DOU 02/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ADALBERON SANTA CRUZ BARROS FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA EDITAL DE COMUNICAÇÃO Nº 10/PROGEP, DE 27 DE ABRIL DE 2023 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Art.9º da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, Decreto nº 7.862, de 8 de dezembro de 2012, Portaria MP nº 8, de 7 de janeiro de 2013, Orientação Normativa nº 07, de 17 de outubro de 2012, Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 15.06.2020, Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 91, de 30.09.2021, resolve: 1. Tornar pública a relação de aposentados e pensionista que terão o pagamento do provento/pensão suspenso por motivo de não atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual: . NOME . MARIA DO AMPARO DA SILVA MARQUES 2. A suspensão do pagamento será efetivada na folha de pagamento do mês de ABRIL/2023; 3. O restabelecimento do pagamento fica condicionado à realização da prova de vida, mediante comparecimento pessoal do interessado em qualquer agência do seu banco de recebimento de proventos/pensão ou Diretoria de Gestão de Pessoas - DIGEP/PROGEP, da Universidade Federal do Maranhão; 4. O crédito do pagamento restabelecido será efetivado na primeira folha de pagamento disponível para inclusão. 5. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado ou do pensionista deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica, pelo telefone (98) 3272 - 8817 / 3272-8818 ou pelo e-mail [email protected], para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita. MARÍLIA CRISTINE VALENTE VIANA EDITAL PGR/MPF Nº 17, DE 27 DE ABRIL DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista as disposições do Edital PGR/MPF nº 12, de 13 de abril de 2023, e o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.006010/2023-06, resolve: Art. 1º Divulgar o resultado do processo para escolha de assentos dos Subprocuradores-Gerais da República junto aos órgãos julgadores do Superior Tribunal de Justiça, conforme anexo. Art. 2º Este edital entra em vigor na data de sua publicação ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS EDITAL PGR/MPF Nº 17/2023 - ANEXO . RESULTADO DA ESCOLHA DE ASSENTOS DOS SUBPROCURADORES-GERAIS DA REPÚBLICA JUNTO AO STJ (Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.006010/2023-06) . Nº Vaga Antiguidade Subprocurador-Geral da República Opção Contemplada Houve Troca? . 1 1ª SEÇÃO (DIREITO PÚBLICO) 4 EDSON OLIVEIRA DE ALMEIDA - N ÃO . 2 1ª SEÇÃO (DIREITO PÚBLICO) 5 EITEL SANTIAGO DE BRITO PEREIRA - N ÃO . 3 1ª SEÇÃO (DIREITO PÚBLICO) 10 BRASILINO PEREIRA DOS SANTOS - N ÃO . 4 1ª SEÇÃO (DIREITO PÚBLICO) 24 DARCY SANTANA VITOBELLO - N ÃO . 1 2ª SEÇÃO (DIREITO PRIVADO) 18 MAURICIO VIEIRA BRACKS - N ÃO . 2 2ª SEÇÃO (DIREITO PRIVADO) 21 JOSE BONIFACIO BORGES DE ANDRADA - N ÃO . 3 2ª SEÇÃO (DIREITO PRIVADO) 34 SADY D'ASSUMPCAO TORRES FILHO - N ÃO . 4 2ª SEÇÃO (DIREITO PRIVADO) 46 ANTONIO CARLOS ALPINO BIGONHA - N ÃO . 1 3ª SEÇÃO (DIREITO CRIMINAL) 2 JULIETA ELIZABETH FAJARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - N ÃO . 2 3ª SEÇÃO (DIREITO CRIMINAL) 6 MARIA DAS MERCES DE CASTRO GORDILHO ARAS - N ÃO . 3 3ª SEÇÃO (DIREITO CRIMINAL) 12 FRANCISCO XAVIER PINHEIRO FILHO - N ÃO . 4 3ª SEÇÃO (DIREITO CRIMINAL) 19 RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE - N ÃO . 5 3ª SEÇÃO (DIREITO CRIMINAL) 33 ROBERTO LUIS OPPERMANN THOME 1 SIM . 1 1ª TURMA (DIREITO PÚBLICO) 15 AURELIO VIRGILIO VEIGA RIOS - N ÃO . 2 1ª TURMA (DIREITO PÚBLICO) 42 HUMBERTO JACQUES DE MEDEIROS - N ÃO . 3 1ª TURMA (DIREITO PÚBLICO) 52 MARIA SOARES CAMELO CORDIOLI - N ÃO . 4 1ª TURMA (DIREITO PÚBLICO) 61 CARLOS RODOLFO FONSECA TIGRE MAIA - N ÃO . 5 1ª TURMA (DIREITO PÚBLICO) 63 ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO - N ÃO . 6 1ª TURMA (DIREITO PÚBLICO) 67 RONALDO MEIRA DE VASCONCELLOS ALBO - N ÃO . 7 1ª TURMA (DIREITO PÚBLICO) 68 MIECIO OSCAR UCHOA CAVALCANTI FILHO - N ÃO . 8 1ª TURMA (DIREITO PÚBLICO) - - - SIM . 1 2ª TURMA (DIREITO PÚBLICO) 20 DENISE VINCI TULIO - N ÃO . 2 2ª TURMA (DIREITO PÚBLICO) 29 ODIM BRANDAO FERREIRA - N ÃO . 3 2ª TURMA (DIREITO PÚBLICO) 36 MARIO LUIZ BONSAGLIA - N ÃO . 4 2ª TURMA (DIREITO PÚBLICO) 38 NICOLAO DINO DE CASTRO E COSTA NETO - N ÃO . 5 2ª TURMA (DIREITO PÚBLICO) 39 NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO - N ÃO . 6 2ª TURMA (DIREITO PÚBLICO) 50 MARIA SILVIA DE MEIRA LUEDEMANN - N ÃO . 7 2ª TURMA (DIREITO PÚBLICO) 62 SAMANTHA CHANTAL DOBROWOLSKI - N ÃO . 8 2ª TURMA (DIREITO PÚBLICO) 72 ELTON GHERSEL - N ÃO . 1 3ª TURMA (DIREITO PRIVADO) 9 DURVAL TADEU GUIMARAES - N ÃO . 2 3ª TURMA (DIREITO PRIVADO) 47 ROGERIO DE PAIVA NAVARRO - N ÃO . 3 3ª TURMA (DIREITO PRIVADO) 53 MARIA IRANEIDE OLINDA SANTORO FACCHINI - N ÃO . 4 3ª TURMA (DIREITO PRIVADO) 54 OSNIR BELICE - N ÃO . 5 3ª TURMA (DIREITO PRIVADO) 59 ONOFRE DE FARIA MARTINS - N ÃO . 6 3ª TURMA (DIREITO PRIVADO) 69 EDUARDO KURTZ LORENZONI - N ÃO . 7 3ª TURMA (DIREITO PRIVADO) 71 MARIA EMILIA MORAES DE ARAUJO - N ÃO . 8 3ª TURMA (DIREITO PRIVADO) 73 ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA - N ÃO . 1 4ª TURMA (DIREITO PRIVADO) 14 ANTONIO CARLOS PESSOA LINS - N ÃO . 2 4ª TURMA (DIREITO PRIVADO) 30 HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO - N ÃO . 3 4ª TURMA (DIREITO PRIVADO) 45 MARCELO ANTONIO MUSCOGLIATI - N ÃO . 4 4ª TURMA (DIREITO PRIVADO) 49 ANTONIO CARLOS SIMOES MARTINS SOARES - N ÃO . 5 4ª TURMA (DIREITO PRIVADO) 51 RENATO BRILL DE GOES - N ÃO . 6 4ª TURMA (DIREITO PRIVADO) 55 PAULO EDUARDO BUENO - N ÃO . 7 4ª TURMA (DIREITO PRIVADO) 56 SOLANGE MENDES DE SOUZA - N ÃO . 8 4ª TURMA (DIREITO PRIVADO) 57 ELIANE DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA RECENA - N ÃO . 1 5ª TURMA (DIREITO CRIMINAL) 16 CELIA REGINA SOUZA DELGADO ALVARENGA - N ÃO . 2 5ª TURMA (DIREITO CRIMINAL) 17 JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO - N ÃO . 3 5ª TURMA (DIREITO CRIMINAL) 22 ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS - N ÃO . 4 5ª TURMA (DIREITO CRIMINAL) 23 FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA SANSEVERINO - N ÃO . 5 5ª TURMA (DIREITO CRIMINAL) 27 LUCIANO MARIZ MAIA - N ÃO . 6 5ª TURMA (DIREITO CRIMINAL) 31 MARIO FERREIRA LEITE - N ÃO . 7 5ª TURMA (DIREITO CRIMINAL) 37 MONICA NICIDA GARCIA - N ÃO . 8 5ª TURMA (DIREITO CRIMINAL) 64 ROBERTO DOS SANTOS FERREIRA - N ÃO . 9 5ª TURMA (DIREITO CRIMINAL) 66 JOAQUIM JOSE DE BARROS DIAS - N ÃO . 10 5ª TURMA (DIREITO CRIMINAL) 70 JOAO HELIOFAR DE JESUS VILLAR 2 SIM . 1 6ª TURMA (DIREITO CRIMINAL) 8 ALCIDES MARTINS - N ÃO . 2 6ª TURMA (DIREITO CRIMINAL) 13 MOACIR MENDES SOUSA - N ÃO . 3 6ª TURMA (DIREITO CRIMINAL) 28 ANA BORGES COELHO SANTOS - N ÃO . 4 6ª TURMA (DIREITO CRIMINAL) 32 CARLOS FREDERICO SANTOS - N ÃO . 5 6ª TURMA (DIREITO CRIMINAL) 40 JOSE ADONIS CALLOU DE ARAUJO SA - N ÃO . 6 6ª TURMA (DIREITO CRIMINAL) 41 JOSE ELAERES MARQUES TEIXEIRA - N ÃO . 7 6ª TURMA (DIREITO CRIMINAL) 43 OSWALDO JOSE BARBOSA SILVA - N ÃO . 8 6ª TURMA (DIREITO CRIMINAL) 48 LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISEN - N ÃO . 9 6ª TURMA (DIREITO CRIMINAL) 58 ALEXANDRE CAMANHO DE ASSIS - N ÃO . 10 6ª TURMA (DIREITO CRIMINAL) 65 PAULO DE SOUZA QUEIROZ - N ÃO