DOU 02/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023050200117 117 Nº 82, terça-feira, 2 de maio de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA Nº 54, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 0003916- 31.2022.5.10.8000; resolve: REDISTRIBUIR, para o quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, ante a concordância manifestada por aquela Corte, um cargo vago de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, com fundamento no art. 37, da Lei nº 8.112/1990, na redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e na Resolução Administrativa nº 84/2010, do TRT da 10ª Região, em reciprocidade com cargo idêntico daquele Tribunal, ocupado pela servidora Bárbara de Paula Bernardo Vieira. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO ATO PRESI Nº 199, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no expediente PROAD nº 13.982/2022, resolve: I - REDISTRIBUI, a partir de 2-5-2023, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pelo servidor ALEXANDRE CALLEYA, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, em reciprocidade com o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado por RODRIGO ZANCHI SCANDOLARA, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, com fulcro no artigo 37 da Lei nº 8.112/90 e na Resolução CNJ nº 146/2012. II - Lota RODRIGO ZANCHI SCANDOLARA na 1ª Vara do Trabalho de Rio do Sul. III - FAZ CESSAR os efeitos da Portaria PRESI nº 185, de 21-6-2011, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 24-6-2011. JOSÉ ERNESTO MANZI PORTARIA PRESI Nº 323, DE 26 DE ABRIL DE 2023 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no artigo 12 da Resolução CSJT nº 110/2012 e o que consta no expediente protocolizado sob PROAD nº 2573/2023, resolve: I - REMOVE, a pedido, a partir de 2 de maio de 2023, SOLANGE MARIA BRANT, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, classe C, padrão 13, matrícula nº 4733, integrante do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o Tribunal Superior do Trabalho, mediante permuta com o servidor FULVIO STEFANO PIRES E SILVA, sendo-lhe concedidos 2 (dois) dias de trânsito; II - LOTA, em virtude do disposto no item I, FULVIO STEFANO PIRES E SILVA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho, na Coordenadoria de Informações Funcionais e Benefícios, a partir de 2 de maio de 2023. JOSÉ ERNESTO MANZI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO PORTARIA GP Nº 452, DE 26 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor da Portaria GP n. 56, de 26 de janeiro de 2022, publicada no DEJT de 28/1/2022, que alterou a Portaria GP n. GP no 1512, de 14 de agosto de 2017, passando a constar o seguinte: CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor WELLITON PIMENTEL DA CRUZ, ocupante do cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 3o da Emenda Constitucional n. 47/2005, cujos proventos deverão ser calculados com base na remuneração do cargo efetivo, acrescidos da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada originária dos "quintos", de acordo com o art. 15, §§ 1o e 2o, da Lei n. 9.527/97, c/c os arts. 2o, 3o e 5o da Lei n. 9.624/98, que propiciou ao servidor a incorporação de 2/5 (dois quintos) da FC-05, transformando-se 3/5 (três quintos) da FC-05, cujas incorporações foram posteriores a 08/04/1998, em "parcela compensatória" a ser absorvida por reajustes futuros, consoante decidido pelo STF no RE 638.115/CE, cumulativamente com adicional por tempo de serviço correspondente a 22% (vinte e dois por cento) de anuênios, com base no art. 67, "caput", da Lei n. 8.112/90, antes de ser revogado pela MP n. 2.225/2001, que estabeleceu o dia 8-3-1999 como termo final para apuração do Adicional por Tempo de Serviço, a qual se dará com integralidade e paridade plena, nos moldes do art. 7o da EC no 41/2003, com efeitos a partir da publicação, em consonância com o art. 188 da Lei n. 8.112/90; e estabeleceu que os efeitos da Portaria fossem considerados a partir do dia 25/10/2021; CONSIDERANDO o Ofício n. 17577/2023-TCU/Seproc, em que a Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU, encaminha cópia do despacho proferido pelo Exmo. Ministro Antonio Anastasia, pelo qual conhece do pedido de reexame interposto pelo servidor Welliton Pimentel da Cruz, suspendendo-se os efeitos dos itens 9.1, 9.2, 9.2.1 e 9.2.2 do Acórdão 17.944/2021-TCU-2ª Câmara; CONSIDERANDO o contido nos autos do PROAD n. 21508/2017, resolve: SUSPENDER, até ulterior deliberação, os efeitos da Portaria GP n. 56, de 26 de janeiro de 2022. Des. OSMAR J. BARNEZE PORTARIA GP Nº 457, DE 27 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que a interessada optou, de forma irrevogável e irretratável, pelo Regime Previdência Complementar - RPC, nos termos dos §§ 14 a 16, do art. 40, da CF/1988; CONSIDERANDO o que consta dos autos do PROAD n. 7111/2022, resolve: I - CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora SILVANA MARIA MUNIZ ANDRE, ocupante do cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe"C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional n. 103/2019, com proventos correspondentes a 100% (cem por cento) da média aritmética