DOU 02/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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LINCOLN BERNARDES JÚNIOR PORTARIA DE 23 DE MARÇO DE 2023 O ENCARREGADO DE NEGÓCIOS a.i. DA EMBAIXADA DO BRASIL EM TEL AVIV, nos termos do disposto no Artigo 11, § 2º, da portaria ministerial de 10 de janeiro de 2013 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, e tendo em vista as demais normas regulamentares, resolve: Delegar, até o término de sua missão no posto, ao conselheiro FÁBIO MOREIRA FARIAS competência para executar todos os atos de gestão orçamentário financeira e patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora Responsável, excetuados aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial do chefe do posto. LINCOLN BERNARDES JÚNIOR MISSÃO PERMANENTE DO BRASIL JUNTO À ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS EM WASHINGTON PORTARIA DE 10 DE ABRIL DE 2023 O REPRESENTANTE PERMANENTE DO BRASIL JUNTO À ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Portaria nº 426, de 15 de dezembro de 2022, do Ministério das Relações Exteriores, no que se refere à composição do rol de responsáveis da Unidade Gestora 240065 no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), resolve: Confirmar AURIMAR JACOBINO DE BARROS NUNES, CPF 552.934.253-15, ministro de segunda classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenador de Despesas, Titular, por delegação de competência; Confirmar ELLEN CRISTINA BORGES LONDE MELLO, CPF 724.335.741-53, segunda-secretária do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenadora de Despesas, substituta; Confirmar ELLEN CRISTINA BORGES LONDE MELLO, CPF 724.335.741-53, segunda-secretária do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, Titular, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira; Confirmar RAFAEL SPIRANDELI GALERA, CPF 048.571.589-90, segundo- secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, Substituto, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira; Dispensar GILBERTO CRUZ SILVA, CPF 268.682.377-15, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, Titular, pelos Atos de Conformidade de Registro de Gestão; Designar FAULLER FRAGOSO JANSISKI, CPF 150.824.348-45, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, Titular, pelos Atos de Conformidade de Registro de Gestão; Confirmar HUGO MENEZES DE MATTOS, CPF 012.499.611-65, assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, Substituto, pelos Atos de Conformidade de Registro de Gestão. OTÁVIO BRANDELLI SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS PORTARIA DE 27 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO DE COMUNIDADES BRASILEIRAS E ASSUNTOS CONSULARES E JURÍDICOS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 1º da Portaria nº 436, de 24 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar, pelo prazo de dois anos, o senhor ALEXANDRE BASTOS PENTEADO, para exercer a função de Cônsul Honorário em Edmonton, Canadá. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. LEONARDO LUÍS GORGULHO NOGUEIRA FERNANDES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 740, DE 27 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas atribuições e de acordo com a Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, resolve: Art. 1° - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a WILLIAM JAQUES PEREIRA SANTIAGO, matrícula SIAPE nº 1053654, matrícula SIAPECAD nº 675071, ocupante do cargo de oficial de chancelaria, classe S, padrão V, do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, fundamentada no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. FÁTIMA KEIKO ISHITANI PORTARIA Nº 745, DE 28 DE ABRIL DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas atribuições e de acordo com a Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2022, resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a GEUCILEIA PEREIRA DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 2118204, matrícula SIAPECAD nº 2298852, ocupante do cargo de assistente de chancelaria, classe S, padrão V, do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, fundamentada no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. FÁTIMA KEIKO ISHITANI Ministério da Saúde GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 856, DE 26 DE ABRIL DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Designar ANA PAULA BARBEJAT para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Assuntos de Saúde, FCE 1.13, código 10.0034, da Consultoria Jurídica. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 872, DE 27 DE ABRIL DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos artigos 11 e 12 do Decreto Lei 200/67, resolve: Art. 1º Delegar competência aos servidores abaixo relacionados para realizar atos de gestão na Unidade da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Saúde: I - Unidade Gestora 250108 - Secretaria-Executiva do CNS: a) Ordenador de Despesa: Titular: Ana Carolina Dantas Souza, CPF: 022.166.331-27, matricula SIAPE nº 2209907, Secretária-Executiva do Conselho Nacional de Saúde; Suplente: Gustavo Vasconcelos Bittencourt Cabral, CPF: 012.100.581-03, matrícula SIAPE nº 2626533, Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Saúde - Substituto; b) Gestor Financeiro: Titular: Adriana Lemos dos Santos, CPF: 874.141.631-72, matrícula nº 1782700; e Suplente: Rosa Amélia Pereira Dias, CPF: 296.694.991-00, matrícula nº 225680. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º fica revogada a Portaria GM/MS nº 2.324, de 4 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 175, de 10 de setembro de 2019, seção 2, página 47. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 876, DE 27 DE ABRIL DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e ainda, pelo artigo art. 56 da Medida Provisória nº 1.154/2023, de 1º de janeiro de 2023 e demais informações que constam do processo Nº 00135.206573/2023-14, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora CLAUDIA ITABORAHY FERREIRA , matrícula SIAPE nº 2041050, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério da Saúde para exercício no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 879, DE 28 DE ABRIL DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Exonerar PRISCILA CARVALHO DA COSTA, do Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, CCE 2.10, código 24.0069 da Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes, do Departamento de Atenção Especializada e Temática, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. NÍSIA TRINDADE LIMA