DOU 02/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 881, DE 28 DE ABRIL DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e ainda, pelo art. 56 da Medida Provisória nº 1.154/2023, de 1º de janeiro de 2023 e demais informações que constam do Processo nº 19973.101893/2023-35, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor JAIRO RIBEIRO DE LIMA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1836748, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, para exercício no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 884, DE 28 DE ABRIL DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Exonerar, a partir de 1º de maio de 2023, JOÃO ROBERTO CAVALCANTE SAMPAIO, matrícula no SIAPE nº 3324585, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Vigilância das Emergências em Saúde Pública, CCE 1.14, código 32.0066, do Departamento de Emergências em Saúde Pública, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente. NÍSIA TRINDADE LIMA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 348, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS nº 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve: Designar TIAGO BAHIA FONTANA, matrícula SIAPE nº 2248554, para substituir, no período de 24 de abril de 2023 a 2 de maio de 2023, o Diretor, FCE-1.15, código 40.0074, do Departamento de Monitoramento, Avaliação e Disseminação de Informações Estratégicas em Saúde, da Secretaria de Informação e Saúde Digital, em virtude de férias do titular do cargo e vacância do encargo de substituto eventual. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 349, DE 19 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS nº 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve: Designar THIAGO FERNANDES DA COSTA, matrícula nº 1685283, para substituir, no período de 11 a 15 de abril de 2023, o Diretor do Departamento de Imunização e Doenças Imunopreveníveis, CCE 1.15, código nº 32.0027, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, em virtude de afastamento do País do titular do cargo e de vacância do encargo de substituto eventual. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 366, DE 24 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MS/GM n° 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve: Designar LETÍCIA DE OLIVEIRA CARDOSO, matrícula Siape nº 1315565, para substituir no período de 11 a 18 de abril de 2023, a Diretora, CCE 1.15, código n° 32.0036, do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças não Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, deste Ministério, em virtude de afastamento do País da titular do cargo, e férias da substituta eventual. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 380, DE 27 DE ABRIL DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 68, de 10 de abril de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora MARIA DEL CARMEN BISI MOLINA, matrícula SIAPE 0365696, Diretora do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças não Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar, apresentando trabalho, do 17º Congresso Mundial de Saúde Pública, promovido pela Federação Mundial das Associações de Saúde Pública (WFPHA) e Associação de Escolas de Saúde Pública (ASPHER), em Roma - Itália, no período de 29 de abril a 8 de maio de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.049881/2023-92). SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE DIVISÃO DE GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMINISTRATIVA PORTARIA COGAD/FNS Nº 19, DE 26 DE ABRIL DE 2023 O Diretor do Fundo Nacional de Saúde, no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 11 358/2023, combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto nº 3 964/2001, resolve: Art. 1º Subdelegar competência ao servidor JEFFERSON ANTUNES GOMES, na condição de Ordenador de Despesas Titular da Unidade Gestora do Hospital Federal do Andaraí, código nº 250106, cessando a subdelegação feita ao servidor LUIZ FERNANDO D'ALINCOURT CAPOTORTO. DÁRCIO GUEDES JÚNIOR SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria SAA n.º 451, de 13 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, Seção 2, página 55, onde se lê: "Distritos Sanitários Especiais"; leia-se: "Distrito Sanitário Especial Indígena - Yanomami". SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 76, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS Nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU Nº 192, de 03 de outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2022, tendo em vista o que consta do Processo, resolve: I - Conceder aposentadoria voluntária com os proventos integrais à servidora MARINA MARIA AMORIM GOMES, matrícula SIAPE Nº 0561034, ocupante do Cargo de Enfermeiro, NS, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional Nº 103/2019 combinado com a EC.47/05 em seu Artigo 3º, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo. II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo Nº 25003.006938/2019-52. WELLINGTON D'ARC FERREIRA PORTARIA Nº 108, DE 10 DE ABRIL DE 2023 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS Nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU Nº 192, de 03 de outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2022, tendo em vista o que consta do Processo, resolve: I - Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARILUZE DA SILVA OLIVEIRA, SIAPE 0472324, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, NI, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento na Emenda Constitucional n° 103/2019, art. 4º, § 6º, II, e proventos calculados com base no art. 26, § 2º, I, média aritmética. II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo Nº 25003.002103/2021-48. WELLINGTON D'ARC FERREIRA PORTARIA Nº 122, DE 14 DE ABRIL DE 2023 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS Nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU Nº 192, de 03 de outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2022, tendo em vista o que consta do Processo, resolve: Aposentar o servidor ADRIANO JEREMIAS, matrícula SIAPE Nº 1102370, ocupante do Cargo de Agente de Endemias, NI, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, por Invalidez Permanente, com proventos integrais, com base no artigo 40, §1º, inciso I da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Nº 41/03, amparado pelo artigo 3º da EC 103/2019, sendo os proventos calculados com base no artigo 1º da Lei Nº 10.887/2004. Contagem da invalidez a partir de 26/03/2009. Processo Nº 25003.000521/2022-81. WELLINGTON D'ARC FERREIRA PORTARIA Nº 131 DE 17 DE ABRIL DE 2023 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS Nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU Nº 192, de 03 de outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2022, tendo em vista o que consta do Processo, resolve: I - Conceder aposentadoria voluntária com os proventos integrais à servidora EVERLANE ALVES RIBEIRO, matrícula SIAPE Nº 0470707, ocupante do Cargo de Visitador Sanitário, NI, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional Nº 103/2019 combinado com a EC.47/05 em seu Artigo 3º, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo. II - Declarar vago o cargo referido no item I. Processo Nº 25003.001648/2022-18. WELLINGTON D'ARC FERREIRA PORTARIAS DE 18 DE ABRIL DE 2023 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS Nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU Nº 192, de 03 de outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2022, tendo em vista o que consta do Processo, resolve: Nº 133 - I - Conceder aposentadoria voluntária com os proventos integrais à servidora VANDA NEIDE SANTOS SILVA, matrícula SIAPE Nº 0556311, ocupante do Cargo de Auxiliar de Enfermagem, NI, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional Nº 103/2019 combinado com a EC.47/05 em seu Artigo 3º, acrescido das demais vantagens inerentes ao cargo efetivo.