DOU 02/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO ATO TRT21-GP Nº 107, DE 26 DE ABRIL DE 2023 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, Considerando as disposições contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do Proad nº 3007/2016, resolve: Redistribuir para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, o cargo efetivo vago da carreira judiciária de Analista Administrativo, Sem Especialidade, nº 23, criado pela Lei 8.112/1990, do Quadro Permanente de Pessoal, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea de 01 (um) da carreira judiciária de Analista Administrativo, Sem Especialidade, do Quadro Permanente de Pessoal daquela Corte para o deste Regional, ocupado pela servidora ROSÂNGELA DE LOURDES MADRUGA PONTES, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/90, observando-se a regulamentação contida na Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça. EDUARDO SERRANO DA ROCHA ATO TRT21-GP Nº 108, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a autorização para provimento de cargos vagos conforme Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES Nº 20/2023; considerando o resultado do Concurso Público de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, homologado em 08/06/2018 e publicado no DEJT de 12/06/2018 conforme Edital 9/2018, prorrogado em por dois anos a partir de 11/06/2020 e com contagem do prazo suspenso a partir de 08/05/2020 na forma do Edital publicado no DEJT de 11/05/2020; da Resolução Administrativa nº 4/2020, de 07 de maio de 2020, publicada do DEJT em 08/05/2020; do Edital nº 12/2023, publicado no DOU em 01/02/2023 e da Resolução Administrativa nº 3/2023, publicada no DEJT de 10/02/2023; considerando as desistências e renúncias dos(as) candidatos(as) IGOR BARBOSA LIMA (docs. 658 e 659 do Proad 3932/2018), PLINIO ALTOE COSTA VIEIRA (doc. 655 do Proad 3932/2018), JORDAN ARAUJO DE ALENCAR (docs. 651 e 652 do Proad 3932/2018), MARINA RAMOS DE ALMEIDA (docs. 653 e 654 do Proad 3932/2018), ANNA KARYNE ARRUDA GUEDES (docs. 663 e 664 do Proad 3932/2018), LUDIMILA ABDIAS DE SOUZA (docs. 660 e 661 do Proad 3932/2018), WAGNER MARTINS DOS SANTOS MONTEIRO (docs. 665 a 667 do Proad 3932/2018) e ALINE LORRANY SANTANA DE SOUZA (doc. 662 do Proad 3932/2018), resolve: Tornar sem efeito as nomeações do candidato IGOR BARBOSA LIMA, contida no Ato TRT-GP nº 89/2023, publicado no DOU de 30/03/2023 e do candidato PLINIO ALT O E COSTA VIEIRA contida no Ato TRT-GP nº 94/2023, publicado no DOU de 12/04/2023; e Nomear os(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as), habilitados(as) no Concurso Público de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, cujo resultado foi homologado em 08/06/2018 e publicado no DEJT de 12/06/2018 conforme Edital 9/2018, obedecida a ordem classificatória, para exercer em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I, e do artigo 10, da Lei N.º 8.112/90, o cargo da carreira judiciária de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade abaixo especificado, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal desta Corte, em vaga cuja respectiva origem encontra-se abaixo discriminada: Nomeado(a): SÍLVIO BRITTO SANTOS Número de inscrição: 0016024g Cargo (número): 129 Vacância (ocupante anterior): RONALDO DE SOUSA CABRAL Vacância (motivo): Aposentadoria Vacância (ato número): TRT21-GP nº 025/20 Vacância (publicação DOU): 03/02/2020 Nomeado(a): PATRÍCIA HELENA DE MATOS Número de inscrição: 0009111k Cargo (número): 224 Vacância (ocupante anterior): RITA DE CÁSSIA ARAÚJO ALVES DE MENDONÇA Vacância (motivo): Aposentadoria Vacância (ato número): TRT21-GP nº 389/19 Vacância (publicação DOU): 12/02/2019 Dê-se ciência. Publique-se no Boletim Interno, DEJT e D.O.U. Natal/RN, 28 de abril de 2023. EDUARDO SERRANO DA ROCHA ATO TRT21-GP Nº 110, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o constante do PROAD Nº 1590/2023, Considerando o disposto no art. 21, inciso XV, do Regimento Interno, Considerando o disposto no art. 6º, do anexo I, da Portaria Conjunta nº 3/2007, do Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Conselho da Justiça Federal, Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Superior Tribunal Militar e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Considerando o disposto no art. 5º, da Resolução nº 47/2008, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, resolve: ALTERAR o enquadramento do cargo efetivo da carreira judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO, Área Administrativa, Sem Especialidade, nº 92, nível superior, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.215/91, atualmente vago conforme o disposto no ATO TRT GP Nº 190/2022, publicado no Diário Oficial da União, edição de 07/10/2022, para que passe a pertencer à carreira judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia. EDUARDO SERRANO DA ROCHA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA TRT/CGP Nº 190, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais resolve: RETIFICAR a Portaria TRT CGP Nº 186/2023, que designou o servidor MAURO RODRI G U ES SIMÕES para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Secretaria da 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande-MS, para que, onde se lê: "...no período de 01/05/2023 a 30/06/2023.", leia-se: "...no período de 02/05/2023 a 30/06/2023". FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 18ª REGIÃO PORTARIA Nº 17, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O Conselheiro Presidente do Conselho Regional de Psicologia da 18ª Região - Mato Grosso, no uso das atribuições legais e Regimentais, que lhe foram conferidas pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, regulamentado pelo decreto 79.822, de 17 de junho de 1971, e CONSIDERANDO os termos do artigo 31, "X", do Regimento Interno do CRP/18ª Região; CONSIDERANDO deliberação ocorrida em reunião de diretoria do CRP/18ª Região, no dia 10 de abril de 2023 , resolve: Art. 1º - Nomear a profissional Karina Stein de Lara Gonçalves, inscrito no CPF nº 026.660.331-98, para exercer o cargo de livre provimento em comissão de Assessora de Comunicação do CRP/18ª Região, a partir de 17 de abril de 2023.Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. JOÃO HENRIQUE MAGRI ARANTES Presidente do CRP/18ª Região CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 3ª REGIÃO PORTARIA Nº 9, DE 27 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA - TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Nomear KAMILA RAMALHO DOS SANTOS, inscrita no CPF sob o n.º *.021.257-, para o cargo de livre provimento de Coordenador Financeiro do CRQ-III, a partir de 02 de maio de 2023. Art. 2º A remuneração e atribuições do cargo estão estabelecidos no Plano de cargos em comissão e de funções de confiança (PCFC) do CRQ-III. HARLEY MORAES MARTINS Editais e Avisos SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 21, DE 26 DE ABRIL DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, resolve: 1. Tornar pública a relação dos aposentados e beneficiários de pensão, aniversariantes do mês de janeiro/2023, que não atenderam à convocação e notificação para realizar a " Atualização Cadastral " anual/2023, conforme estabelecido na Instrução Normativa nº 45-SEGEP/ME, de 15 de junho de 2020. 2. A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão foi efetivada na folha de pagamento do mês de janeiro/2023. . NOME CPF M AT R Í C U L A / U P AG TIPO/BENEFÍCIO . ALCINA DA SILVA OLIVEIRA XXX.591.117- XX 6298516/2156 BENEFICIÁRIO . ALZIRA GOMES XAVIER DA SILVEIRA XXX.874.157- XX 2821753/2156 BENEFICIÁRIO . AMELIA DE VASCONCELOS FREITAS XXX.720.706- XX 4616723/2156 BENEFICIÁRIO . AMELIA PINHEIRO PEREIRA XXX.978.419- XX 6240267/2156 BENEFICIÁRIO . ANA BARBARA MONTEIRO MOREIRA BA R R O S O XXX.001.063- XX 806161/2156 BENEFICIÁRIO . ANA LUCIA SOARES DE CARVALHO XXX.532.204- XX 2839458/2156 BENEFICIÁRIO . ANGELICA CONCEICAO DE LIMA XXX.119.295- XX 3480071/2156 BENEFICIÁRIO . ANNA LUCIA DA SILVA NASCIMENTO XXX.208.217- XX 2103516/2156 BENEFICIÁRIO . ANTONIA IEDA DE ARAUJO VIDAL XXX.442.223- XX 2526441/2156 BENEFICIÁRIO . ANTONIO MARCOS DO ESPIRITO SANTO XXX.707.283- XX 1698184/2156 BENEFICIÁRIO . ARMIDA HELMA DRESSLER ROHDE XXX.071.540- XX 4351614/2156 BENEFICIÁRIO . AUREA FERNANDES XXX.261.776- XX 2185075/2156 BENEFICIÁRIO . BERNALDA VEIGA XXX.916.741- XX 5775604/2156 BENEFICIÁRIO . CARLOS RENE FERREIRA DRUMMOND XXX.002.667- XX 1101294/2156 APOSENTADO . CATARINA COSTA DE MORAES XXX.345.913- XX 5293987/2156 BENEFICIÁRIO . CLEONICE DIAS DOS SANTOS XXX.864.487- XX 2603420/2156 BENEFICIÁRIO . COSME MENDONCA DE ARAUJO XXX.429.235- XX 834977/2156 APOSENTADO . DELSO MARTINS DE ANDRADE XXX.214.358- XX 1192119/2156 APOSENTADO