DOU 02/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SAMUEL HUGO LIMA DIRETORIA-GERAL ATO CPV Nº 79, DE 25 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, alterada pelas Portarias GP n.º 56/2019 e n.º 77/2021, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 11413/2023, resolve: Exonerar, a partir de 02 de maio de 2023, ADRIANA MARTORANO AMARAL CORSETTI, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Secretária-Geral da Presidência CJ-04, do mesmo Quadro, em razão de aposentadoria. ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER ATO CPV Nº 75, DE 25 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, alterada pelas Portarias GP n.º 56/2019 e n.º 77/2021, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 11075/2023, resolve: Exonerar ALINE PIRES DE MORAES ROSSETTI, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessora Técnica de Gabinete de Desembargador CJ-01, do mesmo Quadro. ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIA CPV Nº 248, DE 18 DE ABRIL DE 2023 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº 01/2019, resolve: Designar, a partir da publicação desta portaria, os servidores abaixo, lotados na Seção de Análise Contratual, da Secretaria de Administração, para: - RENATO YUKIO BOGNAR, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, exercer a função comissionada de Assistente- Chefe de Setor FC-05, dispensando MARCOS CAVALCANTE MANNES; - MARCOS CAVALCANTE MANNES, Servidor Público Federal, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, removido para este Tribunal, exercer a função comissionada de Assistente de Apoio Administrativo FC-03, dispensando RENATO YUKIO BOGNAR. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI PORTARIA CPV Nº 267, DE 24 DE ABRIL DE 2023 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 22589/2022, resolve: Dispensar, a partir de 2 de maio de 2023, SIMONE FUCHS, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente Técnica de Apoio Administrativo FC-04, no Núcleo de Apoio ao Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho, da Secretaria Judiciária. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI PORTARIAS CPV DE 25 DE ABRIL DE 2023 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve: Nº 269 - Designar, a partir da publicação desta portaria, JORGE LUIZ CUELBAS, Técnico Judiciário, área Administrativa, especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para: I - ter exercício na Seção de Transportes, da Assessoria de Segurança Institucional; II - exercer a função comissionada de Assistente de Setor FC-04, dispensando MARCELO BAGNATORI SARTORI Nº 273 - Designar, a partir da publicação desta portaria, ALEXANDRE GONÇALVES CONSOLI, Técnico Judiciário, área Administrativa, especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para: I - ter exercício na Área de Prevenção a Sinistros, da Assessoria de Segurança Institucional; II - exercer a função comissionada de Assistente Técnico de Apoio Administrativo FC-04, dispensando RICARDO FABIANO DE OLIVEIRA. Nº 274 - Designar, a partir da publicação desta portaria, RICARDO FABIANO DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, área Administrativa, especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na Seção de Inteligência, da Assessoria de Segurança Institucional, para exercer a função comissionada de Assistente Especializado da Presidência FC-05, dispensando ALEXANDRE GASS. Nº 276 - Dispensar, a partir da publicação desta portaria, MARIA TERESA MESSIAS PEREIRA AGUIAR, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada no Gabinete do Desembargador do Trabalho Luiz Roberto Nunes, da função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI PORTARIA CPV Nº 280, DE 26 DE ABRIL DE 2023 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve: Dispensar, a partir 1º de maio de 2023, EDNA PRADO, Servidora Pública da Prefeitura Muncipal de São José dos Campos, à disposição deste Tribunal, da função comissionada de Executante FC-01, na 2ª Vara do Trabalho da referida cidade, em virtude de retorno ao órgão de origem. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI PORTARIAS CPV DE 27 DE ABRIL DE 2023 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve: Nº 282 - Designar, a partir da publicação desta portaria, GISELY BUZATTO BONETTI, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputa da Justiça do Trabalho - CEJUSC-JT 2º Grau, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02, dispensando MARCELO REZENDE NEVES. A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 10419/2023, resolve: Nº 283 - Designar LUIZ MAGNABOSCO JUNIOR, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para: I - ter exercício, a partir de 2 de maio de 2023, no Gabinete da Desembargadora do Trabalho Keila Nogueira Silva, dispensando-o da função comissionada de Assistente FC-02, na Seção de Legislação de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas; II - exercer, a partir da publicação desta portaria, a função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI PORTARIA CPV Nº 289, DE 28 DE ABRIL DE 2023 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 10379/2023, resolve: Designar, a partir da publicação desta portaria, ALEXANDRE GASS, Técnico Judiciário, área Administrativa, especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para: I - ter exercício na Seção de Primeira Instância, da Corregedoria Regional; II - exercer a função comissionada de Assistente Técnico de Apoio Administrativo FC-04. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO PORTARIA GP/TRT16 Nº 311, DE 27 DE ABRIL DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que o Tribunal Pleno, em sua 5ª Sessão Extraordinária Presencial, realizada no dia 17 de abril de 2023, decidiu, por unanimidade, observada a maioria absoluta dos seus membros (CNJ, Resolução nº 135/2011): Instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PADMAG nº 0000004- 65.2023.2.00.0516) em face do Juiz FRANCISCO JOSÉ CAMPELO GALVÃO, Titular da Vara do Trabalho de Barra do Corda/MA, e determinar, fundamentadamente, nos termos da norma de regência (CNJ, Resolução nº 135/2022), seu afastamento, com subsídio integral, até decisão final; CONSIDERANDO que o Processo Administrativo Disciplinar nº 3384/2022 que ensejou a abertura do PADMAG nº 0000004-65.2023.2.00.0516, envolveu apuração de fatos noticiados pela Presidência do Tribunal, através do Ofício GP/TRT16 nº 031/2023, referente às tramitações irregulares ocorridas nos Processos Judiciais Eletrônicos (PJe's) ns. 0016114-17.2020.5.16.0010, 0016477-04.2020.5.16.0010, 0016482-26.2020.5.16.0010, 0016483-11.2020.5.16.0010, 0016700-93.2016.5.16.0010, 0016682-72.2016.5.16.0010 e 0016042- 64.2019.5.16.0010, na Vara do Trabalho de Barra do Corda/MA, onde foram constatados bloqueios via BACENJUD/SISBAJUD, com posterior liberação através de alvarás judiciais, em valores excessivamente destoantes dos cálculos de liquidação, além de inserções de falsos credores, em prejuízo de pessoas idosas e/ou residentes em outros Estados da Federação; CONSIDERANDO que, deliberada a abertura de Processo Administrativo Disciplinar, o Acórdão deverá ser acompanhado de Portaria que conterá a imputação dos fatos e a delimitação do teor da acusação; CONSIDERANDO que no Acórdão que determinou a abertura do PADMAG constam indícios de infrações disciplinares, e possível conduta dolosa do magistrado, que podem caracterizar, em tese, corrupção ou prevaricação, além de potencial incidência em outros tipos penais, e, ainda, ato de improbidade e infração disciplinar grave; CONSIDERANDO que o magistrado apresenta-se reincidente em denúncias envolvendo condutas irregulares praticadas em processos judiciais em tramitação na Vara do Trabalho de Barra do Corda/MA, unidade jurisdicional em que exerce a titularidade. resolve: Art. 1º. Instaurar, por decisão unânime do Tribunal Pleno, Processo Administrativo Disciplinar (PADMAG) em face do Juiz FRANCISCO JOSÉ CAMPELO GALVÃO, Titular da Vara do Trabalho de Barra do Corda/MA, para apurar: I - o possível envolvimento do magistrado, de forma dolosa, na participação dos atos ilícitos, através de lides simuladas, com o objetivo de bloquear, via BACENJUD/SISBAJUD, com posterior liberação através de alvarás judiciais, valores excessivamente destoantes dos cálculos de liquidação, além de inserir na relação processual falsos credores, prejudicando pessoas idosas e/ou residentes em outros Estados da Federação; II- a existência de conduta culposa, no sentido de adotar procedimentos temerários, sem a devida cautela, dissonantes dos critérios ordinários, descurando no zelo necessário da atividade jurisdicional, em especial pela movimentação atípica em processos judiciais, que podem configurar lides simuladas para liberação fraudulenta de valores indevidamente bloqueados no sistema BACENJUD/SISBAJUD; III - o descumprimento dos deveres normativos, em especial os previstos nos arts. 35, I e VIII, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, e 1º, 5º, 24 e 25, do Código de Ética da Magistratura Nacional. Art. 2º. Afastar, também nos presentes autos, pelos fatos invididualizados, ante a decisão unânime do Tribunal Pleno, o Juiz FRANCISCO JOSÉ CAMPELO GALVÃO, Titular da Vara do Trabalho de Barra do Corda/MA, com subsídio integral, até decisão final nos autos do Processo Administrativo Disciplinar (PADMAG nº 0000004-65.2023.2.00.0516), nos termos da norma de regência (CNJ, Resolução nº 135/2011). Comunicações correspondentes. FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO PORTARIA GP/TRT16 Nº 304, DE 26 DE ABRIL DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no PA-1109/2022, CONSIDERANDO a autorização de provimento de cargos, pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, através do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES, nº 20/2023, resolve: Nomear PAULO ROBERTO PEREIRA RAMOS, candidato habilitado em 18º lugar no concurso público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, para provimento de cargos efetivos, com estrita observância da ordem classificatória, na forma dos artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I, e 10, da Lei Federal nº 8.112, de 11/12/1990, e em conformidade com o disposto nos artigos 7º, 11, 12 e 13, da Lei Federal nº 11.416, de 15/12/2006, para exercer em caráter efetivo o cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal, na vaga criada pela Lei Federal nº 7.819, de 15/09/1989, em decorrência da aposentadoria e transformação do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Carpintaria e Marcenaria, anteriormente ocupado pelo servidor Avani Tonello.A presente Portaria produzirá efeitos a contar da data de sua publicação. FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO