DOU 02/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Prefeito Municipal de Marapanim/Pá, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa : I DOS S NOVAES, CNPJ de N° 16.517.593/0001-06, RATIFICA por este Termo, a Inexigibilidade de Licitação nº. 02/2023-INEX para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES RELATIVAS AS REGULARIDADES FISCAIS E PREVIDENCÍARIAS, PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM. Valor global de R$ 60.000,00 (sessenta mil). Fundamentado o art. 26 da Lei nº. 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e em consonância com o relatório da comissão permanente de licitação e tendo em vista documentos que instruem o processo administrativo em epígrafe. Autorizo a realização da despesa. Proceda com a contratação no valor supramencionado. CLEITON ANDERSON FERREIRA DIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 013/2022.001.001-SEMED-PMM, originário do PR EG ÃO ELETRÔNICO SRP Nº 013/2022-SEMAD. OBJETO: Registro de preços para futura e eventual Aquisição de Gás e Água, com entrega porta a porta, visando abastecer e atender às necessidades do Poder Executivo Municipal de Marituba/PA, durante o exercício orçamentário de 2022 e 2023. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ 27.329.624/0001-03; CONTRATADA: J. CASTRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 20.038.757/0001-81; VALOR GLOBAL: R$ 177.380,00 (cento e setenta e sete mil, trezentos e oitenta reais); VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2023. DATA DE ASSINATURA: 03/04/2023. EXTRATO DE RESCISÃO Nº 1/2022 - SEMASC/PMM Relativo ao CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 2022.07.04.002-SEMASC-PMM, originário do processo de Dispensa de Licitação nº 2022/06.22.001-SEMASC-DL, cujo objeto contratual versa sobre a Locação de imóvel para fins não residenciais localizado na rua Pedro Mesquita, nº 101, Bairro: Centro, CEP 67.200-000, Marituba-PA, para funcionamento da Unidade de Acolhimento Institucional - UNAI, vinculada à Secretaria de Assistência Social e Cidadania. DISTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA , CNPJ nº 08.532.310/0001-69. DISTRATADO: JOSÉ VINÍCIUS SIQUEIRA DA SILVA, C P F/ M F : 113.807.194-37. VIGÊNCIA: com início em 01 de julho de 2022 e término em 31 de dezembro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 04/07/2022. DATA DA RESCISÃO: 30/12/2022. ORD. DE DESPESAS: ADRIANA QUEIRÓZ DE LIMA PEREIRA- Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGAÇO AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 7/2023-SELIC/PMM Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Reforma do Estádio Municipal Hermógenes Furtado dos Santos. Data e Hora de Abertura do Certame: 18/05/2023 às 10:00 h Local: Av. Senador Lemos, 213 - Centro - Melgaço/PA. LILIANE MEDEIROS FERREIRA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo Processo 202201310001-TP/CPL/PMM. Contrato 20220614022 - SEMED/PMM. Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Engenharia Para a Retomada de Obra Para a Conclusão da Construção das Quadras Poliesportivas Cobertas Com Vestiário nas Localidades: Vila Soledade, Vila Jupuuba e Vila Ribeira, Zona Rural do Município de Moju/Pa, em Atendimento à Secretaria de Educação. Tipo: Aditamento de tempo e reajuste de 15,04% do contrato. Contratante: Prefeitura de Moju. Contratado: N Esthefany F da Silva Comércio, Construção e Serviços Eireli - Epp - CNPJ: 27.178.552/0001-40. Prazo aditado: 60 dias. Valor aditado: R$ 136.128,39 (cento e trinta e seis mil, cento e vinte oito reais, trinta e nove centavos) totalizando um novo valor global de R$ 1.041,037, 82 (um milhão, quarenta e um mil, trinta e sete reais, oitenta e dois centavos). Amparo Legal: Art. 57, II, § 2° e art. 65, I, "b", § 1º da Lei Federal nº 8.666 /93 e alterações posteriores. Maria Nilma Silva de Lima. Ordenador de Despesas. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo Processo 20220426003-TP/CPL/PMM. Contrato 202207260044-SEMED/PMM. Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Engenharia para a Retomada de Obra da Quadra da Emef Pedro Gomes Nery, Localizada na Zona Urbana do Município de Moju/Pa, em Atendimento à Secretaria de Educação. Tipo: Aditamento de tempo e reajuste de 24,91% do contrato. Contratante: Prefeitura de Moju. Contratado: N Esthefany F da Silva Comércio, Contrução e Serviços Eireli - Epp - CNPJ: 27.178.552/0001-40. Prazo aditado: 150 dias. Valor aditado: R$ 84.408,88 (oitenta e quatro mil, quatrocentos e oito reais, oitenta e oito centavos) totalizando um novo valor global de 423.231,31 (quatrocentos e vinte e três mil. duzentos e trinta e um reais, trinta e um centavos). Amparo Legal: Art. 57, II, § 2° e art. 65, I, "b", § 1º da Lei Federal nº 8.666 /93 e alterações posteriores. Maria Nilma Silva de Lima - Ordenador de Despesas. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo Processo 202206030006 - TP/CPL/PMM Contrato 2022090067 - SEMOURB/PMMB. Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para Execução dos Serviços de Manutenção Preventiva E Corretiva de Pontes Em Madeira no Estado de Atenção Emergência nas Mesorregiões do Municipio de Moju, Sob Gestão da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo. Tipo: Reajuste de 24,98% do contrato. Contratante: Prefeitura de Moju. Contratado: E S de Andrade Eireli - CNPJ n° 24.176.812/0001-50. Valor aditado: R$ 135.685,86 (cento e trinta e cinco mil, seiscentos e oitenta e cinco reais, oitenta e seis centavos) totalizando um novo valor global de R$ 678.761,95 (seiscentos e setenta e oito mil, setecentos e sessenta e um reais, noventa e cinco centavos). Amparo Legal: Art. 65, I, "b", § 1º da Lei Federal nº 8.666 /93 e alterações posteriores. Maria Nilma Silva de Lima. Ordenador de Despesas. PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prorrogação de prazo contratual por 65 (sessenta e cinco) dias, acréscimo de 25% no valor e alteração de dotação orçamentária para o exercício de 2023 ao Contrato Administrativo n°019/2022/SEMED, proveniente do Pregão Eletrônico N°029/2022/PMO. Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada para aquisição de material de construção em geral para atender demandas da Prefeitura Municipal de Óbidos suas Secretarias e Fundos Municipais. Contratado: Silva das Chagas Material de Construção LTDA -CNPJ: 20.702.538/0001-55. Vigência: 31/12/2022 a 06/03/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5º termo aditivo de reajuste no percentual de 9,12% (nove virgula doze por cento) sobre o valor do item Gasolina Comum no Contrato Administrativo nº004/2022/PMO - proveniente do Pregão Eletrônico n°013/2022/PMO. Contratada: BATISTA AMARAL E AMARAL LTDA CNPJ: 27.230.897/0001-04 Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de combustível (gasolina comum automotiva micro filtrada, óleo diesel automotivo S500 micro filtrado, óleo diesel bio-diesel automotivo S-10 micro filtrado), para atender toda a frota automotiva e marítima da Prefeitura Municipal e suas Secretarias EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º termo aditivo de reajuste no percentual de 9,12% (nove virgula doze por cento) sobre o valor do item Gasolina Comum nos Contrato Administrativo nº003/2022/SEMD ES , nº005/2022/SEMA, nº007/2022/SEMSA e nº011/2022/SEMED - proveniente do Pregão Eletrônico n°013/2022/PMO. Contratada: BATISTA AMARAL E AMARAL LTDA CNPJ: 27.230.897/0001-04 Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de combustível (gasolina comum automotiva micro filtrada, óleo diesel automotivo S500 micro filtrado, óleo diesel bio-diesel automotivo S-10 micro filtrado), para atender toda a frota automotiva e marítima da Prefeitura Municipal e suas Secretarias EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º termo aditivo de reajuste no percentual de 22% (vinte e dois por cento) sobre o valor do item 01 do Contrato Administrativo nº026/2022/SEMSA - proveniente do Pregão Eletrônico n°031/2022/SEMSA/PMO. Contratada: JK NORONHA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS CNPJ: 42.897.465/0001-37, objeto: Registro de preços