DOU 02/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO NETO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PORTARIAS DE 24 DE ABRIL DE 2023 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve Nº 204 - EXONERAR Marcel de Souza Soares, Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de ASSESSOR - CJ-2 do (a) Gabinete da Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina. Nº 205 - DESIGNAR Marcel de Souza Soares, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-05, do Gabinete da Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina. Nº 206 - DISPENSAR Livia de Freitas Wandekokem, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE - FC-05 do Gabinete da Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina. Nº 207 - NOMEAR Livia de Freitas Wandekokem, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR- CJ-02 do Gabinete da Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina. DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA PORTARIAS DE 26 DE ABRIL DE 2023 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve Nº 209 - DISPENSAR Luciano Garcia de Lima, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ - FC-05, do(a) Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE - FC-05, do Gabinete do Juiz convocado Valdir Donizetti Caixeta, a partir de 02/05/2023. Nº 210 - DESIGNAR Shirley Marceli Sabino, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ - FC-05 da Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante, a partir de 02/05/2023. DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO PORTARIA TRT 18ª GP/SGPE Nº 1.164, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 3515/2023, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição à servidora MARIA DE LOURDES DA CUNHA SOUZA, com proventos integrais e paridade, no cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Egrégio Tribunal, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Os proventos da aposentadoria concedida no art. 1º seguem o disposto nos arts. 11, 12, 13, 14 e 15, inciso VI, da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, com a redação dada pela Lei nº 12.774, de 28 de dezembro de 2012 e pela Lei n.º 13.317, de 20 de julho de 2016; art. 67 (redação original) da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 c/c o art. 6º da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998 e Ofício-Circular nº 36/SRH/MP, de 29 de junho de 2001; arts. 62 e 62-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, art. 3º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, art. 3º da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998, art. 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/2001, e decisões proferidas na Ação Ordinária nº 2004.34.00.048565-0 - 7ª Vara Federal, Seção Judiciária/DF e no Recurso Extraordinário 638.115/CE. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA PORTARIA TRT 18ª GP/SGPE Nº 1.165, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 4200/2023, resolve: Art. 1º Declarar a vacância do cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor RAFAEL LEME MACEDO, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 18 de abril de 2023. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA PORTARIA TRT 18ª GP/SGPE Nº 1.172, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 20.189/2016 e do Processo Administrativo nº 4554/2023, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria TRT 18ª GP/DG/SGPe nº 405, de 4 de outubro de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 192, de 5 de outubro de 2016, Seção 2, Página 56, a fim de excluir o Acórdão nº 2076/2005 - TCU/PLENÁRIO dos fundamentos das parcelas que compõem os proventos da aposentadoria concedida à servidora KÁTIA FÉLIX, em cumprimento à determinação proferida no Acórdão 2.542/2023 da 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU), passando o ato concessório a vigorar com a seguinte redação: "1. Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição à servidora KÁTIA FÉLIX, com proventos integrais do cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe "C", padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Egrégio Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, incisos I, II, III, e parágrafo único. Os proventos seguem o disposto nos arts. 11, 12, 13 da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, com redação dada pela Lei nº 12.774, de 28 de dezembro de 2012 e pela Lei n.º 13.317, de 20 de julho de 2016; art. 67 (redação original) da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 c/c art. 6º da Lei nº 9.624, de 1998, Resolução nº 35/99 do Senado Federal e Ofício-Circular nº 36/SRH/MP, de 29 de junho de 2001; arts. 62 e 62-A da Lei nº 8.112, de 1990, art.3º da Lei nº 8.911, de 1994, art. 3º da Lei nº 9.624, de 1998 e art. 3º da Medida Provisória nº 2.222-45/2001. 2. Declarar vaga a função comissionada de Chefe de Seção, código TRT 18ª FC- 4, da Coordenadoria de Pagamento, ocupada pela servidora KÁTIA FÉLIX, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir da data de publicação desta portaria, em virtude de aposentadoria da titular." Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO ATO Nº 76, DE 11 DE ABRIL DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no PROAD TRT 19ª 6469/2020 e no Acórdão n. 886/2023 - TCU - 1ª Câmara, Considerando que as parcelas da vantagem de quintos incorporadas no período de 8/4/1998 a 4/9/2001, pela servidora abaixo mencionada, foram por força de decisão judicial, resolve: Alterar em parte, o Ato n. 146/2020/GP/TRT 19ª Região, de 28/12/2020, publicado no Diário Oficial da União n. 4, Seção 2, página 53, de 7/1/2021, que concedeu Aposentadoria Voluntária a TACIANA MEDEIROS DE LUNA LESSA, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, para fazer constar que as parcelas de 1/5 (um quinto) de Auxiliar Especializado, código FC-01, 1/5 (um quinto) de Secretário Especializado, código FC-02, e 1/5 (um quinto) de Coordenador de Treinamento e Estágio, código FC-04, incorporadas, respectivamente, em 22/5/99, 21/5/2000 e 21/5/2001, com base no art. 62 da Lei nº. 8.112/90, c/c a Lei nº. 8.911/94, c/ a Lei n. 9.624/98, com a MP n. 2225-45/2001 e com o Acórdão n. 2248/2005/TCU, transformadas em VPNI (art. 15, § 1º, da Lei n. 9.527/97), foram asseguradas por decisão judicial transitada em julgado (Processo n. 2004.34.00.048565-0). JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO ATO Nº 95, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD nº 2334/2023, de 14/4/2023, resolve: Declarar vago, a partir de 27/4/2023, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Apoio especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação, Nível Intermediário, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora JOYCE QUEIROZ E SILVA, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com o contido no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO ATO SEGEP.PR Nº 60, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 3468/2022, resolve: 1. Redistribuir, com efeitos a contar de 2/5/2023, nos termos do art. 37 da Lei nº 8.112/90 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de provimento efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa deste Tribunal, ocupado pela servidora SONIA MARIA DA SILVA, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea do cargo de mesma denominação ocupado pelo servidor JOSÉ MAURÍCIO DE QUEIROZ CORREA FILHO, daquele Tribunal; 2. Fazer cessar, em consequência, a remoção da servidora SONIA MARIA DA SILVA, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, de que trata o ATO DG.PR Nº 105/2016, de 31/8/2016, publicado no Diário Oficial da União nº 171, Seção 2, pág. 67, de 5/9/2016. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO ATO SEGEP.PR Nº 65, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 1931/2023, resolve: Designar a servidora KEISE DENISE FREITAS DE OLIVEIRA BONITO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Bacharela em Direito, para substituir ADRIANA LIMA DE CAMPOS, no cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-3) do GABINETE DA EXMA. DESEMBARGADORA VILMA LEITE MACHADO AMORIM, no período de 2 a 26/5/2023, ficando removida para a referida unidade no período indicado, em virtude de férias da titular, observando os termos do ATO DG.PR Nº 171/2011. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO ATO SEGEP.PR Nº 64, DE 18 DE ABRIL DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 1886/2023, resolve: Designar a servidora ADRIANA PRADO BARRETO, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir MARIA CRISTINA LÉ PINTO, no cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-3) do GABINETE DO EXMO. DESEMBARGADOR THENISSON SANTANA DÓRIA, no período de 2 a 12/5/2023, em virtude de férias da titular, observando os termos do ATO DG.PR Nº 171/2011 JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PORTARIA SEGEP.PR Nº 103, DE 27 DE ABRIL DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 2099/2023, resolve: 1. Dispensar a servidora AUREA MARIA SOARES DE AMORIM, Analista Judiciário - Área Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, cedida para este Tribunal, da função comissionada de ASSISTENTE DE OUVIDORIA (FC-4) da OUVIDORIA REGIONAL, tendo em vista o seu retorno ao órgão de origem; 2. Designar a servidora DEBORAH PUIG CARDOSO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Bacharela em Direito, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE OUVIDORIA (FC-4) da OUVIDORIA REGIONAL, passando a ter exercício na referida unidade; 3. Designar o servidor ISRAEL EUGENIO RODRIGUES BARBALHO, Analista Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE HASTAS PÚBLICAS da COORDENADORIA DE APOIO À EXECUÇÃO (CAE), ficando dispensado da função comissionada de SUBCOORDENADOR (FC-5), ambas da COORDENADORIA DE APOIO À EXECUÇÃO (CAE);