DOU 02/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Manutenção da Autorização - Análise de novos integrantes do grupo de controle de companhia securitizadora. 180 III Lei nº 13.097, de 2015, art. 79, caput; Resolução CMN nº 5.001, de 2022, art. 61; e Resolução BCB nº 225, de 2022. . Alteração de controle societário. 360 III Lei nº 4.595, de 1964, art. 10, inciso X, alínea "g", incluído pelo Decreto-Lei nº 2.321, de 25/2/1987; Lei nº 4.728, de 14/7/1965, art. 9º-A; Lei nº 6.099, de 12/9/1974, art. 7º; Resolução CMN nº 4.970, de 25/11/2021. . Autorização para funcionamento. 360 III Lei nº 4.595, de 1964, art. 10, inciso X, alínea "a", com a redação dada pela Lei nº 7.730, de 31/1/1989, e art. 18; Lei nº 4.728, de 1965, art. 9º-A; Lei nº 6.099, de 1974, art. 7º; Resolução CMN nº 4.970, de 2021. . Autorização para realizar operações no mercado de câmbio. (exceto Sociedades de Arrendamento Mercantil) 360 III Lei nº 4.595, de 1964, art. 10, inciso X, alínea "d", com a redação dada pela Lei nº 7.730, de 1989; Lei nº 14.286, de 2021, art. 5º; Resolução CMN nº 5.042, de 2022; Resolução BCB nº 277, de 2022. . Cisão, fusão ou incorporação. 360 III Lei nº 4.595, de 1964, art. 10, inciso X, alínea "c", com a redação dada pela Lei nº 7.730, de 1989; Lei nº 4.728, de 1965, art. 9º-A; Lei nº 6.099, de 1974, art. 7º; Resolução CMN nº 4.970, de 2021. . Instalação de dependências no exterior. 360 III Lei nº 4.595, de 1964, art. 10, inciso X, alínea "b", com a redação dada pela Lei nº 7.730, de 1989; Lei nº 4.728, de 1965, art. 9º-A; Lei nº 6.099, de 1974, art. 7º; Resolução CMN nº 5.043, de 25/11/2022. . Mudança de objeto social. 360 III Lei nº 4.595, de 1964, art. 10, inciso X, alínea "f", com a redação dada pela Lei nº 7.730, de 1989; Lei nº 4.728, de 1965, art. 9º-A; Lei nº 6.099, de 1974, art. 7º; Resolução CMN nº 4.970, de 2021. . Participação societária, de forma direta ou indireta, em instituições financeiras ou em assemelhadas, no exterior. 360 III Lei nº 4.595, de 1964, art. 30; Lei nº 4.728, de 1965, art. 9º-A; Lei nº 6.099, de 1974, art. 7º; Resolução CMN nº 5.043, de 2022. . Participação societária, de forma direta ou indireta, no capital social de quaisquer sociedades sediadas no exterior, exceto em instituições financeiras ou em assemelhadas. 180 III Lei nº 4.595, de 1964, art. 30; Lei nº 4.728, de 1965, art. 9º-A; Lei nº 6.099, de 1974, art. 7º; Resolução CMN nº 5.043, de 2022. . Participação societária, de forma direta ou indireta, no capital social de quaisquer sociedades sediadas no País. 180 III Lei nº 4.595, de 1964, art. 30; Lei nº 4.728, de 1965, art. 9º-A; Lei nº 6.099, de 1974, art. 7º; Resolução CMN nº 5.043, de 2022. . Aumento percentual da participação societária, de forma direta ou indireta, no capital social de quaisquer sociedades sediadas no exterior. 180 III Lei nº 4.595, de 1964, art. 30; Lei nº 4.728, de 1965, art. 9º-A; Lei nº 6.099, de 1974, art. 7º; Resolução CMN nº 5.043, de 2022. . Aumento percentual da participação societária, de forma direta ou indireta, no capital social de quaisquer sociedades sediadas no País. 180 III Lei nº 4.595, de 1964, art. 30; Lei nº 4.728, de 1965, art. 9º-A; Lei nº 6.099, de 1974, art. 7º; Resolução CMN nº 5.043, de 2022. . Corretoras de Câmbio; Sociedades de Arrendamento Mercantil; Sociedades Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários e Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários Alteração do valor do capital social. 180 III Lei nº 4.595, de 1964, art. 10, inciso X, alínea "f", com a redação dada pela Lei nº 7.730, de 1989; Lei nº 4.728, de 1965, art. 9º-A; Lei nº 6.099, de 1974, art. 7º; Resolução CMN nº 4.970, de 2021. . Cancelamento da autorização para funcionamento. 180 III Lei nº 4.595, de 1964, art. 4º, inciso VIII, art. 10, inciso X, alínea "a", com a redação dada pela Lei nº 7.730, de 1989; Lei nº 4.728, de 1965, art. 9º-A; Lei nº 6.099, de 1974, art. 7º; Resolução CMN nº 4.970, de 2021. . Capital nível I ou II - elegibilidade de instrumentos para composição do Patrimônio de Referência (PR), recompra ou resgate desses instrumentos, bem como alteração dos termos do Núcleo de Subordinação definido no contrato ou documento que ampara a operação de captação. 180 III Lei nº 4.595, de 1964, art. 4º, incisos XI e XIII; Lei nº 4.728, de 1965, art. 9º-A; Lei nº 6.099, de 1974, art. 7º; Resolução CMN nº 4.955, de 21/10/2021. . Cancelamento da autorização para realizar operações no mercado de câmbio. (aplicável apenas às corretoras de câmbio) 180 III Lei nº 4.595, de 1964, art. 4º, inciso VIII, art. 10, inciso X, alínea "d", com a redação dada pela Lei nº 7.730, de 1989; Lei nº 4.728, de 1965, art. 9º-A; Lei nº 6.099, de 1974, art. 7º; Lei nº 14.286, de 2021, art. 5º; Resolução CMN nº 5.042, de 2022; Resolução BCB nº 277, de 2022. . Transformação societária. 180 III Lei nº 4.595, de 1964, art. 10, inciso X, alínea "c", com a redação dada pela Lei nº 7.730, de 1989; Lei nº 4.728, de 1965, art. 9º-A; Lei nº 6.099, de 1974, art. 7º; Resolução CMN nº 4.970, de 2021. . Alteração do estatuto ou contrato social, que não implique outras autorizações específicas. 90 III Lei nº 4.595, de 1964, art. 10, inciso X, alínea "f", com a redação dada pela Lei nº 7.730, de 1989; Lei nº 4.728, de 1965, art. 9º-A; Lei nº 6.099, de 1974, art. 7º; Resolução CMN nº 4.970, de 2021. . Contratação, como correspondente no País, de entidade não integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN) cuja denominação ou nome fantasia empregue termos característicos das denominações das instituições do SFN, ou de expressões similares em vernáculo ou em idioma estrangeiro. 90 III Lei nº 4.728, de 1965, art. 9º-A; Lei nº 6.099, de 1974, art. 7º; Resolução CMN nº 4.935, de 29/7/2021, art. 8º. . Instalação de agência no País. 90 III Lei nº 4.595, de 1964, art. 10, inciso X, alínea "b", com a redação dada pela Lei nº 7.730, de 1989; Lei nº 4.728, de 1965, art. 9º-A; Lei nº 6.099, de 1974, art. 7º; Resolução nº 4.072, de 26/4/2012; e Resolução BCB nº 3, de 12/8/2020. . Mudança de denominação social. 90 III Lei nº 4.595, de 1964, art. 10, inciso X, alínea "f", com a redação dada pela Lei nº 7.730, de 1989; Lei nº 4.728, de 1965, art. 9º-A; Lei nº 6.099, de 1974, art. 7º; Resolução CMN nº 4.970, de 2021. . Transferência da sede social para outro município. 90 III Lei nº 4.595, de 1964, art. 10, inciso X, alínea "b", com a redação dada pela Lei nº 7.730, de 1989; Lei nº 4.728, de 1965, art. 9º-A; Lei nº 6.099, de 1974, art. 7º; Resolução CMN nº 4.970, de 2021. . Eleição ou nomeação de membro de órgão estatutário ou contratual - Diretores e membros do Conselho de Administração. 60 III Lei nº 4.595, de 1964, art. 10, inciso XI, com a redação dada pela Lei nº 7.730, de 1989, e art. 33; Lei nº 4.728, de 1965, art. 9º-A; Lei nº 6.099, de 1974, art. 7º; Resolução CMN nº 4.970, de 2021. . Eleição ou nomeação de membro de órgão estatutário ou contratual - membros do Conselho Fiscal e membros do Comitê de Auditoria. 60 III Lei nº 4.595, de 1964, art. 10, inciso XI, com a redação dada pela Lei nº 7.730, de 1989, e art. 33; Lei nº 4.728, de 1965, art. 9º-A; Lei nº 6.099, de 1974, art. 7º; Resolução CMN nº 4.970, de 2021.