visando futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamento de informática destinado a manutenção da Secretaria Municipal de Saúde- Agente Comunitário e Agente de Combate a Endemias, do Município de Óbidos EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º termo aditivo de Acréscimo no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) nos quantitativos dos itens do Contrato Administrativo nº001/2021/SEMSA - proveniente da Inexigibilidade de Licitação n°010/2021/SEMSA/PMO. Contratada: ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ÓBIDOS CNPJ: 10.217.271/0001-57, objeto: Contratação da Associação de Caridade Santa Casa de Misericórdia de Óbidos-PA , objetivando a prestação de serviços médico-hospitalares de baixa e média complexidade, conforme plano operativo 2021/2022 em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Saúde-SEMSA PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARÁ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 3/2023-00001-CPL-PMOP Abertura: 02/05/2023, às 10:00h. Objeto: Contratação de empresa para construção de uma Escola com 06 (seis) salas de aulas no Rio Mocajatuba, Comunidade Mocajatuba - meio rural, no Município de Oeiras do Pará. Edital disponível através do site: www.oeirasdopara.pa.gov.br/category/editais/, Mural de Licitações do TCM/PA e na Prefeitura: Avenida 15 de Novembro, nº 1198, Bairro Liberdade, CEP: 68.470-000, no horário de 08:00 às 12:00h. FÁBIO LUIZ SANTANA DA COSTA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE OURÉM EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo aos contratos: 2022-1703-002 - PMO e 2022-1703-005 - PMO, ambos vinculados ao Pregão Eletrônico nº 015/2021- PMO - PE-SRP, Partes Contratante: Município de Ourém/Pa, Empresas Contratadas: R & C Martins Comercio Ltda - Epp CNPJ: 18.175.732/0001-88 e Distribuidora de Material Esportivo Carvalho Eireli, CNPJ nº 40.840.601/0001-27. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios para atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal, Secretarias e Fundos de Ourém/Pa. Objeto Dos Termos: Prorrogação do prazo de vigência contratual. Dos Prazos: Fica prorrogado por mais 06(seis) meses os prazos estabelecidos na Cláusula Décima dos contratos, iniciando-se os mesmos em 18 de março de 2023 e término em 18 de setembro de 2023. Data da assinatura dos Termos Aditivos: 16/03/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ AVISO DE ADESÃO À REGISTRO DE PREÇOS A Prefeitura Municipal de Pacajá torna público a Adesão à Ata de Registro de Preços nº 019-1/2022-PMPM DECORRENTE DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE pregão presencial SRP nº 4019-1/2022-PMPM-FME-FMS-FMAS-FMMA da Prefeitura Municipal de Porto de Moz, Objeto: Contratação de Empresa especializada na prestação de serviços de organização, planejamento, promoção e execução de eventos, serviços/shows artísticos, decoração, buffet, segurança, elaboração e fornecimento de infraestrutura em geral, bem como outros serviços correlativos contemplando todos aqueles indispensáveis a sua plena execução, para atender a prefeitura de Porto de Moz e suas respectivas secretarias. Contratada: V C DE OLIVEIRA EIRELI - EPP, VALOR: R$ 1.371.700,00 (um milhão, trezentos e setenta e um mil, setecentos reais) Ratifico a Licitação na forma da Lei nº 8.666/93. ANDRÉ RIOS DE REZENDE Prefeito EXTRATO DE CONTRATO Nº 20231154 ORIGEM: ARP 008/2023 PREGÃO Nº PE SRP 004/2023 CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONTRATADA(O)....: M L DE AZEVEDO CAMPOS COMERCIO LTDA. CNPJ: 48.628.971/0001-07 OBJETO.......: fornecimento de materiais de limpeza destinados ao atendimento de demandas do Fundo Municipal de Assistência Social de Pacajá. VALOR TOTAL........: R$ 79.881,50 (setenta e nove mil, oitocentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos). PROGRAMA DE TRABALHO...: Exercício 2023 Atividade, 2.033, 2.035, 2.038, 2.041, 2.047, 2.049, 2.050 Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo. VIGÊNCIA: 27 de abril de 2023 a 31 de dezembro de 2023.