DOU 03/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Relator(a): VIVIANI APARECIDA BACCHMI 140 - Processo nº: 10480.724631/2014-20 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INTERIORANA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA Relator(a): FREDY JOSE GOMES DE ALBUQUERQUE 141 - Processo nº: 10140.002413/99-64 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: VALEVERDE SA AGROINDUSTRIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA 142 - Processo nº: 10314.728158/2014-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP 143 - Processo nº: 10768.000179/94-77 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MET NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR 144 - Processo nº: 18471.000473/2006-20 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: GEBRA BRAS GERADORA DE ENERGIA LTDA Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 145 - Processo nº: 16561.720121/2017-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Relator(a): NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE 146 - Processo nº: 10880.988727/2018-35 - Recorrente: ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 147 - Processo nº: 10880.901351/2016-09 - Recorrente: ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 148 - Processo nº: 10880.946805/2015-81 - Recorrente: ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 149 - Processo nº: 10880.912606/2018-12 - Recorrente: ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 150 - Processo nº: 10880.912605/2018-78 - Recorrente: ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 151 - Processo nº: 10880.928459/2018-01 - Recorrente: ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 152 - Processo nº: 10880.971717/2017-80 - Recorrente: ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 153 - Processo nº: 10880.971716/2017-35 - Recorrente: ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FABIO DE TARSIS GAMA CORDEIRO 154 - Processo nº: 10469.721064/2012-46 - Recorrente: ''ORIENT'' DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA 155 - Processo nº: 10665.001031/2005-31 - Recorrente: SOCIEDADE PRODUTOS O ES T E LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento Substituto NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE Presidente da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção do CARF 3ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 16 a 18/05/2023. Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitação de sustentação oral deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado; 2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e 4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 33 10880.909108/2015-40 34 a 42 . 77 10467.900332/2012-12 78 e 79 . 82 13888.901389/2010-04 83 a 86 . 90 13161.721533/2018-65 91 a 96 DIA 16 de Maio de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 1 - Processo nº: 10872.720029/2018-33 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DYNAMO V. C. ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 2 - Processo nº: 15586.720021/2020-31 - Recorrente: BTGI VII PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 3 - Processo nº: 10166.900718/2017-15 - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 4 - Processo nº: 16152.720382/2014-00 - Recorrente: COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 5 - Processo nº: 16561.720179/2017-56 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ITAU UNIBANCO S.A. Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 6 - Processo nº: 10952.720002/2012-65 - Recorrente: PORTOCORP - AMBIENTAL LT DA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 7 - Processo nº: 10480.726354/2015-71 - Recorrente: ES ATACADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 8 - Processo nº: 10680.724467/2017-47 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e KOPRUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 9 - Processo nº: 10680.723657/2017-47 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e KOPRUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 10 - Processo nº: 10680.721230/2017-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e KOPRUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 11 - Processo nº: 10680.724268/2017-39 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e KOPRUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 12 - Processo nº: 15868.720211/2012-81 - Recorrente: NEW YORK PLAZA SHOPPING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 13 - Processo nº: 15940.720045/2014-65 - Recorrente: PROLUB RERREFINO DE LUBRIFICANTES - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 14 - Processo nº: 15504.723119/2017-15 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 15 - Processo nº: 10680.901842/2013-55 - Recorrente: CEMIG DISTRIBUICAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 16 - Processo nº: 16007.000156/2008-26 - Recorrente: PROMOVERDI PROMOTORA DE VENDAS E PRESTACAO DE SERVICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 17 - Processo nº: 13603.723437/2013-09 - Recorrente: COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE CEREAIS ELDORADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 18 - Processo nº: 10665.001213/2009-35 - Recorrente: FUNDACAO DR. JOSE MARIA DOS MARES GUIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 19 - Processo nº: 10510.720642/2018-60 - Recorrente: FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 16 de Maio de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO 20 - Processo nº: 16327.721028/2014-45 - Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 21 - Processo nº: 16327.720711/2019-70 - Recorrente: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 22 - Processo nº: 16327.721120/2019-10 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BA N CO PAULISTA S.A. Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO 23 - Processo nº: 16561.720064/2020-67 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e VB- SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 24 - Processo nº: 10283.722987/2018-89 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INSTITUTO NOVOS CAMINHOS Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 25 - Processo nº: 10825.722328/2013-63 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS DONNA DONNA SHOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO 26 - Processo nº: 11516.722479/2011-14 - Recorrente: SUPORTE COMERCIO E SER V I CO S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 27 - Processo nº: 16561.720058/2018-95 - Recorrente: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 28 - Processo nº: 12448.720655/2010-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BANCO BRJ S A Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 29 - Processo nº: 12898.001983/2009-70 - Recorrente: CLUB MED BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO 30 - Processo nº: 11065.724880/2013-06 - Recorrente: REICHERT & STAMM ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 31 - Processo nº: 12897.000799/2009-12 - Recorrente: UNIAO FABRIL EXPORTADORA S/A UFE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO 32 - Processo nº: 10855.725696/2017-30 - Recorrente: ESCOLA DE EDUCACAO ITAPETININGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL