio Renner dos Santos, pelo locador. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo Quinto ao Contrato TRT4 nº 112/2016. LOCATÁRIO: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. LOCADORES: Arlindo José Dalmolin e Marilde Ceolin Dalmolin. RESUMO DO OBJETO: reajuste contratual, atualização da equipe de fiscalização e adequação do contrato à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. N°. DA AQUISIÇÃO: Compra Direta 473/16. PROAD N°: 342/2020. DATA DA ASSINATURA: 28/04/2023. ASSINAM: Desembargador Francisco Rossal de Araújo, pelo locatário, e Sr. Arlindo José Dalmolin e Marilde Ceolin Dalmolin, pelos locadores. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO EDITAL Nº 13/2023 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO AOS CANDIDATOS AUTODECLARADOS NEGROS A DESEMBARGADORA DO TRABALHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, tendo em vista o Edital nº 01/2022 de Abertura de Inscrições do Concurso Público para formação de Cadastro de Reserva para provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, publicado no Diário Oficial da União, seção 3, na edição de 09/09/2022, resolve: 1. Tornar pública a lista dos candidatos ao cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial (R18) que foram reconhecidos pela Comissão de Heteroidentificação dos candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos) para permanecerem concorrendo às vagas reservadas, constante no site da Fundação Carlos Chagas. 1.1 Os candidatos que não foram reconhecidos pela Comissão como negros - cuja declaração tenha resultado de erro, por ocasião de falsa percepção da realidade, não sendo, portanto, revestida de má-fé - ou os que não compareceram perante à comissão de heteroidentificação, continuarão participando do concurso em relação às vagas destinadas à ampla concorrência desde que tenham obtido a pontuação/classificação necessária para tanto e/ou se for o caso, na lista específica de candidatos com deficiência. Será eliminado do concurso o candidato que não possua pontuação/classificação para figurar na listagem de ampla concorrência e/ou se for o caso, na lista específica de candidatos com deficiência. 1.2 Os candidatos que não constarem na lista mencionada no item 1 deste Edital, são os que não compareceram perante à comissão de heteroidentificação ou são os candidatos que não foram reconhecidos pela referida Comissão em virtude de não terem sido verificadas características fenotípicas que isoladamente ou no conjunto permitam seu enquadramento às vagas reservadas aos candidatos negros (pretos e pardos). 1.3 Os recursos referentes ao resultado da Comissão de Heteroidentificação dos candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos) que concorrem às vagas reservadas deverão ser interpostos no prazo de 2 (dois) dias úteis subsequentes à publicação deste Edital, exclusivamente por meio do site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), de acordo com as instruções constantes na página do Concurso Público no referido site. 1.3.1 A Comissão Recursal de Heteroidentificação será composta por integrantes distintos da Comissão Principal, composta por dois Magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e um integrante designado pela Fundação Carlos Chagas. DÉBORA MACHADO DIRETORIA-GERAL AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 PROCESSO: 4359/2022. OBJETO: Aquisição de veículo automotor tipo caminhão, com carroceria tipo baú já instalada, novo, zero Km, para renovação da frota pertencente a este Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - TRT5. Comunicamos a suspensão da Licitação supracitada, publicada no DOU de 20 de abril de 2023. LOCAL: Ambiente eletrônico no site da Internet www.comprasnet.gov.br, provido pelo SERPRO. EDITAL: Disponível no mesmo endereço eletrônico e no sítio www.trt5.jus.br. Salvador, 28 de abril de 2023. EUNÁPIO UMBURANAS DUARTE JUNIOR Pregoeiro TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão Eletrônico TRT6 nº Pr-e-09/23 (Proc. Originário PROAD nº 4191/2023). O TRT - 6a Região torna público o Registro de Preços, referente à Ata de Registro de Preço ARP-Pr-e n° 09/23 - PROAD: 8233/2023 (Fornecimento de Coffee break, a fim de atender à demanda dos eventos realizados pela Escola Judicial deste TRT6), conforme especificações, quantitativos e preços constantes no endereço eletrônico do TRT 6ª Região. http://www.trt6.jus.br/portal/transparencia/contas-publicas. Empresa vencedora: ARP Pr- e N°09/23 - JAILSON BARBOSA - SERVICE VIP -CNPJ: 10.238.682/0001-29 vigência: 28/04/2023 a 28/04/2024 Representante legal do TRT6: NISE PEDROSO LINS DE SOUSA DESEMBARGADORA - PRESIDENTE DO TRT DA 6ª REGIÃO. Desª. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA Presidente do Tribunal EXTRATO DE CONTRATO Contratante: TRT da 6ª REGIÃO. CONTRATADA: INOVAÇÃO TECNOLOGICA DO SERTÃO DE ITAPARICA LTDA. OBJETO: Fornecimento de água mineral em garrafões de vinte litros para as unidades do TRT6. Item 11 (Fórum Trabalhista de Petrolina). PROAD nº 21.948/2022, contrato TRT6 nº 020/2023. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 07/23. FUNDAMENTO LEGAL: Leis nºs 10.520/2002, 11.488/2007, 8.666/1993 e 13.709/2018 (LGPD); Lei Complementar n° 123/2006; Decretos nºs 10.024/2019 e 8.538/2015, e Resolução n.º 310/2021 - CSJT (Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento de Despesa nº 3390.30.07. Programa de Trabalho 02.122.0033.4256.0026 - Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho no Estado de Pernambuco - Plano Orçamentário 0000, do orçamento do TRT6. EMPENHO: 2023NE000379, no valor de R$ 5.503,50. VALOR DO CONTRATO: R$ 5.503,50. VIGÊNCIA: a partir da data da assinatura até 31/12/2023. DATA DE ASSINATURA: 28/04/2023. Assinam o contrato, pelo TRT6, a Exma. Desembargadora Presidente, Sra. Nise Pedroso Lins de Sousa e, pela contratada, o Sr. Jonata de Souza Melo Rodrigues. EXTRATO DE ACORDO Espécie: Termo de Acordo firmado entre o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6º REGIÃO e a ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA JUSTICA DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO - AAPJUSTRA6. PROAD N.° 2.722/2022. OBJETO: possibilitar a consignação de contribuição associativa em folha de pagamento. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações, Lei n.º 8.112/1990 c/c a Lei n.º 14.509/2022 e Lei nº 13.709/2018 (LGPD). VIGÊNCIA: 60 meses, a contar da data da assinatura. DATA DE ASSINATURA: 28/04/2023. Assinam este instrumento, pelo TRT6, a Exma. Desembargadora Presidente, Sra. Nise Pedroso Lins de Sousa e, pela AAPJUSTRA6, as Sras. Ana Maria Sitônio de Lima e Sandra Maria do Nascimento Aguiar. EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO AQUISIÇÃO OU LOCAÇÃO COM OPÇÃO DE COMPRA DE IMÓVEL O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6A REGIÃO, torna público seu interesse na aquisição ou locação com opção de compra futura de imóvel não residencial urbano, para sediar o Fórum Trabalhista de 1º Grau do Recife - Fórum Advogado José Barbosa de Araújo - FAJBA, que atenda às necessidades prescritas no Ed i t a l . Para ter acesso à íntegra da peça editalícia, os interessados terão os seguintes meios: https://www.trt6.jus.br/portal/chamamento-publico; presencialmente, na Coordenadoria de Licitações e Contratos, no endereço Cais do Apolo, n.º 739 - 3º andar do Edifício Anexo I, telefone de contato: (81) 3225-3445- Bairro do Recife - Recife/PE - CEP 50030-902, das 9h às 17h, a partir de 02/05/2023 a 31/05/2023, na forma digital (trazer pen drive); ou ainda mediante solicitação que deverá ser direcionada ao endereço eletrônico [email protected]. Recife-PE, 27 de abril de 2023. Desª. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA Presidente do Tribunal (*) Republicado por erro na digitação do link. Editado em 27/04/2023. Publicação original na Seção 3, na página 200, em 28/04/2023.