DOU 03/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Expede autorização a FUNDACAO CLARET, CNPJ nº 01.768.679/0001-26, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente ATOS DE 28 DE ABRIL DE 2023 Extingue, por renúncia, a autorização do serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Rádio do Cidadão, declarando também extinta a autorização de uso de radiofrequência associada as entidades a seguir relacionadas. Nº 4.822 - Processo: 53504.004591/2023-84. MAURICIO ALVES DE OLIVEIRA, CPF nº .181.888-*. Nº 4.821 - Processo: 53504.004574/2023-47. LUIS CESAR MENGALI, CPF nº .559.478-. Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas. Nº 4.809 - Processo: 53504.003994/2023-14. LEANDRO PEREIRA MACHADO, CPF nº .755.988-. Nº 4.826 - Processo: 53578.000526/2023-16. ADEMAR ARCANJO DE SOUZA, CPF nº .531.462-*. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente ATO Nº 4.908, DE 2 DE MAIO DE 2023 Processo: 53578.000487/2023-57. Extingue, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a ALBECI BATISTA DE SOUZA, CPF nº .840.692- e torna sem efeito a notificação de interesse para exploração do SERVIÇO RÁDIO DO CIDADÃO tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES ATO Nº 4.168, DE 14 DE ABRIL DE 2023 Processo nº 53500.028350/2023-61. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FADEMA - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO E ENSINO DE MACHADO, CNPJ 03.049.886/0001-56, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Machado/MG. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 15 DE ABRIL DE 2023 Nº 4.216 - Processo nº 53500.019626/2023-10. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO RECORD S.A, CNPJ 60.628.369/0001-75, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Iacanga/SP. Nº 4.217 - Processo nº 53500.019627/2023-64. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO RECORD S.A, CNPJ 60.628.369/0001-75, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Itapuí/SP. Nº 4.221 - Processo nº 53500.027277/2023-18. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SISTEMA TROPICAL RONDONIENSE DE COMUNICACOES LTDA, CNPJ 22.882.997/0001-93, executante do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Pimenta Bueno/RO. Nº 4.222 - Processo nº 53500.028714/2023-11. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO CULTURA DE RIBEIRAO PRETO LTDA, CNPJ 55.973.937/0001-35, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Ribeirão Preto/SP. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 17 DE ABRIL DE 2023 Nº 4.237 - Processo nº 53500.023110/2023-70. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio e Televisão Bandeirantes S.A., CNPJ 60.509.239/0001-13, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Guarujá/SP. Nº 4.238 - Processo nº 53500.022340/2023-11. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DE MINAS GERAIS LTDA, CNPJ 17.184.649/0001-02, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Alfenas/MG. Nº 4.239 - Processo nº 53500.022871/2023-12. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio e Televisão Bandeirantes S.A., CNPJ 60.509.239/0001-13, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Atalaia/AL. Nº 4.240 - Processo nº 53500.022875/2023-92. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio e Televisão Bandeirantes S.A., CNPJ 60.509.239/0001-13, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Itapira/SP. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 25 DE ABRIL DE 2023 Nº 4.663 - Processo nº 53542.000491/2023-22. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a VALDIR CAMILO DE PAULA, CPF nº .450.771-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 4.667 - Processo nº 53542.000497/2023-08. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a WALDEMIR EUGENIO DE SOUZA, CPF nº .868.171-*, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 4.668 - Processo nº 53542.000498/2023-44. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a WANDERSON APOLINARIO RODRIGUES DE SOUZA, CPF nº .949.371-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA ATOS DE 27 DE ABRIL DE 2023 Nº 4.748 - Processo nº 53542.001576/2023-28. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) à CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS, CNPJ nº 26.753.509/0001-07, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 4.749 - Processo nº 53542.001266/2023-11. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a ADM DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 02.003.402/0024-61, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 4.761 - Processo nº 53542.001777/2023-25. Expede autorização a TRES TENTOS AGROINDUSTRIAL S.A., CNPJ nº 94.813.102/0050-58, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 4.766 - Processo nº 53542.000499/2023-99. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a WANDERSON ROSADO GUEDES, CPF nº .189.351-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 4.768 - Processo nº 53542.000500/2023-85. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a WEIDER PEREIRA SILVA, CPF nº .235.001-*, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 4.769 - Processo nº 53542.000502/2023-74. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a WESLEY RANIERI SILVA SOARES, CPF nº .916.281-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 4.770 - Processo nº 53542.001783/2023-82. Expede autorização a RAOS AVIAÇÃO LTDA, CNPJ nº 49.737.589/0001-02, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATOS DE 28 DE ABRIL DE 2023 Nº 4.800 - Processo nº 53542.001327/2023-32. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a IVOLZIR BEDIN, CPF nº .450.119-, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 4.806 - Processo nº 53542.001591/2023-76. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a ADM DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 02.003.402/0124-24, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 4.807 - Processo nº 53542.001584/2023-74. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a ADM DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 02.003.402/0122-62, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 4.808 - Processo nº 53542.001588/2023-52. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a ADM DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 02.003.402/0123-43, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 4.810 - Processo nº 53542.001790/2023-84. Expede autorização a RETT LTDA, CNPJ nº 18.236.213/0001-82, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente