DOU 02/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A ausência do Estado no gerenciamento de ações e serviços, como a coleta do lixo, o tratamento do esgoto, o acesso à água, por exemplo, somada à desinformação dos cidadãos, no tocante à precariedade e a inconsequência dos seus atos ou omissões, oneram penosamente a todos de forma igualitária. Por essa razão, é preciso que a conscientização alcance cada bairro e cada residência, e toda família e indivíduo. A manutenção da limpeza das cidades é dever de todos: dos próprios cidadãos e dos órgãos públicos. O valor da Vida se sobrepõe e a contaminação dos recursos naturais, notadamente, solo, ar e água, compromete a sobrevivência hoje e não mais no futuro distante. É um ciclo inevitável: a degradação ambiental compromete o crescimento nos níveis global e local. Os reflexos recaem sobre todos e em efeito cascata. A desaceleração econômica afeta desde o pequeno comerciante ao maior complexo e polo empresarial ou industrial, com a consequente diminuição do emprego, e que por sua vez afeta a economia local, diminuindo a capacidade de aquisição e acesso a bens e serviços e de arrecadação de impostos deles oriundos. Dos maiores centros urbanos às menores localidades rurais, a devastação compromete o ambiente, animais e pessoas e as estruturas necessárias e garantidoras do gerenciamento desta engrenagem: os "poderes estatais". O arrefecimento do clima e a garantia de um planeta habitável se iniciam com a defesa do meio ambiente em âmbito local, por isso apostados preceitos, metas e compromissos nas agendas global e local mundiais, obrigando cada país, internamente, a persegui-los. O ser humano, como qualquer ser vivo, obedece a uma hierarquia de prioridades, também conhecida como Pirâmide de Maslow ou Teoria das Necessidades Humanas ou das Motivações. Ou seja, a satisfação da manutenção da vida pela alimentação a encabeça; depois a sua proteção (da vida e integridade física), logo moradia e segurança. Como ser sociável, o relacionamento interpessoal é o terceiro passo e dele se origina a constituição da sociedade e do Estado. Assim, é natural e inerente à condição da(s) espécie(s), - e visceral para um Partido que funda suas premissas em preceitos ambientais -, que se demonstre o nexo causal entre a fome, a luta pela subsistência em sentido latu e a preservação (ambiental). O crescimento econômico sustentável e responsável e o atendimento a todas as necessidades prementes do ser humano é o único modelo capaz de assegurar a preservação e a proteção do meio ambiente natural. A impossibilidade de entendimento de que a maior CASA a ser protegida é a VIDA NO PLANETA, ante às mazelas vividas, faz com que o ser humano perceba erroneamente a pauta ambiental como "causa altruísta", inatingível e, portanto, não tangível às carências do seu dia a dia. Nas cidades, o indivíduo não associa que o lixo, que se joga e se rasga, para si retorna, em poluição, doença e empobrecimento. Na floresta, sem meio de subsistência e informação, as populações tradicionais não enxergam a prática da caça predatória encomendada e o desmatamento como comprometimento da sua própria vida, das gerações futuras e do planeta. L I B E R DA D E O Partido AMBIENTALISTAS agrega conceitos tanto de direita quanto de esquerda no tema liberdade e assume posição libertária. Entende-se limitante a interferência do Estado, somente justificada como meio necessário de regulação para garantia dessas mesmas liberdades. Como exemplos objetivos, as bases partidárias se posicionam contrárias a qualquer restrição ao direito de ir e vir, repudiando qualquer tipo de censura. Tem-se em elevada relevância a liberdade de expressão e a justiça, como forma de emprego do devido processo legal, direito ao contraditório e à ampla defesa, resguardando direitos, entre os quais, o de impedir danos ou prejuízos de ordem moral ou econômica. O Partido defende o respeito à liberdade de orientação sexual, identidade de gênero e união entre pessoas de qualquer sexo, bem como a liberdade religiosa. ECO N O M I A O AMBIENTALISTAS entende que a riqueza é criada pela iniciativa privada. São empresários e empreendedores que movimentam a economia, propiciando a geração de empregos e o acesso aos bens e serviços. No tocante à arrecadação fiscal, ao Estado cabe tributar o menos possível em percentual e o maior possível em quantidade. Ou seja, prega-se um Estado enxuto e eficaz, podendo limitar-se a tributar cerca de 6% dos lucros e da renda de todos. Jamais tributar produção e geração de empregos. Diminuir a burocracia e o corporativismo. Prega-se que o Estado se concentre em garantir oportunidades justas a todos. SISTEMA POLÍTICO O AMBIENTALISTAS prega uma reforma política que traga justiça e renovação, em que os partidos políticos atendam aos interesses, exclusivamente, prevalentes à sociedade e não aos dirigentes, sendo favorável ao Parlamentarismo e ao voto distrital. Enfatiza-se a necessidade de maior autonomia na gestão das cidades, onde habitam pessoas, que repercutem a real necessidade do Estado Federativo. Brasília, 21 de janeiro de 2023 WILSON GRASSI JÚNIOR Presidente da Convenção Nacional SHEILA DE FREITAS HERMÓGENES Secretária-Geral da Convenção Nacional GOVERNO DO ESTADO DO ACRE SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ESPORTE AVISO DE REVOGAÇÃO Nº 6/2023/SEE PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 355/2022 O Secretário, no uso de suas atribuições legais, torna público, com fundamento no artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93, a REVOGAÇÃO, por INTERESSE ADMINISTR AT I V O, do Pregão Eletrônico SRP nº 355/2022, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços em avaliação da qualidade educacional para alunos da Ed u c a ç ã o Básica contemplando todos os municípios dos Estado do Acre, para providências. O Secretário, atendendo o que dispõe o artigo 109, inciso I, alínea "c", da Lei 8.666/93, concede o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste, para os interessados inconformados com esta decisão, querendo, apresentarem recurso. ABERSON CARVALHO DE SOUSA SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 122/2023 - DETRAN Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de manutenção em condicionadores de ar e cortinas de ar, em atendimento as necessidades de diversos setores e unidades deste Departamento Estadual de Trânsito, em Senador Guiomard, Acrelândia, Plácido de Castro, Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Feijó e Tarauacá. Fonte de Recurso: 700 - Recursos Próprio. Edital e Informações O edital está à disposição nos sites www.ac.gov.br, www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br. Propostas: Serão recebidas até às 09h15 (horário de Brasília) do dia 12/05/2023, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br. Rio Branco-AC, 28 de abril de 2023. JOELSON QUEIROZ SOUZA AMORIM Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 123/2023 - SEAD Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de unidade móvel de atendimento (Ônibus Rodoviário Customizado), cor branca, pintura sólida, com plotagem e adesivos conforme o manual de identidade do órgão, destinado ao Projeto "OCA MÓVEL". Edital e Informações O edital está à disposição nos sites www.ac.gov.br, www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br. Propostas: Serão recebidas até às 09h15 (horário de Brasília) do dia 12/05/2023, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br. Rio Branco-AC, 28 de abril de 2023. LAURA TAVARES MONTEIRO Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 125/2023 - SEPLAN Objeto: Aquisição de Material de Consumo (água mineral e recarga de gás GLP em botija de 13kg), visando atender as necessidades da Secretaria de Estado de Planejamento. Fonte de Recurso: 100. Edital e Informações O edital está à disposição nos sites www.ac.gov.br, www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br. Propostas: Serão recebidas até às 09h15 (horário de Brasília) do dia 15/05/2023, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br. Rio Branco-AC, 28 de abril de 2023. LAURA TAVARES MONTEIRO Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 128/2023 - SEAD Objeto: Contratação de Operadora de Telecomunicações para provimento de serviços de link de dados e serviços de segurança de rede, visando atender OCA VIRTUAL da Organização em Centros de Atendimento - OCA, no município de Rio Branco e demais Unidades. Fonte de Recurso: 100 (RP). Edital e Informações O edital está à disposição nos sites www.ac.gov.br, www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br. Propostas: Serão recebidas até às 09h15 (horário de Brasília) do dia 12/05/2023, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br. Rio Branco-AC, 28 de Abril de 2023 JOELSON QUEIROZ SOUZA AMORIM Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 119/2023 - DERACRE Objeto: Aquisição de Caminhão Basculante (TRUCK) traçado. Edital e Informações O edital está à disposição nos sites www.ac.gov.br, www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br. Propostas: Serão recebidas até às 09h15 (horário de Brasília) do dia 12/05/2023, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br. Rio Branco-AC, 28 de abril de 2023. JOSÉ ALBETO LIMA CASTRO Pregoeiro SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E DO DESENVOLVIMENTO URBANO RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 - CPL - SEOP Objeto: A Secretaria de Estado de Obras Públicas - SEOP, através da Comissão de Licitação, informa que CLASSIFICOU as empresas: 1) TORRE ALTA CONSTRUÇÕES EIRELI, 2) T.A BRILHANTE EIRELI, 3) PP COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES, 4) J. BANDEIRA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, 5) CONSTRUTORA VALE DO YACO EIRELI, 6) SYARA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM. DESCLASSIFICOU as empresas: 1) LIDER CONSTRUÇÕES EIRELI, 2) JURUA CONSTRUTORA EIRELI. A comissão de Licitação esclarece que atendendo o que dispõe o art. 109,I, alínea ´´b`` da Lei 8.666/93, concedeu o prazo de 05 (cinco) dias úteis para que as empresas inconformadas com esta decisão, querendo apresentem suas razões de recurso e, não havendo recurso, o referido processo será encaminhado para providências de homologação e adjudicação conforme previsto no art. 43, inciso VI, da Lei 8.666/1993, em nome da licitante classificada em primeiro lugar TORRE ALTA CONSTRUÇÕES EIRELI, com o valor global de R$ 475.925,57 Rio Branco-AC, 28 de abril de 2023. MARIA ODALIS RUIZ GADELHA Presidente da Comissão AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2023 - CPL - SEOP Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de Implantação de Melhorias do Sistema de abastecimento de Água no Município de X a p u r i / AC . Fonte de Recurso: 15000100 e 17000200 Retirada do Edital: 02/05/2023, Através do e-mail: [email protected] ou no Prédio da Secretaria de Estado de Obras Públicas - SEOP, localizado na Via Chico Mendes, Nº 805, Bairro Vila do DNER - CEP: 69.906- 150, município de Rio Branco/AC. Data de Abertura 02/06/2023, às 08:h30min, na sala da Comissão de Licitação, no Prédio da Secretaria de Estado de Estado de Obras Públicas - SEOP, localizado na via Chico Mendes, 805 - Bairro Vila do DNER - CEP 60.906-150 - Rio Branco/Ac. Fone: (068) 3215-3060 Rio Branco-AC, 28 de abril de 2023. MARIA ODALIS RUIZ GADELHA Presidente da Comissão