DOU 02/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023050200257 257 Nº 82, terça-feira, 2 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023/CPL/PMPL O Município de Paço do Lumiar - MA, por intermédio da Pregoeira Oficial deste Município, designada através da Portaria nº 933 de 26 de janeiro de 2023, com base na Lei nº 10.520/02, Decreto nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3514/2021, Lei Complementar nº 123/2006, com aplicação subsidiária às disposições da Lei nº 8.666/93 e demais legislações aplicáveis, fará realizar no dia 17 de maio de 2023 às 09:00 horas, horário de Brasília, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, sob o n° 019/2023, do tipo MENOR PREÇO, no modo de disputa ABERTO- FECHADO, pelo Sistema de Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual - EPI's para atender demanda da Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar/MA. Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas que apresentarem toda a documentação por ela exigida para o respectivo cadastramento junto ao Portal de Compras do Município de Paço do Lumiar. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09h00min do dia 17 de maio de 2023. LOCAL: www.compraspacodolumiar.com.br Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). A íntegra do edital poderá ser obtida através do site acima ou endereço eletrônico: www.pacodolumiar.ma.gov.br ou na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, situada na Rodovia MA 201, Centro Administrativo, Tambaú, nº 15, Vila Nazaré, CEP nº 65.130-000, Paço do Lumiar, Maranhão, Brasil, em dias úteis, de segunda a sexta, das 08:00hs às 13:00hs ou através do e-mail: [email protected]. Paço do Lumiar - MA, 26 de abril de 2023. RAIZA LIMA MOREIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNARAMA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 3/2023 O Município de Parnarama-MA, por meio da CPL/PMP, promoverá o procedimento licitatório Tomada de Preços N° 003/2023. Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para a execução das obras de implantação de pavimentação em blocos intertravados no Município, em atendimento as necessidades da Prefeitura. Tipo Menor Preço, Adjudicação: Global. Data da realização: 18/05/2023 ás 09 h e 00 min. Local da sessão pública: Prefeitura, situada nesta cidade na Rua Pedreiras, n° 093, Centro. Valor estimado: R$ 1.456.214,00. Recursos: Contrato de Repasse n° 934659/2022 e Recursos Próprios. Edital: à disposição na sede da Prefeitura ou no sítio eletrônico do TCE/MA https://www.tcema.tc.br/ e no sítio http://transparencia. parnarama.ma.gov.br/acessoInformacao/licitacao/tce. Informações poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: [email protected] ou na Prefeitura, de segunda à sexta-feira, de 08 h e 00 min às 14 h e 00 min. Parnarama/MA, 26 de abril de 2023. TERESINHA MÔNICA DA SILVA RODRIGUES Presidente da CPL/PMP PREFEITURA MUNICIPAL DE PASTOS BONS EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Prestação de Serviços Nº 272/2023 - Tomada de Preços Nº 001/2023 SRP. Partes: Prefeitura Municipal de Pastos Bons-MA, através da Secretaria Municipal de Administração, representada por Paulo Emílio Alves Ribeiro e J W Sousa Lima Lt d a - E P P , CNPJ 08.672.027/0001-32. Objeto: Contratação de empresa para a execução de Pavimentação de ruas em comunidades da Zona Rural do município de Pastos Bons/MA . Recursos: Contrato de Repasse 915803/2021 - Operação 1076090-67-MDR/Caixa. Dotação Orçamentária: 15.452.0030.1013.0000 Const e Recup de Calçamento, Meio Fio e Sarjetas - 4.4.90.51.00 Obras e Instalações; Data da Assinatura: 27/04/2023. Valor do Contrato: R$ 969.283,01 (novecentos e sessenta e nove mil e duzentos e oitenta e três reais e um centavos). Vigencia: 90 dias. Base Legal: Lei n° 8.666/93 e alterações. Signatários: Paulo Emílio Alves Ribeiro, Secretário Municipal de Administração e José Wilton Sousa Lima, CPF 330.240.063-20, representante da Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo de Prazo ao Contrato Nº 271/2021. Contratante: Município de Pastos Bons-MA. Contratada: J W Sousa Lima Eireli, CNPJ 08.672.027/0001-32. Espécie: Contrato de Prestação de Serviços. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência de que trata a Cláusula Vigésima Primeira do Contrato de Prestação dos Serviços de Pavimentação de Vias Públicas no município de Pastos Bons-MA, TP Nº 012/2021. Vigência: O prazo de vigência de que trata a Cláusula Terceira fica prorrogado, de 11/04/2023 a 11/10/2023. Da Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato de Prestação de Serviços da TP nº 012/2021. Base Legal: Lei nº. 8.666/93. Assinaturas: Paulo Emílio Alves Ribeiro, CPF 269.662.553-00, Secretário Municipal de Administração, pelo Contratante e José Wilton Sousa Lima, CPF 330.240.063-20, pela Contratada. Data da Assinatura:, 11/04/2023. AVISO DE ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 PA nº 2010.0201027/2023; Objeto: Contratação de empresa para a execução de Pavimentação de ruas em comunidades da Zona Rural do município de Pastos Bons/MA. Recursos: Contrato de Repasse OGU nº 915803/2021 - Operação 1076090-67-MDR/Caixa. Base legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. O Secretário de Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, considerando o teor do relatório e do Parecer Conclusivo da CPL da Prefeitura referente à TP Nº01/2023 e considerando ainda, a inexistência de qualquer recurso pendente ao referido processo, resolve: Adjudicar o objeto deste certame para a empresa: J W Sousa Lima Ltda-EPP, CNPJ 08.672.027/0001-32, pelo Valor Total de R$ 969.283,01 (novecentos e sessenta e nove mil e duzentos e oitenta e três reais e um centavo); Os autos à disposição dos interessados, na forma da lei. Pastos Bons-MA, 28 de abril de 2023 PAULO EMÍLIO ALVES RIBEIRO Secretário de Municipal de Administração AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 PA Nº 2010.0201027/2023 Objeto: Contratação de empresa para a execução de Pavimentação de ruas em comunidades da Zona Rural do município de Pastos Bons/MA. Recursos: Contrato de Repasse OGU nº 915803/2021 - Operação 1076090-67-MDR/Caixa. Base Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. O Secretário de Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, considerando o teor do relatório e do Parecer Conclusivo da CPL da Prefeitura referente à TP Nº 01/2023 e considerando ainda, a inexistência de qualquer recurso pendente ao referido processo, resolve: Homologar o objeto deste certame para a empresa: J W Sousa Lima Ltda-EPP, CNPJ 08.672.027/0001-32, pelo Valor Total de R$ 969.283,01 (novecentos e sessenta e nove mil e duzentos e oitenta e três reais e um centavo); Em consequência, fica convocada a licitante vencedora para assinar o respectivo contrato, no prazo de cinco dias, na forma da lei. Pastos Bons-MA, 28 de abril de 2023 PAULO EMÍLIO ALVES RIBEIRO Secretário de Municipal de Administração. PREFEITURA MUNICIPAL DE RAPOSA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2021-CPL/PMR Processo Administrativo nº 102/2021. A Prefeitura Municipal de Raposa, por intermédio da sua Secretária Municipal de Educação, nomeada e designada pela Portaria GP nº 005/2021, torna público aos interessados o Termo de Homologação da Concorrência nº 001/2021-CPL/PMR, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução de obras e serviços de engenharia de Conclusão da Construção de Creche, no Município de Raposa/MA, no âmbito do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil - PROINFÂNCIA - Projeto PROINFÂNCIA - Tipo 1, conforme Termo de Compromisso nº PAC2 8797/2014, de interesse da Secretaria Municipal de Educação-SEMED. EMPRESA: J. R. PEREIRA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO-EPP, CNPJ nº 35.108.109/0001-21. VALOR: R$ 2.522.593,08 (dois milhões, quinhentos e vinte e dois mil, quinhentos e noventa e três reais e oito centavos). Raposa/MA, 27 de abril de 2023. VERISMAR GOMES DA SILVA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - SRP O Município de Santo Antônio dos Lopes - MA, torna público aos interessados que, com base na Lei Federal nº. 10.520/2002, Decreto Federal 10.024/2019; Decretos Municipais nºs. 042/2018 e 054/2018, Lei Complementar n°. 123/2006 e alterações; Lei Federal n°. 8.666/93 e suas alterações posteriores, e demais legislações aplicáveis à espécie, fará realizar às 09h00min do dia 15/05/2023, licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônica; modo de disputa: "aberto"; cujo objeto é o registro de preços, visando futura e eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de materiais de limpeza e higiene para uso geral, pelo período de 12 (doze) meses, para atender as necessidades de diversas secretarias do município de Santo Antônio dos Lopes/MA. A licitação será realizada no Portal de Compras Públicas - www.portaldecompraspublicas.com.br . O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço: Praça Abrão Ferreira, S/N, Centro, Prédio da Comissão Permanente de Licitação, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08h00min às 12h00min, para consulta presencial, no entanto, o(s) arquivo(s) está(ão) disponibilizado(s) eletronicamente nos seguintes endereços: Portal da transparência do poder executivo Municipal (www.stoantoniodoslopes.ma.gov.br) na plataforma de pregão eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br, e também no sistema SINC-contrata, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Para todas as referências de tempo, será observado o horário de Brasília/DF. Santo Antônio dos Lopes - MA, 28 de abril de 2023. VAN CLAY LIMA MENDES Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 26/2023 O Município de Santana do Maranhão- MA, torna público aos interessados que, com base na Lei nº 10.520/02, Decreto federal n° 10.024/2019 e subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, fará realizar às 08h30min (horário de Brasília) do dia 19 de maio de 2023, licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 0026/2023, do tipo menor preço global, tendo por objeto o Registro de preços para contratação de empresa especializada para Prestação de Serviço de Limpeza Hospitalar com a finalidade de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Santana do Maranhão/MA. A sessão pública acontecerá pelo site: http://www.licitasantanama.com.br. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: www.licitasantanama.com.br, https://www.santanadomaranhao.ma.gov.br/ e através do e-mail [email protected], e através do Sistema de Informações para Controle de Contratações Públicas do Estado do Maranhão (SINC- CONTRATA/MA) e também poderão ser lidos e/ou obtidos na Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no Centro Administrativo, localizado na Av. Gov. Roseana Sarney, nº 1000, CEP: 65.555-000, Centro - Santana do Maranhão /MA, no horário das 08h00min (oito horas) às 12h00min (doze horas). Santana do Maranhão/MA, 19 de abril de 2023. ANA BEATRIZ GALVÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DO MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO N° TP/01.0601.004/2023. PARTES: Município de Santo Amaro do Maranhão através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos, Trânsito e Transporte e a empresa MVDC Empreendimentos Ltda. OBJETO: contratação de empresa especializada em serviços de obras e engenharia para recuperação de estradas vicinais em Santo Amaro - MA, de interesse da Secretaria Municipal Infraestrutura, Serviços Públicos, Trânsito e Transporte, com recursos provenientes do CV N° 8.078/2020. BASE LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. VALOR: R$ 468.833,69 (quatrocentos e sessenta e oito mil oitocentos e trinta e três reais e sessenta e nove centavos). VIGÊNCIA: 285 (duzentos e oitenta e cinco) dias corridos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 PODER EXECUTIVO 02 10 SEC.M DE INFRAESTRUTURA,S.PUBLICOS, TRANSITO E TRANSPORTE 02 10 00 SEC.M DE INFRAESTRUTURA,S.PUBLICOS, TRANSITO E T 26 Transporte 26 782 Transporte Rodoviário 26 782 0029 REESTRUTURAÇÃO DO TRANSITO E DO SISTEMA VIÁRIO 26 782 0029 1133 0000 CONSTRUÇÃO/RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS,PONTES E BUEIROS 4.4.90.51.00 Obras E Instalações FONTE:1.700.00-100 000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União. SIGNATÁRIOS: João da Cruz de Aguiar Secretário Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos, Trânsito e Transporte Responsável legal da contratante e Sr. Marcos Vinicius Dutra Carvalho empresário, Responsável legal da contratada. DATA DA ASSINATURA: 06 de janeiro de 2023.