DOU 03/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023050300025 25 Nº 83, quarta-feira, 3 de maio de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . Portaria 434 2002 Dispõe sobre a emissão de certificado para alunos que desempenham a função de monitores voluntários . Portaria 477 2003 Proibir a comercialização regular de bebidas alcoólicas nas dependências da UFSCar . Portaria 627 2003 Institui o Programa de Proteção à Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia no âmbito da UFSCar, regulamenta os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial e dá outras providências . Portaria 637 2003 Dispõe sobre o Regimento da Comissão Especial de Propriedade Industrial e Difusão Tecnológica - COEPI . Portaria 694 2004 Fixar o valor para pagamento de "pró-labore" aos membros externos de concurso público para seleção de docentes pela UFSCar . Portaria 695 2007 Dispõe sobre a implantação do Ingresso por Reserva de Vagas para acesso aos cursos de Graduação da UFSCar, no Programa de Ações Afirmativas . Portaria 700 2007 Dispõe sobre as normas e procedimentos para contratação de professor substituto e visitante para a Carreira do Magistério Superior na UFSCar . Portaria 823 2008 Dispõe sobre a política de inovação tecnológica e institui a Agência de Inovação da UFSCar . Portaria 872 2008 Estabelece normas e procedimentos para a remoção de servidores técnico-administrativos no âmbito da UFSCar . Portaria 463 2010 Dispõe sobre o Comitê de Ética em Pesquisa em Seres Humanos da UFSCar . Portaria 599 2010 Dispõe sobre a comercialização de livros e materiais didáticos nos campi da U FS C a r . Portaria 628 2010 Dispõe sobre o Regimento para a Comissão Interna de Biossegurança da UFSCar - CIBio . Portaria 652 2010 Dispõe sobre a Comissão de Ética no Uso de Animais da UFSCar - CEUA . Portaria 662 2010 Dispõe sobre o Docente Voluntário em Educação a Distância na UFSCar . Portaria 713 2010 Dispõe sobre o Programa de Preceptoria Voluntária, nas áreas de saúde, no âmbito da UFSCar . Portaria 1007 2011 Dispõe sobre a Assistência à Saúde em forma de auxílio . Portaria 1113 2011 Dispõe sobre o Programa Permanente de Gestão e Gerenciamento Compartilhado de Resíduos Sólidos e de Coleta Seletiva Solidária na Universidade Federal de São Carlos . Portaria 1220 2012 Dispõe sobre a prestação de serviço médico, odontológico e de enfermagem pelo Departamento de Assistência Médica e Odontológica da UFSCar . Portaria 1463 2012 Dispõe sobre a Comissão Permanente de Ética da UFSCar - CPE . Portaria 1502 2012 Dispõe sobre a política de Educação a Distância (EaD) da Universidade Federal de São Carlos . Portaria 77 2013 Regulamenta as responsabilidades, prioridades e condutas para a utilização dos veículos automotores de transporte de passageiros da Universidade Federal de São Carlos . Portaria 248 2013 Dispõe sobre o Programa de Professor Sênior no âmbito da UFSCar . Portaria 656 2014 Estabelece normas e procedimentos para a realização de concurso público de provas e títulos para o ingresso na Carreira do Magistério Superior no âmbito da UFSCar . Portaria 481 2017 Institui o Sistema Eletrônico de Informações como sistema oficial de gestão de processos e documentos eletrônicos da UFSCar - SEI . Portaria 3015 2018 Aprovação de novos valores das taxas de registro de diplomas. . Portaria 3227 2018 Dispõe sobre a exigência de estudo de demanda para aquisição, locação, construção ou reforma de imóveis . Portaria 3356 2018 Comissão de Verificação da Autodeclaração de Raça/Cor - CVA . Portaria 3357 2018 Comissão de Verificação Documental para Pessoas com Deficiência - CVDD . Portaria 3677 2019 Regulamenta o uso do