simples das remunerações que serviram de base para as contribuições previdenciárias, calculados sobre 100% do período contributivo a partir de julho de 1994, limitados ao valor máximo dos benefícios concedidos pelo Regime Geral de Previdência Social, e reajustados nos termos estabelecidos para benefícios do RGPS, em conformidade como art. 20, caput, §2º, II, §3º, II c/c art. 26, §1º, §3º, I, e §7º, da EC nº 103/2019; II - DISPENSÁ-LA da função comissionada de Assistente 5 - FC-5 da Secretaria-Geral da Presidência. Des. OSMAR J. BARNEZE PORTARIA GP Nº 462, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Portaria GP nº 0394, 18/4/2023, publicada no DOU e DEJT de 20/4/2023, que dispensou a servidora ANALICE MORAIS SCHNEIDER da função comissionada de Assistente de Gabinete - FC 5 - do Gabinete do Desembargador do Trabalho Shikou Sadahiro; removeu-a do Gabinete do Desembargador do Trabalho Shikou Sadahiro para o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - NUPEMEC e a designou para exercer a Função de Conciliador - FC 5 - do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - NUPEMEC; CONSIDERANDO a Informação Nº 122/2023/SGEP/DSAD/SÇPLETS, apresentada pela Secretaria de Gestão de Pessoas, sugerindo que a remoção da servidora supracitada seja alterada para a Secretaria Judiciária de 1º Grau, doc. 11 do Proad 1497/2023; CONSIDERANDO o despacho presidencial coligido no doc. 12 do proad, resolve: I - ALTERAR a Portaria GP nº 0394, 18/4/2023, para que passe a ter seguinte redação: I - REMOVER a servidora ANALICE MORAIS SCHNEIDER, Técnica Judiciária, Área: Administrativa, Classe B, Padrão 9, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do Gabinete do Desembargador do Trabalho Shikou Sadahiro para a Secretaria Judiciária de 1º Grau; II - DISPENSÁ-LA da função comissionada de Assistente de Gabinete - FC 5 - do Gabinete do Desembargador do Trabalho Shikou Sadahiro; III - DESIGNÁ-LA para exercer a função comissionada de Assistente 5 - FC 5 - Secretaria Judiciária de 1º Grau. II - DETERMINAR que os efeitos desta portaria sejam a partir de 2/5/2023 Des. OSMAR J. BARNEZE PORTARIA GP Nº 466, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a solicitação constante do OFÍCIO VT/SMG n. 033/2023, subscrito pelo Juiz Titular da Vara do Trabalho de São Miguel do Guaporé/RO, doc. 1 do Proad 2030/2023; CONSIDERANDO a INFORMAÇÃO n. 120/2023/SGEP/SÇPLETS, relatando acerca da disponibilidade orçamentária, no ano de 2023, para suprir as despesas relacionadas à ocupação das todas as funções comissionadas e cargos em comissão existentes neste Tribunal, doc. 37 dos autos; CONSIDERANDO o teor do Despacho Presidencial (doc. 38), resolve: I - DISPENSAR a servidora RAQUEL DE AZEVEDO OLIVEIRA DE SOUZA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Secretário de Audiência - FC-4 - da Vara do Trabalho de São Miguel do Guaporé/RO; II - DESIGNÁ-LA para exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria - FC 5 da referida unidade; III - DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir de 2/5/2023. Des. OSMAR J. BARNEZE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ATO CPV Nº 67, DE 14 DE ABRIL DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º 22589/2022, resolve: Redistribuir, a partir de 2 de maio de 2023, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora SIMONE FUCHS, para o Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, de acordo com o artigo 37, incisos I a VI, da Lei nº 8.112/1990, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea de 01 (um) cargo idêntico, do Quadro Permanente da Secretaria daquele E. Tribunal para esta Corte, ocupado pelo servidor ALMIR ROGERIO DE GODOI. SAMUEL HUGO LIMA ATO CPV Nº 80, DE 25 DE ABRIL DE 2023 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD nº 11413/2023, resolve: Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei nº 11.416/2006, ADRIANA MARTORANO AMARAL CORSETTI, inscrita no CPF nº 064.331.958-14, para exercer o cargo em comissão de Secretária-Geral da Presidência CJ-04, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em vaga decorrente da exoneração da referida servidora, por motivo de aposentadoria. JOSÉ OTÁVIO DE SOUZA FERREIRA ATOS CPV DE 25 DE ABRIL DE 2023 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme determina a Resolução Administrativa nº 10, de 01/09/2022 e o constante do Processo PROAD nº 11075/2023, resolve: Nº 76 - Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei nº 11.416/2006, ALINE PIRES DE MO R A ES ROSSETTI, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe CJ-03, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração de Gleidislaine Lapresa de Andrade Netto. O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme determina a Resolução Administrativa n.º 7, de 15/07/2022 e o constante do Processo PROAD n.º 11075/2023, resolve: Nº 77 - Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei nº 11.416/2006, MARIA TERESA MESSIAS PEREIRA AGUIAR, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessora Técnica de Gabinete de Desembargador CJ-01, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração de Aline Pires de Moraes Rossetti JOSÉ OTÁVIO DE SOUZA FERREIRA