DOU 02/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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E considerando o que consta nos autos do Processo de número SEI 21000.010803/2023-47, resolve: Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor MANOEL RAIMUNDO SANTIAGO COSTA, matrícula SIAPE nº 9081, ocupante do cargo de Agente de Inspeção Sanitária Industrial de Produtos de Origem Animal, código 104001, nível intermediário, classe S, padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o § 1º, do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019. OTAVIO CESAR DURANS DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº 24, DE 10 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe confere o inciso VII, do Artigo 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018 e na Portaria SE/MAPA nº 1.393, de 21 de agosto de 2018, publicada na Seção 2 do Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2018, resolve: Art. 1º - CONCEDER pensão a WALDIR VIEIRA FILHO, na qualidade de filho inválido do ex-servidor WALDIR VIEIRA, aposentado no cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária, matrícula SIAPE nº 12189, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão I, do quadro de pessoal deste Ministério da Agricultura, falecido em 23 de junho de 2022, com fundamento no inciso VI, alínea 'd', do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 21044.003092/2022-67). Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO MEROLA JUNGER EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA RESOLUÇÃO Nº 246, DE 24 DE ABRIL DE 2023 CNPJ: 00.348.003/0001-10 - NIRE: 53500000763 O Presidente do Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, torna público que o Conselho de Administração - Consad, na 219ª Reunião Extraordinária, realizada em Brasília/DF, em 24 de abril de 2023, em consonância com as atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso III do artigo 29 do Estatuto, aprovado pela 7ª Assembleia Geral Ordinária, realizada em 24 de abril de 2023, e Considerando o art. 142 da Lei n° 6.404/1976 que estabelece competir ao Conselho de Administração eleger e destituir os diretores da companhia; Considerando a Lei n° 13.303/2016 que expressamente estabeleceu as competências do Conselho de Administração sem prejuízo do art. 142 da Lei n° 6.404/1976; resolve: 1. Destituir Celso Luiz Moretti do cargo de Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, a partir de 1º de maio de 2023. 2. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GUILHERME SORIA BASTOS FILHO RESOLUÇÃO Nº 247, DE 24 DE ABRIL DE 2023 CNPJ: 00.348.003/0001-10 - NIRE: 53500000763 O Presidente do Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, torna público que o Conselho de Administração - Consad, na 219ª Reunião Extraordinária, realizada em Brasília/DF, em 24 de abril de 2023, em consonância com as atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso III do artigo 29 do Estatuto, aprovado pela 7ª Assembleia Geral Ordinária, realizada em 24 de abril de 2023, e Considerando o art. 142 da Lei n° 6.404/1976 que estabelece competir ao Conselho de Administração eleger e destituir os diretores da companhia; Considerando a Lei n° 13.303/2016 que expressamente estabeleceu as competências do Conselho de Administração sem prejuízo do art. 142 da Lei n° 6.404/1976; resolve: 1. Eleger Silvia Maria Fonseca Silveira Massruhá para o cargo de Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, em primeiro prazo de gestão, com término em 25 de julho de 2023, em razão do prazo de gestão unificado da Diretoria- Executiva. 2. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GUILHERME SORIA BASTOS FILHO