Sistema Eletrônico de Informações na UFSCar para a criação e tramitação de processos administrativos - SEI . Portaria 3853 2019 Regulamentação da Concessão de Suprimento de Fundos e Utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal no âmbito da UFSCar . Portaria 4031 2019 Institui o Controle Eletrônico de Frequência na UFSCar . Portaria 4371 2020 Estabelece medidas de caráter temporário visando reduzir exposição pessoal e interações presenciais entre membros da comunidade UFSCar, incluindo o replanejamento de rotinas e procedimentos de trabalho, como forma de prevenção aos problemas causados pelo COVID-19 . Portaria 4381 2020 COVID-19: Estabelece diretrizes e procedimentos a serem adotados na gestão e fiscalização de contratos de prestação de serviços terceirizados, no âmbito da UFSCar . Portaria 4567 2020 Estabelece competência e procedimentos para gestão do Sistema Eletrônico de Informação no âmbito da UFSCar - SEI . Portaria 4584 2020 Estabelece e normatiza procedimentos para Gestão de Imóveis Cedidos a Terceiros, no âmbito da UFSCar . Portaria 4653 2020 Define o sistema interno "Central de Serviços" como canal oficial para registro das demandas de manutenção predial encaminhadas às Prefeituras Universitárias da UFSCar . Portaria 4859 2021 Recomendações - Sistema Monitor Adicionais ocupacionais . Portaria 4862 2021 Autoriza a realização de estágios obrigatórios nos termos do Projeto Pedagógico do Curso, de estudantes dos cursos de Medicina, Psicologia, Enfermagem, Terapia Ocupacional, Gerontologia e Fisioterapia, observando os critérios de controle contra a transmissão do novo Coronavírus . Portaria 4874 2021 Altera itens da Portaria GR 4862/2021, que dispõe sobre a realização de estágios obrigatórios nos termos do Projeto Pedagógico do Curso, de estudantes dos cursos de Medicina, Psicologia, Enfermagem, Terapia Ocupacional, Gerontologia e Fisioterapia, observando os critérios de controle contra a transmissão do novo Coronavírus . Portaria 5081 2021 Dispõe sobre a metodologia, as competências e os procedimentos para revisão e consolidação dos atos normativos da UFSCar . Portaria 5144 2021 Regulamenta a Resolução ConsUni nº 48, de 30 de abril de 2021 e estabelece fluxo e procedimentos para a solicitação de promoção à Classe de Titular da Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico . Portaria 5172 2021 Revoga o artigo 7º da Portaria GR 4371/2020, de 15/03/2020, que suspendia a concessão de novos afastamentos a servidores para participação em treinamentos presenciais, congressos, seminários e eventos . Portaria 5242 2021 Torna público os Atos Normativos inferiores a Decreto vigentes e Atos Normativos inferiores a Decreto não revogados expressamente, no âmbito da U FS C a r . . Portaria 5298 2021 Institui o Programa de Apoio ao Servidor da UFSCar em Trabalho Remoto . Portaria 5355 2021 Dispõe sobre a Ouvidoria da Universidade Federal de São Carlos - UFSCar . Portaria 5400 2021 Estabelece orientações e procedimentos para prevenção do nepotismo no âmbito da Universidade Federal de São Carlos . Portaria 5411 2021 Dispõe sobre a criação, execução e tramitação do tipo de processo Saúde: COVID: Envio de Autodeclaração para Realização de Atividades Presenciais no SEI da UFSCar . Portaria Conjunta 1 2019 Regulamenta o relacionamento institucional entre a Fundação Universidade Federal de São Carlos e a Procuradoria Federal junto à UFSCar e demais órgãos de execução da Procuradoria-Geral Federal - PGF . ATOS NORMATIVOS DA PRÓ-REITORIA DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS E ESTUDANTIS - Pro AC E . Tipo Número Ano Ementa . Resolução 37 2015 Dispõe sobre o Termo de Ocupação da Moradia Estudantil . Resolução 122 2019 Dispõe sobre o Regimento Interno do Departamento de Esportes - DeEsp . Resolução 7 2020 Dispõe sobre a concessão de benefício emergencial aos discentes de graduação que participaram da ação de Mapeamento realizada pela ProACE e se enquadram no perfil de vulnerabilidade socioecioeconômica, mas que, diante da suspensão das atividades acadêmicas presenciais na UFSCar, devido a COVID-19 não puderam acessar a seleção para ingresso no Programa de Assistência Estudantil, mas permaneceram nos campi durante o período de pandemia - PAE . Resolução 15 2020 Dispõe sobre o funcionamento das ações de saúde e de assistência estudantil durante o Ensino Não Presencial Emergencial - ENPE . Resolução 17 2020 Dispõe sobre a não obrigatoriedade de inscrição em atividades curriculares para a manutenção das bolsas e dos auxílios da assistência estudantil, diante da não obrigatoriedade de inscição no Ensino Não Presencial Emergencial - ENPE . Resolução 19 2020 Dispõe sobre o pagamento provisório e excepcional a estudantes bolsistas indígenas vinculados ao Programa de Bolsa Permanência, com divergências cadastrais em relação ao SIPBP-MEC . Resolução 24 2020 Dispõe sobre a prorrogação da vigência da Resolução CoACE nº 15 de 20 de agosto de 2020 e constituição de Grupo de Trabalho para continuidade das discussões e proposições de ações de permanência e assistência estudantil, durante pandemia COVID-19 . Resolução 26 2021 Dispõe sobre o Relatório Preliminar do Grupo de Trabalho para proposições e monitoramento das ações de permanência e assistência estudantil implementadas enquanto durar o Ensino Não Presencial Emergencial - ENPE . Resolução 33 2021 Dispõe sobre o Relatório do GT para proposições e monitoramento das ações de permanência e assistência estudantil implementadas enquanto durar o Ensino Não Presencial Emergencial - ENPE . Resolução 40 2021 Dispõe sobre o Regimento Interno do Comitê Gestor do Programa de Fomento à Permanência Estudantil criado com apoio da FAI.UFSCar (CRIE - Captação de Recursos para Investimento em Equidade) . Resolução 43 2021 Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro em caráter emergencial e excepcional para estudantes de pós-graduação em situações de vulnerabilidades e/ou sofrimento mental e para estudantes bolsistas do Programa de Assistência Estudantil para aquisição de medicamentos, mediante relatórios emitidos pelas equipes que atuam na assistência estudantil da UFSCar . Resolução 47 2021 Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho de Assuntos Comunitários e Estudantis - CoACE . Resolução 48 2021 Dispõe sobre o Regimento Interno da Unidade de Atendimento à Criança - UAC . Resolução 49 2021 Dispõe sobre a regulamentação da reserva de vagas na Unidade de Atendimento à Criança para filhos e filhas de estudantes bolsistas do Programa de Assistência Estudantil . Resolução 50 2021 Dispõe sobre o Programa de Assistência Estudantil da UFSCar . Resolução 51 2021 Dispõe sobre o Programa de Acompanhamento dos Bolsistas (PAB) . Resolução 52 2021 Dispõe sobre o Programa Institucional de Acolhimento e Incentivo à Permanência Estudantil da UFSCar (PIAPE) . Ato Administrativo 35 2014 Altera o valor de corte de renda per capita para concessão de auxílios do Programa de Assistência Estudantil da UFSCar - PAE . Ato Administrativo 81 2019 Cria categorias de usuários dos Restaurantes Universitários - RUs . Ato Administrativo 18 2020 Normatiza o funcionamento excepcional, durante o período de suspensão das atividades acadêmicas, em função da pandemia da COVID-19, do benefício Bolsa Alimentação, regulamentado pelo Art. 34 da Resolução CoACE 03/2012