DOU 03/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO 50 - Processo nº: 19515.720990/2019-42 - Recorrente: TIBERIO CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 51 - Processo nº: 15868.720039/2017-71 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 52 - Processo nº: 19515.720870/2018-64 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COPPER INDUSTRIA E COMERCIO DE VERGALHOES EIRELI Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 53 - Processo nº: 10380.011629/2003-62 - Recorrente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 54 - Processo nº: 10880.722254/2013-09 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: INBRANDS S.A Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 55 - Processo nº: 10166.900717/2017-71 - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 56 - Processo nº: 10469.726381/2017-63 - Recorrente: SPBRASIL ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10469.726147/2018-17 - Recorrente: SPBRASIL ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO 58 - Processo nº: 10215.720112/2008-84 - Recorrente: SIMOES & DUARTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 59 - Processo nº: 11080.732361/2018-20 - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 60 - Processo nº: 10880.967582/2012-43 - Recorrente: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 10880.979093/2012-34 - Recorrente: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 16306.000152/2009-54 - Recorrente: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 10880.924272/2012-34 - Recorrente: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 64 - Processo nº: 16306.000146/2010-31 - Recorrente: NEC LATIN AMERICA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 65 - Processo nº: 15504.725234/2013-92 - Recorrente: SIM-INSTITUTO DE GEST AO FISCAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO 66 - Processo nº: 10882.907267/2012-47 - Recorrente: CIDADE DE DEUS COMPANHIA COMERCIAL DE PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 10882.901988/2013-24 - Recorrente: CIDADE DE DEUS COMPANHIA COMERCIAL DE PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 10882.903690/2013-59 - Recorrente: CIDADE DE DEUS COMPANHIA COMERCIAL DE PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 69 - Processo nº: 10580.721959/2019-71 - Recorrente: AGRO SANTANA COMERCIO DE HORTIGRANJEIROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 70 - Processo nº: 16561.000063/2006-44 - Recorrente: ITAU-BBA PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 17 de Maio de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 71 - Processo nº: 16561.720004/2019-19 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 72 - Processo nº: 16561.720127/2017-80 - Recorrente: NOVARTIS BIOCIENCIAS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 73 - Processo nº: 15746.720740/2020-71 - Recorrente: TRANS SISTEMAS DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO 74 - Processo nº: 10340.720446/2021-90 - Recorrente: RDC CONCESSOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 75 - Processo nº: 10510.723417/2020-08 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BA H I A Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 76 - Processo nº: 15940.720027/2015-64 - Recorrente: TANIA MARIA FAICAL CORVO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 77 - Processo nº: 10467.900332/2012-12 - Recorrente: OXBOW BRASIL ENERGIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 78 - Processo nº: 10467.900296/2012-89 - Recorrente: OXBOW BRASIL ENERGIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 10467.900297/2012-23 - Recorrente: OXBOW BRASIL ENERGIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 80 - Processo nº: 13982.720752/2012-78 - Recorrente: CHAPECO AGENCIA DE NEGOCIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 81 - Processo nº: 10480.728863/2018-81 - Recorrente: PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 82 - Processo nº: 13888.901389/2010-04 - Recorrente: INDUSTRIAS REUNIDAS DE BEBIDAS TATUZINHO 3 FAZENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 83 - Processo nº: 13888.901385/2010-18 - Recorrente: INDUSTRIAS REUNIDAS DE BEBIDAS TATUZINHO 3 FAZENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 13888.901386/2010-62 - Recorrente: INDUSTRIAS REUNIDAS DE BEBIDAS TATUZINHO 3 FAZENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 13888.901387/2010-15 - Recorrente: INDUSTRIAS REUNIDAS DE BEBIDAS TATUZINHO 3 FAZENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 86 - Processo nº: 13888.901388/2010-51 - Recorrente: INDUSTRIAS REUNIDAS DE BEBIDAS TATUZINHO 3 FAZENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO 87 - Processo nº: 10825.000445/2005-62 - Recorrente: ASSOCIACAO HOSPITALAR DE BAURU EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 88 - Processo nº: 10480.001673/2003-36 - Recorrente: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 89 - Processo nº: 10580.721960/2019-03 - Recorrente: AGRO SANTANA COMERCIO DE HORTIGRANJEIROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 90 - Processo nº: 13161.721533/2018-65 - Recorrente: DISP - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 13161.721534/2018-18 - Recorrente: DISP - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 92 - Processo nº: 13161.721535/2018-54 - Recorrente: DISP - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 93 - Processo nº: 13161.721809/2018-13 - Recorrente: DISP - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 94 - Processo nº: 13161.721810/2018-30 - Recorrente: DISP - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 95 - Processo nº: 13161.721811/2018-84 - Recorrente: DISP - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 96 - Processo nº: 13161.721812/2018-29 - Recorrente: DISP - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 97 - Processo nº: 16327.721031/2018-92 - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 98 - Processo nº: 10280.721395/2014-46 - Recorrente: WR - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 99 - Processo nº: 11052.000355/2010-90 - Recorrente: ONDULINE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 100 - Processo nº: 13819.001504/2003-25 - Recorrente: BASF SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 18 de Maio de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 101 - Processo nº: 10240.720585/2019-27 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e IMMA - INDUSTRIA METALURGICA E MECANICA DA AMAZONIA LTDA Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 102 - Processo nº: 16004.720217/2015-24 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e G A LV AO ENGENHARIA S/A Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 103 - Processo nº: 10283.722986/2018-34 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INSTITUTO NOVOS CAMINHOS Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO 104 - Processo nº: 15586.720039/2020-32 - Recorrente: BTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 105 - Processo nº: 11234.720089/2020-59 - Recorrente: F.B.A. FUNDICAO BRASILEIRA DE ALUMINIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 106 - Processo nº: 16327.002703/2003-81 - Recorrente: BEMGE SEGURADORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO