DOU 03/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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GABRIEL MURICCA GALÍPOLO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL PORTARIA CGSN/SE Nº 95, DE 2 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII do art. 17 do Regimento Interno do Comitê Gestor do Simples Nacional, aprovado pela Resolução CGSN nº 163, de 21 de janeiro de 2022, e considerando a desativação do Sistema Alerta do Simples Nacional (Alerta SN), resolve: Art. 1º Fica revogada a Portaria CGSN/SE nº 53, de 5 de julho de 2016. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. OLIELSON LOBATO JÚNIOR PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA DE PESSOAL PRFN6/PGFN/ME Nº 11.291, de 29 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 04 de outubro de 2022, Seção 2, pág. 15, onde se lê: " ..., ELISA DE FATIMA BARBOSA, matrícula Siape nº 20110130, ..." leia-se: "..., ELISA DE FATIMA BARBOSA VIEIRA, matrícula Siape nº 0110130, ..." Processo SEI nº 10695.101816/2022-56 SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO PORTARIA DE PESSOAL SUTRI Nº 27, DE 27 DE ABRIL DE 2023 A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, § 1º, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que consta no e-Processo nº 13083.060244/2023-15, resolve: Dispensar, a pedido, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANTONIO AUGUSTO LOPES DE OLIVEIRA, matrícula SiapeCad nº 00031689, do mandato pro tempore de julgador na Nona Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 04. CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 06 PORTARIA DE PESSOAL DRJ06 Nº 23, DE 2 DE MAIO DE 2023 A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 06, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, resolve: Designar LUIZ ANTÔNIO DE LIMA, AFRFB, Siapecad 1.220.552, em exercício na Décima Sexta Turma, julgador 'ad hoc' na Décima Quarta Turma, na sessão do dia 4 de maio de 2023. KARLA REGINA SOUZA SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL PORTARIA SRRF02 Nº 233, DE 27 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1° Instituir equipes de trabalho voltadas à gestão das demandas por materiais e serviços de abrangência regional ou local. Parágrafo único. A gestão da demanda compreende as atividades dos macroprocessos de Gestão de Materiais e Serviços e de Gestão Orçamentária e Financeira do Manual Descritivo da Cadeia de Valor da RFB, aprovado pela Portaria RFB nº 2.029, de 24 de novembro de 2014. Art. 2º Instituir Equipe Regional de Licitações para desenvolvimento das atividades de que trata o artigo 265 do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, composta pelos servidores relacionados no Anexo Único desta portaria, para executar as atividades específicas de planejamento da contratação, condução do certame, contratação direta, adesão à ata de registro de preços e celebração do termo de contrato. Art. 3º Instituir Equipe Regional de Contratos para desenvolvimento das atividades de que trata o artigo 266 do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, composta pelos servidores relacionados no Anexo Único desta portaria, para executar as atividades específicas de publicações de extratos e gestão da execução de contrato. Art. 4º Instituir Equipe Regional de Orçamento e Finanças para desenvolvimento das atividades de que trata o artigo 268 do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, composta pelos servidores relacionados no Anexo Único desta portaria, para executar as atividades específicas de controle do referencial orçamentário, gestão de empenhos, pagamentos e conformidade de gestão. Art. 5º As equipes especializadas de que tratam os artigos 2º, 3º e 4º desta portaria serão gerenciadas por um assistente do Gabinete da Superintendência da 2ªRF, doravante designado Coordenador-Regional de Programação e Logística. § 1º. Compete ao Coordenador-Regional de Programação e Logística, de que trata o caput, a gestão dos trabalhos das equipes com vistas ao atingimento dos resultados definidos no planejamento regional, em consonância com a estratégia da RFB, devendo praticar todos os atos necessários a tal fim e especificamente exercer as atribuições pertinentes de ordenador de despesa da Unidade Gestora da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal, UG 170217. § 2º. Os servidores que compõem as equipes especializadas exercerão suas atividades nas respectivas unidades de lotação em que se encontrem, em regime integral de dedicação, havendo somente alteração de exercício para fins de realização dos trabalhos. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOSÉ PEREIRA DE BARROS NETO ANEXO ÚNICO - EQUIPES REGIONAIS . EQUIPE REGIONAL DE LICITAÇÕES . SUPERVISORA Roseli de Fátima Tavares Guimarães - ATRFB - Matrícula 0130409 . SUPERVISOR SUBSTITUTO Walter Salema Maia Prado - ATRFB - Matrícula 1541288 . COMPONENTES DA EQUIPE GRUPO/CARGO - MATRÍCULA LOT AÇ ÃO . Bonifácio Leite de Oliveira Analista - 0148751 ALF/Aeroporto de Manaus . Francisca Jucileide Barbosa Administrativo - 1015264 D R F/ M a c a p á . Gleime Espindola Mendes Analista - 0148074 D R F/ M a n a u s . Gustavo Amorim Antunes Administrativo - 1568314 DRF/Porto Velho . Miriam Romano Fodra Analista - 2096421 ALF/Porto de Manaus . Sheila Sharadine Regateiro Nonato Analista - 2028397 Superintendência/2ªRF . Walbert Otavio Xavier da Silva Analista - 2096760 ALF/Porto de Manaus . EQUIPE REGIONAL DE CONTRATOS . SUPERVISORA Ivone Cristina do Nascimento Bastos Moraes - ATRFB - Matrícula 1537869 . SUPERVISORA SUBSTITUTA Rainete Costa Maciel Lacerda - ATRFB - Matrícula 1334591 . COMPONENTES DA EQUIPE GRUPO/CARGO / MATRÍCULA LOT AÇ ÃO . Centemar Ramos Filho Analista - 1790685 D R F/ M a n a u s . Cibele Salimos Farias Analista - 2091212 D R F/ M a n a u s . Daércio Cléber Antônio Analista - 1795233 DRF/Porto Velho . Helainne de Carvalho Campos Analista - 1540710 D R F/ S a n t a r é m . Joao Paulo de Almeida Pontes Requisitado - 3285664 DRF/Porto Velho . José Luiz Bezerra Pacheco Administrativo - 1019331 D R F/ M a c a p á . Karen Felix da Silva Analista - 1017056 D R F/ M a n a u s . Luciana de Moraes Rodrigues Analista - 1434374 Superintendência/2ªRF . Maria das Graças Pimentel Soares Administrativo - 0708739 DRF/Boa Vista . Paulo Edmilson Nascimento de Oliveira Analista - 1153211 Superintendência/2ªRF . Paulo Nilton Guedelha de Freitas Administrativo - 0712411 DRF/Boa Vista . Rosana Botelho dos Santos Administrativo - 6695043 DRF/Porto Velho . Selma Regina Ferreira Pelaes Dias Administrativo - 1018230 D R F/ M a c a p á . Valeria Nogueira da Silva Administrativo - 2193249 Superintendência/2ªRF . Vanessa de Nazare Ereiro Gomes Analista - 1539253 Superintendência/2ªRF . EQUIPE REGIONAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS . SUPERVISORA Jurcleide Elaine Alonso da Silva Almeida - Matrícula ATRFB / 0148767 . SUPERVISOR SUBSTITUTO Osvaldo Marcos Rabelo Leitao - Matrícula Administrativo / 2195740 . COMPONENTES DA EQUIPE GRUPO/CARGO / MATRÍCULA LOT AÇ ÃO . Ana Claudia Barboza Gemaque Administrativo - 1015145 D R F/ M a c a p á . Cristinne Simone Macedo da Silva Oliveira Administrativo - 2119774 Superintendência/2ªRF